Cartórios e Detran - MS firmam convênio
Convênio firmado entre o Departamento de
Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) e a Associação dos Notários e
Registradores do Estado (Anoreg) obrigará, a partir de fevereiro, as
financeiras de veículos a pagarem taxa para os cartórios do Estado. Todos os
contratos deverão ser registrados, sendo disponibilizados na Central de
Registros de Títulos e Documentos. A cobrança – que varia de 1 a 1,8% do
valor do automóvel – corresponde à Taxa de Abertura de Crédito (Tac), já
estipulada pelas financeiras e imposta ao consumidor. A diferença é que
agora parte desse dinheiro servirá para o registro dos contratos firmados,
conforme informou o presidente da Anoreg e vereador do PDT, Paulo Francisco
Coimbra Pedra. Dessa cobrança, 30% ficará para o Detran.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) e o Procon participam no convênio, o
qual foi assinado no último dia 10, como fiscalizadores do processo.
Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o objetivo é o de "unir esforços
das partes para operacionalizar um sistema de comunicação visando ao
registro dos contratos de garantia real de veículos automotores", o que
representaria maior segurança para o consumidor que compra um carro
financiado.
De acordo com o presidente da Anoreg, a Taxa de Abertura de Crédito prevê o
registro do documento firmado entre os bancos e o consumidor, contudo, "não
há em nenhum desses contratos esse documento feito pela financeira". Ele
informou ainda que o sistema já existe nos Estados de Santa Catarina, Ceará
e Goiás, sendo implementado agora em Mato Grosso do Sul e Paraná.
Cobrança
Pela Tabela V de Registros de Títulos e Documentos do Estado, um carro que
for financiado no valor de R$ 10.000,01 obrigará a financeira a pagar R$ 188
para os cartórios e o Detran de MS – taxa de 1,88%. Já aquele automóvel
financiado num valor acima de R$ 100 mil terá cobrança correspondente a R$
1.100 (máximo de 1,1%).
Correio do Estado - MS
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
