Notícias - Ano 2006

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  • 27/12/2006 - Alterada empresa fornecedora dos selos de fiscalização em Minas Gerais

  • 27/12/2006 - IRIB participa do Seminário Regional Norte em Manaus sobre Cadastro Técnico Territorial Multifinalitário

  • 27/12/2006 - Concurso SP - Resultado Final

  • 26/12/2006 - Corregedoria expede aviso sobre furto de selos no RCPN de Barra Alegre - Distrito de Ipatinga/MG

  • 26/12/2006 - CGJ/MG republica comunicado sobre roubo de selos de fiscalização no Estado de Rondônia

  • 26/12/2006 - Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

  • 26/12/2006 - Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

  • 26/12/2006 - Concurso PA - Definidos os horários e locais das provas

  • 22/12/2006 - Emolumentos 2007 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

  • 22/12/2006 - PLC nº 87/06 - Altera a organização e a divisão judiciária/MG - Substitutivo 3

  • ?????????u??????????????›??????????0 22/12/2006 - Sistema de registro de imóveis brasileiro é modelo a ser seguido em Xangai - China

  • 21/12/2006 - Corregedoria republica tabelas de emolumentos para o ano de 2007, em virtude de incorreções verificadas na edição do dia 20/12/2006

  • 21/12/2006 - Seguridade aprova nova regra para deficiente em cartório

  • 21/12/2006 - Ação garante regularização de lotes em assentamento de Pompéu/MG

  • 20/12/2006 - Corregedoria publica tabelas de emolumentos para o ano de 2007

  • 20/12/2006 - Reunião da RECOMPE delibera sobre ressarcimento e complementação para ano de 2007

  • 20/12/2006 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/ALMG aprova PL de divisão judiciária com sete emendas

  • 20/12/2006 - CNJ suspende distribuição de serventias notariais e de registro em PE

  • 20/12/2006 - Serviços de Registro Civil têm plantão para registro de óbitos em Belo Horizonte

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    20/12/2006 - Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

  • 20/12/2006 - Concurso RS - Início do treinamento a novos notários e registradores

  • 19/12/2006 - Tribunal de Justiça/MG empossa novo desembargador

  • 18/12/2006 - Comissão sobre nascidos no exterior pode ser instalada

  • 18/12/2006 - Secretaria da Fazenda divulga o valor da UFEMG para o exercício de 2007

  • 18/12/2006 - Alunos do Pós-graduação em Direito Registral Imobiliário da PUC/MG- IRIB - SERJUS  aprovados no Concurso RS

  • 18/12/2006 - RECOMPE - Secretaria da Fazenda/MG divulga valores arrecadados e repassados às serventias - Agosto a Outubro de 2006

  • 15/12/2006 - Extinta a delegação do cartório de RTDPJ da Comarca de Vespasiano/MG

  • 15/12/2006 - Diretora da SERJUS é doutora em Direito pela UFMG

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  • 15/12/2006 - Condomínio fechado mais barato que prédio

  • 14/12/2006 - Concurso MG - Ingresso e Remoção - EJEF comunica deferimento dos pedidos de desistência dos candidatos

  • 14/12/2006 - Resolução nº 719/06 - Sistematiza normas de anuência prévia para parcelamentos e desmembramentos do solo urbano na região metropolitana de BH

  • 14/12/2006 - PLC nº 87/2006 - Organização e divisão judiciária/MG - Substitutivo 2

  • ?????????u??????????????›??????????0 14/12/2006 - Brasil começa a implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais em 2007

  • 14/12/2006 - Inventário e divórcio consensuais poderão ser feitos extrajudicialmente

  • 13/12/2006 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização em Sete Lagoas/MG

  • 13/12/2006 - Projeto sobre divisão judiciária ganha novo substitutivo

  • 13/12/2006 - Editais de convocação - Eleição da Diretoria da SERJUS e aprovação de exercícios financeiros

  • 13/12/2006 - CAE aprova projeto que simplifica normas para registro de pessoas jurídicas e abertura de empresas

  • 13/12/2006 - Projeto de Lei pretende simplificar o divórcio

  • 12/12/2006 - Firma individual: patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado

  • 11/12/2006 - Lei Nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006 - Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janei?????????u??????????????›??????????0ro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos

  • 11/12/2006 - Imóvel indivisível herdado da mãe por filhos do sócio executado não pode sofrer penhora

  • 11/12/2006 - Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

  • 11/12/2006 - Comissão aprova aviso de óbitos ao INSS pela internet

  • 07/12/2006 - Parecer para o 1º Turno do PLC nº 87/06 que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais

  • 07/12/2006 - Cartórios reduzem subregistro no País ao menor índice dos últimos 11 anos

  • 07/12/2006 - Aprovado projeto que modifica normas sobre arrendamento rural

  • 07/12/2006 - Governo veta dispositivos de lei que acabava com a impenhorabilidade de bem de família

  • 07/12/2006 - Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

  • 07/12/2006 - Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

  • 06/12/2006 - SRF divulga material apresentado no 1º Encontro entre o Fisco, Notários e Registradores realizado em Montes Claros-MG

  • 06/12/2006 - ITCD - Decreto nº 44.408/06 altera o Decreto nº 43.981/05

  • 06/12/2006 - Concurso SP - Resultado da contagem de pontos dos títulos apresentados

  • 06/12/2006 - Em caso de morte, herdeiros devem as?????????u??????????????›??????????0sumir dívidas de notas de crédito

  • 06/12/2006 - Câmara aprova mudança de nome para transexual

  • 05/12/2006 - Arpen Brasil discute financiamento para informatização dos cartórios junto ao BID

  • 05/12/2006 - Execução de título extrajudicial - Penhora on-line - Sistema Bacen-Jud - Impossibilidade

  • 05/12/2006 - Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

  • 05/12/2006 - Artigo - Carlos Luiz Poisl - Alerta aos tabeliães

  • 04/12/2006 - Concurso MG - Ingresso - Publicado o resultado dos pedidos de reconsideração e classificação final

  • 04/12/2006 - Senado discute projeto que anistia brasileiros que registraram filhos duplamente

  • 01/12/2006 - CGJ/MG expede aviso sobre extravio de selos de fiscalização de origem do Estado do Mato Grosso do Sul

  • 01/12/2006 - Inventário - ITBI - Recolhimento pelo interessado - Não-ocorrência de prescrição

  • 01/12/2006 - Imóveis rurais são declarados de interesse social para a reforma agrária em MG

  • 01/12/2006 - Concurso Ac - Publicado o edital com o resultado do Concurso de Notários

  • 30/11/2006 - Instrução Normativa nº 689/06 - Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias

  • 30/11/2006 - Inventário e divórcio consensual poderão ser efetivados por via administrativa

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  • 29/11/2006 - Mediação em cartórios vai contribuir para desafogar o Poder Judiciário

  • 28/11/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Procuradoria Geral de Minas Gerais impetra Embargos Declaratórios

  • 28/11/2006 - Aval - Inviabilidade - Figura restrita ao direito cambial - Penhora - Ausência de depositário - Irregularidade sanável - Recomendação

  • 28/11/2006 - Ação de anulação de partilha - Viúva de filho pré-morto - Ilegitimidade ativa

  • 27/11/2006 - Comissão do Meio Ambiente avalia projetos que alteram o Código Florestal

  • 27/11/2006 - Aprovado o PL que proíbe alienar e alugar garagens a estranhos em condomínios

  • 24/11/2006 - Novo endereço da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais

