Clipping - ALMG - Rebeldia para ampliar verba
Insatisfeitos com derrotas de candidatos da base do governo e de olho no aumento das emendas orçamentárias para 2009, deputados estaduais derrubam vetos do Executivo
Juliana Cipriani
Os deputados estaduais deram uma mostra de rebeldia e derrubaram, na noite
de terça-feira, com quórum médio de 60 votos, três vetos do Executivo a
projetos aprovados na Casa, incluindo oito dos 15 pontos contestados na
proposta de lei que trata da nova organização do Judiciário mineiro. Com
isso, passa a valer a polêmica regra que permitirá ampliar o número de
cartórios no estado.
Embora os parlamentares digam que os motivos foram técnicos, nos bastidores
estariam pesando a ressaca eleitoral – com as derrotas de candidatos da base
aliada ao governador Aécio Neves (PSDB) nas eleições de outubro – e as
cobranças para dobrar o valor das emendas orçamentárias para 2009, passando
o valor para R$ 2 milhões.
Na proposta que trata do Judiciário, os parlamentares disseram não ao veto
de quatro pontos de interesse de servidores que acompanharam a votação na
Casa. Mas a mudança de maior abrangência foi a liberação de uma emenda do
deputado Adalclever Lopes (PMDB) estabelecendo critérios para permitir a
criação de novos cartórios em Minas. Até então, a legislação estabelecia um
número fixo de cartórios para cada serventia.
O texto aprovado pelos deputados fixa critérios para os cartórios de
registro de imóveis, protesto e registro civil de pessoas naturais,
permitindo a criação de um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. É
preciso ainda que os cartórios em funcionamento tenham uma média mensal de
400 atos remunerados captados a cada triênio. Em Belo Horizonte, por
exemplo, onde há sete cartórios de imóveis, o número poderia saltar para 16.
Foi rejeitado ainda o veto parcial ao projeto do Executivo que trata do
Conselho Estadual de Educação, obrigando os indicados para a composição,
mesmo em caso de recondução, a serem sabatinados pelo Legislativo. Os
parlamentares também salvaram o projeto do deputado Leonardo Moreira (DEM),
que estabelece regras mais rígidas para estabelecimentos de desmonte de
veículos, derrubando o veto total na noite de terça-feira.
Os vetos seguem agora para o governador, que tem 48 horas para promulgar as
proposições. Caso isso não ocorra, a promulgação ficará a cargo do
presidente da Assembléia. Depois de limparem os vetos, os deputados
aprovaram ontem 11 projetos, incluindo crédito suplementar de R$ 57 milhões
para o Legislativo. A verba foi pedida para arcar com despesas de pessoal e
encargos sociais e veio de excesso de arrecadação.
RESSACA ELEITORAL Segundo integrantes da base aliada, o clima entre os
aliados piorou depois das eleições. Eles alegam que a aproximação de Aécio
com o PT teria levado a um certo abandono da base aliada, derrotada em
municípios como Contagem, Betim, na Grande BH, e Governador Valadares, no
Leste de Minas, onde deputados perderam para o PT. Os parlamentares também
pressionam para aumentar o valor das emendas individuais ao orçamento,
alegando que mais uma vez foi concedido reajuste em Brasília – que passou o
valor para R$ 10 milhões –, enquanto Minas mantém a cota de R$ 1 milhão.
O PMDB, derrotado na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte no segundo
turno, também passou a dar dor de cabeça ao Executivo – o partido obstruiu a
pauta por mais de duas semanas. O líder da legenda, deputado Gilberto Abramo,
negou que a legenda tenha mudado de posição, continuando com postura
independente.
“Nesse período de obstrução entendemos que não havia quórum com margem de
segurança para derrubar o veto”, disse. O líder do governo, Mauri Torres
(PSDB), também negou que haja insatisfação ou rebeldia na base aliada. De
acordo com ele, a derrubada dos vetos foi fruto de entendimento e os
projetos em questão não eram de autoria do Executivo.
Os parlamentares pediram mais prazo para apresentar emendas ao orçamento de
2009. Eles teriam até o dia 17, mas por requerimento dos líderes dos
partidos, a data passará para o dia 28. Segundo o presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária e relator da matéria, deputado Zé
Maia (PSDB), o tempo é necessário para aguardar a definição do valor que
será destinado às emendas dos deputados. Os parlamentares aguardam a volta
do governador Aécio Neves (PSDB) do exterior, na próxima semana, para levar
a reivindicação. “O pessoal está querendo aumentar em razão do reajuste para
R$ 10 milhões das emendas de Brasília. Tenho ouvido na Casa que essa
diferença coloca o deputado estadual com pouco valor”, afirmou.
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