PEC 471 - Câmara adia votação da PEC dos Cartórios
Da Agência Câmara
Devido ao quórum baixo para a votação de
propostas de emenda à Constituição (PEC), o plenário retirou de pauta a PEC
471/05. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta torna
titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de
registro.
O painel registrava a presença de cerca de 400 deputados, por causa da
obstrução feita pelos oposicionistas. O DEM, o PSDB e o PPS querem a
votação, pelo Congresso, do projeto de lei que abre crédito orçamentário de
R$ 1 bilhão para garantir o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) feito pela Medida Provisória 462/09.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a
titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de
novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos
ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), propôs, com a concordância do
relator João Matos (PMDB-SC), que o plenário vote a PEC somente na próxima
semana, para que os deputados tentem um acordo que facilite a aprovação do
texto.
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