Clipping - Casa própria vai custar de R$ 15 a R$ 20 por mês

Pacote que será lançado pelo governo vai subsidiar compra de imóvel por famílias com renda mensal de até três salários mínimos

Famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 1.395) por mês poderão comprar a casa própria pagando prestações mensais de R$ 15 a R$ 20. Essa medida faz parte do programa habitacional que será lançado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o governo vai subsidiar quase integralmente a aquisição de imóveis para mutuários de baixa renda. Além disso, para facilitar a vida dos mais pobres e evitar o acúmulo do aluguel com as prestações, o comprador só começará a pagar quando estiver morando no imóvel.

O plano tem perfil de “Bolsa-Habitação”: a ideia do governo Lula é baratear a construção e estimular a compra da casa própria. Embora o programa seja destinado a famílias que recebem até dez mínimos (R$ 4.650), os subsídios de quase 100% atingirão apenas os mais carentes, que ganham até R$ 1.395 por mês.

Cálculos da equipe econômica indicam que 85% do déficit habitacional, de 7 milhões de moradias, está concentrado nessa faixa, a maioria em grandes cidades.

Governadores que conversaram com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disseram que os subsídios para o pacote serão tão volumosos quanto os recursos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano também permite ao mutuário comprar o imóvel sem desembolsar um tostão de entrada. Além disso, ele poderá escolher entre duas alternativas: a Tabela Price, com prestações fixas, e o Sistema de Amortização Constante (SAC), com parcelas decrescentes.

O esforço do Planalto, agora, é para que governadores e prefeitos participem do programa, abrindo mão de receitas como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote usará cadastros de Estados e municípios e o crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O governo espera que bancos privados também concedam o empréstimo.

Foi Lula quem exigiu uma prestação simbólica para a camada mais carente da população. Em conversas reservadas, o presidente disse que não se trata de distribuir moradias de graça, mas, sim, financiar o desenvolvimento. Motivo: ele acredita que o investimento no setor habitacional ajuda a combater os efeitos perversos da crise, tem impacto no emprego, aquece o mercado e faz a economia girar.

A meta do Planalto é construir 1 milhão de casas populares, 500 mil neste ano e outras 500 mil em 2010. Lula, porém, foi aconselhado a não assumir o número, já que, embora o dinheiro seja do Orçamento da União, o programa será tocado nos Estados e municípios. Mesmo assim, a equipe econômica não vai transferir recursos para companhias de habitação estaduais, como reivindicaram alguns governadores. Hoje, as empresas constroem cerca de 50 mil casas por ano.

Ao se reunir na terça-feira com os governadores de São Paulo, José Serra, Aécio Neves (Minas), Sérgio Cabral (Rio) e Roberto Requião (Paraná), Dilma afirmou que o programa será sustentado pelo tripé “subsídio, Fundo Garantidor e seguro de vida”. Simulações indicam que mutuários que ganham até R$ 1.395 poderão ficar até três anos pagando só a fração mínima das prestações - cerca de 5% -, desde que comprovem falta de condições. O valor integral das prestações suspensas irá para o fim do contrato. No período de suspensão, as prestações serão cobertas pelo Fundo Garantidor.

O desemprego é um dos motivos que podem ser alegados para suspender o pagamento das prestações. A Caixa e o BB vão permitir que, de seis em seis meses, a pessoa faça uma declaração justificando a impossibilidade de pagar no período.

O seguro do financiamento - que cobre morte ou invalidez de quem toma o empréstimo, além de danos ao imóvel - também ficará mais barato ou será abolido, dependendo do salário do trabalhador. Atualmente, varia conforme a idade e chega a representar até 40% da prestação. Vera Rosa

PRINCIPAIS MEDIDAS

Subsídio: Famílias com renda de até três salários mínimos vão pagar um valor simbólico de prestação, na faixa de R$ 15 a R$ 20. O restante será bancado pelo governo. Os subsídios atenderão também a outras faixas de renda, até o máximo de dez salários mínimos.

Fundo Garantidor: Formado com dinheiro do governo, permitirá que mutuários paguem apenas uma fração das prestações da casa própria sem perder o imóvel, caso fiquem desempregados.

De seis em seis meses, porém, quem não tiver condições de pagar deve fazer uma declaração ao agente financiador. As prestações serão quitadas no fim do contrato.

Pagamento: só na posse: O mutuário só começará a pagar as prestações depois que já estiver morando na casa própria. A medida será adotada para evitar o acúmulo do aluguel e das parcelas relativas à compra do imóvel.

Seguro: O seguro do financiamento, que chega a 40% do valor da prestação, deixará de ser cobrado de famílias com renda  de até três salários mínimos. Para as outras faixas, vai ficar mais barato.

Impostos: A intenção do governo é zerar o IPI e o ICMS sobre o material de construção, o ITBI e o ISS. Essas medidas, porém, dependem de entendimentos com governadores, prefeitos e da melhora no desempenho da arrecadação federal. Há o risco de a ‘bondade’ ser de tamanho menor.

Licenças ambientais: Governadores e prefeitos já se comprometeram a acelerar a concessão de licenças ambientais para a construção de novos conjuntos habitacionais.

Escritura: A Caixa vai reduzir as exigências para financiar a construção de moradias populares e deve aceitar declaração de propriedade do terreno fornecida por Estados ou municípios para as modalidades de financiamento habitacional.

FGTS: O valor máximo do imóvel a ser pago com o saldo do  FGTS passará dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil .

Sem entrada: O programa permite ao mutuário que ganha até dez salários mínimos comprar o imóvel sem desembolsar o dinheiro da entrada.

Tabela Price ou SAC: O comprador do imóvel poderá escolher entre duas modalidades de pagamento, na hora de financiar o imóvel: a Tabela Price, com prestações fixas, e o Sistema de Amortização Constante (SAC), com parcelas decrescentes.

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