Clipping - Jornal Folha de São Paulo - PEC de cartórios fica para 2009, diz Chinaglia

Apesar de vários líderes defenderem proposta nos bastidores, poucos querem usar imagem para apoiá-la.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou ontem a possibilidade de a Casa votar neste ano a PEC (proposta de emenda constitucional) dos cartórios, que tem o objetivo de efetivar na função, sem concurso público, responsáveis por cartórios.

Segundo Chinaglia, não há forte disposição política para que o projeto entre na pauta antes do recesso parlamentar -que tem início na terça-feira.
A Folha apurou que, apesar de vários líderes defenderem a PEC nos bastidores, poucos querem usar sua imagem para apoiar a proposta. Por isso Chinaglia não quer arcar com o ônus de pautá-la sozinho.

Caso aprovada, a PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto no cargo nos últimos cinco anos e que ocupava funções no cartório entre 1988 e 1994.

Isso porque a Constituição de 1988 determinou concurso de provas e títulos para definir quem comanda os cartórios, mas a regra só foi regulamentada em 1994.
"Todos os líderes assinaram documento apoiando a PEC, por isso tenho esperança de votar nesta semana", diz Paulo Risso, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

A possibilidade de adiamento agradou ao presidente da associação dos defensores de concurso para cartórios. "Vamos ter tempo para mostrar à população e aos deputados os efeitos dessa proposta", disse Humberto Monteiro Costa.

Painel - Brasil - Folha de São Paulo

Vespeiro 1. O governo montou um grupo de trabalho com gente de nove ministérios para alterar o marco regulatório dos cartórios. O decreto lista como objetivos discutir os ganhos dos cartórios e definir critérios para avaliar a eficiência do serviço.

Vespeiro 2. O grupo deve preparar em 90 dias um projeto de lei cuja principal meta é fixar, como valor máximo de remuneração dos donos de cartórios, o teto do serviço público, hoje de R$ 25.700.

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