Clipping - Cartórios reivindicam redução da alíquota de 5% para ISSQN

O prefeito Anderson Adauto se reuniu no fim da tarde de ontem com representantes de cartórios que procuraram o chefe do Executivo para discutir a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Eles foram notificados sobre a obrigatoriedade do pagamento do imposto a partir deste mês, no percentual de 5%.

Os notários e registradores se encontraram com o prefeito no salão de reuniões da Câmara de Vereadores, acompanhados pelo presidente da Associação dos Tabeliães de Protestos de Minas Gerais (Assotap), Evérsio Donizete de Oliveira. Os profissionais asseguraram ao prefeito que não estão se negando a pagar o imposto e apresentaram uma proposta de redução do valor para 2%, percentual cobrado para profissionais liberais, onde a categoria se enquadra.

Os representantes de cartórios contaram com o apoio do presidente da Câmara de Vereadores, Lourival dos Santos (PCdoB), que acredita na aceitação da proposta por parte da administração municipal.

De acordo com o presidente da Assotap, os profissionais pagam cerca de 72% de impostos para o Estado, sendo taxas estaduais, recompensação dos atos gratuitos de registro e Receita Federal. Para Evérsio Oliveira, mais um imposto a 5% inviabilizará o funcionamento dos cartórios em Uberaba. AA prometeu estudar a proposta apresentada por eles e agendou uma nova reunião para o próximo dia 29, quando poderá dar uma resposta definitiva aos tabeliães.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.