AVISO Nº 7/CGJ/2009

O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Caman-ducaia	Itapeva	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	24/05/2004	morte
Carlos Chagas	Sede	Sede	Registro de Imóveis	20/01/2009	perda da delegação
Muriaé	Sede	Sede	3º Tabelionato de Notas	28/02/2009	Morte
Passa-Quatro	Sede	Sede	1º Tabelionato de Notas	14/01/2009	Renúncia

Belo Horizonte, 20 de março de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça