SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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31/07/2017
Trans terão atestados médicos com nome social

31/07/2017
'Farra de diplomas' leva concurso de cartórios à Justiça

31/07/2017
Donos de animais domésticos podem registrar seus pets em cartório desde o início do ano

31/07/2017
Decreto de Temer simplifica serviço público, mas uma das medidas preocupa cartórios

31/07/2017
CNB destaca Divórcio em Cartório de Notas no Programa Mais Você da TV Globo

31/07/2017
Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades

31/07/2017
CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes

31/07/2017
CNH-E: Carteira de Motorista Digital foi aprovada e começa a valer em 2018

28/07/2017
Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017

28/07/2017
Apadrinhamento afetivo já foi adotado em 80 comarcas de São Paulo

27/07/2017
Cartórios do Paraná vão emitir registro de nascimento a animais de estimação

27/07/2017
Mutirão em BH para modificar nome

27/07/2017
SP - Proprietária consegue cancelamento de usufruto sem complementação de ITCMD

27/07/2017
Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital

27/07/2017
CNB: Nota Pública – Aos tabeliães e à sociedade

27/07/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”

27/07/2017
Mediação abre espaço para o diálogo e a revisão da contenda

27/07/2017
Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade

27/07/2017
MP nº 788/2017 Dispõe sobre a restituição de valores creditados por ente público em favor de pessoa falecida

27/07/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2017: Resultados de inscrições e pedidos

26/07/2017
Artigo - Cartório, o teatro da vida civil - Por Luiz Gustavo Leão Ribeiro

26/07/2017
Confira versão online da revista Cartórios com Você

26/07/2017
Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

26/07/2017
Governador Valadares realiza casamentos coletivos

26/07/2017
Comprador tem direitos no caso de atraso na entrega de imóveis

26/07/2017
Súmula do STJ está na contramão dos atuais conceitos de registro da propriedade - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

25/07/2017
"A possibilidade de desdobro da matrícula e a problemática da restrição convencional" - Alberto Gentil Almeida Pedroso

25/07/2017
Cartório de RR passa a emitir registro de nascimento a animais de estimação com sobrenome do dono

25/07/2017
Artigo - Famílias plurais: o direito do indivíduo de decidir de forma autônoma sobre seus projetos existenciais e felicidade - Por José Flávio Bueno Fischer

24/07/2017
Anoreg-BR e CNB: Nota de esclarecimento sobre a dispensa de reconhecimento de firma

24/07/2017
Governo do DF pretende dispensar exigência de autenticações em cartórios

24/07/2017
STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros

24/07/2017
Pequenas correções ou mudança completa. Quando é possível mudar de nome?

24/07/2017
Clipping- Fantástico- Coparentalidade: Comunidade virtual une gente que está atrás de parceiro para ter filho

24/07/2017
Anoreg Brasil uniformiza procedimentos de novos atos por notários e registradores

24/07/2017
Selo de Fiscalização: expansão em 1º/08/2017

21/07/2017
Artigo: Renúncia de associação - Por Marla Camilo

21/07/2017
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

21/07/2017
Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil

20/07/2017
Especialista alerta para concessões do governo na área fundiária

20/07/2017
Artigo: Enfim, a usucapião extrajudicial se tornou viável - Por Igor Emanuel da Silva Gomes

20/07/2017
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais

20/07/2017
TJ encaminhará projeto para criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás

20/07/2017
Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?

20/07/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento comum - Contrato de compra e venda de imóvel - Transferência de registro da propriedade - Regularização na Prefeitura - Procedimentos prévios não adotados pelas partes

19/07/2017
MG: Retificação de nomes tem 63 transexuais e travestis cadastrados

19/07/2017
Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ

19/07/2017
ITBI – o que é este imposto e como ele incide nas transações imobiliárias

19/07/2017
Ata Notarial: Ferramenta de prova que faz a diferença

19/07/2017
Depoimento especial em alienação parental é ineficaz e gera danos, diz advogada

19/07/2017
Junta de Interventores disponibiliza prazo para o envio de sugestões sobre a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil de Minas Gerais

19/07/2017
Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos

19/07/2017
Liminar suspende concurso para outorga de serventias no RJ

19/07/2017
Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

19/07/2017
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2017

18/07/2017
Artigo: “Novidade Legislativa: Agora a Usucapião Extrajudicial ficou Mais Fácil!” – Por Rafael Depieri e Isaque Ribeiro

18/07/2017
Declaração de nascimento poderá identificar tipo de deficiência de recém-nascido

