Clipping - Folha de São Paulo - Desembargador se diz "horrorizado" com determinação
Henrique Nelson Calandra afirmou que irá buscar formas de reverter
decisão do CNJ de ampliar poderes do juiz de paz
Para ele, eleição para o cargo irá vulgarizar a figura do juiz porque
aceitará pessoas despreparadas para a função de conciliação
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Henrique Nelson
Calandra, afirmou ter ficado "horrorizado" quando soube da determinação do
CNJ para a realização de eleições para juiz de paz e a "ampliação" de seus
poderes. "Há mais prejuízos do que lucros", disse Calandra.
O desembargador informou que irá discutir com a direção da associação e
buscar formas de tentar reverter essa recomendação do CNJ, inclusive
recorrer ao próprio conselho.
Para ele, a situação hoje é totalmente diferente da de 1988, quando a
Constituição foi aprovada, e a regulamentação desse tema agora só acarretará
custos desnecessários.
Ainda segundo Calandra, a eleição do juiz de paz irá vulgarizar a figura do
juiz porque aceitará pessoas despreparadas para a função de conciliação.
"Por que não colocar o oficial do cartório?", disse.
Juízes paulistas ouvidos pela reportagem dizem que poderão até buscar no
Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para
buscar essa mudança.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já apresentou na Câmara um pedido de
mudança na Constituição para que os juízes de paz sejam escolhidos por
concurso público, e não pelo voto popular.
Para ele, a eleição também é uma boa ferramenta para escolha dos juízes. "O
que não pode é ficar do jeito que está. Que são nomeações dos secretários de
Justiça", afirmou.
Mesmo assim, segundo o parlamentar, ele vai tentar aprovar a PEC porque
considera o concurso público uma forma de selecionar melhor os juízes de
paz. "Vou insistir", disse. "Esse assunto só será retomado depois das
eleições", afirmou.
Má-fé
Os juízes Andréa Maciel Pachá (CNJ) e Cláudio Dell'Orto (AMB), defensores da
eleição na Justiça de Paz, disseram que não podem criticar esse processo por
pensar, antecipadamente, que será utilizado por pessoas com más intenções.
"Não prejulgo a má-fé de ninguém", disse Andréa Pachá. "Em qualquer área há
problemas. Não podemos partir do pressuposto da má-fé", complementou
Dell'Orto.
O presidente da Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais
do Estado de São Paulo), Odélio Antonio de Lima, afirmou temer pela eleição
na Justiça de Paz. "Você não sabe quem vem."
Fonte : Folha de S. Paulo
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