Cartórios aguardam emissão da Casa da Moeda de novos modelos de certidões de nascimento, óbito e casamento, previstas para entrarem em vigor no dia 05 de janeiro |
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Foi publicado o Decreto n.º 7.231, em 14 de julho de 2010, que prevê a padronização de todas as certidões do registro civil das pessoas naturais: de nascimento, casamento e de óbito. As novas certidões terão o mesmo padrão e serão confeccionadas pela Casa da Moeda, contendo 15 itens de segurança, inclusive marca d’água e sinais em alto relevo.
Além disso, os documentos deverão contar com matrícula padronizada e
unificada nacionalmente, que identifique o cartório expedidor, o ano, o
livro e a folha na qual foi feito o registro. Este é um projeto de parceria
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o
Ministério da Justiça, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e a
Casa da Moeda, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do
Brasil - Anoreg-BR e da Associação Nacional dos Registradores das Pessoas
Naturais – ARPEN-BR.
Vale destacar que os cartórios do país começarão a receber os primeiros
lotes de papéis, além de computadores _ para os que não forem informatizados
¬_ a partir de 5 de janeiro. Os primeiros cartórios a receberem as novas
certidões são das regiões Norte e Nordeste, de acordo com cronograma
estabelecido pelo governo. |
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Fonte: Site da ANOREG/BR - 04/01/2011.
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