18/07/2017
Testamento revela sua vontade - Por Marcia Dessen - Jornal Folha de S. Paulo

18/07/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 1/2017

18/07/2017
Parlamentares de MS avaliam novas regras para regularização fundiária no País

18/07/2017
Projeto susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome social em repartição pública

18/07/2017
Premiação incentiva cartórios a buscarem qualidade máxima de seus serviços

17/07/2017
Artigo: “NOVIDADE LEGISLATIVA: AGORA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL FICOU MAIS FÁCIL!” – POR RAFAEL DEPIERI E ISAQUE RIBEIR

17/07/2017
Novos perfis nas redes sociais online proporcionam dinamismo às ações de comunicação da Associação:

17/07/2017
Artigo - O direito de concorrência na união estável e no casamento - Por Maria Berenice Dias

17/07/2017
Novas regras de regularização fundiária não se aplicam ao programa Terra Legal, esclarece MPF em recomendação ao Incra

17/07/2017
TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial

17/07/2017
Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana

17/07/2017
AGU confirma sujeição de interina de cartório ao teto salarial do serviço público

14/07/2017
Registro do contrato de aluguel em cartório de imóveis garante direitos do locatário

14/07/2017
Artigo:DIREITO REAL DE LAJE À LUZ DA LEI 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica, por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

14/07/2017
Incra: Nova lei moderniza as políticas de reforma agrária e de regularização fundiária

14/07/2017
EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório

14/07/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial 01/2015

13/07/2017
Solicitações online de certidões crescem no Paraná

13/07/2017
Pesquisa coleta dados para o Inventário Nacional de Libras

13/07/2017
Lei aprovada facilita a regularização de imóveis irregulares em todo o Brasil

13/07/2017
As controvérsias da separação obrigatória de bens

13/07/2017
Justiça do Trabalho não pode determinar saída de arrendatários de terra

13/07/2017
Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo

13/07/2017
ALMG: Comunidades cobram regularização fundiária em Grão Mogol

13/07/2017
Parecer sobre MP da regularização tributária será apresentado nesta quinta-feira

12/07/2017
União estável, direitos e heranças

12/07/2017
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários

12/07/2017
Sancionadas regras para regularização fundiária rural e urbana

12/07/2017
Temer sanciona lei com novas regras para regularização fundiária

12/07/2017
Comissão que analisa MP do registro civil elege presidente e vice

11/07/2017
Prefeitura de Maceió vai cobrar dívidas milionárias de impostos em cartório

11/07/2017
TJMA: Corregedoria da Justiça e parceiros lançam “Cartilha do Mercado Imobiliário”

11/07/2017
Revista News - 10 motivos para fazer o divórcio extrajudicial

11/07/2017
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

11/07/2017
União estável, direitos e heranças - Estadão

11/07/2017
União estável está efetivamente morta, afirma especialista

11/07/2017
Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco

11/07/2017
Artigo - Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais - Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet

10/07/2017
Projeto social patrocinado pela Serjus-Anoreg/MG é destaque em evento de dança

10/07/2017
Artigo - Matrícula - Por Arthur Del Guércio Neto

10/07/2017
Artigo - "Atas Notariais no Direito De Família" – Por Denise Vargas

10/07/2017
Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ

10/07/2017
CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudança de nome

10/07/2017
Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada

07/07/2017
Falta de definição do conceito de crédito imobiliário gera incertezas

07/07/2017
Regularização fundiária de geraizeiros pauta reunião na ALMG

07/07/2017
Comissão aprova garantia a compradores de imóveis no caso de falência de construtora

07/07/2017
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização

06/07/2017
Governo consegue acordo para distratos

06/07/2017
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?

06/07/2017
Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?

06/07/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - ENTREGA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - CONSECTÁRIO DA ENTREGA - DETRAN - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - ASTREINTES - NECESSIDADE - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUD

05/07/2017
CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis

05/07/2017
Observatório do Registro: "Alienação Fiduciária – Mudanças legais à vista" - Por Mauro Antônio Rocha

05/07/2017
CNH poderá ser usada como documento de identificação mesmo vencida, diz Contran

05/07/2017
TRF1 - Decisão: Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa

05/07/2017
CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa

05/07/2017
TJMG: Central de Editais Eletrônicos dos cartórios extrajudiciais - CENEDI

04/07/2017
Artigo: A Convenção de Haia no limite “das atribuições dos Cartórios” - Por Igor Emanuel da Silva Gomes

04/07/2017
Artigo - Cartórios extrajudiciais: o que você precisa saber – Patricia André de Camargo Ferraz

04/07/2017
Como proteger o cônjuge de problemas em uma empresa?

