SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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17/11/2017
Tem início XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral

17/11/2017
União não pode cobrar penhora de fração quando bem é de família

17/11/2017
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

17/11/2017
Inscrição de assentamentos no cadastro rural está na pauta da CRA

17/11/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: 01/2016 e 01/2017

16/11/2017
Associação inicia congresso e premiação para o segmento de cartórios

16/11/2017
Inovação notarial

16/11/2017
Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

16/11/2017
Oficial do Registro de Imóveis de Caeté é homenageado em Itabira

16/11/2017
Link CNJ traz entrevista com o corregedor Nacional de Justiça

16/11/2017
Bom Dia Brasil- Número de nascimentos no Brasil tem queda de 3,7%, segundo o IBGE

16/11/2017
Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado

16/11/2017
Corregedoria abre consulta sobre o Código de Normas

14/11/2017
Presidente da Serjus-Anoreg/MG participa de Congresso Nacional dos Notários e Registrados Brasileiros

14/11/2017
Brasil registra menos casamentos e mais divórcios em 2016

14/11/2017
Congresso dos Cartórios do Brasil debate novos serviços aos cidadãos em Fortaleza

14/11/2017
MS: Programa de regularização fundiária do Governo do Estado vai beneficiar 700 famílias neste ano

14/11/2017
ALMG: Projeto que assegura previdência estadual a serventuários é aprovado por comissão

13/11/2017
Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

13/11/2017
TJSP divulga edital do 11º concurso público para cartórios

13/11/2017
Motivação religiosa não é motivo para impedir reconhecimento de divórcio

13/11/2017
Artigo - O 'João' que virou 'Joana' e os novos conceitos sexuais e de gênero – Por Marco A. Birnfeld

13/11/2017
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2017
Serjus-Anoreg/MG requer manifestação da Corregedoria Geral de Justiça sobre o Provimento nº 61/CNJ/2017

10/11/2017
Rio Grande do Sul recupera R$ 48,5 milhões por meio de cobrança em cartório de Protesto

10/11/2017
Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, diz CNJ

10/11/2017
Imóvel construído durante união estável, em terreno de terceiros, é partilhável, conforme STJ

10/11/2017
Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

10/11/2017
Artigo - Registro Civil das Pessoas Naturais: A averbação e a retificação administrativa após a Lei nº 13.484/2017 - Por Letícia Maculan

10/11/2017
Artigo - A alienação fiduciário de bens imóveis: Um estudo sobre a natureza da garantia fiduciária sobre bens imóveis e do contrato que lhe serve de veículo - Por Éder Rodrigues de Souza

09/11/2017
Aviso 52/CGJ/2017 - Certidão eletrônica via internet - Desnecessidade de assinatura - Sistema portal TJMG

08/11/2017
Cartórios de protesto de Mato Grosso se preparam para efetivar postergação de emolumentos

08/11/2017
1ª Turma do STF: suspenso julgamento sobre remoção de titular de cartório

08/11/2017
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

08/11/2017
Diretor do Banco Central fala aos registradores brasileiros

08/11/2017
Comissão pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios

08/11/2017
1ª Turma: suspenso julgamento sobre remoção de titular de cartório

07/11/2017
CPF será o número público de identificação nacional do cidadão

07/11/2017
Artigo - A Desburocratização e as Atuais Proposições Legislativas acerca das Notas e dos Registros - por Felipe Caricati

07/11/2017
Publicadas resoluções que tratam da gestão da Identificação Civil Nacional (ICN)

07/11/2017
Com recusa de cartório, casal vai à Justiça para registrar filho com nome diferente

07/11/2017
Cartórios farão a atualização da situação cadastral do falecido no CPF

07/11/2017
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

07/11/2017
Comissão vota parecer sobre teto para cartórios nesta quarta

06/11/2017
Artigo - Usucapião Extrajudicial (em cartório) agora é para valer - Alex Vieira Passos

06/11/2017
Dispensa da CND pelo CNJ não atinge todos os cartórios do país

06/11/2017
CNJ Serviço: quando o reconhecimento de firma é dispensado

06/11/2017
A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

06/11/2017
Rejeitado projeto que amplia divulgação de leilão para venda de imóveis públicos

06/11/2017
Vice-presidente da Serjus-Anoreg/MG é indicado para homenagem da CGJ-MG

06/11/2017
CURSO IMERSÃO EM DIREITO PENAL - O GRANDE VILÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS

03/11/2017
Artigo - Divórcio Extrajudicial – Por Roberta Silva

03/11/2017
Cartórios - Justiça Federal determina continuidade de concurso e resultado é homologado

03/11/2017
Acordo pré-nupcial é coisa de gente rica? Veja 6 motivos para fazer um

03/11/2017
Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet no Reino Unido

03/11/2017
TSE define coordenadores do Comitê que regulará a Identificação Civil Nacional

03/11/2017
Execuções fiscais demoram seis anos e recuperam menos de R$ 8 mil, diz CNJ

01/11/2017
Registro de imóveis não exige Certidão Negativa de Débitos

01/11/2017
Como regularizar imóveis sem escritura pública?

