Câmara e TCU fiscalizarão contratos do Incra
A Câmara investigará, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU),
contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com
o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar) para
atividades de georreferenciamento de imóveis rurais e fomento da agricultura
em assentamentos rurais. O georreferenciamento é um processo de mapeamento
de terrenos.
A medida consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 104/09, do
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que suspeita de terceirização de serviços
da reforma agrária por parte do Incra, com o objetivo de repassar recursos
para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pedido de investigação toma como base uma matéria do jornal O Estado de
São Paulo, de 18 de agosto de 2009, que acusa o Inocar de ter recebido
"quase R$ 5 milhões do governo federal nos últimos três anos para fazer o
levantamento de propriedades rurais com até 80 hectares". A contratação
teria sido feita sem licitação e haveria suspeitas de superfaturamento.
Parecer
O deputado Zonta (PP-SC) apresentou relatório prévio a favor da
implementação da fiscalização, que deverá ser executada pelo TCU, por meio
de auditoria sobre os convênios e contratos firmados pelo Incra para a
realização de georreferenciamento de imóveis rurais ou para o fomento da
agricultura em assentamentos rurais a partir de 2005.
Entre os pontos a serem investigados, o relator cita as razões das dispensas
de licitação; a existência de sobrepreço nas aquisições de bens e serviços;
e a ligação entre dirigentes das entidades contratadas com militantes do MST.
Íntegra da proposta:
PFC-104/2009
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e
reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer
responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o
consulente deverá consultar as fontes indicadas.