04/07/2017
Registro Civil: solicitações online de certidões aos cartórios do PR crescem mais de 1.000%

04/07/2017
Arpen-BR firma convênio com Receita Federal para intercâmbio de informações de óbitos

03/07/2017
Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios

03/07/2017
Artigo - Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? - Por Rafael Depieri

03/07/2017
Justiça do Trabalho faz convênio para utilizar dados de cartórios em execuções

03/07/2017
Comissão promove audiência para debater MP da regularização tributária

03/07/2017
Palestra da ministra Cármen Lúcia encerra encontro de corregedores

30/06/2017
MP permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento

30/06/2017
Artigo - O Aviso de Recebimento serve para proteger o devedor

30/06/2017
Além de controle, corregedorias têm papel de gestão, diz Noronha

30/06/2017
Planejamento e gestão guiam debates do Encoge

29/06/2017
Debatedores defendem lei para normatizar política de dados abertos em órgãos públicos

29/06/2017
Lei do divórcio completa 40 anos

29/06/2017
Encontro de corregedores dos TJs começa em Belo Horizonte

29/06/2017
Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio

29/06/2017
Serviços Extrajudiciais: novos procedimentos

28/06/2017
MS: Projeto tira índios do anonimato e os transformam em cidadãos brasileiros

28/06/2017
Arisp: “Manual Prático do Registro de Imóveis” em PDF

28/06/2017
Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal

28/06/2017
ALMG: Veto a transferência de cartórios é recebido em Plenário

28/06/2017
Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária

28/06/2017
Deputados aprovam emenda sobre regras para compra de imóvel da União

28/06/2017
Regularização de terras dividiu opiniões em Plenário

28/06/2017
PROVIMENTO N° 342/2017 - Altera o art. 104 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260

27/06/2017
SC: Projeto Identidade Cidadã levará os cartórios para dentro do sistema prisional

27/06/2017
Artigo - O direito ao registro de nascimento na reprodução assistida – Por Joana Malheiros

27/06/2017
TRF1 - Decisão: União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte

27/06/2017
Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios

27/06/2017
Plenário pode votar alterações na MP sobre regularização de terras

27/06/2017
Governador veta emenda Frankenstein

27/06/2017
Artigo - Casamento (Habilitação): Gratuidade é exceção - Por Frank Wendel Chossani

27/06/2017
TJRN: Corregedora destaca que união de magistrados, notários e registradores dará melhor efetividade aos serviços judiciários

26/06/2017
Pimentel veta emenda que permitia troca de cartórios em MG

26/06/2017
Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista

26/06/2017
Mulher que cresceu sem os pais em orfanato conquista direito de ter sobrenome fictício

26/06/2017
CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios

23/06/2017
PI: CGJ propõe iniciativas para agilizar regularização fundiária

23/06/2017
Cláudio Marçal Freire é eleito presidente da Anoreg/BR

23/06/2017
PORTARIA Nº 4.941/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

22/06/2017
Estadão: Documento único - Opinião

22/06/2017
Juiz anula matrículas de fazendas localizadas em terras da União

22/06/2017
Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade

22/06/2017
STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária

22/06/2017
Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

22/06/2017
Seminário sobre incorporação imobiliária propõe soluções extrajudiciais para conflitos do setor

22/06/2017
Especialistas discutem distratos e perspectivas jurisprudenciais no mercado imobiliário

21/06/2017
CNJ: Mediação e Apostila da Haia são temas de palestra

21/06/2017
Provimento da CGJ-DFT disciplina a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do DF

21/06/2017
Comunicação das vacâncias dos serviços extrajudiciais

21/06/2017
Especial Cidadania: o direito do transexual de trocar de documentos

21/06/2017
Artigo - Testamento vital – nova modalidade? - Por Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

21/06/2017
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença

21/06/2017
Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

21/06/2017
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

21/06/2017
Capital mineira sedia Encontro Nacional de Corregedores

20/06/2017
Confira os direitos do proprietário em caso de atraso na entrega de novo imóvel

20/06/2017
Edital 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2017
Família - Dissolução de união estável - Regime de comunhão parcial de bens - Partilha - Imóvel adquirido pelo casal - Doação entre companheiros - Bem excluído do monte partilhável

20/06/2017
Plenário do Senado aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

