A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 46/06) que promove alteração nos institutos jurídicos do arrendamento rural e da parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, previstos no Estatuto da Terra.

A comissão também aprovou requerimento de urgência para o projeto. Osmar Dias afirma, ao justificar a proposta, que as normas que regem o arrendamento de terras precisam de flexibilidade para incorporar os hábitos, costumes e tradições predominantes em cada região. Isso, segundo ele, decorre das mudanças provocadas pela dinamização da atividade produtiva.

Durante a reunião, o senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) disse que o projeto garante maior segurança nas relações entre o proprietário da terra e o arrendatário.

Para isso, o modifica os artigos 95 e 96 da Lei 4.504/64 que criou o Estatuto da Terra.