Aviso nº 16/CGJ/10 - Relação de serviços notariais e de registro vagos em MG

AVISO Nº 16/CGJ/2010

O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, n º 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, §4º da Resolução nº 462/2005.

Comarca - Município  - Distrito  - Serviço  - Extrajudicial -  Vacância -  Motivo

Governador Valadares - Alpercata - Sede  - Registro Civil das Pessoas Naturais 08/05/2010 -  Aposentadoria

Serro - Alvorada de Minas -  Sede -  Registro Civil das Pessoas Naturais  - 07/05/2010 Aposentadoria

Viçosa - Sede - Cachoeira de Santa Cruz - Registro Civil das Pessoas Naturais 19/02/2009 - Perda de Delegação

Belo Horizonte, 19 de maio de 2010.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani

Corregedor-Geral de Justiça

Nota de responsabilidade

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