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O que é certidão digital ?
Trata-se da possibilidade de uma Certidão ser emitida e assinada
eletronicamente pelo Cartório, por meio de um “Certificado Digital” do
mesmo. A Certidão terá a mesma validade jurídica, desde que mantida em
arquivo eletrônico, conforme regulamenta a Medida Provisória n. 2.200-2,
de 24 de agosto de 2001.
A certificação digital nos permite garantir a identificação da autoria
de determinado documento, com total segurança. É uma tecnologia que
garante o sigilo de documentos e a privacidade na correspondência de
empresas e pessoas, além de impedir a adulteração destes nos caminhos da
Internet.
Hoje, o site da Receita Federal possui o e-CAC – Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte, onde utiliza tal tecnologia, que certifica
a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos
eletrônicos, assegurada sua privacidade e inviolabilidade.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte possibilita, entre
outros atendimentos, a consulta e regularização das situações cadastral
e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, a
entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de
assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros
documentos e seus respectivos recibos de entrega, alteração e
solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF), inscrição, alteração e solicitação de cancelamento da inscrição
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões,
o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da
tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a
compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o
funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias
apreendidas.
Somente quatro cartórios brasileiros, entre eles o 4º Ofício de Registro
de Imóveis de Belo Horizonte, já utilizam o seu Certificado Digital, com
cadastro feito através do site do Cartório 24 horas, para emissão de
Certidão Digital, visando à agilização na entrega das mesmas e redução
do custo ao solicitante.
Conheça os cartórios brasileiros que emitem Certidão Digital, através do
sistema do Cartório 24 horas:
Cartório: Bacacheri – Registro Civil e
Tabelionato de Notas de Curitiba/PR
Titular: Rogério Portugal Bacellar - Fone: (41)
3353-4343
Cartório: 7º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR
Titular: Ângelo Volpi Neto - Fone: (41) 3322-6157
Cartório: Tabelionato de Notas de São Paulo das Missões/RS
Titular: Airton M. Nedel - Fone: (55) 3563-1259
Cartório: 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG
Titular: Francisco José Rezende dos Santos - Fone: (31)
3291-5958
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