Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo

O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.

Os ministros do STF, ao julgarem a ADIn 4277 e a ADPF 132, em maio último, reconheceram por unanimidade a união estável. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela PGR e pelo governador do RJ, Sérgio Cabral.

Clique aqui para ler a íntegra do Acórdão.


Fonte: Site da ArpenSP - 19/10/2011.

Nota de responsabilidade

As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. A SERJUS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.