01/11/2017
Limites da blockchain - Criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade

01/11/2017
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

31/10/2017
Defensoria e TJMG realizam mutirão Direito a Ter Pai

31/10/2017
Integração do CPF com o registro civil amplia a segurança jurídica

31/10/2017
Com Registro Civil, Receita cruza dados do CPF com certidões de óbito

31/10/2017
Aprovado projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País

31/10/2017
Senador pede decreto presidencial sobre regulamentação fundiária

30/10/2017
Nome que dá causa a piadas pode ser trocado no registro civil

30/10/2017
Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal

30/10/2017
Colégio de Corregedores Gerais da Justiça divulga a Carta de Salvador (BA)

30/10/2017
Nota Conjunta Recivil e Recompe-MG - Assunto: IRRF

30/10/2017
Arquivado projeto que limitava saldo devedor de financiamentos a valor do imóvel

27/10/2017
Notários e registradores apresentam propostas para a desjudicialização de serviços ao Congresso Nacional

27/10/2017
Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário

27/10/2017
Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

26/10/2017
Fotos do XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais

26/10/2017
CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência

26/10/2017
Seminário Nacional celebra sucesso dos 10 anos da Lei de Desjudicialização

26/10/2017
Resolução de cotas para negros não vale em concurso de cartórios

26/10/2017
Em sessão solene, deputados defendem conceito tradicional de família

25/10/2017
Separação obrigatória de bens não impede meação de prêmio de loteria

25/10/2017
A desjudicialização é um caminho sem volta, diz juiz da Corregedoria Nacional

24/10/2017
Adoção de crianças e adolescentes pode ganhar estatuto próprio

24/10/2017
Alteração na base de cálculo reduz 80% de imposto sobre herança

24/10/2017
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida

24/10/2017
Valor Econômico – Sob a tutela do afeto

24/10/2017
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório

23/10/2017
Presidente da Serjus-Anoreg/MG pede união da classe

23/10/2017
Cartórios investem em melhoria de infraestrutura e atendimento

23/10/2017
Tabelião tem que ser bacharel em direito e brasileiro, além de prestar concurso

23/10/2017
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel

23/10/2017
Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

23/10/2017
Artigo - 40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas - Por Mário Luis Delgado

23/10/2017
CNJ terá meta nacional voltada a notários e registradores em 2018

23/10/2017
Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto

23/10/2017
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica é lançada em Brasília

21/10/2017
Serjus-Anoreg/MG dá posse a diretores regionais

20/10/2017
Especialistas debatem ameaças e oportunidades para cartórios

19/10/2017
A desburocratização do usucapião

19/10/2017
Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos

19/10/2017
Atualização automática de CPF de pessoas mortas diminui risco de fraudes

19/10/2017
Câmara aprova multipropriedade para imóveis compartilhados por tempo determinado

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO - Plenárias Específicas 21/10.Sábado - Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO - Plenárias Específicas 21/10.Sábado - Tira Teima Tabelionato de Protesto

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO 21/10.Sábado - Plenárias Específicas - Tira Teima Tabelionato de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO 21/10.Sábado - Plenárias Específicas - Tira Teima Registro de Imóveis

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO 20/10.Sexta - Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO 20/10.Sexta - Protesto

19/10/2017
PROGRAMAÇÃO DO XXVI CONGRESSO 20/10.Sexta - Registro de Imóveis, Notas e Registro Civil

19/10/2017
Sem ver favorecimento a candidatas, STF mantém seleção para cartórios no Rio

19/10/2017
Produtores rurais reclamam da burocracia na gestão ambiental de suas propriedades

19/10/2017
Comissão de Meio Ambiente debate Cadastro Ambiental Rural

18/10/2017
Usufrutuário de imóvel é quem paga IPTU e taxa do lixo, diz TJ-RS

18/10/2017
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

18/10/2017
Cancelada votação de parecer sobre teto para cartórios

18/10/2017
STF cassa decisão que anulou concurso para cartório no RJ

17/10/2017
MG: Mutirão para regularizar terra

17/10/2017
Artigo - Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário – por Sérgio Mersserschmidt

17/10/2017
Cartórios não podem cobrar taxas para registrar imóveis da administração pública

17/10/2017
Defensoria do Rio vai ao STJ para que transexual mude de gênero e nome sem passar por cirurgia

17/10/2017
El País: Seus dados são vendidos por 7,5 centavos de dólar

17/10/2017
Senadores comentam os cinco anos do novo Código Florestal

16/10/2017
Para onde vai o dinheiro pago aos cartórios brasileiros?

