Resultados avalizam Plano Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, iniciado em 2002. Estado de São Paulo alcança índice histórico de 1,8%, o segundo menor do Brasil.

Caiu significativamente o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil. Este é o resultado da pesquisa nacional "Estatísticas do Registro Civil", divulgada nesta terça-feira (05.12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que constatou uma redução quase cinco pontos percentuais em relação aos números do ano passado, atingindo a marca histórica de 11,5% de subnotificação, menor índice já registrado desde o início do estudo, em 1994.

O mesmo estudo realizado no ano passado - com dados de 2004 -, já apontava acentuada queda nos índices de crianças sem registro de nascimento, 16,4%, número que se aproximava apenas ao de 1999, quando uma grande campanha pelo registro civil de nascimento em nível nacional conseguiu um índice de 16,5%.

Os números divulgados hoje pelo IBGE referem-se aos dados fornecidos pelos cartórios de Registro Civil de todo o País referentes aos atos de registro praticados no ano de 2005, e são o primeiro grande resultado da campanha nacional pelo registro civil de nascimento, iniciada em 2002, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com diversas organizações e com as associações nacionais de cartórios.

"Este resultado é extremamente animador e gratificando e mostra que o trabalho desenvolvido pelos cartórios e pelo Governo Federal é sério e vem dando resultado. Nossa expectativa é que este índice chegue a casa de um dígito no próximo ano, quando colheremos os dados de 2006, e continue a cair gradativamente nos anos futuros", avalia o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), José Emygdio de Carvalho Filho.

No Estado de São Paulo, o índice de sub-registro caiu ainda mais e chegou ao patamar de 1,8%, o segundo menor do País, só atrás do Distrito Federal, cujo número de registros superou a estimativa do IBGE realizada de acordo com a PNAD, alcançando um patamar de -1,85. Campanhas focais como o registro civil itinerante, registro nas maternidades e ações de reconhecimento de paternidade surtiram efeito no Estado de São Paulo e devem ainda repercutir para o ano de 2006, na divulgação do próximo ano.

"O trabalho, a capacidade e a dedicação dos Oficiais de Registro Civil do Estado de São Paulo foram mais uma vez reconhecidos. O índice de sub-registro em nosso estado que já era metade do Registro nos Estados Unidos caiu ainda mais e chegou a 1,8%, número que ressalta iniciativas pioneiras como o cartório itinerante, as mobilizações e campanhas sociais que a Arpen-SP vem estimulando junto aos cartórios", ressaltou o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto.

Presente à divulgação oficial realizada pelo IBGE na sede do instituto no Rio de Janeiro, e acompanhado pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, Daniel Nilson Ribeiro, o presidente da Arpen-Brasil concedeu entrevistas aos principais órgãos de imprensa do País, que estiveram acompanhando a divulgação anual e comemorou outro fato importante da pesquisa: a estimativa de cobertura dos registros de nascimentos passou de 80,6% em 2000 para 88,5% em 2005.

Segundo o IBGE os fatores que contribuem para o sub-registro são de diversas ordens: socioeconômicas, socioculturais e de dificuldades de acesso aos cartórios em determinadas regiões, seja pelas grandes distâncias a serem percorridas, seja por características da paisagem. Há ainda aspectos político-institucionais, como a ausência de cartórios em cerca de 400 municípios.

Para José Emygdio de Carvalho Filho, no caso de cidades onde não há cartório, a melhor estratégia é fazer um serviço itinerante de registro. "Não adianta instalar um cartório em municípios onde ele não terá sustentabilidade e não prestará um bom serviço", explica. "Só é possível pensar nesta possibilidade na medida em que se constituir um mecanismo de sustentabilidade para os cartórios de Registro Civil em todos os Estados brasileiros", concluiu.

Opinião semelhante foi exposta pelo chefe de projetos estatísticos do IBGE, Cláudio Dutra Crespo, que ratificou a necessidade de se criar sustentabilidade ao Registro Civil. "A gratuidade do registro em um País como o nosso é essencial, mas trouxe sérios problemas à viabilidade dos cartórios em algumas regiões, principalmente nas mais pobres. Por isso, para a maior eficácia da cobertura ainda é necessário fortalecer o sistema de registro, por meio da sustentabilidade dos cartórios", finalizou.

O registro de nascimento é obrigatório e gratuito. Além disso é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. Enquanto não é realizado, o recém-nascido não pode ser atendido para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista. Ou seja, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

É importante lembrar também que o cadastro nos programas sociais instituídos pelo Governo Federal depende da apresentação de documentos de identificação, entre eles o registro de nascimento. Por isso tudo o registro de nascimento é incluído na Constituição como um dos documentos indispensáveis à realização da plena cidadania.