  • 24/11/2006 - Direito ambiental chega aos cartórios

  • 24/11/2006 - Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

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    23/11/2006 - Concurso MG - Remoção - Publicado no Jornal Minas Gerais a homologação do certame

  • 23/11/2006 - Cartorário de Santa Catarina perde delegação por irregularidades

  • 23/11/2006 - Um novo casamento não anula benefício já concedido

  • 23/11/2006 - Aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público enunciado sobre reserva legal

  • 23/11/2006 - Brasil é o primeiro país a ter norma de qualidade específica para cartórios

  • 22/11/2006 - CGJ/MG designa comissão especial para término dos trabalhos de codificação dos atos

  • 22/11/2006 - Projeto que permite divisão de terras em áreas menores que a do módulo de propriedade rural volta a ser discutido

  • 22/11/2006 - Ecos da outorga da Comenda Tabelião Antonio Albergaria Pereira

  • 21/11/2006 - Serviço Registral de Tít?????????u??????????????›??????????0ulos e Documentos e Protestos de Lavras/MG tem liminar indeferida

  • 21/11/2006 - AnoregBR - Congresso debate lei de registros públicos em Brasília

  • 21/11/2006 - Pequeno empreendimento instalado na residência não desqualifica o bem de família

  • 20/11/2006 - Corregedoria comunica furto de selos de fiscalização na Comarca de Nova Lima/MG

  • 20/11/2006 - CGJ/MG transcreve comunicados publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo para conhecimento de notários e registradores

  • FONT FACE="Verdana,Tahoma,Arial,Helvetica,sans-serif" style="font-size: 9pt"> 20/11/2006 - CGJ expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso em Minas Gerais

  • 20/11/2006 - Reintegração de posse - Arrendamento mercantil - Inadimplência do arrendatário - Cláusula resolutória expressa

  • 20/11/2006 - Venda de bem do devedor não configura fraude se houver outro garantindo a execução

  • 20/11/2006 - PLC permite a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Terras a herdeiro de imóvel rural objeto de partilha por herança

  • 17/11/2006 - Concurso ES - TJ republica edital em razão de alterações e incorreções

  • 17/11/2006 - ITCD - Decreto nº 44.408/06 altera o Decreto 43.981/05

  • 17/11/2006 - Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

  • 16/11/2006 - Repetição de indébito - Emolumentos - Cartório de Registro de Imóveis - Ausência de personalidade jurídica - Ilegitimidade passiva

  • 16/11/2006 - Incra discute georreferenciamento em Minas Gerais

  • 14/11/2006 - RCPN - Curiosidades - Nomes esquisitos

  • 14/11/2006 - Extinção de condomínio - Arrematação - Constatação de dívida fiscal - Responsabilidade dos condôminos

  • 14/11/2006 - Juiz não pode desprezar laudo pericial para arbitrar preço de desapropriação

  • 13/11/2006 - Mandado de Segurança - Ato Judicial - Habilitação para Casamento - Homologação - Acréscimo de sobrenome - Ausência de ilegalidade - Denegação de Origem

  • 13/11/2006 - Decreto n.º 5.947 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional

  • 13/11/2006 - Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

  • 13/11/2006 - Reconhecida propriedade particular de imóvel na Ilha das Flores

  • 13/11/2006 - Projeto de execução de títulos extrajudiciais é aprovado na CCJ do Senado

  • 13/11/2006 - Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto na ADI 3643, sobre destinação de emolumentos ao Fundperj

  • 13/11/2006 - Tribunal de Justiça do Pará abre concurso para Notários e Registradores

  • 10/11/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Tornado sem efeito a publicação do dia 27/10/2006, sendo publicado os acórdãos do Mandado de Segurança e do Agravo Regimental no "Minas Gerais" de hoje, 10/11/2006

  • 10/11/2006 - Concurso MG - Remoção - Edital 002/05 - Homologado em sessão realizada no dia 06/11

  • 10/11/2006 - Tabelião deve indenizar autônomo por expedir ofício errado

  • 10/11/2006 - Supremo julga constitucional lei carioca que permite desconto em emolumentos

  • 09/11/2006 - Concurso AC - Divulgado caderno de questões e gabarito preliminar

  • 09/11/2006 - Anoreg/MG e SERJUS/MG convidam notários e registradores para VIII Congresso Brasileiro em Brasília - Inscrição com desconto especial

  • ?????????u??????????????›??????????009/11/2006 - Doação - Impenhorabilidade - Incomunicabilidade - Cancelamento - Possibilidade

  • 09/11/2006 - Portaria nº 1.960/06 - Presidente do TJMG designa integrantes de comissões

  • 08/11/2006 - Encontro Regional de São Lourenço - Palestra - O regime da comunhão parcial e seus reflexos no Registro de Imóveis

  • 08/11/2006 - RECOMPE - Secretaria da Fazenda/MG divulga valores arrecadados e repassados às serventias - Abril a Julho de 2006

  • 08/11/2006 - Concurso PR - TJ adia provas do concurso para ingresso na atividade Notarial e de Registro

  • 07/11/2006 - Sentença que determina a retificação de registro não pode ser revista a pedido das partes e MP

  • 07/11/2006 - Governador torna pública a extinção de delegações em cartórios mineiros

  • 07/11/2006 - União contesta indenização referente a terras registradas no século XIX

  • 07/11/2006 - Encontro Regional de São Lourenço/MG – Palest?????????u??????????????›??????????0ra “Liderança Mágica” em DVD

  • 06/11/2006 - Concurso SE - Divulgada a relação de serventias vagas e a data da prova

  • 03/11/2006 - I Encontro Regional entre o Fisco, Notários e Registradores em Montes Claros

  • 01/11/2006 - CGJ/MG republica Provimento 35/98 com a redação dada pelos Provimentos 130/04 e 151/06

  • 01/11/2006 - Solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  • 01/11/2006 - TJMG divulga nova atualização (01/11/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 01/11/2006 - Tribunal de Justiça de Sergipe abre concurso para Notários e Registradores

  • 01/11/2006 - Retificação no Registro Civil - Processo anulado pela falta de citação dos interessados - Art. 109 da Lei 6.015/73

  • 01/11/2006 - Projeto de Lei quer substituir índice para corrigir valor mínimo em registro de imóveis

  • 01/11/2006 - Somente após a citação válida e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

  • 01/11/2006 - Anoreg/BR realizará VIII - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  • 31/10/2006 - Corregedoria expede aviso sobre roubo de selos de fiscalização em Sarzedo/MG

  • 31/10/2006 - Liminar suspende edital de concurso para cartórios em Santa Catarina

  • 31/10/2006 - Permitida a alteração do regime de bens também em casamentos celebrados antes de 2003

  • 30/10/2006 - Registrador de Imóveis de Viçosa, Dr. Roberto Andrade, dá enfoque ao cartório do século 21

  • 30/10/2006 - Reintegração de posse - Imóvel público - Ocupação por particular - Mera detenção - Inadmissibilidade

  • 30/10/2006 - Reclamação de candidato em concurso público no RS é arquivada

  • 30/10/2006 - Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

  • 27/10/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Publicado inteiro teor do acórdão

  • 27/10/2006 - Proposta facilita registro de quem nasce em outro país

  • 26/10/2006 - Execução fiscal - Esposa do devedor - Penhora - Bem indivisível - Possibilidade - Meação

  • 26/10/2006 - Corregedor republica a Instrução 192/90 e revoga as disposições em contrário