19/10/2017
Programação do XXVI Congresso Estadual de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

16/10/2017
Jornal Valor Econômico destaca papel do Protesto para a recuperação de créditos fiscais

16/10/2017
PL que acelera processo de adoção chega ao Senado e recebe críticas de especialista

16/10/2017
A usucapião extrajudicial: uma realidade próxima

13/10/2017
Lei que obriga inclusão do nome do corretor de imóveis na escritura é inconstitucional

16/10/2017
Artigo - Desjudicialização: duas décadas de progresso - Por João Pedro Lamana Paiva

16/10/2017
Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ

16/10/2017
Justiça pode validar testamento sem algumas formalidades legais?

16/10/2017
Artigo - Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional - Por José Fernando Simão

16/10/2017
Corregedoria Nacional avalia atos delegados aos Cartórios de Notas

13/10/2017
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

16/10/2017
Herdeiro envolvido em crime contra quem deixa os bens pode ser excluído de herança

16/10/2017
Proposta que agiliza a adoção de crianças segue para o Plenário do Senado

11/10/2017
Artigo - Casar ou não casar: eis a questão - Por Ivone Zeger - Estadão

11/10/2017
Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constrição judicial para reparação de danos

11/10/2017
Defesa do Consumidor aprova pagamento de condomínio por construtora antes da entrega do imóvel

11/10/2017
SP: Resolução conjunta institui a gratuidade na consulta ao valor de terras nuas e imóveis com benfeitorias

11/10/2017
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça

11/10/2017
Nepotismo em cartório: decisão entre lei e Constituição

10/10/2017
TJMG - Feriado: Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) - Funcionamento dos serviços notariais e de registro

18/10/2017
As inovações da Lei 13.465 de 11/07/2017 em debate no XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais

10/10/2017
STJ: Procrastinação para concluir partilha altera marco inicial para alugueis por uso exclusivo de imóvel

10/10/2017
Aspectos notariais e registrais relacionados à atuação do Ministério Público na tutela dos interesses difusos

10/10/2017
Portaria nº 5.107/CGJ/2017 - Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

10/10/2017
Conciliação em Minas tem bons índices em relatório do CNJ

09/10/2017
Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei 11.441/07 no STJ em Brasília

09/10/2017
Artigo: Cartórios: excelentes exemplos – Por José Renato Nalini

09/10/2017
Parque de Ouro Branco ainda depende de regularização fundiária

09/10/2017
Corregedoria aprova lavratura de escritura pública de compra e venda digital em SC

09/10/2017
CNJ Serviço: o que significam guarda, poder familiar e tutela

09/10/2017
OAB decide que advogado que assessora casal em divórcio extrajudicial não pode atuar por um deles no divórcio judicial

09/10/2017
Partido questiona constitucionalidade de nova lei sobre regularização fundiária

09/10/2017
Comissão mista debate relatório de MP que desapropria imóvel em favor da União

09/10/2017
Sancionada lei que regulariza situação de servidores de cartórios

06/10/2017
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR

06/10/2017
Projeto permite uso de nome de casado após separação em qualquer caso

06/10/2017
CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações

06/10/2017
Comissão rejeita preferência para Incra comprar imóvel rural penhorado

05/10/2017
CCJ rejeita PEC que determinava teto salarial para cartórios

05/10/2017
Especialistas comentam decisão do STJ sobre a interrupção da prescrição de inventário

05/10/2017
Anulação do registro civil não exclui filha adotiva de herança, decide TJCE

05/10/2017
IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf

04/10/2017
Divórcio judicial ou em cartório? Vantagens e desvantagens

04/10/2017
G1 - Cartórios poderão corrigir certidões e emitir documentos de identificação; entenda

04/10/2017
Artigo - Breves Apontamentos sobre a aplicação da Lei 13.460/2017 no Direito Registral Imobiliário – por Luciano Lopes Passarelli

04/10/2017
Receita Federal fará consulta diária à base de óbitos para atualizar CPFs

04/10/2017
Rua de Direitos oferece serviços gratuitos à população de rua de Belo Horizonte

04/10/2017
Bailarinas de projeto patrocinado pela Serjus-Anoreg/MG apresentam-se para autoridades

04/10/2017
TJMA: Resolução regulamenta prestação de contas de Serventias Extrajudiciais

04/10/2017
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito

03/10/2017
Parceria com o Governo de Minas garante documentação a detentos

03/10/2017
Aquisição de imóvel rural garante nova área para reforma agrária em Minas Gerais

03/10/2017
Senador defende proposta dos cartórios e diz que há preconceito sobre o tema

03/10/2017
Concurso Extrajudicial: 01/2016

03/10/2017
TV Brasil: Mais de 13 mil cartórios de registro civil foram transformados em "ofícios da cidadania"

03/10/2017
Agência Brasil - Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

03/10/2017
Regularização fundiária na Amazônia Legal é tema de audiência pública

02/10/2017
Conheça mudanças nos registros de óbito e nascimento

02/10/2017
Cartórios em MS vão emitir RG, carteira de trabalho e passaporte

02/10/2017
Artigo - Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público - Por Rogério Alvarez de Oliveira

