Clipping - Lula atende a ruralistas e adia o prazo para recuperar matas |
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Decisão foi tomada na segunda, mas ele não
quis ofuscar anúncio da redução do desmate
Essa decisão foi comunicada pelo presidente aos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) na segunda, em reunião em São Paulo da qual participaram também Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).
Stephanes disse a Lula que a entrada em vigor do decreto tendo como base a atual legislação ambiental colocaria na ilegalidade cerca de 3 milhões de pequenos e médios proprietários que desmataram legalmente suas áreas para avançar com lavouras décadas atrás.
Lula abraçou a ideia e determinou a prorrogação do decreto, o que dá a Stephanes e aos ruralistas um ano e meio de prazo para mudar o Código Florestal. Quando o decreto entrar em vigor, o proprietário autuado pela fiscalização sem a totalidade da reserva legal terá prazo de 120 dias para formalizar uma proposta de recuperação da área. Feito isso, o que já o livra da multa, terá até 2031 para recuperar a área de floresta.
Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%.
Esse decreto teve sua primeira versão publicada em julho do ano passado. Diante das críticas de ruralistas, Lula editou cinco meses depois uma versão mais amena, com multas mais leves e prazo maior para o produtor se adequar às leis.
Essa nova prorrogação do decreto, que Minc tentou evitar por meio de uma proposta de programa com facilidades para o produtor registrar sua reserva legal, é mais uma vitória dos ruralistas e uma forma encontrada pelo presidente para evitar críticas do setor produtivo na campanha eleitoral de 2010.
Pré-candidata ao Planalto, Dilma tem se apresentado como coordenadora de ações antidesmatamento. Anteontem, participou do anúncio da menor taxa anual de desmatamento da Amazônia em 21 anos.
O silêncio oficial após a reunião de segunda-feira tem explicação: a prorrogação do decreto ofuscaria o anúncio de redução do desmatamento e colocaria em xeque a principal meta do país para a conferência da ONU sobre mudanças climáticas (reduzir o desmate em 80% na Amazônia até 2020).
Na reunião de segunda, além da prorrogação do decreto, Lula e Dilma inclinaram-se por outras medidas para o agronegócio. O presidente deixou predefinido que a compensação de reserva legal terá como limite de compra e venda o mesmo bioma, e não a microbacia hidrográfica. Por exemplo: quem desmatou parte de sua reserva legal no Acre poderá comprar parte da reserva legal de algum proprietário do Tocantins que a tenha acima do limite exigido.
A única vitória de Minc foi a inclinação do presidente de manter a exigência de reserva legal em todas as propriedades. |
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Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 14/11/2009.
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