DANIEL BARBOSA

As discussões acerca do reconhecimento legal da União Homoafetiva - pleito que há anos orienta as ações da comunidade GLBT no Brasil - estão tomando corpo no âmbito da Justiça. Exemplo disso é a inclusão de uma palestra sobre o tema, que será proferida pela doutora em direito civil e professora Ana Carolina Brochado, no 16º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça do Estado (Serjus).

O evento acontece entre os próximos dias 23 e 25, no Dayrrel Minas Hotel, em Belo Horizonte, e abarca um amplo espectro de temas, desde o processamento eletrônico de títulos de crédito até a função econômica, jurídica e social do registro de imóveis.

Para a tarde do segundo dia do encontro, sexta-feira, está previsto um painel sobre casamento e união estável. Entre palestras que tratam de regime de bens e direito de família, está prevista a que vai abordar a união homoafetiva.

Wânia do Carmo Triginelli, coordenadora acadêmica de eventos e cursos da Serjus, diz que a inclusão do tema no encontro presta-se à preparação dos notários e registradores que trabalham nos cartórios do Estado para uma realidade iminente. "A discussão acerca das uniões homoafetivas está em fase de crescimento, mas ainda falta a legislação que regulamente isso. A realidade é que os cartórios de registro civil já recebem muitos pedidos de casais gays, mas ainda não podem fazer nada. Esse é um caminho que está sendo aberto, por isso tem que ser discutido", diz.

Sobre o convite feito a Ana Carolina Brochado, ela destaca que é pela intimidade que a palestrante tem com o tema. "Ela é doutora em direito civil pela UERJ e é uma pessoa muito aberta, muito sensível a esse tema. Acreditamos que essa palestra vai ser útil no sentido de preparar os serventuários para essa situação que está por vir", aponta.