02/10/2017
Receita Federal e cartórios lançam sistema de combate a fraudes via cancelamento do CPF

29/09/2017
Texto comentado – Lei Federal 13.484/2017

29/09/2017
Artigo - O Notário e a Justiça Contratual – Por José Flávio Bueno Fischer

29/09/2017
Jurisprudência do STJ: Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade

29/09/2017
Laudo pericial fundamentado é indispensável para interdição

29/09/2017
Jurisprudência do STJ: Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação

29/09/2017
MGTV: Lei federal que muda as regras de registro público começa a valer

29/09/2017
Cartórios do Rio vão oferecer segunda via de identidade a partir de outubro

29/09/2017
Concurso Extrajudicial: Edital 01/2014 e 01/2016

28/09/2017
Cartórios terão que avisar conselho financeiro sobre operações com indícios de lavagem

28/09/2017
Recente decisão do STJ gera polêmica sobre “adoção à brasileira”

28/09/2017
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

28/09/2017
Em Goiás, QR Code é usado para agilizar consulta de atos extrajudiciais

28/09/2017
Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido

28/09/2017
Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança

28/09/2017
Artigo - O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens - Por Aílton Soares De Oliveira

28/09/2017
Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

28/09/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL - FALECIMENTO DOS COPROPRIETÁRIOS - SAISINE - TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA POSSE E PROPRIEDADE AOS HERDEIROS - PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DE CONDÔMINOS - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO D

27/09/2017
Reconhecimento de paternidade terá mutirão em 38 comarcas mineiras

27/09/2017
Agricultura rejeita CPF de proprietário no Cadastro Ambiental Rural

27/09/2017
Patos de Minas formaliza união estável de 101 casais

27/09/2017
Selo de Fiscalização: expansão em 1º/10/2017

18/10/2017
XXVI CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS

27/09/2017
Parceria entre TJMG e Defensoria mobiliza capital e interior

27/09/2017
Sancionada lei que permite indicação do município de residência da mãe como naturalidade do bebê

27/09/2017
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2017
Novos serviços para a população

26/09/2017
MG: Mutirão de reconhecimento paterno recebe inscrições

26/09/2017
Paraguai quer aproveitar experiência brasileira em regularização fundiária

26/09/2017
Inovação e evolução: o novo foco de atuação dos Cartórios de Protesto no Brasil

26/09/2017
Portaria nº 5.092/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico

26/09/2017
Lei aprovada no Senado causa conflito entre gestores de cartórios pelo país

26/09/2017
Artigo - Avaliação de imóveis na tributação e nas execuções pelo novo CPC - Por Raul Haidar

26/09/2017
Penhora por taxas condominiais em atraso prevalece sobre crédito hipotecário

26/09/2017
STF: Questionado prazo para regularização fundiária de comunidades na BA

25/09/2017
MG: Mutirão para garantir nome do pai na certidão de nascimento

25/09/2017
Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

25/09/2017
Casais recorrem ao divórcio colaborativo para tornar a separação menos traumática

25/09/2017
Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

25/09/2017
Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família

25/09/2017
Comissão Gestora orienta registradores e notários quanto ao pagamento dos 5,66%

25/09/2017
Senadora diz que legalização de servidores de cartórios será levada ao STF

25/09/2017
Câmara: Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

25/09/2017
Senador defende legalização de servidores de cartórios

22/09/2017
Artigo: Obituário Notarial - Por Angelo Volpi Neto

22/09/2017
TJGO: Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem

22/09/2017
Correio Braziliense: Lei da Regularização mantida

21/09/2017
CORI-MG: Definida a programação do “Workshop sobre as inovações da Lei nº 13.465/2017”

21/09/2017
TJSP: É nula cláusula que condiciona prazo de entrega do imóvel ao contrato de financiamento

21/09/2017
Câmara aprova atuação de juizados especiais em direito de família

21/09/2017
Artigo - Inventários abertos podem sofrer impactos com nova decisão do STF - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Jornal Estadão

21/09/2017
'Invalidou minha existência', diz jovem trans que teve mudança de nome negada por promotor - O Globo

21/09/2017
Empresários e cartórios divergem sobre uso do protesto

21/09/2017
Corregedoria do ES torna obrigatória inclusão do CPF nos registros e certidões de nascimento e casamento

21/09/2017
Meio Ambiente aprova prorrogação para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural

21/09/2017
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

20/09/2017
Antes e depois do apostilamento nos tabelionatos de notas

20/09/2017
Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades

20/09/2017
Por 25 votos a 21, Senado legaliza situação de servidores de cartórios

20/09/2017
Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios

19/09/2017
Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais

19/09/2017
Cartórios de Roraima já podem efetuar retificação de erros em registros civis

