SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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26/05/2017
Artigo - Legalização de documentos para uso no exterior (apostilamento): cartórios contribuindo com a desburocratização - Por José Flávio Bueno Fischer

26/05/2017
Apostilamento: “A resolução de conflito na seara privada é muito rápida”

26/05/2017
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência

26/05/2017
Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas

25/05/2017
Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil

25/05/2017
Emenda à MP da regularização fundiária permite retomar imóveis do Minha Casa

25/05/2017
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante

25/05/2017
Justiça autoriza retificação de registro civil em caso de “multiparentalidade inversa”

25/05/2017
Usucapião Familiar: o explica o que é preciso para caracterizá-la?

25/05/2017
Plenário aprova MP sobre regularização de terras

25/05/2017
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/06/2017

25/05/2017
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Escritura pública de dação em pagamento de bem imóvel - Registro - Pendências - Recurso provido

24/05/2017
Prefeitura de João Pessoa firma convênio para iniciar protesto de títulos

24/05/2017
Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40%

24/05/2017
Portaria nº 4.878/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

24/05/2017
Comissão discute marco regulatório para a proteção de dados pessoais

24/05/2017
Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo

23/05/2017
Aplicativo de notícias da Serjus- Anoreg/MG para smartphones atinge 600 publicações e supera as 20 mil notificações

23/05/2017
Documentos antigos continuam valendo, alerta perito em grafotecnia

23/05/2017
Famílias de assentamento em Minas Gerais recebem títulos definitivos de lotes

23/05/2017
Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios

22/05/2017
Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES

22/05/2017
TJGO: Nome “cartório” não pode ser usado por empresas particulares

22/05/2017
TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança

22/05/2017
Paraná aprova Lei Estadual que proíbe uso indevido do nome cartório

22/05/2017
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado - Folha de S. Paulo

19/05/2017
Artigo - Regime sucessório da união estável não é inconstitucional - Por Regina Beatriz Tavares da Silva

19/05/2017
Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma

18/05/2017
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro

18/05/2017
Nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro

18/05/2017
Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade

17/05/2017
TJPB: Corregedoria de Justiça busca eficiência no recolhimento de taxas cartorárias

17/05/2017
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

17/05/2017
Alienação Fiduciária pela ótica do consumidor

17/05/2017
Concurso para outorga de cartórios em Rondônia

17/05/2017
Câmara dos Deputados recebe a Confederação dos Notários e Registradores

17/05/2017
Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios

16/05/2017
"Ser chamada da forma como me reconheço é uma felicidade", diz trans após retificação de nome

16/05/2017
V Simpósio de Direito Notarial - Belo Horizonte/MG- 27/05/2017

16/05/2017
CURSO DE GRAFOTÉCNICA – 27 DE MAIO

16/05/2017
Medida combate subnotificação de registro de nascimento

16/05/2017
Alagoas: Corregedoria divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso

16/05/2017
Blockchain chega à atividade notarial e registral Brasileira

16/05/2017
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação

16/05/2017
Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião

15/05/2017
TRF1 – Decisão: Arrolamento de bens na matrícula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

15/05/2017
Documento de identidade único só em 2022

15/05/2017
Falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso

15/05/2017
Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento

15/05/2017
Congresso Nacional analisa medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho

15/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2) - Por José Fernando Simão

15/05/2017
Quais os efeitos de igualar o direito de herança da união estável ao de casamentos

15/05/2017
Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta

15/05/2017
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

15/05/2017
Senador acredita que Identidade Civil Nacional vai dificultar a falsificação de documentos

12/05/2017
Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los

12/05/2017
Detran-MG inicia emissão de CNH com QR Code para evitar fraudes

12/05/2017
TRF1 - Decisão: Arrolamento de bens na matricula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

12/05/2017
Lei deve conciliar proteção de dados com inovação, dizem debatedores

12/05/2017
Encontro empresarial defende conciliação

11/05/2017
Cidadania reconhecida

11/05/2017
Temer sanciona lei que cria Identificação Civil Nacional

11/05/2017
Legislação brasileira reconhece a legalidade contratual por meio da biometria

11/05/2017
Deputado destacou a necessidade da Frente Parlamentar trabalhar em conjunto pela regularização fundiária

11/05/2017
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais

11/05/2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

11/05/2017
MP 776 permite que crianças sejam registradas como naturais da cidade de residência dos pais

11/05/2017
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida

11/05/2017
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

10/05/2017
Nova CNH ganha autenticidade e segurança com código digital

10/05/2017
Unidades interligadas já atenderam 100 mil crianças mineiras com certidões

10/05/2017
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

10/05/2017
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior

10/05/2017
Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos

10/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code

10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia

10/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - NOVA POSTULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE NOME - DESCONFO

09/05/2017
Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?

