Corregedoria/MG expede aviso sobre vacância de serviços notariais e de registro para concurso público

Corregedoria/MG expede aviso sobre vacância de serviços notariais e de registro para concurso público

AVISO Nº 026/CGJ/2006

Processo nº 24.986/06

O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 420/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Guajajaras, 2009 - 4º andar - Belo Horizonte/MG - CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, SS 4º da Resolução nº 420/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Barbacena	Barbacena	Sede	Registro de Imóveis	15/05/2006	Óbito
Cataguases	Cataguases	Cataguarino	Registro Civil das Pessoas Naturais	04/05/2006	Aposentadoria
Coronel Fabriciano	Coronel Fabriciano	Sede	Tabelionato de Protesto de Títulos	01/06/2006	Óbito
Guarani	Piraúba	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	09/05/2006	Óbito
Itapecerica	Itapecerica	Marilândia	Registro Civil das Pessoas Naturais	31/08/2005 (Trânsito em Julgado)	Perda da Delegação
Malacacheta	Malacacheta	Sede	Registro de Imóveis	04/05/2006	Aposentadoria
Martinho Campos	Martinho Campos	Sede	Tabelionato de Protestos	25/08/2005	Instalação da Comarca
Martinho Campos	Martinho Campos	Sede	Registro de Imóveis	25/08/2005	Instalação da Comarca
Martinho Campos	Martinho Campos	Sede	Registro de Títulos e Doc. e Civil das Pessoas Jurídicas	25/08/2005	Instalação da Comarca
Presidente Olegário	Lagamar	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	01/06/2006	Renúncia do Titular
Salinas	Novorizonte	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	21/12/1995	Criação do Município

Belo Horizonte, 23 de junho de 2006.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a)Desembargador Roney Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça

Nota de responsabilidade

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