Comissão aprova dedução do IR de compra da casa própria
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (12)
o
Projeto de Lei 2124/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite
ao contribuinte deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) os pagamentos efetuados na compra de imóveis. O benefício só
pode ser usado para aquisição de moradia própria, e desde que este seja o
único imóvel do contribuinte.
A dedução poderá ser utilizada em caso de pagamento de imóvel em construção
ou na aquisição de imóvel com financiamento. Ainda segundo a proposta, o
contribuinte que deixar de utilizar o imóvel como sua residência ou de seus
dependentes, dentro do prazo de cinco anos da aquisição, ou vender o imóvel
no mesmo prazo, perderá o direito à dedução, com multa de 30% e demais
encargos legais sobre os valores deduzidos.
Moradias precárias
Otávio Leite citou estudo do Ministério das Cidades, publicado no ano
passado, segundo o qual cerca de 12,3 milhões de brasileiros vivem em mais
de 3 milhões de palafitas, cortiços, favelas e outras moradias precárias nas
principais metrópoles do País. O trabalho, segundo ele, servirá de base para
a formulação de plano nacional que deve fixar metas para os próximos 15
anos, principalmente voltados à reurbanização de áreas precárias por meio do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por outro lado, lembra o deputado, a renda média da população, especialmente
das classes menos favorecidas e da classe média, não acompanha a valorização
do setor imobiliário nos grandes centros urbanos brasileiros. Para ele,
permitir que as famílias usem o IRPF para ajudar na compra da casa própria
vai ao encontro do que diz o artigo 6° da Constituição, segundo o qual a
moradia é um direito fundamental do cidadão.
Financiamento
O relator do projeto, deputado Eliene Lima (PP-MT), acredita que a proposta
traz um enorme benefício para as famílias assalariadas de baixa renda e
renda média. "Com essa dedução, as famílias passam a comprometer um
percentual menor da sua renda com a aquisição do imóvel, facilitando o
financiamento", disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em
caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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