19/09/2017
Artigo – O que é o direito real de laje à luz da lei nº 13.465/2017 (parte 1) – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

19/09/2017
Concurso Extrajudicial 01/2017: gabarito da prova objetiva

19/09/2017
Para 3ª Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

19/09/2017
Justiça reconhece e dissolve união estável homoafetiva com partilha de imóvel

19/09/2017
Comissão autoriza uso de duplicatas na locação de bens móveis e imóveis

19/09/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação declaratória de nulidade de promessa de compra e venda - Loteamento irregular de chácaras - Objeto ilícito - Contrato nulo

18/09/2017
Quero mudar meu nome para Dorí

18/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010

18/09/2017
Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

18/09/2017
CNJ Serviço: A tramitação dos processos administrativos disciplinares

18/09/2017
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

18/09/2017
Senado pode legalizar remoção de servidores em cartórios

18/09/2017
Câmara aprova mudança de cálculo para serviços de cartórios do DF

17/09/2017
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade tem novo coordenador

15/09/2017
CRC Nacional e CRC-MG devem ser acessadas diariamente pelos registradores civis

14/09/2017
Mudança em lei facilita usucapião em cartório

14/09/2017
Mediação extrajudicial pode aperfeiçoar acordo de leniência

14/09/2017
Lei que permite criança ser registrada na cidade da mãe ainda depende de sanção presidencial

14/09/2017
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

13/09/2017
Dissolução de união estável em Tabelionato de Notas

13/09/2017
CCJ aprova identificação por documento com foto e impressão digital nos processos criminais

13/09/2017
TJSP reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção

13/09/2017
Artigo - Nova lei, nova hermenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017 - Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

13/09/2017
Artigo - Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de Inventário e Partilha - Por José Flávio Bueno Fischer

13/09/2017
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

13/09/2017
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

12/09/2017
Artigo - Concubinato, união estável e regime de bens - Por Maykon Felício Damascena

12/09/2017
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia

12/09/2017
Advogada explica sobre a exclusão do cônjuge herdeiro em caso de homicídio

12/09/2017
Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário? - Revista Exame

12/09/2017
Protesto extrajudicial: um instrumento de defesa de direitos

12/09/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião extraordinária - Desapropriação amigável - Bem de domínio público - Impossibilidade

12/09/2017
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

11/09/2017
CNJ fará inspeção de rotina no TJMG

11/09/2017
Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama

11/09/2017
Totens facilitam consulta gratuita sobre a existência de títulos protestados

11/09/2017
Cartórios podem ter que informar Detran sobre transferência de veículos

11/09/2017
Artigo – “O equilíbrio das finanças da serventia: gestão familiar” – Por Talita Caldas

11/09/2017
Comissão da Câmara dos Deputados aprova suspensão de decreto que desapropriou terreno em Goiás para reforma agrária

11/09/2017
É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

11/09/2017
Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

11/09/2017
Padarias, cavalos, igrejas e separações são usados para ocultar bens

11/09/2017
Herdeiro habilitado tem direito à continuidade de processo de aposentadoria após o óbito do beneficiário

11/09/2017
STF publica Acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros

11/09/2017
Contrato de alienação fiduciária por instrumento particular

11/09/2017
Presidente da Serjus e corregedor discutem volta da carteira funcional de notários e registradores

11/09/2017
Moradia Legal 3 vai fornecer mais de 8 mil registros de imóveis da Carhp

11/09/2017
PROVIMENTO 345/2017 - CGJ/MG - ALTERA ARTIGO 852 DO CÓDIGO DE NORMAS

06/09/2017
Portaria nº 3.832/PR/2017 - Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais, Edital nº 1/2015

06/09/2017
Procurador-geral da República questiona lei sobre regularização fundiária rural e urbana

06/09/2017
MP do Programa de Regularização Tributária Rural será tema de audiências

06/09/2017
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

06/09/2017
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

05/09/2017
Correio Braziliense: Lei da Regularização é questionada

05/09/2017
Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto

05/09/2017
Deputados votam emenda do Senado que permite a cartórios emitirem documentos como carteira de trabalho

05/09/2017
Deputados aprovam MP que muda regras para certidão de nascimento

05/09/2017
Senadores analisam projeto de lei que destrava adoções no país

05/09/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2015

05/09/2017
Incra utiliza novas tecnologias para otimizar vistorias de imóveis rurais

05/09/2017
TJ e Governo de AL lançam programa de regularização fundiária

05/09/2017
Relator sugere em Plenário mudanças no projeto sobre regras de adoção

04/09/2017
TJSP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel

04/09/2017
Anulação de casamento deve ter solicitação com motivo aceito e comprovado

04/09/2017
ALMG: Panorama debate cuidados e cálculos para adquirir imóveis

04/09/2017
Concurso realiza sessão para escolha de serviços extrajudiciais

01/09/2017
Artigo "Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de Imóveis"

01/09/2017
Divórcio pode ser feito de forma rápida e gratuita

01/09/2017
Fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. A diligência exigida aos adquirentes na era da informação

01/09/2017
Cartórios e Prefeitura firmam parceria para facilitar acesso a dados

31/08/2017
Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira!

