CNB recebe autorização do Ministério da Previdência para instruir sobre plano de aposentadoria complementar

 

O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - anunciou na abertura do 14º Congresso Notarial Brasileiro, dia 20 de maio, em São Paulo/SP, que a classe terá o seu plano de aposentadoria complementar. O CNB recebeu autorização da Secretaria de Previdência Complementar - SPC - do Ministério da Previdência para a criação e implementação do CNBPrev, de aposentadoria complementar para os tabeliães e colaboradores do Brasil. Os interessados em obter informações sobre como participar da instituição devem entrar em contato com o atuário Joel Fraga, pelo telefone (51) 3212 9917.

A expectativa do presidente José Flávio Bueno Fischer é de que até o início de julho a entidade já esteja pronta para formalizar as adesões. De acordo com o presidente, "o que nós precisamos agora é cumprir os trâmites legais para formalizar a abertura do fundo de previdência, para então podermos buscar a adesão de colegas e seus colaboradores em todo o país".

A formalização do CNBPrev "é uma conquista de grande importância para a nossa classe, porque temos agora uma ferramenta que garante a complementariedade nas aposentadorias de colegas e seus colaboradores e garantir a manutenção do padrão de qualidade de vida aos colegas de todo o país".

O CNB é o órgão instituidor do CNBPrev. Os participantes do plano de previdência farão contribuições mensais definidas através de cálculo atuarial, que vai permitir o complemento de renda que cada um desejar quando da aposentadoria. Uma vantagem importante, para os aderentes, é a tributária, pois as contribuições dos participantes poderão ser dedutíveis no Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual.

A segurança no sistema próprio de previdência está no alto nível de fiscalização destes sistemas, através da SPC - Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência Social, que conta com uma legislação rigorosa e uma das mais avançadas do mundo. A previdência complementar privada no Brasil está dotada de regras claras e estáveis construídas nos últimos 50 anos a fim de dar transparência, segurança e rentabilidade aos participantes.

Para a implementação do sistema, o CNB conta com a CSM - Consultoria Atuarial, empresa que atua desde 1998 com consultoria e assessoria atuarial, criando e cuidando da manutenção de vários fundos de pensão públicos e privados no Brasil. A empresa atua em fundos como o dos municípios de Porto Alegre e Bento Gonçalves e assessora os fundos de pensão do SEBRAE/RS e do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina.

 

Fonte: Site do Colégio Notarial do Brasil - 04/06/2007

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.