  • 25/10/2006 - Tabelião recorre ao STF contra omissão do Congresso

  • 25/10/2006 - Concurso ES - Publicado edital de ingresso nos serviços notariais e de registro

  • 25/10/2006 - Corregedoria publica escala de plantão para o registro de óbitos em 2007

  • 25/10/2006 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventias em virtude de decisão judicial

  • 24/10/2006 - Instalação de comissão de nascidos no exterior é cancelada

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  • 23/10/2006 - Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais receberá notários e registradores para tratar das exigências contidas no Aviso 37/06

  • 23/10/2006 - Mandado de segurança - Regras editalícias - Direito líquido e certo - Ausência - Denegação

  • 23/10/2006 - Divórcio direto - Partilha de bens - Ausência de prova - Impossibilidade

  • 20/10/2006 - Concurso MG - Ingresso - Classificados em 1º lugar -  Convocação para apresentação de documentos

  • ?????????u??????????????›??????????0 20/10/2006 - Inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuração a advogado que contenha poderes especiais

  • 20/10/2006 - Lei cearense sobre investidura em cargos de serventias judiciais é julgada inconstitucional

  • 20/10/2006 - IRIB renova convênio com o Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – CENOR

  • 19/10/2006 - Condomínio - Imóvel divisível - Venda de fração a terceiro - Preempção - Ação manejada por condômino - Improcedência

  • 19/10/2006 - Anoreg ajuíza ADI contra norma que regula concurso de remoção para serventuários em São Paulo

  • 18/10/2006 - Novo Presidente do TJMG toma posse no dia 31/10

  • 18/10/2006 - Projeto facilita doação de imóveis da União para moradia

  • 18/10/2006 - A verdade biológica deve prevalecer sobre a verdade registral

  • 18/10/2006 - São Lourenço sediou o Encontro Regional de Not?????????u??????????????›??????????0ários e Registradores promovido pela SERJUS

  • 18/10/2006 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte tem novo endereço

  • 18/10/2006 - Concurso MG - Ingresso - Retificação da classificação final

  • 18/10/2006 - Concurso RS - Aprovados para os serviços notariais e de registro devem comparecer à audiência pública

  • 18/10/2006 - Tabeliã aposentada é reconduzida ao 4º Tabelionato de Protesto de Belo Horizonte

  • ?????????u??????????????›??????????0 17/10/2006 - Justiça determina o cancelamento de cláusulas restritivas

  • 17/10/2006 - TST desconstitui penhora de bem adquirido de boa-fé

  • 17/10/2006 - Câmara instala comissão sobre nascidos no exterior

  • 17/10/2006 - Projeto impõe restrições à posse de terra por estrangeiros

  • 16/10/2006 - STJ confirma o direito a usucapião em zona de fronteira

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  • 16/10/2006 - Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

  • 16/10/2006 - STF nega liminar para candidato de concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

  • 16/10/2006 - Suspensa decisão do TJ-RS sobre delegação de serventia de registro de imóveis em Montenegro

  • 16/10/2006 - Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento

  • 16/10/2006 - Presidente da Serjus ministrará palestra no VII Congresso Nacional de Direito Registral no Peru

  • 11/10/2006 -Concurso MG - Ingresso - Classificação Final

  • 11/10/2006 - Notários e Registradores de Imóveis de Belo Horizonte-MG reuniram-se hoje (11/10), para discutir acerca da exigência contida no Aviso n. 37/CGJ/06 e com o propósito de levar ao novo Corregedor, pedido de revisão do mesmo

  • 11/10/2006 - O Direito de Acrescer na Doação - Palestra proferida pelo Presidente da SERJUS em Porto Alegre-RS

  • 11/10/2006 - Ausência de registro não invalida escritura pública passada antes do ajuizamento da ação

  • 11/10/2006 - CNJ decide pela validade de concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

  • 10/10/2006 - Orientadora do Curso Virtual de Pós-graduação com Especialização em Direito Registral Imobiliário é selecionada pela Universidade de Coimbra para Mestrado

  • 10/10/2006 - Cartórios fazem acordo com Banco do Brasil

  • 06/10/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Julgado agravo e o mandado de segurança

  • 05/10/2006 - Corregedoria designa juízes auxiliares para fiscalizar os serviços notariais e de registro

  • 05/10/2006 - Aviso 37/CGJ/06 - Certidão de Feitos Ajuizados - Exigibilidade

  • 05/10/2006 - Aviso 36/CGJ/06 - Reconhecimento de firma e aposição de selo

  • 05/10/2006 - TJ do Acre prorroga prazo de inscrições do Concurso de Notários/P>

  • 05/10/2006 - Corregedor-geral e Vice do TJMG tomam posse

  • 04/10/2006 - Encontro Regional de São Lourenço - Hotel terá programação especial para os hóspedes

  • 03/10/2006 - Encerrado o inventário, espólio não tem mais legitimidade para propor ação

  • 03/10/2006 - TJDFT aprova realização de concurso para notários

  • 02/10/2006 - Serviço notarial e registral – Delegação – Responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do Delegado. Sucessão

  • 02/10/2006 - Anoreg pede constitucionalidade de lei federal sobre concursos públicos para remoção nos serviços notariais

  • 29/09/2006 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica a data da reunião pública

  • 28/09/2006 - Incra em São Paulo certificará imóveis georreferenciados

  • 28/09/2006 - Liminar suspende concurso para s?????????u??????????????›??????????0erviços notariais e de registro no RS

  • 28/09/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Marcada nova data para o julgamento

  • 27/09/2006 - Concurso MG - Remoção - Apreciação dos pedidos de reconsideração contra classificação final

  • 26/09/2006 - Notária e registrador serão agraciados com Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

  • 26/09/2006 - Nascimento e óbito deverão ser registrados perto de casa

  • 26/09/2006 - Eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  • 25/09/2006 - Registro das constrições judiciais: indisponibilidade de bens

  • 25/09/2006 - O arresto e a penhora de quotas sociais

  • 25/09/2006 - Abandono de Bem Imóvel e a Derrelição Presumida

  • 25/09/2006 - Seqüestro - Palestra de Margarida Costa Andrade em Porto Alegre

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  • 25/09/2006 - Considerada fraude à execução a alienação de bens de executado somente depois de já citado para responder à ação executória

  • 25/09/2006 - Encontro Regional de São Lourenço/MG - Últimas vagas nos hotéis

  • 22/09/2006 - Sucessão trabalhista - Tabeliães - Cartórios

  • 22/09/2006 - Indisponibilidades - Palestra de Madalena Teixeira em Porto Alegre

  • 22/09/2006 -  Indenização - Extinção da ação decorridos mais de cinco anos após a ocorrência do alegado erro na certidão do nascimento do autor - Apelo não provido

  • 22/09/2006 - Penhora: aspectos substantivos, processuais e registrais

  • 21/09/2006 - Pedido de vista interrompe julgamento de reclamação de notário aposentado por idade

  • 21/09/2006 - Adiado julgamento de ADI sobre inclusão dos serviços notariais no rol de tributação do ISS

  • 21/09/2006 - TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

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    21/09/2006 - Prazo para registrar nascimento pode ser ampliado

  • 21/09/2006 - ENR - Escola Nacional de Registradores Imobiliários - Vinculada e mantida pelo IRIB

  • 20/09/2006 - TJMG nega alteração em registro de casamento

  • 20/09/2006 - Concurso RS - Situação das serventias ofertadas no certame

  • 20/09/2006 - A?????????u??????????????›??????????0ssinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal por decisão do TRF1

