Certificação digital facilitará apresentação de projetos de iniciativa popular
O consultor legislativo Fábio Luís Mendes afirmou há pouco que a
certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos
trabalhos legislativos. A declaração foi dada no seminário “Participação
Popular no Parlamento do Século 21”, promovido pela Comissão de Legislação
Participativa. Para Mendes, a certificação digital facilitará, por exemplo,
a apresentação de projetos de iniciativa popular. Segundo ele, está sendo
discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar
assinatura digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam
identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Segundo ele,
a certificação digital resolverá esse problema. Segundo o consultor, com a
certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um
projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.
“Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio
digital, em um certificado digital”, afirmou. De acordo com o consultor,
existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados.
No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.
Dados abertos
O técnico em informática da Câmara Paulo Henrique Araújo ressaltou que a
Câmara dos Deputados disponibiliza seus dados de forma aberta, promovendo a
transparência. “O portal da Câmara atende aos princípios dos dados abertos:
ele é completo, on-line e não discriminatório [não existe cadastro para
obtenção das informações]”, disse. Porém, segundo ele, há duas deficiências:
o portal utiliza alguns formatos proprietários (que não são software livre);
e nem todos os dados estão disponíveis em formato compreensível por máquina.
Isso significa que nem sempre podem ser reaproveitados.
O seminário prossegue no auditório da TV Câmara.
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