20/06/2017
Concurso extrajudicial - Edital 01/2016: prova escrita e prática

19/06/2017
Regularização de imóveis urbanos e rurais será modernizada com aprovação da MP 759

19/06/2017
Cartórios paulistas iniciam projeto piloto "Adoção Afetiva" com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

19/06/2017
O Registro de Imóveis não é o blockchain. Nem vice-versa

19/06/2017
Condomínios e imobiliárias devem se atentar para citação no CPC de 2015

19/06/2017
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

19/06/2017
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

19/06/2017
Concurso Extrajudicial 01/2016: resultado dos recursos, relação de candidatos aprovados e convocados para a prova escrita

16/06/2017
Artigo - A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge

16/06/2017
Coaching notarial destaca a responsabilidade de influenciar pessoas

16/06/2017
Novas famílias: Congresso Nacional debate a diversidade de gênero e seus reflexos na atividade notarial

16/06/2017
Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire as dúvidas sobre regime de bens no casamento

14/06/2017
MT: Estado e municípios devem arcar com custos de cartórios

14/06/2017
TJCE - Tribunal institui novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios

14/06/2017
Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

14/06/2017
Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança - Promessa de compra e venda - Ausência de interesse de agir

14/06/2017
Artigo – “As mudanças criadas pela MP que propõe a regularização fundiária" - Por Rachel Leticia E Marco Aurélio

14/06/2017
STF acabou com a liberdade de não casar ao igualar união estável a casamento

14/06/2017
Supremo acertou ao não diferenciar união estável de casamento

14/06/2017
União estável ganha status de casamento se o assunto é herança

14/06/2017
Projeto que institui Cédula Imobiliária Rural será votado nesta quarta-feira

13/06/2017
Injusto, distrato é o maior problema do mercado imobiliário

13/06/2017
Integração entre órgãos garante rapidez em regularização fundiária e ambiental

13/06/2017
Partilha de imóveis entre casais em união estável requer negociações

13/06/2017
Em cartório: Casamentos crescem 12,7% no Paraná em dez anos

13/06/2017
Casar ou unir: conheça as diferenças entre casamento civil e união estável

13/06/2017
ES: Nova ação no Supremo pede suspensão de concurso para cartórios no Estado

12/06/2017
Artigo - A regularização fundiária da cidade - Newton Cardoso Jr.

12/06/2017
Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão

12/06/2017
Sem festa! Contrato de namoro é opção para blindar patrimônio - G1

12/06/2017
Projeto de lei 168/2017 - menos tempo para o atendimento e novas formas de pagamento para os serviços extrajudiciais - Anoreg-BR

12/06/2017
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

12/06/2017
Regularização fundiária aguarda sanção presidencial

12/06/2017
CMA vota ampliação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

09/06/2017
Cartórios extrajudiciais realizam ações sociais em todos os estados do Brasil

09/06/2017
Comissão aprova proposta que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital

09/06/2017
Maternidades passam a incluir CPF certidão de nascimento no CE

09/06/2017
Quem assume o financiamento do imóvel em caso de separação?

09/06/2017
Você já pensou na sua herança virtual? - Rádio Justiça

09/06/2017
Comissão de Agricultura debate em Minas Gerais políticas públicas e reforma agrária

09/06/2017
Sinoreg-ES faz recomendação sobre imóvel rural adquirido por agricultor familiar

09/06/2017
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Agora vai - Por Douglas Gavazzi

09/06/2017
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade

08/06/2017
Transexuais têm direito a mudar nome e sexo no registro civil mesmo sem cirurgia, defende Janot

08/06/2017
MS: Seminário levanta problemas e caminhos para regularização fundiária

08/06/2017
Artigo - "Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?" - Por Isaque Soares Ribeiro

08/06/2017
Anoreg/BR abre inscrições para o Prêmio de Qualidade Total 2017

08/06/2017
CGJ-MG manifesta que não há previsão legal para gratuidade de escrituras de inventário e divórcio

08/06/2017
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo

07/06/2017
Fórum de Debates da Serjus-Anoreg/MG promove a troca de informações entre os notários e registradores mineiros

07/06/2017
Permuta entre cartórios providos garante benefício constitucional a notários e registradores

07/06/2017
Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado

07/06/2017
Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados em encontro nacional

07/06/2017
Incra: Governo simplifica concessão de créditos ao público da reforma agrária

06/06/2017
Jornal Extra - Cartórios já fornecem certidões pela internet

06/06/2017
Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica

06/06/2017
Gravidez por reprodução assistida justifica a retirada de sobrenome de ex-marido

