Segundo governo, 1,47 milhão de famílias vivem em 7.550 loteamentos e
conjuntos ilegais
Levantamento inclui ocupações em morros da serra do Mar e favelas à beira de
rios e rodovias; regularização cabe às prefeituras.
Danilo Verpa/Folha Imagem
Garoto caminha pela comunidade de
Baquirivu, em Guarulhos
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Uma população equivalente à da cidade do Rio de Janeiro, de 6,2 milhões de
pessoas, vive em áreas não registradas legalmente no Estado de São Paulo,
que tem hoje 41,5 milhões de habitantes. São favelas, loteamentos e
conjuntos habitacionais irregulares, que não dão direito a seus ocupantes de
registrar nem vender o imóvel.
O total deve ser maior, pois o levantamento da Secretaria da Habitação
incluiu até abril 166 dos 645 municípios. Essa população, de 1,47 milhão de
famílias, está em 7.550 núcleos habitacionais, parte formada há décadas em
áreas de preservação ambiental, como margens de rios, matas e morros e
terrenos públicos e privados.
A conta inclui tanto grupos em morros da serra do Mar, problema crônico no
litoral, como favelas à beira de rios e grandes obras, como rodovias.
Há casos em que o próprio Estado construiu sem respeitar a lei, como o da
Vila São José, em Cubatão, criada em 1985 com 400 casas para os
sobreviventes do incêndio que atingiu a Vila Socó e as famílias de áreas de
risco. Só agora as famílias estão recebendo escrituras.
Os loteamentos irregulares trazem prejuízos ambientais -normalmente, estão
em áreas protegidas-, sociais -seus moradores vivem em condições precárias e
sem direito ao imóvel- e a prefeituras, já que não recolhem impostos.
O quadro da moradia irregular no Estado foi feito a partir de consultas às
prefeituras pela Secretaria da Habitação, com o objetivo de mensurar o
possível alcance do programa Cidade Legal, iniciado para facilitar a
regularização fundiária.
Em março, com a Medida Provisória 459/09 -que, além de instituir o programa
Minha Casa Minha Vida, é o marco legal para a regularização fundiária no
plano federal-, a entrega de títulos ganhou mais impulso.
Mas cabe às prefeituras, e não ao Estado, avaliar quem pode ter o lote
regularizado e quem deve deixá-lo -e tomar as providências para um caso ou
para o outro. Ao governo cabe dar orientação técnica e treinamento às
equipes municipais.
O secretário-executivo da pasta, Silvio Figueiredo, prevê dificuldades para
parte das prefeituras, já que a regularização fundiária exige, por exemplo,
nova legislação municipal. "Em torno de 80% das cidades não têm leis
adequadas", afirma.
Para o urbanista Edesio Fernandes, da Universidade de Londres, a
informalidade é resultado de uma somatória: a forma como organiza-se o
território urbano -sem áreas para a baixa renda-, a longa ausência de
políticas habitacionais federais e a falta de interesse do mercado em
relação aos pobres.
"A regularização é uma política curativa, para dar conta de situações
consolidadas. Mas não pode ser política habitacional por excelência", diz.
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