31/08/2017
Brasileiro nato que adquire nacionalidade norte-americana perde a brasileira, diz STF

31/08/2017
Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

31/08/2017
Ação declaratória pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

31/08/2017
Congresso derruba veto à lei que cria regras para regularização fundiária

30/08/2017
O Registro tardio no Registro Civil das Pessoas Naturais

30/08/2017
Inventário extrajudicial: alternativa rápida e segura

30/08/2017
Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700%

30/08/2017
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial

30/08/2017
STJ: Informativo de Jurisprudência destaca flexibilização da Lei de Adoção

30/08/2017
Recolhimento de valores dos serviços extrajudiciais

30/08/2017
Apostilamento nos cartórios extrajudiciais

30/08/2017
Selo de Fiscalização: expansão em 1º/09/2017

30/08/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: 2ª retificação do edital

30/08/2017
Cadastro Ambiental Rural já registrou 4 milhões 275 mil imóveis

30/08/2017
CMA debate cotas de compensação ambiental previstas no Código Florestal

30/08/2017
Cadastro Ambiental Rural favorece combate ao desmatamento, diz diretor do Ibama

30/08/2017
TJ/SP: diferença de idade ou idade longeva em união estável não constitui motivo legal para recusa do ato

30/08/2017
Artigo: Decisão do STJ dá fôlego ao mercado imobiliário - Por Marcus Swenson de Lima

29/08/2017
Testamento vital: como fazer valer a sua vontade no fim da vida - O Globo

29/08/2017
O pai deu uma casa a um dos filhos e morreu. Entra no inventário? - Revista Exame

29/08/2017
Ex-esposa ou ex-marido têm direito à herança? - Revista Exame

29/08/2017
Concurso MG - Edital n° 2/2015 - EJEF comunica retificação do subitem 21.15.1 e o ANEXO XII do Edital

29/08/2017
Concurso MG - Edital n° 1/2014 – 2ª retificação - EJEF comunica retificação do subitem 15.1, do Capítulo XXI, e o ANEXO XII

29/08/2017
Artigo "Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de Imóveis"

29/08/2017
O Tempo - Perder a moradia

29/08/2017
Artigo - Limites à remuneração do arrendamento rural – por Pedro Hofmeister Ramos

29/08/2017
AVISO Nº 40/CGJ/2017 - Sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro

29/08/2017
PORTARIA Nº 5.047/CGJ/2017 - Efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico

28/08/2017
Câmara aprova mudança da natureza jurídica dos animais, de coisas para bens móveis

28/08/2017
Senado votará projeto que facilita mudança de nome e sexo em documento; laudo médico gera polêmica

28/08/2017
Novo Cadastro de Adoção: construção conjunta com tribunais

28/08/2017
CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE

28/08/2017
Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens

25/08/2017
Grupos de trabalho vão criar manual da regularização fundiária em MS

25/08/2017
Corregedoria consolida ajustes no cadastro de adoção

25/08/2017
Jurisprudência do STJ: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva

25/08/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2017

25/08/2017
Recife receberá o Congresso Nacional do Registro Civil 2017

25/08/2017
Protesto extrajudicial reduz ações

24/08/2017
Tabelião consegue reduzir preço de pesquisa digital

24/08/2017
Cartórios de protesto são opção segura para cobrança de dívidas do poder público

24/08/2017
Debatedores destacam pontos positivos e negativos das novas regras de regularização fundiária

24/08/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014

24/08/2017
“Família decorrente do fenômeno da multiparentalidade é uma realidade incontestável”, afirma desembargador do TJMG

24/08/2017
ALMG: Projeto que extingue cartórios é recebido em Plenário

24/08/2017
ALMG: Projeto sobre taxa imobiliária recebe parecer favorável

24/08/2017
Suspensa ação penal contra tabelião que não repassou verbas destinadas ao Judiciário

24/08/2017
Recém-nascido poderá ser registrado na cidade de residência da mãe

24/08/2017
Proprietário de lote no Alphaville deve pagar taxa de condomínio

23/08/2017
Se companheiro está vivo, colaterais não podem questionar herança, define STJ Imprimir

23/08/2017
Incra e UFV discutem retomada de parceria

23/08/2017
Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

23/08/2017
Aviso nº 37/CGJ/2017 - Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que veda a realização de conciliação e/ou mediação pelos notários e registradores do Brasil

23/08/2017
Fórum interativo vai debater regularização fundiária urbana

22/08/2017
Digitalização de documentos pode aumentar margem de lucro em 60%

22/08/2017
Mudança no registro de nascimento pode ter votação concluída nesta terça no Senado

