Cartórios do MS começam a informar atos praticados diariamente
A partir desta quarta-feira (01/07), as serventias extrajudiciais passam a
informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de
Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O sistema foi implantado em
novembro de 2008, primeiramente na serventia extrajudicial da Comarca de
Terenos, como projeto piloto, e até esta terça-feira, dia 30, era operado em
caráter experimental pelas demais serventias do Estado.
O objetivo da adoção do sistema é acabar com a circulação de papéis, isto é,
o trânsito de ofícios, de maneira que as informações, o armazenamento de
dados, enfim, todos os procedimentos ocorram no meio informatizado.
Atualmente, estão cadastradas no SIG-EX 169 serventias. O sistema foi
instituído por meio do Provimento nº 2, da Corregedoria-Geral de Justiça,
publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março de 2009. Segundo o
provimento, a adoção do SIG-EX, “busca compilar numa única ferramenta a
vinculação do selo de autenticidade com o ato praticado, gerar relatórios,
verificar livro-caixa, guia de ressarcimento, balanço de selo, aquisição de
selos de autenticidade e emissão das guias de recolhimento do Funjecc”.
Anteriormente o processo era feito por meio do envio de relatórios à
Corregedoria, numa periodicidade mensal, com exceção de alguns casos em que
era preciso informar semanalmente os atos praticados. Com o funcionamento do
SIG-EX a partir deste dia 1º de julho, os dados serão repassados diariamente
pelo meio eletrônico.
Outro aspecto vantajoso do sistema é o fato de que ele possibilitará que os
usuários dos serviços notariais e registrais possam verificar se os selos de
autenticidade conferem com o respetivo ato praticado, via internet, pelo
portal do Tribunal de Justiça, no link da Corregedoria-Geral de Justiça,
porque os selos são destinados a atos específicos. Por exemplo, os de cor
amarela representam os atos isentos de cobrança, como certidões de
nascimento e óbito, os de cores marrom, azul, vermelho e verde identificam
outros atos dentro de cada especialidade notarial e ou registral.
Também será possível a requisição de selos de autenticidade pelo SIG-EX,
porque o sistema está interligado com o Sistema de Controle de Selos (SCS).
Assim, os pedidos das serventias são acompanhados de forma automatizada,
como também ocorre com a liberação do pedido, cumprindo é claro, os
procedimentos que se fazem necessários. Em contrapartida, o SIG-EX também
auxiliará os trabalhos de fiscalização por parte da Corregedoria dos
Serviços Notariais, Tabelionatos de Protesto e de Registros, otimizando
tempo e serviço entre outros benefícios.
Além disso, o usuário beneficia-se com a ferramenta on-line para consulta do
selo de seu documento, pois, ao inserir o número e a cor do respectivo selo
de autenticação, o cidadão poderá verificar qual ato e cartório a que ele
está relacionado, ou seja, o próprio usuário poderá fiscalizar a
autenticidade do ato solicitado, o que gera uma maior transparência no
atendimento ao público. O SIG-EX foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral de
Justiça em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação.
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