Acordo reforça ações de regularização fundiária no Pará

Publicado em: 27/01/2010

A regularização fundiária no estado do Pará recebeu um reforço nesta terça-feira, 26, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da Uinão e Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para modernizar todos os cartórios de registro de imóveis no estado.

A parceria vai permitir a modernização dos registros de 98 cartórios. Isso significa a restauração de documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos procedimentos imobiliários.

A construção desta parceria começou a ser desenhada no início do Terra Legal, programa de regularização fundiária na Amazônia, coordenado pelo MDA. "O que vimos no início da aplicação desse programa foi que era necessário avançar e avançar muito na documentação já existente, seja no Incra, no Instituto de Terra ou nos cartórios. Com isso, o Terra Legal vai trabalhar com segurança jurídica", explicou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O MDA já aplicou R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios, o que vai fortalecer as ações do Terra Legal. A partir desse Acordo, os títulos entregues pelo programa no Pará serão registrados gratuitamente nos cartórios. "Vamos transformar um espaço de conflito em um lugar de paz e produção".

"Decidimos enfrentar a regularização fundiária, ambiental e o ordenamento territorial do Pará", disse a governadora do estado, Ana Julia Carepa. "Este passo vai dar mais tranquilidade jurídica para promover a paz no campo. Esta parceria reforça a opinião que o poder público sozinho não vai resolver a questão fundiária".

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Rômulo Nunes, afirmou que o Acordo vai ajudar a equacionar o problema fundiário no estado. "O Pará sofre com o estigma de campeão de fraudes imobiliárias e conflitos fundiários, mas vamos poder dizer em breve que não temos mais problemas de terras".

O Tribunal de Justiça e o CNJ irão fiscalizar todos os passos da ação e juntamente ao MDA preparam o cronograma de operação. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, disse que esta ação é prioridade para sanar o quadro endêmico de fraudes no estado, o que vai ajudar a reduzir os conflitos fundiários. "Em 2009, decidimos que o Judiciário deveria se debruçar sobre o tema dos conflitos rurais e urbanos e o modelo que estamos construindo no Pará vai servir de exemplo para toda a Amazônia".

Fonte:Site do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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