CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

AVISO Nº 43/CGJ/2008

Processo nº 32.850/07

O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.

Comarca	Município	Distrito	Serviço Extrajudicial	Vacância	Motivo
Itaúna	Sede	Sede	Registro de imóveis	15/11/2008	Morte
Jaboticatubas	Sede	Almeida	Registro civil das pessoas naturais	11/12/2008	Aposentadoria
Medina	Comercinho		Registro civil das pessoas naturais	02/09/2008	Aposentadoria
Pitangui	Papagaios		Registro civil das pessoas naturais	22/10/2008	Morte

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2008.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário Judiciário Eletrônico - MG - 07/01/2009.

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