06/06/2017
Corregedoria-Geral do TJCE determina que cartórios emitam número do CPF nas Certidões de Nascimento

06/06/2017
Senador quer obrigar cartórios a aceitar cartão de crédito nos pagamentos

06/06/2017
Lei cria documento único de identificação nacional

05/06/2017
Terras da discórdia

05/06/2017
Filho extraconjugal tem direito a figurar na sucessão mesmo após o fim do inventário

05/06/2017
Registro socioafetivo não depende de adoção, decide desembargador do TJMS

05/06/2017
CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais

05/06/2017
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel

02/06/2017
Incra: Seminário aborda titulação de assentamentos em Minas Gerais

02/06/2017
ALMG: Comunidades tradicionais cobram regularização fundiária

02/06/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE - VEÍCULO - ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - ADQUIRENTE DESCONHECIDO - IMPROCEDÊNCIA - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO - PROVIDÊNCIA CABÍVEL

02/06/2017
Edital n° 1/2017 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/06/2017
Veja outras mudanças promovidas pela MP da Regularização Fundiária

01/06/2017
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

31/05/2017
ALMG: Projeto prevê identificação de corretor por cartórios

31/05/2017
Artigo - Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório - Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini

31/05/2017
G1 - Cartório de Salvador cria núcleo para combater a corrupção

31/05/2017
Cartórios goianos não podem cobrar por emissão de nada consta

31/05/2017
Artigo - O cartório do dia depois de hoje - Por André Garcia

31/05/2017
“Cartórios: marca e confiança”

30/05/2017
CNB-MG promove o V Simpósio de Direito Notarial em Minas Gerais

30/05/2017
TRF3 nega recurso à União e reconhece usucapião em São Sebastião-SP

30/05/2017
Entre 2006 e 2016 o número de pactos antenupciais cresceu mais de 100% no Brasil - TV Justiça

30/05/2017
TJMG: Menina terá duas mães na certidão de nascimento

29/05/2017
Opinião: Cartórios - Prerrogativa indevida (Estado de Minas)

29/05/2017
Dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros

29/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito tributário e processual civil - Execução fiscal - Falecimento da executada - Dever de diligenciar perante o cartório de registro civil - Executada falecida antes da propositura da ação - Alteração do polo

29/05/2017
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

26/05/2017
MPF recomenda à Funai registro de terras indígenas demarcadas e homologadas

26/05/2017
Arpen-BR e Conselho de Órgãos de Identificação firmam convênio para emissão de certidões atualizadas

26/05/2017
Artigo - Legalização de documentos para uso no exterior (apostilamento): cartórios contribuindo com a desburocratização - Por José Flávio Bueno Fischer

26/05/2017
Apostilamento: “A resolução de conflito na seara privada é muito rápida”

26/05/2017
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência

26/05/2017
Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas

25/05/2017
Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil

25/05/2017
Emenda à MP da regularização fundiária permite retomar imóveis do Minha Casa

25/05/2017
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

25/05/2017
Justiça autoriza retificação de registro civil em caso de “multiparentalidade inversa”

25/05/2017
Usucapião Familiar: o explica o que é preciso para caracterizá-la?

25/05/2017
Plenário aprova MP sobre regularização de terras

25/05/2017
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/06/2017

25/05/2017
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Escritura pública de dação em pagamento de bem imóvel - Registro - Pendências - Recurso provido

24/05/2017
Prefeitura de João Pessoa firma convênio para iniciar protesto de títulos

24/05/2017
Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40%

24/05/2017
Portaria nº 4.878/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

24/05/2017
Comissão discute marco regulatório para a proteção de dados pessoais

24/05/2017
Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo

23/05/2017
Aplicativo de notícias da Serjus- Anoreg/MG para smartphones atinge 600 publicações e supera as 20 mil notificações

23/05/2017
Documentos antigos continuam valendo, alerta perito em grafotecnia

23/05/2017
Famílias de assentamento em Minas Gerais recebem títulos definitivos de lotes

23/05/2017
Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios

22/05/2017
Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES

22/05/2017
TJGO: Nome “cartório” não pode ser usado por empresas particulares

22/05/2017
TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança

22/05/2017
Paraná aprova Lei Estadual que proíbe uso indevido do nome cartório

22/05/2017
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado - Folha de S. Paulo

19/05/2017
Artigo - Regime sucessório da união estável não é inconstitucional - Por Regina Beatriz Tavares da Silva

