AGU defende no Senado que Brasil precisa ter mais controle sobre a compra de terras por estrangeiros e que restrição é prática comum em vários países

Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu durante audiência realizada no dia 27 de outubro na Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado Federal, que a restrição de compras de terras por estrangeiros é comum no mundo inteiro e não representa prática de xenofobia ou discriminação.

O Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, sustentou que o Brasil precisa ter mais controle sobre a compra de terras por parte de estrangeiros na Amazônia. "Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades. No mundo de hoje, informação é fundamental e precisamos saber nas mãos de quem estão nossas terras" ressaltou. Ele ainda complementou que a limitação "é uma questão estratégica, de soberania e até de segurança alimentar".

Durante a audiência, Arnaldo Godoy apresentou um histórico das legislações e dos conflitos jurídicos existentes sobre o tema desde o começo do Século 19. A linha debatida pela AGU também foi acompanhada pelo Assessor de Políticas Estratégicas do Ministério da Defesa, Capitão de Mar e Guerra Paulo César Garcia e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que organizou a audiência.

Restrição de terras por estrangeiros

No ano passado, a Advocacia-Geral emitiu um parecer com interpretações restritivas à aquisição das terras, regulamentada pela Lei nº 5.709/71. O documento levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível. A edição do parecer tomou como base o Princípio da Soberania aplicado à ordem econômica.

Representantes dos setores ligados à atividade agropecuária afirmam, no entanto, que a restrição retraiu os investimos. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados criou, inclusive, a Subcomissão Permanente da Amazônia para discutir o caso.
A Consultoria-Geral da União é um órgão da AGU.

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