09/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alvará judicial - Levantamento de numerário na conta do de cujus - Pedido formulado pela viúva - Ação de reconhecimento de união estável - Pendência de julgamento - Recurso parcialmente provido

08/05/2017
Governo vai cruzar bases de dados em plataforma digital a fim de coibir fraudes

08/05/2017
STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos

08/05/2017
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia

08/05/2017
Senadora Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual

08/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017

08/05/2017
Plenário pode votar MP que define novas regras para regularização de terras

08/05/2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

05/05/2017
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens

05/05/2017
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio

05/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de doação - Ato inter vivos - Incapacidade civil da doadora - Disposição da integralidade dos vens - Existência de herdeiros necessários não beneficiados - Nulidade de metade da doação - Recurso co

05/05/2017
Comissão aprova nova regra para apurar valor de cota de sócio que deixa sociedade

05/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017

04/05/2017
Mudança de endereço dos cartórios das Câmaras Cíveis e Criminais do TJMG

04/05/2017
Nova regra vai facilitar registro de recém-nascidos

04/05/2017
Regularização fundiária é aprovada em comissão mista

04/05/2017
TJMG: Cronograma de mudança de cartórios é apresentado em reunião

04/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - DISCUSSÃO QUANTO A TRATAR-SE DE BEM PÚBLICO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - USUCAPIÃO - LAPSO TEMPORAL NÃO CUMPRIDO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO

03/05/2017
Ministro do Trabalho e Emprego sinaliza parceria com a atividade notarial

03/05/2017
Artigo - A responsabilidade de notários e registradores em relação à imagem da categoria – Por Helena Borges

03/05/2017
Distrito de Brejo Bonito, em Minas Gerais, registra sua primeira usucapião extrajudicial

03/05/2017
Assentados mineiros recebem títulos provisórios dos lotes

03/05/2017
Artigo - Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017 - Por Márcia Fidelis Lima e Rodrigo da Cunha Pereira

03/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito das sucessões - Ação de anulação de testamento - Nulidade do processo - Réu interditado e representado por curador - Testamento conjuntivo - Adiantamento de legítima - Bens sujeitos à colação

03/05/2017
Parecer da MP sobre regularização fundiária pode ser votado nesta quarta-feira

03/05/2017
Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual

03/05/2017
Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses

03/05/2017
Site de certidões online do RJ é sucesso

03/05/2017
Confederação Nacional dos Notários e Registradores é apresentada aos parlamentares

03/05/2017
Deputado defende que Cartórios de Registro Civil assumam a geração da identidade única dos brasileiros

03/05/2017
MP permite que bebês tenham cidade onde vive a família no registro da certidão

03/05/2017
Senador apresenta relatório sobre MP da regularização fundiária

02/05/2017
Imóveis regularizados

02/05/2017
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos

28/04/2017
Artigo - Averbação de Penhora e de Indisponibilidade sobre Direitos de Fiduciante e o futuro da Alienação Fiduciária - Por Flaviano Galhardo

02/05/2017
Artigo: No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa - Jônatas Soares Antunes

02/05/2017
Cartórios de Registro iniciarão legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania

02/05/2017
Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil

02/05/2017
União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado

02/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) - Por José Fernando Simão

28/04/2017
Artigo - O conceito da naturalidade e a Medida Provisória nº 776/2017 - Por Letícia Franco Maculan Assumpção

28/04/2017
Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem

28/04/2017
Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório

02/05/2017
Comissão deve votar relatório da MP sobre regularização fundiária

27/04/2017
Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp

27/04/2017
Medida Provisória nº - 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos

26/04/2017
Aliado dos condomínios

26/04/2017
Plenário julga demissão de juiz e concurso para cartório

26/04/2017
Aprovada urgência para projeto que trata da digitalização de documentos públicos

26/04/2017
Comissão do Teto para Cartórios cancela reunião desta tarde

26/04/2017
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor

26/04/2017
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos

26/04/2017
Jornal Estado de Minas: Mário Fontana - Divórcios

26/04/2017
PORTARIA Nº 4.841/CGJ/2017 - Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/05/2017