  • 19/09/2006 - TJMG autoriza mudança de nome acrescentando o sobrenome da bisavó

  • 19/09/2006 - STJ define que boxe de estacionamento residencial é penhorável

  • 19/09/2006 - TJ/Sergipe fará concurso para Notários e Registradores

  • 19/09/2006 - 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte é o primeiro cartório mineiro a emitir certidão digital

  • 18/09/2006 - Protesto contra alienação de bens - Averbação no RI - Admissibilidade - Poder Geral de Cautela do Juiz

  • 18/09/2006 - Posse solene do novo presidente do IRIB em Porto Alegre-RS

  • 18/09/2006 - Concurso MG - Remoção - Ação Cautelar 1362 - Publicado inteiro teor da decisão

  • 18/09/2006 - Encontro São Lourenço - Departamento de Notas apresentará proposta de Codificação de Atos

  • 15/09/2006 - Concurso MG - ADI 3580 - Ministro Relator pede dia para julgamento

  • 15/09/2006 - Projeto agiliza identificação de terras devolutas. Atualmente é necessário processo discriminatório para comprovação de que as terras não pertencem a nenhum agente privado

  • 15/09/2006 - Primeira Seção do STF assume competência para julgar processos de serviços notariais

  • 14/09/2006 - Arpen-Brasil realizará o XIV Congresso Nacional do Registro Civil em Natal

  • 14/09/2006 - Jornal mineiro fala da importância do Cartório 24 horas

  • 13/09/2006 - Execução título extrajudicial - Propriedade não comprovada - Penhora de parte do faturamento

  • 13/09/2006 - Arquivada Reclamação que questionava concurso para serviço notarial e de registro no RS

  • 13/09/2006 - TJ Acre abre inscrições para concurso nos serviços notariais e registrais

  • 13/09/2006 - Registro de nascimento poderá informar o tipo sangüíneo

  • 12/09/2006 - Ação declaratória - Cessão de crédito - Pagamento ao cliente - Invalidade

  • 12/09/2006 - Concurso MG - Remoção - Classificação Final

  • 11/09/2006 - STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

  • 11/09/2006 - Conselho Nacional de Justiça - Resolução 20/06 - Disciplina a contratação de parentes de magistrados pelos serviços extrajudiciais

  • 11/09/2006 - STJ reconhece validade de te?????????u??????????????›??????????0stamento baseado em provas juntadas

  • 11/09/2006 - União ganha direito à reintegração de posse de imóvel funcional

  • 08/09/2006 - Concurso RS - Publicação da classificação final e de homologação do resultado

  • 08/09/2006 - Registro de nascimento - Palavra do cidadão - Credibilidade - Impugnação - Ônus da prova - Testemunhas idôneas - Efetivação do registro - Da?????????u??????????????›??????????0dos necessários - Cadastro e títulos eleitorais - Oportunidade

  • 08/09/2006 - Informatização dos cartórios pretende acelerar execução das decisões judiciais

  • 06/09/2006 - Concurso MG - Remoção - EJEF em reunião pública dá conhecimento da pontuação dos títulos entregues pelos candidatos que tiveram inscrição deferida

  • 06/09/2006 - Concurso MG - Remoção - AnoregBR solicitou suspensão d?????????u??????????????›??????????0a audiência pública

  • 06/09/2006 - Câmara instala comissão sobre concurso para juiz de paz

  • 06/09/2006 - É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

  • 06/09/2006 - Negada liminar à família que questionava desapropriação de terras para fins de reforma agrária

  • 05/09/2006 - Provimento 161/06 codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais

  • 04/09/2006 - Encontro Regional em São Lourenço-MG - Confira a programação

  • 01/09/2006 - Penhora on line é obrigatória em São Paulo

  • 01/09/2006 - Excesso de arrecadação da Taxa de Fiscalização Judiciária de R$38.548.394,00 gera abertura de crédito suplementar em favor do TJMG

  • 31/08/2006 - TJ - Ceará realizará concurso para cartórios em até 120 dias

  • 31/08/2006 - 1ª Turma nega provimento a recurso sobre tempo de espera nos serviços notariais e de registro

  • 30/08/2006 - TJMG elege novo Corregedor-Geral de Justiça

  • 29/08/2006 - Anulação de cláusula testamentária - Ação Pauliana - Inadequabilidade - Impossibilidade jurídica do pedido

  • 28/08/2006 - Concurso - TJ Paraná abre inscrições para ingresso nos serviços notariais e registrais

  • 25/08/2006 - Tribunal de Justiça/MG não autoriza troca de sexo no registro civil

  • 24/08/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Julgamento retirado da pauta

  • 24/08/2006 - Concurso RS - Publicação da classificação preliminar

  • 24/08/2006 - Projeto de Codificação do TJMG - CGJ consolida normas e procedimentos

    • ?????????u??????????????›??????????0

  • 24/08/2006 - Eleita a nova diretoria do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

  • 23/08/2006 - Concurso MG - Remoção - EJEF divulga data da reunião pública

  • 22/08/2006 - Representantes da classe notarial e registral receberão Medalha de Mérito

  • 22/08/2006 - Artigo - A certidão de feitos ajuizados na lavratura de escrituras públicas

  • 22/08/2006 - Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral em Porto Alegre

  • 22/08/2006 - Justiça estadual é apta para fazer traslado de registro de filhos nascidos no exterior

  • 21/08/2006 - A Fazenda Pública está obrigada ao pagamento de custas e emolumentos dos Serviços Registrais

  • 21/08/2006 - Serventia extrajudicial – titularidade. Oficial substituto. Direito adquirido. Concurso público – edital – nulidade.

  • 21/08/2006 - ITCD - Decreto nº 44.374/06 altera o Decreto nº 43.981/05

  • 18/08/2006 ?????????u??????????????›??????????0- Pauta do Plenário inclui PL que prevê loteamentos menores que "módulo rural"

  • 18/08/2006 - Reserva Legal - Publicado inteiro teor do acórdão - RI de Nepomuceno/MG

  • 18/08/2006 - Cartórios ficam proibidos de contratar parentes de magistrados

  • 17/08/2006 - SERJUS realizará Encontro Regional em São Lourenço-MG

  • 17/08/2006 - Concurso RS - Revogada medida liminar que suspendeu o concurso

  • 17/08/2006 - Cartórios vão realizar mediação de conflitos

  • 16/08/2006 - Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

  • ?????????u??????????????›??????????0

    16/08/2006 - Registro de imóveis integrado em SP - Arisp promove excelência e integração

  • 14/08/2006 - Provimento nº 03/CGJ/MG - Indisponibilidade de bens - Distrito Federal e Territórios

  • 14/08/2006 - CGJ/MG - Aviso nº 30/06 - Projeto de Codificação dos Atos Normativos

  • 14/08/2006 - Presidente da SERJUS será entrevistado na Rede Minas de Televisão

  • 11/08/2006 - Jurisprudência Cível - Aeronave não utilizada como instrumento de trabalho pode ser penhorada

  • 10/08/2006 - Concurso MG - Ingresso - Excluído o 1º Tabelionato de Notas de Botelhos

  • 10/08/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Adiado o julgamento do agravo

  • 09/08/2006 - Juizado Especial Federal agradece a SERJUS pelo apoio no trabalho itinerante realizado em Viçosa

  • 09/08/2006 - P.L. 2.685/05 - Emolumentos - Aprovado Parecer em 1º Turno na ALMG

