Cartorários criticam pacote

O Popular - Cidades - GO
Waldineia Ladislau

Sem dúvida a medida leva a desburocratização, o que facilita a vida do cidadão. O pensamento é quase unanimidade, mas como alerta Antônio do Prado, do cartório mais antigo e tradicional de Goiânia que leva o mesmo nome, o fim do reconhecimento de firma pode ser perigoso. Mesma opinião é defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro(Anoreg-RJ).

O governo federal prepara um pacote contra a burocracia, que envolve, entre outros pontos, o fim da exigência de documentos e informações que já sejam de conhecimento da administração pública. Acaba também com a exigência de reconhecimento de firma quando o documento for assinado na frente do servidor público

Sem conhecer na íntegra a proposta do governo federal, Antônio do Prado lembra que, se for dispensado o reconhecimento de firma e autenticação em qualquer documento produzido no Brasil, como se noticiou inicialmente, a medida vai gerar desemprego em praticamente todos os cartórios do País.

No cartório Antônio do Prado, lembra seu titular, são 11 funcionários que trabalham exclusivamente com o reconhecimento de firmas e autenticações. Em dezembro último, conta, foram 10.870 assinaturas conferidas e 12.733 documentos autenticados. Como estes serviços, em geral, não custam menos de 2 reais, isto quer dizer que se as autenticações e reconhecimentos de firma deixarem de ser obrigatórias em todos os atos, um cartório com o movimento grande como o de Campinas (Antônio do Prado), vai deixar de receber cerca de R$ 50 mil por mês.

A diminuição do número de funcionários que fazem estes serviços específicos, salientou Prado, vai depender do quanto será reduzido o serviço. Mas o problema não é só o desemprego, reforça, mas o risco de que pessoas de má-fé prejudiquem pessoas de bem. Com a exigência de se conferir a assinatura, é comum, explicou, surgirem casos de falsificação de identidade. “Quanto mais se não houver nenhuma fiscalização”, raciocina.

A Anoreg-RJ considera benéficas para a população medidas que simplifiquem e agilizem os procedimentos no setor público, principalmente a desobrigação do reconhecimento de firma e da autenticação de documentos na administração federal, como consta de projeto anunciado.

Entretanto, o presidente da entidade, Alan Borges, esclarece que estes serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais à população são facultativos. “No Brasil e em qualquer outro lugar do mundo, estes serviços constituem um direito do cidadão de se proteger de falsificações e outras fraudes.” Lembra ainda que “os serviços são uma ferramenta de segurança para transações comerciais, negócios imobiliários e operações econômicas em geral”.

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