19/05/2017
Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma

18/05/2017
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro

18/05/2017
Nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

18/05/2017
Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade

17/05/2017
TJPB: Corregedoria de Justiça busca eficiência no recolhimento de taxas cartorárias

17/05/2017
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

17/05/2017
Alienação Fiduciária pela ótica do consumidor

17/05/2017
Concurso para outorga de cartórios em Rondônia

17/05/2017
Câmara dos Deputados recebe a Confederação dos Notários e Registradores

17/05/2017
Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios

16/05/2017
"Ser chamada da forma como me reconheço é uma felicidade", diz trans após retificação de nome

16/05/2017
V Simpósio de Direito Notarial - Belo Horizonte/MG- 27/05/2017

16/05/2017
CURSO DE GRAFOTÉCNICA – 27 DE MAIO

16/05/2017
Medida combate subnotificação de registro de nascimento

16/05/2017
Alagoas: Corregedoria divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso

16/05/2017
Blockchain chega à atividade notarial e registral Brasileira

16/05/2017
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

16/05/2017
Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião

15/05/2017
TRF1 – Decisão: Arrolamento de bens na matrícula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

15/05/2017
Documento de identidade único só em 2022

15/05/2017
Falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso

15/05/2017
Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento

15/05/2017
Congresso Nacional analisa medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho

15/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2) - Por José Fernando Simão

15/05/2017
Quais os efeitos de igualar o direito de herança da união estável ao de casamentos

15/05/2017
Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta

15/05/2017
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

15/05/2017
Senador acredita que Identidade Civil Nacional vai dificultar a falsificação de documentos

12/05/2017
Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los

12/05/2017
Detran-MG inicia emissão de CNH com QR Code para evitar fraudes

12/05/2017
TRF1 - Decisão: Arrolamento de bens na matricula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

12/05/2017
Lei deve conciliar proteção de dados com inovação, dizem debatedores

12/05/2017
Encontro empresarial defende conciliação

11/05/2017
Cidadania reconhecida

11/05/2017
Temer sanciona lei que cria Identificação Civil Nacional

11/05/2017
Legislação brasileira reconhece a legalidade contratual por meio da biometria

11/05/2017
Deputado destacou a necessidade da Frente Parlamentar trabalhar em conjunto pela regularização fundiária

11/05/2017
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais

11/05/2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

11/05/2017
MP 776 permite que crianças sejam registradas como naturais da cidade de residência dos pais

11/05/2017
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida

11/05/2017
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

10/05/2017
Nova CNH ganha autenticidade e segurança com código digital

10/05/2017
Unidades interligadas já atenderam 100 mil crianças mineiras com certidões

10/05/2017
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

10/05/2017
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior

10/05/2017
Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

10/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code

10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

10/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - NOVA POSTULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE NOME - DESCONFO

09/05/2017
Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?

09/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alvará judicial - Levantamento de numerário na conta do de cujus - Pedido formulado pela viúva - Ação de reconhecimento de união estável - Pendência de julgamento - Recurso parcialmente provido

08/05/2017
Governo vai cruzar bases de dados em plataforma digital a fim de coibir fraudes

08/05/2017
STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos

08/05/2017
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia

08/05/2017
Senadora Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual

08/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017

08/05/2017
Plenário pode votar MP que define novas regras para regularização de terras

08/05/2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

05/05/2017
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens

05/05/2017
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio

05/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de doação - Ato inter vivos - Incapacidade civil da doadora - Disposição da integralidade dos vens - Existência de herdeiros necessários não beneficiados - Nulidade de metade da doação - Recurso co

05/05/2017
Comissão aprova nova regra para apurar valor de cota de sócio que deixa sociedade

05/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017

04/05/2017
Mudança de endereço dos cartórios das Câmaras Cíveis e Criminais do TJMG

04/05/2017
Nova regra vai facilitar registro de recém-nascidos

04/05/2017
Regularização fundiária é aprovada em comissão mista

04/05/2017
TJMG: Cronograma de mudança de cartórios é apresentado em reunião

04/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - DISCUSSÃO QUANTO A TRATAR-SE DE BEM PÚBLICO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - USUCAPIÃO - LAPSO TEMPORAL NÃO CUMPRIDO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO

03/05/2017
Ministro do Trabalho e Emprego sinaliza parceria com a atividade notarial

03/05/2017
Artigo - A responsabilidade de notários e registradores em relação à imagem da categoria – Por Helena Borges

03/05/2017
Distrito de Brejo Bonito, em Minas Gerais, registra sua primeira usucapião extrajudicial

