CGJ/MG expede aviso relativo a vacância de serviços notariais e de registro

AVISO Nº 31/CGJ/2010

Processo nº 32.850/2007

O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462, de 28 de fevereiro de 2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 462, de 2005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 10 de Setembro de 2010.

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares

Corregedor-Geral de Justiça

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