26/04/2017
Edital nº 1/2017 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/04/2017
TJSP cria cartório para só cuidar de processos contra quem tem foro especial

26/04/2017
TJRS deve reconhecer experiência e diploma para vaga em cartório

26/04/2017
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF

26/04/2017
Entre 2011 e 2015, número de uniões estáveis aumentou mais de 50%

26/04/2017
Congresso: Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária

26/04/2017
Relator da MP 759 explica benefícios da regularização fundiária

26/04/2017
TJMG apoia casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública

25/04/2017
Comissão aprova novo indexador para correção de saldo do FGTS recebido por herdeiro

25/04/2017
Censec lança módulo nacional para o Trâmite de Certidões entre Cartórios de Notas

25/04/2017
Artigo: Notários e registradores como pessoas físicas e os serviços notariais e registrais como entes despersonalizados - Antônio Herance

25/04/2017
R7: Saiba mais sobre o registro oficial de animais

25/04/2017
Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil

25/04/2017
TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006

25/04/2017
Parlamentares discutem nesta terça parecer sobre MP da regularização fundiária

25/04/2017
"Falta de regularização fundiária estimula violência no campo", diz senador

25/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA - PRETENSÃO REPARATÓ

24/04/2017
Artigo - Conciliação de Conflitos em Cartórios Extrajudiciais – Por Alex Vieira Passos

24/04/2017
PI: Estado avalia implantação em modelo inovador de georreferenciamento

24/04/2017
Especialistas temem que MP 759 regularize grilagem de terras; governo nega

24/04/2017
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)

24/04/2017
Recivil: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 - Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação

24/04/2017
Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017

24/04/2017
Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União

20/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo

20/04/2017
TJMG: Formação de mediadores é discutida em seminário internacional

20/04/2017
Jurisprudência Mineira: Extinção de Condomínio - Bem Imóvel Indivisível - Dissenso entre os Condôminos quanto à Adjudicação - Alienação Judicial - Necessária - Honorários Sucumbenciais - Inexistência - Procedimento de Jurisdição Voluntária

19/04/2017
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 - Revista Exame

19/04/2017
Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários

19/04/2017
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição

19/04/2017
Justiça Federal gaúcha regula conciliação pré-processual

19/04/2017
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo

18/04/2017
Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica

18/04/2017
A prática notarial na Colômbia: garantia de cumprimento da lei

18/04/2017
TJMG: Mediação é tema de seminário internacional

18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Apelação Cível - Promessa de Cessão De Direitos Hereditários - Interpretação da Real Vontade das Partes e Princípio da Preservação dos Contratos - Promessa de Compra e Venda - Instrumento Público - Prescindibilidade

18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Reivindicatória - Comodato - Extinção - Condições Resolutivas Estabelecidas - Não Ocorrência - Transmissão da Posse Indireta aos Herdeiros do Comodante - Impossibilidade de Extinção do Contrato - Reconvenção

17/04/2017
De papel passado

17/04/2017
Identidade única vai a sanção presidencial

17/04/2017
Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos

17/04/2017
Desenvolvimento Urbano debate MP da regularização fundiária na quarta

17/04/2017
Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária

12/04/2017
Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais

12/04/2017
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto

12/04/2017
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança

12/04/2017
CNF apresenta relatório para melhorar o ambiente de negócios no Brasil

12/04/2017
Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins

12/04/2017
MP da regularização fundiária é criticada em audiência pública

11/04/2017
Artigo - O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos

11/04/2017
Protesto extrajudicial de dívidas: um aliado dos condomínios

11/04/2017
Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça

11/04/2017
Comissão mista pode votar MP que altera limite de reservas ambientais

11/04/2017
Câmara discute MP da regularização fundiária em comissão geral

11/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL

10/04/2017
A prática notarial no México: confiança extrema da população

10/04/2017
"Maratona" do STF discutirá tributos, precatórios e registro de transexuais

10/04/2017
"Não podemos achar que a Corregedoria é um mero instrumento de punição"

10/04/2017
Artigo - As cotas sociais e o caso do cônjuge não sócio separado de fato - Por Mário Luiz Delgado

10/04/2017
OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay

10/04/2017
Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança

10/04/2017
MP sobre regularização fundiária será discutida em comissão geral amanhã

10/04/2017
Senado: CCJ analisará projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo

10/04/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: prova oral Nova decisão do CNJ

10/04/2017
Processo de titulação de assentamentos é iniciado em Minas Gerais

07/04/2017
CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior

10/04/2017
Especialistas em direito urbano e cartórios criticam MP da regularização fundiária

10/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

07/04/2017
Agricultura aprova registro de início de pousio no Cadastro Ambiental Rural

10/04/2017
MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas

10/04/2017
Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar valor do ITR

10/04/2017
Plenário deve votar criação do documento de identidade nacional

06/04/2017
Menos burocracia: Vários documentos em um só

06/04/2017
Serjus-Anoreg/MG e Crea-Minas firmam acordo de cooperação mútua

06/04/2017
RJ - Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros

06/04/2017
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração

06/04/2017
BH: Inscrições abertas para casamento comunitário

06/04/2017
STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal

06/04/2017
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional

06/04/2017
Raupp defende uso do FGTS pelos trabalhadores para compra de imóveis na planta

06/04/2017
Governo explica que MP desburocratiza regularização de imóveis em área da União

06/04/2017
Audiência pública discute regularização fundiária em áreas da União

06/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA

05/04/2017
Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos

05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto

04/04/2017
Donos já podem registrar animais de estimação em cartório de Goiânia

04/04/2017
CNJ reverte anulação de prova em concurso para cartório em Minas

04/04/2017
Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Casamento Comunitário para 1.000 casais

04/04/2017
Centro de conciliação oferece oficina de pais e filhos na capital

03/04/2017
Equiparação de efeitos de união estável a casamento está em debate no STF

03/04/2017
Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública

03/04/2017
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro

03/04/2017
Legislador escolheu diferenciar cônjuges e companheiros, diz ministro Toffoli

03/04/2017
União entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado

31/03/2017
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

31/03/2017
Donos passam a registrar animais de estimação em cartórios de Rio Branco

31/03/2017
Constelação familiar é aplicada a 300 casos no Rio

31/03/2017
STJ: Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública

30/03/2017
Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade

30/03/2017
Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

30/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR

29/03/2017
Goiás: Fazenda vai enviar mais 18 mil certidões da Dívida Ativa para protesto

29/03/2017
CDR vai debater medida provisória sobre regularização fundiária

29/03/2017
Cartório de Taubaté/SP é primeiro do Vale a validar documentos de dupla cidadania

29/03/2017
Estadão: Cresce transmissão de aplicações para herdeiros

29/03/2017
Como os cartórios estão revolucionando a desburocratização dos serviços no Brasil

29/03/2017
Donos de cartórios apreensivos com proposta de deputado que limita ganhos

28/03/2017
Assinatura digital e as empresas

28/03/2017
Proposta insere regulamentação de cartórios na Constituição

28/03/2017
A luta pelo direito de ter sexo neutro - Estadão

28/03/2017
Cartórios mineiros apostilam 42 mil documentos

28/03/2017
Comissão mista que trata da regularização fundiária reúne-se na quarta-feira

27/03/2017
Desnecessidade de Consentimento do cônjuge para validade de aval

27/03/2017
O Globo (Rio de Janeiro) - Bicicleta pode ser registrada em cartório: mais facilidade em caso de roubo

27/03/2017
Em busca do pai - Revista Veja

27/03/2017
Hospitais poderão ser obrigados a fazer identificação biométrica de recém-nascidos

27/03/2017
Contribuintes casados ou em união estável podem declarar Imposto de Renda em conjunto

27/03/2017
ADI questiona lei do Amazonas que institui fundo para custear serviços gratuitos de cartórios

27/03/2017
União estável não é reconhecida por ausência de intenção de constituir família

27/03/2017
Criança terá no registro de nascimento os nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a guarda da menina

27/03/2017
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

27/03/2017
Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/03/2017
Processo de regularização fundiária rural é retomado

24/03/2017
Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

24/03/2017
Obter cidadania e estudar fora ficou mais rápido com apostilamento feito em cartórios

24/03/2017
CURSO DE EXERCÍCIOS REVISIONAIS PARA PROVA OBJETIVA DE MINAS GERAIS

24/03/2017
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual

24/03/2017
Cidadão pode escolher mediadores e conciliadores do Cadastro Nacional do CNJ

24/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO - CONTRATO - DESCUMPRIMENTO

23/03/2017
Presidentes da Serjus-Anoreg/MG e do CORI-MG recebem homenagem de projeto social

23/03/2017
Justiça de MS garante direito de reconhecer 2 mães no registro civil

23/03/2017
Homem se separa da mulher e pleiteia retirada de seu nome da certidão de filho socioafetivo... E agora?