03/05/2017
Assentados mineiros recebem títulos provisórios dos lotes

03/05/2017
Artigo - Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017 - Por Márcia Fidelis Lima e Rodrigo da Cunha Pereira

03/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito das sucessões - Ação de anulação de testamento - Nulidade do processo - Réu interditado e representado por curador - Testamento conjuntivo - Adiantamento de legítima - Bens sujeitos à colação

03/05/2017
Parecer da MP sobre regularização fundiária pode ser votado nesta quarta-feira

03/05/2017
Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual

03/05/2017
Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses

03/05/2017
Site de certidões online do RJ é sucesso

03/05/2017
Confederação Nacional dos Notários e Registradores é apresentada aos parlamentares

03/05/2017
Deputado defende que Cartórios de Registro Civil assumam a geração da identidade única dos brasileiros

03/05/2017
MP permite que bebês tenham cidade onde vive a família no registro da certidão

03/05/2017
Senador apresenta relatório sobre MP da regularização fundiária

02/05/2017
Imóveis regularizados

02/05/2017
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos

28/04/2017
Artigo - Averbação de Penhora e de Indisponibilidade sobre Direitos de Fiduciante e o futuro da Alienação Fiduciária - Por Flaviano Galhardo

02/05/2017
Artigo: No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa - Jônatas Soares Antunes

02/05/2017
Cartórios de Registro iniciarão legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania

02/05/2017
Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil

02/05/2017
União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado

02/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) - Por José Fernando Simão

28/04/2017
Artigo - O conceito da naturalidade e a Medida Provisória nº 776/2017 - Por Letícia Franco Maculan Assumpção

28/04/2017
Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem

28/04/2017
Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório

02/05/2017
Comissão deve votar relatório da MP sobre regularização fundiária

27/04/2017
Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp

27/04/2017
Medida Provisória nº - 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos

26/04/2017
Aliado dos condomínios

26/04/2017
Plenário julga demissão de juiz e concurso para cartório

26/04/2017
Aprovada urgência para projeto que trata da digitalização de documentos públicos

26/04/2017
Comissão do Teto para Cartórios cancela reunião desta tarde

26/04/2017
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor

26/04/2017
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

26/04/2017
Jornal Estado de Minas: Mário Fontana - Divórcios

26/04/2017
PORTARIA Nº 4.841/CGJ/2017 - Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/05/2017

26/04/2017
Edital nº 1/2017 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/04/2017
TJSP cria cartório para só cuidar de processos contra quem tem foro especial

26/04/2017
TJRS deve reconhecer experiência e diploma para vaga em cartório

26/04/2017
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF

26/04/2017
Entre 2011 e 2015, número de uniões estáveis aumentou mais de 50%

26/04/2017
Congresso: Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária

26/04/2017
Relator da MP 759 explica benefícios da regularização fundiária

26/04/2017
TJMG apoia casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública

25/04/2017
Comissão aprova novo indexador para correção de saldo do FGTS recebido por herdeiro

25/04/2017
Censec lança módulo nacional para o Trâmite de Certidões entre Cartórios de Notas

25/04/2017
Artigo: Notários e registradores como pessoas físicas e os serviços notariais e registrais como entes despersonalizados - Antônio Herance

25/04/2017
R7: Saiba mais sobre o registro oficial de animais

25/04/2017
Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil

25/04/2017
TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006

25/04/2017
Parlamentares discutem nesta terça parecer sobre MP da regularização fundiária

25/04/2017
"Falta de regularização fundiária estimula violência no campo", diz senador

25/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA - PRETENSÃO REPARATÓ

24/04/2017
Artigo - Conciliação de Conflitos em Cartórios Extrajudiciais – Por Alex Vieira Passos

24/04/2017
PI: Estado avalia implantação em modelo inovador de georreferenciamento

24/04/2017
Especialistas temem que MP 759 regularize grilagem de terras; governo nega

24/04/2017
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)

24/04/2017
Recivil: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 - Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação

24/04/2017
Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017

24/04/2017
Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União

20/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo

20/04/2017
TJMG: Formação de mediadores é discutida em seminário internacional

20/04/2017
Jurisprudência Mineira: Extinção de Condomínio - Bem Imóvel Indivisível - Dissenso entre os Condôminos quanto à Adjudicação - Alienação Judicial - Necessária - Honorários Sucumbenciais - Inexistência - Procedimento de Jurisdição Voluntária

