ALMG - Instalação da Comarca de Belo Oriente será reivindicada em comissão

Com o objetivo de reivindicar a instalação da Comarca de Belo Oriente, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove audiência pública nesse município da região do Rio Doce. A reunião será nesta quinta-feira (18/6/09), às 10 horas, na Câmara Municipal da cidade, que fica na Rua Minas Gerais, 81. O requerimento para a audiência é dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Juninho Araújo (PRTB) e José Henrique (PMDB) e das deputadas Rosângela Reis (PV) e Cecília Ferramenta (PT).

Carlin Moura explica que a Comarca de Belo Oriente foi criada na reforma do Poder Judiciário em 1993, mas não foi instalada. No ano passado, foi feita nova reforma no Judiciário, através de projeto de lei aprovado na ALMG. De acordo com o deputado, dentro da negociação que os parlamentares fizeram com o Tribunal de Justiça, ficou acordado que todas as comarcas criadas deviam ser imediatamente instaladas. Ficou também acertado, afirma Carlin, que algumas comarcas deveriam ser priorizadas, levando em conta o critério objetivo de demandas ao Judiciário.

Açucena - Ainda segundo Carlin Moura, Belo Oriente, que pertence atualmente à Comarca de Açucena, responde por 80% da demanda da comarca. O argumento do parlamentar é que a cidade é uma das que mais cresce em Minas, principalmente por ser sede da empresa Cenibra. Além disso, a necessidade de deslocamento até Açucena tem provocado transtornos à população. Carlin informou ainda que, no início deste ano, ele e diversos outros deputados, além do prefeito e vereadores de Belo Oriente, fizeram visita ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para reivindicar a instalação da comarca. Na ocasião, a Prefeitura da cidade disponibilizou imóvel e a estrutura física para essa finalidade.

Estão convidados a participar da audiência pública na quinta feira (18): o presidente do TJMG, Sérgio Antônio de Resende; o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Belo Oriente, Humberto Lopes de Assis e Alex de Melo Estêvão; o prefeito de Açucena, Ademir José Siman; o juiz e o promotor substituto da Comarca de Açucena, Gustavo Câmara Corte Real e Fábio Finotti; o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; os representantes da OAB nas Comarcas de Governador Valadares e Açucena, Marcelo Guimarães França e Agostinho Eustáquio da Silva; e o diretor executivo do Instituto Cenibra, José Geraldo Rivelli Magalhães.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.