Arpen Brasil discute financiamento para informatização dos cartórios junto ao BID

Com a presença dos principais ministérios do Governo Federal, a Arpen Brasil, representada por seu presidente, José Emygdio de Carvalho Filho, esteve participando na última sexta-feira (01.12), da oficina de trabalho "Direito a uma Identidade", que contou com a participação de representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de estudar o financiamento para a informatização dos cartórios do Registro Civil, auxiliando o Governo Federal no combate ao sub-registro no Brasil.

"Achei uma ótima oportunidade que pudemos ter para mostrarmos aos organismos internacionais a real situação dos cartórios no País, suas dificuldades com a não implantação de mecanismos de ressarcimento, que impossibilitam um aparelhamento mais eficaz de algumas unidades", diz o presidente da Arpen Brasil. "E para todos ficou bem claro que onde o registro civil funciona de forma adequada, com a existência de ressarcimento à gratuidade, o combate ao sub-registro é eficaz", enfatizou.

Para a especialista em Desenvolvimento Social do BID, a norueguesa Mia Harbitz, a realização da Oficina de Trabalho foi extremamente proveitosa, já que retratou de maneira objetiva a importância do tema e a real situação de seus participantes. "Saio daqui muito satisfeita com o que foi apresentado. A apresentação dos cartórios foi muito esclarecedora e objetiva. Fiquei impressionada e agora levarei ao BID, que neste projeto utilizará recursos da Noruega, o que vi aqui para termos um posicionamento", afirmou.

Participaram ainda da oficina de trabalho representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência Social, Direitos Humanos, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão, todos interessados em aperfeiçoar o sistema de informações prestadas pelos cartórios ao Poder Público e no combate ao sub-registro. "O tema do combate ao sub-registro é primordial para a Presidência da República e a modernização das informações é requisitada por diversos órgãos governamentais", enfatizou o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

"A parceria com o BID e com as entidades privadas é essencial para que consigamos cada vez mais trabalhar no sentido de erradicar as mazelas provocadas pela falta do registro de nascimento", afirmou o sub-secretário Perly Cipriano. "Estamos reduzindo significativamente os índices de sub-registro no País e a colaboração do BID será extremamente benéfica no sentido de propiciar a informatização dos cartórios em regiões onde não existe sustentabilidade", disse a coordenadora do plano nacional pelo registro de nascimento, Leila Leonardos.

O evento realizado na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, contou ainda com a presença de diversas organizações não-governamentais e vinculadas aos Direitos Humanos, como o Unicef, a inglesa Department for International Development (DFID), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Human Rights. Participaram ainda das discussões representantes do IBGE e da OPAS. "Para nós é um conhecimento muito grande e importante, pois pudemos ter noção das diversas realidades deste continente chamado Brasil", afirmou Miranda Munro, diretora do DFID para o Brasil.

Oficina

O encontro foi aberto por uma exposição do BID, realizada pela especialista em Desenvolvimento Social, Mia Harbitz, após breve saudação do sub-secretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano. A representante do BID relatou que a entidade dará prioridade a projetos que promovam a inclusão social e afirmou que há 13 anos o BID iniciou estudos sobre os prejuízos pela ausência do registro de nascimento na América Latina, sendo que 14% dos nascidos vivos nesta região não são registrados. Apresentou ainda gráfico comparativo entre os países da região, Colômbia, Chile, Honduras, Nicarágua e Peru e reforçou a busca do organismo por projetos de inclusão.

Em seguida foi apresentado um estudo intitulado "O impacto do Sub-registro de nascimento", feita pelos especialistas contratados pelo BID, Laura Wong e Cássio Turra. No estudo, os demógrafos relataram a maior abrangência da rede pública escolar e de saúde, os impactos do bolsa família e a evolução do registro de nascimento no Brasil e concluíram. "A gratuidade no Brasil prejudicou demais os cartórios de pequenos municípios que fecharam suas portas, sendo que isso não implicou no aumento do número de crianças registradas".

Estima-se que cerca de 400 municípios brasileiros não contam com cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, principalmente em regiões do Norte e Nordeste onde os índices de não registros são mais significativos. Outro dado significativo apresentado é que em um cenário de diminuição da natalidade, houve aumento da cobertura do registro de nascimento, hoje em 97% e diminuição do sub-registro.

"A importância de um sistema de registro de qualidade" foi a palestra seguinte apresentada pela especialista do Ministério do Planejamento, Nazaré Lopes Bretãs, que tratou sobre a necessidade do Governo Federal em obter uma melhora no sistema de informações, para realizar um planejamento social mais adequado e implantar definitivamente o Governo Eletrônico, que depende de informações exatas e em segurança.

Leila Leonardos apresentou o painel após o almoço relatando as experiências no combate ao sub-registro no País, seguida pelo presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre a real situação dos cartórios, a relação entre mecanismos de sustentabilidade e o combate ao sub-registro, ao programa bolsa família e a informatização dos cartórios.

Por fim, a diretora da Escola Nacional de Registro do Estado Civil e Identificação do Peru (Enreci), Frieda Roxana Del Aguila Tuesta, falou a respeito da experiência da escola na educação e capacitação dos registradores civis no Peru, o funcionamento da atividade de registro naquele País e aperfeiçoamentos que foram implementados nos últimos anos para a realização do registro civil da população peruana.

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