  • 09/08/2006 - Responsabilidade tributária - Aplicabilidade condicionada ao previsto no art. 134/CTN

  • 09/08/2006 - Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

  • 08/08/2006 - Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

  • 08/08/2006 - ITR - Todos os proprietários rurais devem declarar imposto territorial

  • 07/08/2006 - Cédula de Crédito Bancário - Emolumentos - Dúvida RI de Nanuque/MG

  • 07/08/2006 - Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

  • 04/08/2006 - Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

  • 03/08/2006 - Concurso MG - Remoção - EJEF comunica o resultado da apreciação dos pedidos de reconsideração

  • 03/08/2006 - ISSQN - Declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 8.725/03 de Belo Horizonte que instituiu a incidência do imposto sobre os serviços notariais e de registro

  • 01/08/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - Marcada data do julgamento do agravo

  • 31/07/2006 - Concurso RS - Suspenso o concurso para os serviços notariais e de registro

  • 31/07/2006 - Registro de Imóveis – preposto – regime laboral – competência da Justiça do Trabalho

  • 27/07/2006 - 4º Concurso SP - Confira as novas datas das provas orais

  • 26/07/2006 - Concurso RS - Reclamação pede ao STF anulação de concurso para serviço notarial e registral

  • 26/07/2006 - Projeto aumenta exigências para protesto de título

  • 25/07/2006 - Reserva Legal - Registro de Imóveis de Andradas/MG parabeniza SERJUS

  • 25/07/2006 - Reconhecida união estável paralela ao casamento

  • 25/07/2006 - Concurso MG - ADI 3760 - Será apreciada diretamente no mérito

  • 25/07/2006 - SERJUS informa aos titulares de cartório de Minas Gerais novo procedimento para recolhimento da Contribuição Saúde/IPSEMG

  • 24/07/2006 - Artigo - Direito real de usufruto e sua verdadeira vedação de transferência

  • 21/07/2006 - Projeto obriga cartórios a informar óbitos à Receita Federal

  • 20/07/2006 - Concurso MG - Edital 002/05 - Remoção - EJEF comunica o resultado do deferimento e indeferimento das inscrições

  • 20/07/2006 - Sucessão - Cônjuge sobrevivente - Único h?????????u??????????????›??????????0erdeiro necessário - Insignificância do regime de bens

  • 20/07/2006 - Exclusão de paternidade - Necessidade de processo contencioso para retificação de registro civil

  • 19/07/2006 - Reserva Legal - TJMG em recurso de apelação ratifica tese da SERJUS sobre não exigibilidade da averbação, exceto quando se tratar de exploração de floresta

  • 18/07/2006 - Anoreg/BR propõe ADI 3760 questionando a eficácia do inciso IV do art. 17 da Lei Mineira 12.919?????????u??????????????›??????????0/98 que beneficia os advogados

  • 17/07/2006 - PL 6316/05 garante a prioridade de moradia à população de baixa renda no aproveitamento de imóveis desapropriados

  • 17/07/2006 - Comissão aprova desburocratização de registro de empresa

  • 17/07/2006 - TJMG divulga nova atualização (14/07/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 14/07/2006 - PL 3.496/06 - Isenta as associações beneficentes do pagamento de emolumentos pela prática de atos notariais e de registro

  • 14/07/2006 - Usucapião - Pedido fundamentado no Código Civil de 1916

  • 13/07/2006 - Pedido para retomar nome de casada após divórcio não tem base legal

  • 13/07/2006 - Esposa receberá a metade do valor da arrematação de imóvel penhorado em execução fiscal

  • 13/07/2006 - Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

  • 13/07/2006 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais - Conceito de Unidade Imobiliária

  • 12/07/2006 - PL 6870/2006 - Estabelece que a transformação de área rural em zona urbana deve se dar por meio de lei municipal

  • 10/07/2006 - Rogério Barcellar é homenageado no 15º Encontro de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

  • 10/07/2006 - PLC 87/06 - TJMG encaminha proposição para alteração da Organização e Divisão Judiciárias de M.G.

  • 10/07/2006 - Despesas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel

  • 07/07/2006 - CGJ/Portaria nomeia Juízes Auxiliares para fiscalizar os serviços cartorários

  • 07/07/2006 - Conselho de Administração altera número de serventias no Estado do Acre

  • 07/07/2006 - Concurso Goiás - Deferimento das inscrições - Comarca de Novo Gama

  • 07/07/2006 - PUC - Orientadores - Prorrogado prazo para envio de currículo

  • 07/07/2006 - Comissão de Defesa do Consumidor aprova regras para cadastro de inadimplentes

  • 06/07/2006 - ?????????u??????????????›??????????0CGJ/MG publica aviso relativo à lavratura de documento de valor inferior a 30 salários mínimos

  • 06/07/2006 - Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

  • 06/07/2006 - Contrato de crédito bancário não pode ser considerado título executivo extrajudicial

  • 06/07/2006 - Imóvel rural produtivo pode ser desapropriado por descumprimento de normas ambientais

    li>

    05/07/2006 - Aprovado substitutivo ao PL 6.248/05 que obriga cartórios de registro civil a divulgarem custos

  • 04/07/2006 - Serjus realiza Encontro Regional em Montes Claros/MG

  • 04/07/2006 - TJ/Acre deve abrir inscrições para concurso dos cartórios em agosto

  • 04/07/2006 - Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

  • 03/07/2006 - Concurso Rondônia - Supremo suspende decisão do CNJ pela primeira vez

  • 30/06/2006 - Finanças aprova limite de 6% para juro em desapropriação

  • 30/06/2006 - Comissão aprova prazo para prescrição de dívida tributária

  • 29/06/2006 - Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

  • 29/06/2006 - Títulos de propriedade rural são entregues em Janaúba/MG

  • 28/06/2006 - Corregedoria/MG expede aviso sobre vacância de serviços notariais e de registro para concurso público

  • 28/06/2006 - Cartório 24 horas - Convite aos tabeliães de protesto de Minas Gerais

  • 27/06/2006 - STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

  • 26/06/2006 - Nota de Esclarecimento - Encontro Regional de Montes Claros - MG/P>

  • 23/06/2006 - XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil - Porto Alegre

  • 22/06/2006 - Artigo - A Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Notariais e Registrais

  • 22/06/2006 - Concurso RS - Publicação da nota final e Resultado final da prova de títulos

  • 21/06/2006 - Diário das Leis noticia a criação da Comenda "Tabelião Antonio Albergaria"

  • 20/06/2006 - Aposentadoria Compulsória - CGJ/MG revoga Provimento 55/01 em virtude de decisão na ADI 2602-0

  • 20/06/2006 - STJ deve discutir penhorabilidade das debêntures

  • 20/06/2006 - TJDFT - Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

  • 19/06/2006 - Projeto autoriza casamento civil sem homologação de juiz

  • 19/06/2006 - Cobrança de emolumentos pelo serviço de expedição de certidões

  • 16/06/2006 - 4º Concurso SP - Ordem de chamada e argüição nas provas orais

  • 14/06/2006 - ADI 3580 - Concurso MG - Publicado inteiro teor do deferimento do ingresso da ANOREG/BR como "Amicus Curiae"

  • 13/06/2006 - Publicado Aviso 23/06 da Corregedoria sobre o funcionamento dos cartórios na Copa do Mundo

  • 13/06/2006 - SERJUS solicita atenção do policiamento nas proximidades dos cartórios da Capital nos dias 13 e 22 de junho

