CCJ - BA discute cartórios extrajudiciais

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia realizou no último dia 11/11, no plenário, com a presença dos desembargadores Ivete Caldas e Gesilvaldo Brito, este representando a presidente Sílvia Zarif, a segunda audiência pública sobre o projeto de lei 18.324/2009. do Tribunal de Justiça da Bahia, que disciplina a privatização dos serviços notariais e de registros do Estado.

Durante a plenária, presidida pelo deputado estadual Zé Neto, foram discutidos pontos do texto aprovado pelos desembargadores em sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 25 de setembro passado. O projeto ainda tramitará em outras comissões da Assembleia Legislativa antes da aprovação final.

Compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos o superintendente do Ipraj, Antônio Diamantino, e representantes da Justiça Federal, das procuradorias da República e do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário.

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