Brasil começa a implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais em 2007

Um novo mapa fundiário do País. Esse será o resultado da implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), criado pela Lei nº 10.267 de 2001. O Cadastro será o tema do seminário Discussão e Implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, nos dias 14 e 15 de dezembro, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília (DF). Os objetivos são selar um termo de compromisso, assinado pelas instituições que possuem cadastros de terras, e a criação de um grupo técnico para iniciar a implantação do CNIR em 2007.

Na oportunidade, será apresentada uma proposta básica de execução e será criado um comitê técnico interinstitucional temporário, responsável por implementar as ações. “Estamos dando um grande passo para a implantação do CNIR. Será uma revolução completa no sistema de informações fundiárias do País”, assinala o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcos Alexandre Kowarick.

O Cadastro Nacional permitirá a unificação, em uma base comum, das informações estruturais de outros cadastros e informações de imóveis rurais distribuídos em diversos órgãos, como é o caso da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria do Patrimônio da União e demais órgãos do Governo Federal e estadual. “Eles não só poderão acessar, mas, principalmente, poderão alimentar essa base cadastral com suas informações”, afirma Kowarick.

Ele explica que esse é o momento mais oportuno para implantar o cadastro, uma vez que ele estará ligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), cuja modernização está contratada, garantindo a parte gráfica, grande quantidade de acessos simultâneos, operação na internet e compartilhamento de vários bancos de dados. O SNCR, gerenciado pelo Incra, reúne informações sobre o uso e posse da terra, provenientes do Cadastro de Imóveis Rurais, Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais, Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais e Cadastro de Terras Públicas. “O CNIR é uma feição do SNCR. Através dele, os órgãos governamentais terão acesso a duas bases: informações comuns e informações personalizadas”, explica o diretor.

Cadastro impulsionará o ordenamento fundiário

Depois de implantado, o CNIR será gerenciado em conjunto pelo Incra e pela SRF. A base cadastral reunirá os elementos necessários ao trabalho de ordenamento fundiário. Com essas informações, o Incra poderá planejar e executar de forma sistemática as ações de desconcentração fundiária, de democratização do acesso a terra, do combate à grilagem e de fiscalização do uso da propriedade rural no País. “Para a sociedade, o CNIR será uma grande ferramenta de controle social e planejamento de políticas públicas”, avalia o diretor do Incra.

As informações disponibilizadas no CNIR terão o componente gráfico, ou seja, a planta do imóvel georreferenciada. Com a integração do sistema de cadastro (SNCR) aos serviços registrais de cartórios, o poder público terá maior controle sobre a estrutura fundiária. Isso possibilitará o combate mais efetivo contra a apropriação indevida e a transferência fraudulenta de terras públicas e particulares, as invasões de áreas de preservação ambiental e de territórios indígenas e quilombolas e a evasão fiscal.

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