  • 13/06/2006 - Projeto prevê troca de nome para transexuais

  • 13/06/2006 - Tabelionatos de Santa Luzia/MG serão efetivados por concurso público

  • 12/06/2006 - CGJ indefere pedido da SERJUS, referente ao horário especial para os cartórios, nos dias de jogos da Sele?????????u??????????????›??????????0ção Brasileira durante a Copa do Mundo

  • 12/06/2006 - Projeto de Lei garante mais segurança na compra de imóvel rural

  • 09/06/2006 - Fundo de Habitação é regulamentado para a população de assentamentos precários

  • 09/06/2006 - ITCD - Decreto nº 44.317/06 altera o regulamento do Decreto nº 43.981/05

  • 09/06/2006 - INCRA expede Instrução Normativa nº 34/06 que estabelece procedimentos para fins de reforma agrária em acordo judicial e extrajudicial

  • 09/06/2006 - SERJUS envia solicitação ao Corregedor Geral de Justiça quanto ao funcionamento dos cartórios nos dias 13 e 22 de junho - Copa do Mundo

  • 08/06/2006 - Expediente para os serviços notariais e de registro na Copa do Mundo

  • 08/06/2006 - Pedido de vista suspende julgamento de partilha de bens em relação de concubinato

  • 08/06/2006 - Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

  • 08/06/2006 - Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

  • 07/06/2006 - ADI 3580 - Concurso MG - Admissão da ANOREG/BR na qualidade de Amicus Curiae

  • 07/06/2006 - SERJUS e ANOREG/MG interpõem agravo regimental na Reclamação n. 4.334-7

  • 07/06/2006 - Instrução Normativa nº 31/2006 - Fixa os procedimentos para legitimação de posse em áreas até cem hectares

  • 07/06/2006 - Secretaria faz alerta a quem vai comprar lotes

  • 06/06/2006 - TRF2 confirma validade de título de propriedade de loja em shopping capixaba

  • 06/06/2006 - Artigo - Serviços Notariais Gratuitos sem previsão da correspondente fonte de custeio: inconstitucionalidade

  • 06/06/2006 - Oportunidade - PUC selecionará orientadores para trabalhos acadêmicos

  • 06/06/2006 - Concurso SP - Relação de aprovados nas provas escritas e práticas e convocação para as provas orais

  • 05/06/2006 - Câmara do TJMG não reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

  • 05/06/2006 - Mandado de segurança não serve pa?????????u??????????????›??????????0ra declaração de inconstitucionalidade de lei

  • 02/06/2006 - Projeto de Lei nº 6664/06 estabelece penas para titulares de cartórios

  • 01/06/2006 - Governo/MG concede a outorga de delegação de cartório em Bambui, cumprindo decisão judicial

  • 01/06/2006 - Comissão da ALMG é favorável a projeto que muda lei das taxas cartoriais

  • 01/06/2006 - TJ/Acre deve iniciar concurso para privatização de cartórios nos próximos 30 dias

  • 01/06/2006 - Conselho da Justiça Federal recomenda procuração específica para saque de precatórios e RPVs

  • 31/05/2006 - RECOMPE - Secretaria da Fazenda/MG divulga valores arrecadados e repassados às serventias

  • 30/05/2006/FONT> - Mata nativa e cobertura florestal devem ser indenizadas separadamente em desapropriação de imóvel

  • 30/05/2006 - SERJUS realizará Encontro Regional em Montes Claros - Dias 30/06 e 01/07

  • 30/05/2006 - TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

  • 29/05/2006 - Câmara dos Deputados aprova proibição de dupla garantia de dívida

  • 29/05/2006 - Protesto de boleto bancário indevido será debatido em audiência pública

  • 26/05/2006 - Ampliado o prazo para a consulta pública sobre a regulamentação da Cota de Reserva Florestal

  • 26/05/2006 - Ação de usucapião levanta polêmica no Plenário do STF

  • 26/05/2006 - Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

  • 26/05/2006 - Projeto de Lei 6638/06 torna obrigatória informatização de cartórios

  • 25/05/2006 - Turma Nacional nã?????????u??????????????›??????????0o reconhece união estável sem provas convincentes

  • 25/05/2006 - Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

  • 25/05/2006 - Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

  • 25/05/2006 - TJ/AC é notificado oficialmente sobre privatização de cartórios

  • 24/05/2006 - Frustrada tentativa de impedir criação de novo cartório em Foz do Iguaçu/PR

  • 23/05/2006 - Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

  • 23/05/2006 - É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

  • 23/05/2006 - TJDFT - Decisão desconstitui paternidade 16 anos depois

  • 23/05/2006 - Bancos preparam proposta para acelerar compra de imóvel

  • 19/05/2006 - Concurso RS - Resultado parcial das provas de títulos após ADI 3522

  • 19/05/2006 - Corregedoria altera Portaria 024/06 que nomeia Juízes Auxiliares para fiscalizar os Serviços Notariais e de Registro em Minas Gerais

  • 18/05/2006 - Relatório não prevê adoção de filho por casal homossexual

  • 18/05/2006 - TJ/GO abre inscrições para concurso de ingresso nos Serviços Notariais e de Registro

  • 16/05/2006 - Anoreg-MS realizará 17º Encontro Regional do Centro-Oeste

  • 16/05/2006 - Nota de falecimento

  • 16/05/2006 - Projeto de Lei propõe a revitalização do Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais

  • 15/05/2006 - Moradia Popular: Portaria disciplina aliena?????????u??????????????›??????????0ção de imóveis do INSS

  • 12/05/2006 - ADI 3580 - Concurso MG - Impetrado "Amicus Curiae"

  • 12/05/2006 - Câmara aprova rito sumário para revogação de doação

  • 12/05/2006 - CCJ da Câmara aprova proposta que simplifica divórcios e separações

  • 12/05/2006 - Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

  • 11/05/2006 - Emolumentos - Adiada votação do parecer, em 1º turno,  do PL 2.685/05 que altera Lei 15.424/04

  • 11/05/2006 - Adin derruba lei paulista que muda as regras para titulares de cartórios

  • 11/0?????????u??????????????›??????????05/2006 - Acordo possibilita título de propriedade gratuito para famílias de baixa renda

  • 11/05/2006 - Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

  • 09/05/2006 - Cartórios criam normas de qualidade para padronizar o atendimento aos clientes

  • 09/05/2006 - ?????????u??????????????›??????????0 Esclarecimento relativo à notícia do dia 28/04 sobre o Concurso MG

  • 09/05/2006 - Corregedoria Geral de Justiça expede aviso sobre serventias vagas para o próximo concurso de Ingresso e Remoção em Minas Gerais

  • 08/05/2006 - Rede Minas de Televisão entrevistará representantes da SERJUS

  • 04/05/2006 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania votará efetivação sem concurso de substituto em cartório

  • 03/05/2006 - DIFIX publica decisão relativa à ADI 2602 para conhecimento dos Juízes Diretores do Foro das Comarcas de Minas Gerais

  • 03/05/2006 - CND Estadual - Inteiro teor do Acórdão

  • 02/05/2006 - Registros Públicos - Direito registral imobiliário: luzes e trevas

  • 02/05/2006 - Concurso MG - Ingresso - Relação de títulos a serem apresentados

  • 02/05/2006 - TJMG divulga nova atualização (24/04/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 28/04/2006 - Concurso MG - Ingresso - EJEF comunica prazo para entrega de títulos e torna sem feito a publicação do dia 22 de dezembro de 2005

    ?????????u??????????????›??????????0

  • 28/04/2006 - Decreto 44.275/06 relaciona os emolumentos na categoria de taxas estaduais

