O economista Hernando de Soto diz que não se resolverá o déficit habitacional sem enfrentar a questão da propriedade

                                                                                                  Lucila Soares

Para solucionar o déficit habitacional brasileiro, concentrado na faixa da população que ganha até cinco salários mínimos, é preciso encarar um problema sempre relegado a segundo plano nos países em desenvolvimento: pelo menos 70% da população vive na informalidade. Essa é a tecla na qual o economista peruano Hernando de Soto bate há 25 anos. Os pobres são donos de empresas clandestinas, trabalham sem registro, vivem em habitações de propriedade não reconhecida. São excluídos do mercado, e isso perpetua a desigualdade, mesmo nos países que, como o Brasil, conseguiram estabilizar a economia. A saída defendida por De Soto, com apoio crescente de organismos internacionais como o Banco Mundial, é um choque de legalidade. Ele seria o primeiro passo também para a solução do problema habitacional. Da sede do Instituto Liberdade e Democracia, em Lima, De Solo deu a seguinte entrevista a VEJA.

No Brasil, a maioria da população vive em favelas e outros tipos de assentamento precário. Como se resolve isso? O primeiro passo é conhecer o problema a fundo, inventariá-lo. Isso é freqüentemente relegado a segundo plano. Formulamos "soluções" sem conhecer o problema, nem em sua essência nem em sua dimensão. Um exemplo. Estive no Rio de Janeiro (em 2001, quando veio ao Brasil para lançar seu livro O Mistério do Capital) e perguntei a assessores da prefeitura qual era a dimensão das favelas na cidade. A resposta foi que elas respondiam por não mais que 25% das moradias. Aí, passando por um aglomerado de casas pobres, perguntei: esta favela tem quantos habitantes? E responderam: "Isto não é uma favela, é um loteamento clandestino". Depois passamos por uma favela grande, num morro. Fiz a mesma pergunta e ouvi: "Isto não é uma favela, é um antro organizado por narcotraficantes". O porcentual foi subindo, até ultrapassar os 50%. Ou seja, fica claro que o problema das favelas não é apenas habitacional.

A favela da Rocinha, no Rio: a síntese do desafio.

Qual é o problema? O relevante não é a favela ou a não-favela, e sim saber que parte do Brasil segue as leis e que parte vive à margem delas. Ou: o direito de propriedade, tal como previsto na lei, é respeitado pela maior parte dos brasileiros? Sim ou não? Se for feito um inventário e se constatar que os que vivem fora do sistema legal de propriedade o fazem com base em roubo, abuso, ligações criminosas, estaremos diante de um problema legal de proporções alarmantes. Mas isso não é o mais provável. Então a pergunta é: como reformar o sistema para incorporar essas pessoas ao sistema legal de propriedade, para que o contrato social majoritário mereça esse nome, para que todo mundo siga as mesmas leis?

Como se faz isso? É preciso levar em conta que a parcela excluída da economia de mercado tem seus códigos de propriedade, faz acordos que são respeitados. O setor informal pode ser anárquico, mas não é caótico. Ele abriga um direito com regras próprias. O problema é que há casos em que esse direito é mais forte que o direito oficial. E isso não vai mudar enquanto for mais vantajoso estar fora da lei do que dentro dela. As pessoas não respeitam as leis nos Estados Unidos e na Europa porque são anglo-saxônicas ou européias, porque são "mais civilizadas" do que nós. Elas obedecem porque é mais negócio obedecer. Para mudar a lógica que impera na parte da população que vive à margem da lei, é preciso mexer nos dois lados da equação: tornar cara a ilegalidade e baratear a vida dos legais. É imperativo reduzir a burocracia, as exigências legais, racionalizar os imposto e, claro, melhorar a eficiência do estado em devolver esses imposto à população através de serviços.

Por que a propriedade é tão relevante? Porque a economia de mercado é, em síntese, um sistema de intercâmbio de propriedades. E isso exige que cada agente saiba o que pertence a quem. Senão, o que aceitar como garantia de um empréstimo, por exemplo? No limite, se eu não tenho a propriedade legal, não tenho sequer um endereço que garanta que eu sou eu. Fico alijado. Essas pessoas detêm o que chamo de "capital morto", cujo montante total se mede em trilhões de dólares. É um capital que poderia estar gerando empregos e riqueza e está desperdiçado, invisível, morto.

O que impede que esse "capital morto" se torne capital vivo? Os países do Terceiro Mundo pensam em desenvolvimento como se fossem países do Norte. Isso é aparentemente lógico, porque Europa e Estados Unidos são desenvolvidos, então não haveria por que não tê-los como modelo. Acontece que se parte da situação atual desses países, esquecendo-se de que eles fizeram uma revolução legal no século XIX, justamente para incorporar os pobres ao mercado. Basta ler o clássico Oliver Twist (de Charles Dickens) para ver o tamanho da miséria que grassava na Inglaterra do século XIX e a ameaça que isso significava para o poder constituído. Os países desenvolvidos também deixam isso de lado quando formulam políticas de apoio aos países pobres. E deixam de lado porque essa revolução foi feita há cinco, seis gerações. Por isso a incorporação dos pobres ao mercado não faz parte do seu ideário. Temos gente de esquerda, antropólogos, sociólogos que se preocupam com a pobreza e não sabem nada do funcionamento do mercado. E os que entendem do mercado não entendem a pobreza, ou não se preocupam em realmente reduzi-la, apenas em administrá-la.

Como chegar a um código comum entre o Direito oficial e o paralelo sem ferir contratos em algum momento? O desafio é conquistar o novo sem romper com o velho que funciona e merece ser respeitado. Isso leva tempo, exige discussão, negociação, convencimento. E exige participação de todos os envolvidos, para que se produza o respeito geral ao contrato social majoritário. Depois, nunca é demais repetir, é fundamental um diagnóstico sério do tamanho do problema, de que cifras econômicas ele significa e a consciência do que representaria para o país a solução desse problema. Gosto de uma comparação banal. O cidadão que está 20 quilos acima do peso precisa emagrecer 20 quilos. Se fizer isso, vai resolver junto com o sobrepeso o problema da dor na coluna, da taxa de açúcar, do colesterol, até do ronco noturno. É uma solução que determina a solução de vários outros problemas. Assim é o problema da ilegalidade nos nossos países.