A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e o Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (Irib) entregaram no último dia 6 de junho o pedido de credenciamento da Autoridade Certificadora Brasileira de Registro (AC BR) na Receita Federal do Brasil, em Brasília.

A entrega da documentação para a formalização da AC BR foi feita pelo presidente do Irib, Helvécio Duia Castello, e pelo presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, para o coordenador de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil, Donizete Victor Rodrigues.

Segundo o presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, esta parceria é importante, pois mostra como os cartórios estão acompanhando a revolução tecnológica: “É muito importante a validação dessa parceria não só para os cartórios como para a sociedade como um todo. Toda essa evolução será um grande e importante salto para o país”, destaca.

A parceria possibilitará que a Autoridade Certificadora AC BR seja uma entidade emissora de e-CPF e e-CNPJ, válida em todo o território nacional. A Receita Federal do Brasil é a AC normativa, mas não é emissora. Portanto, é preciso que haja as ACs como braço emissor e as Autoridades de Registro (AR’s) como agente de validação presencial dessa emissão.

“A grande importância da parceria entre o Irib e a Arpen-BR é que nós estamos consolidando um trabalho conjunto dos registradores públicos brasileiros. Isso nos dá um aumento de credibilidade e nos dá um aumento na capacidade de atendimento ao cidadão e por conta disso nos dá uma capacidade operacional muito maior que qualquer outro seguimento ou empresa que esteja atuando no ramo da certificação digital”, explica o presidente do Irib, Helvécio Duia Castello.

O coordenador de TI da Receita Federal do Brasil, Donizete Victor Rodrigues, acredita que os cartórios têm a capilaridade e o ambiente natural para conferência de documentos e será muito relevante tê-los operando na era digital: “É uma satisfação para a Receita receber esse pedido de credenciamento. Temos um cenário muito positivo do cartório para operar com certificação digital”.

Durante a entrega dos documentos para a Receita Federal do Brasil também estiveram presentes Antonio Guedes Netto, presidente da Arpen-SP, Lincoln Bueno Alves, ex-presidente do Irib, José Carlos Kloster, registrador de Imóveis do Paraná, Francisco José Resende dos Santos, registrador de Imóveis de Minas Gerais, Hércules Alexandre Benício da Costa, registrador Civil e de Títulos e Documentos do Distrito Federal e os consultores Patrícia Paiva e Manuel Matos.

A entrega da documentação também foi assistida pelo diretor de infra-estrutura do Instituto de Tecnologia da Informação, Maurício Coelho e Ariosto Rodrigues, chefe da divisão de Segurança da Informação do ITI, que acreditam que a parceria será muito proveitosa e alertaram também para a importância da alta qualificação do agente de registro.

“É uma satisfação pessoal poder solicitar credenciamento junto a Receita Federal do Brasil e participar deste momento de entrada dos cartórios no mundo digital. Estamos empenhados na busca da construção por uma nova realidade”, concluiu Castello.

Visita ao ICP-Brasil

Após a entrega da documentação para o credenciamento da AC BR a comitiva de registradores realizou uma visita a Enylson Flávio Martinez Camolesi, coordenador do comitê gestor de infra-estrutura de chaves públicas, o ICP- Brasil.

Segundo Enylson a entrada dos cartórios na era da certificação digital é um passo significativo e deverá haver muitas mudanças por conta disso: “Eu me sinto muito lisonjeado em estar à frente do ICP-Brasil, e por isso gostaria de parabenizar esta parceria que com certeza significará que a estrutura operacional da certificação digital deverá ser repensada com a vinda dos registradores para a certificação digital. Está se promovendo uma revolução silenciosa sobre este assunto”, concluiu.

Para o presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, os cartórios tem toda a expertise para atuar neste seguimento e com certeza será uma parceria de sucesso: “O conhecimento necessário para fazer o trabalho já é inerente ao trabalho do registrador. Essa parceria possibilitará maior inclusão digital da sociedade brasileira, fazendo com que o governo passe a ter condições de levar o certificado digital até o cidadão brasileiro”.

Cartório na era digital

Agora os cartórios passarão a acompanhar essa revolução tecnológica e entrar definitivamente na era digital. A inovadora parceria entre o Irib e a Arpen-BR é um grande marco que possibilitará que os registradores, que possuem inerentemente à sua atividade o papel de garantir a validade de documentos, passem a operar o sistema digital, beneficiando não somente aos cartórios como todo o país.

O certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria.

A ICP-Brasil - Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais, o que garante que o certificado digital emitido pela AC BR seja aceito em todo o território nacional com alta confiabilidade e segurança aos usuários.