  • 28/04/2006 - Comissão aprova PEC que prevê concurso para juiz de paz

  • 28/04/2006 - Decreto 5.746/06 que dispõe sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

  • 28/04/2006 - Mandado de segurança - ISSQN - Serviço Notarial e de Registro - Persiste a polêmica sobre a sua incidência

  • 28/04/2006 - Medida Provisória simplifica a regularização fundiária em áreas do Governo Federal

  • 27/04/2006 - STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

  • 27/04/2006 - ?????????u??????????????›??????????0 Supremo julga improcedentes ações sobre emolumentos extrajudiciais

  • 27/04/2006 - Anoreg obtém liminar parcial em ação contra resolução do TJ/Piauí

  • 27/04/2006 - Supremo declara inconstitucional Resolução do TJ/SP sobre custas e emolumentos

  • 26/04/2006 - CGJ/Provimento 151/06 - Altera o §§3º do Art. 5º do Provimento 35/98 que estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro

  • 26/04/2006 - Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

  • 26/04/2006 - Instituto de Registradores de Títulos de Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais realizará 2º Encontro Estadual em Belo Horionte - MG

  • 25/04/2006 - Lei 11.2?????????u??????????????›??????????084/06 - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável

  • 25/04/2006 - Conselho da Justiça Federal reconhece união estável mesmo sem coabitação

  • 25/04/2006 - Complementação de receita para cartórios deficitários será discutida

  • 24/04/2006 - Corregedoria expede aviso alertando quanto a ocorrência de grilagem de terras rurais

  • 24/04/2006 - Supremo recebe ADI contra lei fluminense sobre emolumentos

  • 19/04/2006 - Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

  • 18/04/2006 - ADI 2602 - Aposentadoria Compulsória - Processo transitado em julgado

  • 18/04/2006 - Cirurgia de mudança de sexo - Efeitos no registro de nascimento

  • 18/04/2006 - Facultado à mulher, no divórcio direto, o uso do nome de casada

  • 12/04/2006 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina afasta registrador de Imóveis de Itapema

  • 12/04/2006 - Cartório - Personalidade - Delegação - Responsabilidade - Sucessão

  • 11/04/2006 - CGJ expede aviso sobre arrombamento e furto na Escrivania de Paz em Otacílio Costa/SC

  • 11/04/2006 - Diretora da SERJUS será entrevistada pela Rede Minas de Televisão

  • 10/04/2006 - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional autoriza pro?????????u??????????????›??????????0testo de Certidão de Dívida Ativa da União, antes do ajuizamento da ação de execução fiscal

  • 07/04/2006 - Concurso MG - Ingresso - Escola Judicial divulga lista de candidatos classificados nas provas de conhecimentos

  • 06/04/2006 - Resolução 493/05 - Servidores são designados para exercerem funções de direção na Corregedoria Geral de Justiça

  • 05/04/2006 - Feriado Semana Santa - CGJ recomenda a observância do P?????????u??????????????›??????????0rovimento 35

  • 05/04/2006 - Partilha - TJRS reconhece união homoafetiva judicialmente

  • 05/04/2006 - Banco não pode levar a protesto duplicata fraudulenta

  • 05/04/2006 - TJ/Goiás concede divórcio por procuração a brasileira residente no exterior

  • 04/04/2006 - Falso e-mail sobre intimação de protesto continua circulando na internet

  • 04/04/2006 - Edital 001/99 - Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

  • 03/04/2006 - A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

  • 31/03/2006 -?????????u??????????????›??????????0 Credor pode tentar anular cessão de direitos de herança até quatro anos após ciência do ato

  • 30/03/2006 - ADI 3580 - Concurso MG - SERJUS presta esclarecimentos

  • 30/03/2006 - Nota promissória garantidora de dívida confessada é válida para instruir execução

  • 30/03/2006 - Jurisprudência - Testamento particular - Abertura - Código Civil de 1916 - Legislação aplicável - Validade do ato jurídico - Princípio da Conservação

  • 29/03/2006 - Concurso MG - Ingresso - Estipulado prazo para conhecimento das justificativas dos recursos interpostos

  • 28/03/2006 - Tribunal de Justiça/GO autoriza tio a adotar sobrinho sem permissão dos pais

  • 28/03/2006 - Matéria veiculada no Caderno Mercado Imobiliário, do Jornal Estado de Minas de 26 do corrente mês, alerta que a segurança da transação imobiliária está vinculada ao correto processo de registro e averbação

  • 27/03/2006 - Corregedoria expede aviso sobre extravio de selos de fiscalização no Distrito de Almeida - Comarca de Jaboticatubas/MG

  • 27/03/2006 - Presidente do Irib é designado membro efetivo do ICPBrasil - Comissão técnica executiva

  • 27/03/2006 - Registros Públicos - Projeto de Lei 6678/2006 altera art. 46 da Lei n. 6.015/73

  • 24/03/2006 - ADI 3580 - Concurso MG - Inteiro teor do Acórdão

  • 24/03/2006 - Concurso MG - Ingresso - Prova de conhecimento - Questões anuladas

  • 24/03/2006 - Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

    • ?????????u??????????????›??????????0

  • 23/03/2006 - Cédula Rural - Emolumentos - SERJUS protocoliza contestação e agravo

  • 23/03/2006 - Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

  • 23/03/2006 - TJ/Goiás entende que sentença estrangeira tem que ser respeitada

  • 22/03/2006 - PUC promove Curso de Direito Urbanístico com disciplina de Direito Registral

  • 22/03/2006 - SERJUS realiza 15º Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 21/03/2006 - Tabeliã de Protesto da comarca mineira de Timóteo publica livro

  • 21/03/2006 - Cartório 24 Horas chega a Minas Gerais

  • 20/03/2006 - Dr. Francisco Castilho envia carta congratulando os 70 anos da SERJUS

  • 20/03/2006 - É nula fiança prestada sem a necessária concordância da esposa

  • 20/03/2006 - Imóvel adquirido por meio de financiamento é penh?????????u??????????????›??????????0orável

  • 16/03/2006 - Tabelião Antônio Albergaria discursa na abertura do 15º Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais

  • 16/03/2006 - Concurso MG - Retificação do nº do edital referente à exclusão da serventia de Registro de Imóveis de Ervália

  • 15/03/2006 - Câmara aprova mudança de regra dos contratos rurais

  • 14/03/2006 - Concurso MG - Corregedoria divulga serventias vagas para o próximo concurso

  • 14/03/2006 - Registradora Civil de Belo Horizonte fala da importância da atividade notarial e de registro

  • 14/03/2006 - Câmara aprova mudanças na Lei 8.935/94 que regulamenta as atividades notariais e de registros

  • 13/03/2006 - Jurisprudência Cível - Transferência da propriedade vinculada à validade do negócio jurídico subjacente

  • 10/03/2006 - Projeto pretende limitar custas cartoriais de microempresa

  • 10/03/2006 - CGJ expede aviso sobre reembolsos de despesas com cumprimento de mandados e outros

  • 10/03/2006 - Proposta de Emenda à Constituição dobra área urbana passível de usucapião

  • 09/03/2006 - Registradora mineira envia carta de protesto ao Jornal Estado de Minas

  • 08/03/2006 - CND Estadual - Julgamento realizado - Acolheram a representação pela não exigibilidade da apresentação da referida certidão