19/04/2017
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 - Revista Exame

19/04/2017
Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários

19/04/2017
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição

19/04/2017
Justiça Federal gaúcha regula conciliação pré-processual

19/04/2017
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo

18/04/2017
Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica

18/04/2017
A prática notarial na Colômbia: garantia de cumprimento da lei

18/04/2017
TJMG: Mediação é tema de seminário internacional

18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Apelação Cível - Promessa de Cessão De Direitos Hereditários - Interpretação da Real Vontade das Partes e Princípio da Preservação dos Contratos - Promessa de Compra e Venda - Instrumento Público - Prescindibilidade

18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Reivindicatória - Comodato - Extinção - Condições Resolutivas Estabelecidas - Não Ocorrência - Transmissão da Posse Indireta aos Herdeiros do Comodante - Impossibilidade de Extinção do Contrato - Reconvenção

17/04/2017
De papel passado

17/04/2017
Identidade única vai a sanção presidencial

17/04/2017
Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos

17/04/2017
Desenvolvimento Urbano debate MP da regularização fundiária na quarta

17/04/2017
Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária

12/04/2017
Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais

12/04/2017
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto

12/04/2017
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança

12/04/2017
CNF apresenta relatório para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

12/04/2017
Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins

12/04/2017
MP da regularização fundiária é criticada em audiência pública

11/04/2017
Artigo - O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos

11/04/2017
Protesto extrajudicial de dívidas: um aliado dos condomínios

11/04/2017
Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça

11/04/2017
Comissão mista pode votar MP que altera limite de reservas ambientais

11/04/2017
Câmara discute MP da regularização fundiária em comissão geral

11/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL

10/04/2017
A prática notarial no México: confiança extrema da população

10/04/2017
"Maratona" do STF discutirá tributos, precatórios e registro de transexuais

10/04/2017
"Não podemos achar que a Corregedoria é um mero instrumento de punição"

10/04/2017
Artigo - As cotas sociais e o caso do cônjuge não sócio separado de fato - Por Mário Luiz Delgado

10/04/2017
OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay

10/04/2017
Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

10/04/2017
MP sobre regularização fundiária será discutida em comissão geral amanhã

10/04/2017
Senado: CCJ analisará projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

10/04/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: prova oral Nova decisão do CNJ

10/04/2017
Processo de titulação de assentamentos é iniciado em Minas Gerais

07/04/2017
CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior

10/04/2017
Especialistas em direito urbano e cartórios criticam MP da regularização fundiária

10/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

07/04/2017
Agricultura aprova registro de início de pousio no Cadastro Ambiental Rural

10/04/2017
MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas

10/04/2017
Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar valor do ITR

10/04/2017
Plenário deve votar criação do documento de identidade nacional

06/04/2017
Menos burocracia: Vários documentos em um só

06/04/2017
Serjus-Anoreg/MG e Crea-Minas firmam acordo de cooperação mútua

06/04/2017
RJ - Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros

06/04/2017
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração

06/04/2017
BH: Inscrições abertas para casamento comunitário

06/04/2017
STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal

06/04/2017
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional

06/04/2017
Raupp defende uso do FGTS pelos trabalhadores para compra de imóveis na planta

06/04/2017
Governo explica que MP desburocratiza regularização de imóveis em área da União

06/04/2017
Audiência pública discute regularização fundiária em áreas da União

06/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA

05/04/2017
Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos

05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto

04/04/2017
Donos já podem registrar animais de estimação em cartório de Goiânia

04/04/2017
CNJ reverte anulação de prova em concurso para cartório em Minas

04/04/2017
Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Casamento Comunitário para 1.000 casais

04/04/2017
Centro de conciliação oferece oficina de pais e filhos na capital

03/04/2017
Equiparação de efeitos de união estável a casamento está em debate no STF

03/04/2017
Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública

03/04/2017
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro

03/04/2017
Legislador escolheu diferenciar cônjuges e companheiros, diz ministro Toffoli

03/04/2017
União entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado

31/03/2017
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

31/03/2017
Donos passam a registrar animais de estimação em cartórios de Rio Branco

31/03/2017
Constelação familiar é aplicada a 300 casos no Rio

31/03/2017
STJ: Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

30/03/2017
Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade

30/03/2017
Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

30/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR

29/03/2017
Goiás: Fazenda vai enviar mais 18 mil certidões da Dívida Ativa para protesto

29/03/2017
CDR vai debater medida provisória sobre regularização fundiária

29/03/2017
Cartório de Taubaté/SP é primeiro do Vale a validar documentos de dupla cidadania

29/03/2017
Estadão: Cresce transmissão de aplicações para herdeiros

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