22/08/2017
Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

22/08/2017
Pactos antenupciais cresceram 110% nos últimos 10 anos em no Brasil

22/08/2017
Justiça pode converter união estável em casamento

22/08/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR - ADEQUAÇÃO

22/08/2017
Plenário deve votar MP que permite registro de recém-nascidos na cidade de residência dos pais

21/08/2017
Cartórios brasileiros fazem em média 410 divórcios e inventários por dia

21/08/2017
Artigo - O que é a chancela mecânica e como é feito o seu registro perante um tabelião de notas? - por Rafael Depieri

21/08/2017
CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento

18/08/2017
Mudança no registro de nascimentos é o primeiro item do Plenário na próxima semana

18/08/2017
Convênio entre cartórios e Prefeitura de Curitiba facilita acesso a dados imobiliários

18/08/2017
Direito de laje é reconhecido em ação de usucapião

18/08/2017
Câmara aprova dispensa de assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

18/08/2017
Projeto cria plano de mediação de conflitos rurais e urbanos

17/08/2017
União estável pode ser reconhecida em inventário

17/08/2017
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

17/08/2017
Direito Sucessório: os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

17/08/2017
Retificação do registro imobiliário direito do Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários

17/08/2017
Magistrado do TJMG participa de congresso sobre alienação parental

16/08/2017
Cinco anos após regulamentação, cresce 700% o número de testamentos vitais lavrados no Brasil

16/08/2017
CGJ-MT incentiva regularização fundiária

16/08/2017
CNH digital deve ser implantada antes de fevereiro

16/08/2017
Transformando a Regularização Fundiária

16/08/2017
Artigo - Comentários ao regime jurídico dos auxiliares e escreventes do serviço extrajudicial e outras reflexões conexas

16/08/2017
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

16/08/2017
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel

16/08/2017
Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP que altera regras de registro de nascimento

16/08/2017
Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos

15/08/2017
Mesmo "suntuoso", bem de família é impenhorável para pagar dívida

15/08/2017
Cartórios de Notas entram na onda ‘pet friendly’

15/08/2017
Associação de candidatos quer manter concurso para cartórios no Espírito Santo

15/08/2017
Serjus-Anoreg/MG defende no STF decisão proferida pelo STJ que recompôs a cobrança de emolumentos sobre o registro de cédula rural

14/08/2017
Participação de cartórios é fundamental para regularização fundiária, afirmam autoridades e tabeliães

14/08/2017
Artigo - Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar - Por Rodrigo da Cunha Pereira

14/08/2017
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

11/08/2017
Artigo - Qual é o seu estado civil?

11/08/2017
TJBA implanta pagamentos eletrônicos de alvarás em cartórios integrados a partir de setembro

11/08/2017
Comissão especial emite parecer sobre permuta de cartórios

10/08/2017
Cármen Lúcia critica 'milhões de processos' e defende conciliação

10/08/2017
A extensão do decreto desburocratizador federal

10/08/2017
Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

10/08/2017
Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

10/08/2017
CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais

10/08/2017
Senador comemora nova orientação sobre demarcação de terras indígenas

09/08/2017
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

09/08/2017
“Não podemos deixar prevalecer a burocracia e retirar a oportunidade de adoção”

09/08/2017
Junta de interventores se reúne com CGJ-MG para uniformizar a expedição de CPF no RCPN

09/08/2017
Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais

08/08/2017
Despachante cria startup que caça corruptos

08/08/2017
Governo de Minas Gerais adota a tramitação eletrônica de documentos

08/08/2017
Registrador e tabeliã mineiros assumem cargos na direção da Anoreg/BR nesta terça

08/08/2017
TJAL: Cartórios devem incluir número do CPF dos bebês em certidões de nascimento

08/08/2017
Senado - CDR pode votar projeto que facilita averbação de casas térreas

08/08/2017
Permissão para que a certidão de inteiro teor seja emitida das formas digitada ou por cópia reprográfica

08/08/2017
Comissão discute MP das novas regras para o Registro de Nascimento

08/08/2017
Comissão aprova transferência de bens imóveis da União para municípios

08/08/2017
Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual

08/08/2017
CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança

07/08/2017
Artigo: Convenção de Haia – A problemática dos documentos particulares – Por Igor Emanuel

07/08/2017
Cartórios de sete Estados já emitem registro de animais de estimação

07/08/2017
Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório

07/08/2017
Cartório não pode cobrar taxa da União para registrar aluguel de imóvel

07/08/2017
O Contrato Matrimonial, o Pacto Antenupcial e o direito à intimidade: reflexões sobre o regramento do Brasil e de Portugal - Por: Letícia Franco Maculan

07/08/2017
União estável com ex após divórcio gera direito a pensão por morte

07/08/2017
Artigo: Reflexões sobre a guarda compartilhada à luz do Direito Comparado - Por: Mário Luiz Delgado

