AVISO Nº 31/CGJ/2007

Processo nº 32.850/2007

O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os Serviços Notariais e de Registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concursos públicos para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria Geral de Justiça, situada na Rua Gonçalves Dias, 2.553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, como estabelecido no Art. 2º, § 4º da Resolução nº 462/2005.

COMARCA	MUNICÍPIO	DISTRITO	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL	VACÂNCIA	MOTIVO
Barão de Cocais	Sede	Sede	Registro de Imóveis	12.07.2007	Remoção
Belo Vale	Sede	Sede	Registro de Imóveis	17.07.2007	Remoção
Buritis	Sede	Sede	Registro de Imóveis	19.07.2007	Remoção
Camanducaia	Camanducaia	Monte Verde	Registro Civil das Pessoas Naturais	30.07.2007	Perda da Delegação
Carlos Chagas	Sede	Sede	Tabelionato de Protesto de Títulos	23.07.2007	Remoção
Coração de Jesus	Sede	Sede	2º Tabelionato de Notas	16.07.2007	Remoção
Eugenópolis	Sede	Sede	Registro de Imóveis	17.07.2007	Remoção
Francisco Sá	Sede	Sede	Registro de Imóveis	16.07.2007	Remoção
Inhapim	São João do Oriente	***	Registro Civil das Pessoas Naturais	25.07.2007	Remoção
Itaguara	Sede	Sede	Tabelionato de Protesto de Títulos	16.07.2007	Remoção
Montes Claros	Montes Claros	Nova Esperança	Registro Civil das Pessoas Naturais	20.07.2007	Remoção
Muriaé	Patrocínio do Muriaé	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	24.07.2007	Remoção
Nova Serrana	Sede	Sede	1º Tabelionato de Notas	23.07.2007	Remoção
Oliveira	Sede	Sede	Tabelionato de Protesto de Títulos	23.07.2007	Remoção
Ouro Preto	Ouro Preto	Santa Rita de Ouro Preto	Registro Civil das Pessoas Naturais	01.08.2007	Remoção
Perdizes	Sede	Sede	Registro de Imóveis	01.08.2007	Remoção
Piumhi	Sede	Sede	Registro de Tít. e Documentos e Civil das Pes. Jurídicas	20.07.2007	Remoção
Porteirinha	Riacho dos Machados	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	23.07.2007	Remoção
Porteirinha	Sede	Sede	Registro de Tít. e Documentos e Civil das Pes. Jurídicas	25.07.2007	Remoção
Prados	Sede	Sede	Registro de Imóveis	24.07.2007	Remoção
Raul Soares	Raul Soares	São Vicente da Estrela	Registro Civil das Pessoas Naturais	23.07.2007	Remoção
Salinas	Sede	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	09.08.2007	Remoção
São Gonçalo do Sapucaí	Sede	Sede	2º Tabelionato de Notas	07.08.2007	Remoção
Silvianópolis	Turvolândia	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	18.07.2007	Remoção
Tarumirim	Engenheiro Caldas	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	27.09.2007	Remoção

Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2007.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça