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Minuta do documento está no portal
www.tjmg.gov.br
Magistrados, servidores judiciais, membros do Ministério Público,
Advogados e público em geral têm até amanhã para apresentar sugestões e
comentários sobre o Projeto de Codificação das Normas da
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no portal do
TJMG.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais divulgou a minuta do
projeto no dia 18/8 e as sugestões podem ser encaminhadas ao Serviço de
Protocolo da Corregedoria ou por correio eletrônico, para o endereço
secor@tjmg.gov.br.
O projeto visa consolidar o grande volume de orientações e normas
editadas pela Corregedoria ao longo dos anos, em atos numerosos e
esparsos. O objetivo é racionalizar e facilitar a consulta. O novo
provimento trará também normas referentes a matérias ainda não
regulamentadas em atos específicos, mas que já foram objeto de
orientações sem conteúdo normativo ou que foram sedimentadas pela praxe.
Conforme explica o chefe de Gabinete do Corregedor, Roberto Brant: “Por
exemplo, o Provimento 01/2003 trata da destruição de objetos, o
Provimento 147/2006 traz o Plano de Ações, o aviso 43/2004 padroniza
procedimentos a serem adotados pelos juízes da Infância e da Juventude.
A partir da publicação do provimento que traz o Projeto de Codificação
todas as normas vão estar reunidas em um só documento.”
Ele explica que as sugestões recebidas serão analisadas e mesmo que não
possam ser contempladas neste momento, poderão ser utilizadas em medidas
futuras da Corregedoria.
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