04/08/2017
Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro

04/08/2017
Corregedor quer Cadastro de Adoção sem burocracias

04/08/2017
Impactos da Reprodução Assistida no Registro Civil é debatido em Fórum Popular

04/08/2017
Comissão de veto a permuta de cartórios já tem integrantes

03/08/2017
Governo vai aderir à ação de regularização fundiária que deve investir R$ 66 milhões em MT

03/08/2017
Emenda do Divórcio Consensual completa sete anos

03/08/2017
Artigo - Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade - Por Ana Carolina de Araújo Dantas Loureiro

03/08/2017
Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

03/08/2017
TRF2 confirma importância de respeitar faixa não-edificável em rodovia

03/08/2017
ALMG: Relator muda parecer e avaliza PL sobre taxa de imobiliárias

03/08/2017
CDH aprova projeto que acaba com prazo para guarda provisória em adoções

03/08/2017
Cada vez mais ousados, estelionatários de BH até registram casa em cartório

03/08/2017
MT: Juiz determina que parte autora de processo pague emolumentos para registro de imóvel

02/08/2017
Artigo - Registros sobre Registros - Por Desembargador. Ricardo Dip

02/08/2017
Artigo - A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte I - Por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana

02/08/2017
Artigo - Doação e seu impacto no registro de imóveis - Por Fernando Augusto Andrade Conceição

02/08/2017
Guarda de criança em adoção poderá ter validade até a sentença da ação

02/08/2017
Record News: Como fica a usucapião no novo Código Civil? Especialista responde

02/08/2017
Cármen Lúcia: Constituição exige moralidade na nomeação em cartórios

02/08/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial 01/2015

01/08/2017
Atos notariais a serviço da sociedade

01/08/2017
Incra: Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais

01/08/2017
Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ

01/08/2017
TJPA: Convênio acelera informações entre Detran e cartórios

01/08/2017
Receita altera regra que trata do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

01/08/2017
Jurisprudência STJ – Direito Civil – Direito ao reconhecimento de paternidade biológica

01/08/2017
Jurisprudência Mineira - Obrigação de fazer - Outorga escritura - Imóvel dado em pagamento - Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula

01/08/2017
“O discurso da burocracia desnecessária poderá revelar quão frágeis ainda somos”

01/08/2017
Juntas Comerciais adotam o reconhecimento de firma para fechar o cerco aos “laranjas”

01/08/2017
Curso online: "Aspectos Práticos das Escrituras e o Novo Código de Processo Civil"

01/08/2017
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR

01/08/2017
MG: Santa Casa de São Sebastião do Paraíso implanta projeto que incentiva o registro civil

01/08/2017
TJGO permite inclusão de nome de padrasto em certidão de nascimento

31/07/2017
Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores

31/07/2017
Justiça permite conciliação entre empresa em recuperação e credores

31/07/2017
Trans terão atestados médicos com nome social

31/07/2017
'Farra de diplomas' leva concurso de cartórios à Justiça

31/07/2017
Donos de animais domésticos podem registrar seus pets em cartório desde o início do ano

31/07/2017
Decreto de Temer simplifica serviço público, mas uma das medidas preocupa cartórios

31/07/2017
CNB destaca Divórcio em Cartório de Notas no Programa Mais Você da TV Globo

31/07/2017
Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades

31/07/2017
CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes

31/07/2017
CNH-E: Carteira de Motorista Digital foi aprovada e começa a valer em 2018

28/07/2017
Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017

28/07/2017
Apadrinhamento afetivo já foi adotado em 80 comarcas de São Paulo

27/07/2017
Cartórios do Paraná vão emitir registro de nascimento a animais de estimação

27/07/2017
Mutirão em BH para modificar nome

27/07/2017
SP - Proprietária consegue cancelamento de usufruto sem complementação de ITCMD

27/07/2017
Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital

27/07/2017
CNB: Nota Pública – Aos tabeliães e à sociedade

27/07/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”

27/07/2017
Mediação abre espaço para o diálogo e a revisão da contenda

27/07/2017
Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade

27/07/2017
MP nº 788/2017 Dispõe sobre a restituição de valores creditados por ente público em favor de pessoa falecida

27/07/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2017: Resultados de inscrições e pedidos

26/07/2017
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26/07/2017
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26/07/2017
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26/07/2017
Governador Valadares realiza casamentos coletivos

26/07/2017
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26/07/2017
Súmula do STJ está na contramão dos atuais conceitos de registro da propriedade - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

25/07/2017
"A possibilidade de desdobro da matrícula e a problemática da restrição convencional" - Alberto Gentil Almeida Pedroso

25/07/2017
Cartório de RR passa a emitir registro de nascimento a animais de estimação com sobrenome do dono

25/07/2017
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24/07/2017
Anoreg-BR e CNB: Nota de esclarecimento sobre a dispensa de reconhecimento de firma

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