Clipping - Encontro de cartórios esclarece regras do programa Minha Casa, Minha Vida

LAIRTO MARTINS

Representantes de cartórios de toda a região participaram do evento

IPATINGA – Os principais nomes do Direito Notarial e de Registro do Vale do Aço estiveram reunidos no Encontro Regional de Cartórios, realizado nesta sexta-feira (24) e sábado (25) no Hotel San Diego, em Ipatinga. O encontro foi promovido pela Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUS) e discutiu vários assuntos em mesas redondas e palestras. Entre os principais temas tratados, esteve o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê o barateamento dos custos das taxas dos cartórios para os contemplados.

De acordo com o presidente da SERJUS, Roberto Dias de Andrade, o encontro é de fundamental importância para a região porque discute as novas leis e os novos procedimentos dos cartórios brasileiros. “Essa é uma oportunidade para esclarecemos dúvidas e discutirmos sobre as novidades no nosso ramo, que está sempre sofrendo mudanças. É como se passássemos por uma reciclagem, um aprimoramento em tudo que diz respeito à área, além de trocar experiências com os colegas. Hoje, por exemplo, estamos tratando de vários assuntos, inclusive, sobre as novas regras vindas juntamente com a criação do programa Minha Casa, Minha Vida”, comentou.

As novas regras, citadas pelo presidente da associação, estão expressas no documento sobre o pacote habitacional, divulgado pelo Governo Federal. Conforme o documento, para o contemplado com renda de zero a três salários mínimos, a taxa do cartório será gratuita. De três a seis salários mínimos, a redução do custo será de 90%, e de seis a dez salários mínimos, a redução será de 80%. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.
Já as empresas empreendedoras terão redução de 90% nos custos cartoriais quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80%, quando o imóvel custar até R$ 80 mil; e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil.

Haverá ainda redução do prazo para registro da incorporação nos cartórios. Hoje o prazo é de 30 dias para obter o número e o registro definitivo da incorporação. A partir do programa, em 15 dias o cartório irá conceder o número do registro que permite o início do empreendimento e terá mais 15 dias para a emissão do registro definitivo.

Participantes

Conforme a funcionária da SERJUS Perla Fantini, 150 pessoas participaram do evento. “Esse encontro faz parte de uma extensa programação que está sendo realizada pela SERJUS. O próximo será o de nível estadual, em Belo Horizonte”, adiantou.
O proprietário do 1º Cartório de Ofício de Ipatinga, Wander de Barros Quintão, que trabalha desde 1965 no ramo, disse que a oportunidade serve para que os tabelionatos se entrosem e troquem experiências. “O bom é que além de nos conhecermos melhor e discutirmos as novidades, nós também temos a oportunidade de aperfeiçoar os nossos serviços. De forma que os nossos clientes sejam os principais beneficiados com este momento”, pontuou, elogiando a organização.

Programação

O evento foi aberto na noite desta sexta-feira (24), com a palestra “Minas me reconhece”, que tratou da regularização fundiária no estado. A palestra teve como conferencistas o secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da Silva Costa Júnior, e o advogado do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, Luiz Felipe da Mata Machado Silva.

Já neste sábado (25), foram realizadas plenárias específicas para as áreas do Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Nota;
Tabelionato de Protesto; Registro de Títulos e documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

As plenárias foram ministradas por conferencistas reconhecidos em todo país.

Fonte: Site JVA Online - Diário do Aço/Assessoria de Imprensa - Ipatinga/MG -27/04/2009.

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