  • 08/03/2006 - Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

  • 08/03/2006 - Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

  • 08/03/2006 - ANOREG-BR alerta contra falso e-mail sobre Intimação de Protesto

  • 07/03/2006 - PL 6664/06 - Dispõe sobre multas aplic?????????u??????????????›??????????0áveis a notários e registradores e sobre as hipóteses de perda de delegação

  • 07/03/2006 - Projeto de Lei 6672/06 - Altera procedimento na habilitação do casamento

  • 06/03/2006 - Concurso MG - ADI 3580 Serjus estuda possível intervenção na ação

  • 06/03/2006 - PL 3.057/00 - Altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79)

  • 03/03/2006 - Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

  • 02/03/2006 - Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

  • 02/03/2006 - Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

  • 24/02/2006 - Concurso MG - Escola Judicial comunica a decisão proferida em 08 de fevereiro de 2006 referente à ADI 3580

  • 24/02/2006 - Projeto de Lei n. 6638/06 prevê a obrigatoriedade de informatização dos serviços notariais e de registro

  • 24/02/2006 - Entidades de classe apóiam curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  • 24/02/2006 - Cronograma da fiscalização dos serviços notariais e de registro em Belo Horizonte

  • 24/02/2006 - Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

  • 23/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - Indeferida a liminar pedindo a anulação do edital

  • 23/02/2006 - Concurso RJ - Inscrições encerram-se amanhã (24/02)

  • 23/02/2006 - 15º Encontro de Notários e Registradores - Valor da inscrição para os associados do RECIVIL

  • 23/02/2006 - CND Estadual - Julgamento novamente adiado

  • 23/02/2006 - TRT/SP ente?????????u??????????????›??????????0nde que oficial não é responsável na sucessão trabalhista

  • 22/02/2006 - TJMG divulga nova atualização (17/02/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 22/02/2006 - Corregedoria designa servidores para auxiliarem nos trabalhos correicionais

  • 21/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - Exclusão de serventia em virtude da ADI 2602

  • 20/02/2006 - Concurso SP - Remoção - Anoreg/BR contesta necessidade de realização de provas

  • 17/02/2006 - Cartório 24 Horas será lançado em Minas Gerais

  • 17/02/2006 - Cédula Rural - Serjus manifesta-se no Mandado de Segurança impetrado pela FAEMG que discute a cobrança de emolumentos com base em legislação federal

  • 17/02/2006 - Presidente da Anoreg-BR visita cartório em Minas Gerais

  • 16/02/2006 - Concurso MG - Remoção - Excluído o 2º Tabelionato de Notas de Santa Rita do Sapucaí em virtude da ADI 2602

  • 16/02/2006 - Corregedoria através de Plano de Ação garante transparência das correições

  • 16/02/2006 - Presidente do STJ recebe documento sobre política do mercado imobiliário

  • 15/02/2006 - Coimbra recebe alunos brasileiros para o Módulo III - Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais

  • 13/02/2006 - Corregedoria expede edital para Correição Ordinária Geral em Belo Horizonte

  • 13/02/2006 - TJMG divulga nova atualização (10/02/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 10/02/2006 - Assessoria Jurídica da SERJUS tem novo horário de atendimento

  • 10/02/2006 - STF entende que bem de família de fiador pode ser penhorado

  • 10/02/2006 - CND - Estadual - Definida nova data para o julgamento

  • 09/02/2006 - Decreto nº 5.541/05 permite o uso da carteira de identidade boliviana para realização de atos notariais

  • 09/02/2006 - Concurso MG - ADI 3580 - STF suspende dispositivos da Lei n. 12.919/98

  • 08/02/2006 - Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro abre concurso para ingresso nos serviços notariais e de registro

  • 07/02/2006 - Retificação de área - Aumento considerável - Possibilidade com a concordância dos confrontantes

  • 07/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - Escola Judicial publica gabarito oficial

  • 06/02/2006 - Ministério Público/MG propõe nova ação para anular editais de concurso para cartórios

  • 06/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - Provas

  • 06/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - Gabarito Oficial

  • 03/02/2006 - Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

  • 02/02/2006 - CGJ e?????????u??????????????›??????????0xpede aviso que revoga a medida de indisponibilidade de bens em Rio Branco/AC

  • 01/02/2006 - Concurso MG - Ingresso - 2º Tabelionato de Notas de Senador Firmino é excluído em virtude da ADI 2602

  • 01/02/2006 - Decisão da SJDC sobre aposentadoria compulsória para notários e registradores

  • 31/01/2006 - Projeto de Lei obriga tabelião a contratar seguro de Responsabilidade Civil/A>

  • 30/01/2006 - Concurso MG - Ingresso - Serventia é excluída em virtude da ADI 2602

  • 27/01/2006 - TJMG divulga nova atualização (27/01/2006) para o programa da DAP/TFJ

  • 27/01/2006 - Tabeliães de Protesto de Minas Gerais - Informação importante

  • 27/01/2006 - CND - Estadual - Data prevista para julgamento

  • 25/01/2006 - Concurso MG - Ingresso - Prova de conhecimentos - Legislação

  • 24/01/2006 - Concurso MG - Ingresso - Retificação de nomes de candidatas inscritas

  • 23/01/2006 - Concurso SP - Convocação para prova de seleção - Registro Civil e Notas

  • 20/01/2006 - CND - Estadual - Nova data do julgamento

  • 20/01/2006 - Comunicado aos Tabelionatos de Protestos do Estado de Minas Gerais

  • 19/01/2006 - Corregedoria expede Aviso relativ?????????u??????????????›??????????0o a extravio de Declaração de Nascido Vivo e furto de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina

  • 18/01/2006 - CND - Estadual - Julgamento novamente adiado

  • 18/01/2006 - Iniciado o Módulo III do Curso de Direitos Reais e Sistemas Registrais em Coimbra - Portugal

  • 18/01/2006 - Jurisprudência Mineira - Inexigibilidade do ISSQN sobre as atividades notariais e registrais /li>

  • 17/01/2006 - Corregedoria republica e expede Avisos aos Juízes Diretores do Foro das Comarcas de Minas Gerais

  • 13/01/2006 - Projeto de Lei n. 5958/05 prevê mudanças na inclusão de inadimplentes

  • 11/01/2006 - Corregedoria publica errata referente ao provimento n. 147/06

  • 11/01/2006 - Grupo SERAC realiza curso de reciclagem sobre a DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

  • 10/01/2006 - Provimento n. 147/06 institui plano de ações de fiscalização da corregedoria

  • 10/01/2006 - Irib inaugura coluna de prestação de serviços no Guia Qual Imóvel

  • 10/01/2006 - Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família conforme entendimento do STJ

  • 09/01/2006 - Projeto de Lei n. 6.121/05 muda regras para Receita emitir certidão

  • 06/01/2006 - Nova errata - Emolumentos 2006 tabelas com os códigos do atos

  • 05?????????u??????????????›??????????0/01/2006 - STF decide sobre independência jurídica de registrador mineiro

  • 04/01/2006 - União estável - Decisão do STJ ratifica entendimento sobre comunhão

  • 04/01/2006 - Errata - Emolumentos 2006 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

  • 03/01/2006 - Tabelião ganha causa contra cobrança de ISS em Coxim-MS

  • 03/01/2006 - Emolumentos 2006 - SERJUS disponibiliza tabelas com os códigos dos atos

  • 03/01/2006 - Decisão do TJRS determina a não incidência de ISS para os cartórios

  • 02/01/2006 - Emolumentos 2006 - SERJUS disponibiliza tabelas com RECOMPE

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