23/03/2017
STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos

23/03/2017
Projeto sobre certificação digital pronto para o Plenário da ALMG

23/03/2017
Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido

23/03/2017
Debatedores divergem sobre abrangência da proteção a dados pessoais

23/03/2017
STF revoga liminar e concurso para cartórios no Espírito Santo pode ser retomado

23/03/2017
Corregedoria Geral de Alagoas recadastra 242 cartórios em todo o Estado

23/03/2017
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

23/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO APÓS ALIENAÇÃO JUDICIAL OU ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - EFEITOS NÃO RETROATIVOS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE

23/03/2017
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/04/2017

22/03/2017
Comissão da Desburocratização define prioridades

22/03/2017
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

22/03/2017
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

22/03/2017
Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

22/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSATÁRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA QUITADA - PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS - ENDOSSO-MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE

21/03/2017
Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

21/03/2017
Jornal Bom Dia Minas - Veja como evitar o golpe da falsa cobrança

21/03/2017
CNB/MG orienta notários sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores - Lei n. 22.437/16

21/03/2017
TJRO abre concurso para cartórios em todo o Estado

21/03/2017
10 séries a que todo Tabelião deveria assistir

21/03/2017
CCJ vota em turno suplementar projeto que pemite união estável entre pessoas do mesmo sexo

20/03/2017
Execução Fiscal Eficiente se expande em Minas Gerais

20/03/2017
CDH analisa texto que flexibiliza regra de diferença de idade para adoção

20/03/2017
Ação previdenciária pode ser dividida com fim da união estável? - Revista Exame

20/03/2017
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

20/03/2017
Procurador da PGE espera quadruplicar recebimentos com protesto de CDAs

20/03/2017
APOSENTADORIA - ANDAMENTO DA AÇÃO VISANDO RECONHECER QUE TITULARES E SERVIDORES DO EXTRAJUDICIAL TÊM VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

17/03/2017
Artigo - Due Diligence de Imóvel Rural – Por Regina Pedroso

17/03/2017
PQTA reconhece excelência no atendimento do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (MG)

17/03/2017
Artigo - Serão robôs os Tabeliães

16/03/2017
Artigo - Resumo da proposta de constituição do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico

16/03/2017
Ministro considera viável pedido que visa regulamentar registro de paternidade socioafetiva em cartórios brasileiros

16/03/2017
Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF

16/03/2017
Banco realiza registro eletrônico e reduz prazos

16/03/2017
Conciliações aumentam em Vitória (ES) após novo CPC

16/03/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA CONSTRUTORA E DA INSTITUIÇÃO

15/03/2017
Tira-dúvidas do IR - Doações e heranças recebidas

15/03/2017
CNJ julga nepotismo, lista tríplice e atuação de conciliadores

15/03/2017
Privacidade de Dados Pessoais já é regulamentada em 109 países

15/03/2017
A desjudicialização total dos inventários em Portugal

15/03/2017
“Os cartórios têm regulação, confiança, estrutura, competência e capilaridade para atuar na desjudicialização”

15/03/2017
Estados consagram o Protesto como meio mais ágil para a recuperação de créditos

15/03/2017
“Cartórios de notas e de registro são para mim verdadeiras oficinas da segurança jurídica”, diz ministro do STF

14/03/2017
Novo presidente da CAE quer combater burocracia e juros altos

14/03/2017
TJSP divulga lista dos cartórios vagos no estado de São Paulo

14/03/2017
Serjus-Anoreg/MG designa diretores para representar cartórios por região

14/03/2017
União estável homoafetiva vai a votação suplementar

13/03/2017
ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado

13/03/2017
Lei brasileira tem brechas que incentivam o casamento infantil no país, alerta Banco Mundial

13/03/2017
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

13/03/2017
Decisões determinam que realidade social conste de registro civil

10/03/2017
Artigo - O passado que condena

10/03/2017
Lei 15.659/15 e as diferenças entre protesto, negativação e cobrança

10/03/2017
Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva

10/03/2017
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de declaração de ausência - Sucessão provisória - Inventário - Imissão da meeira/herdeiros na posse dos bens do "falecido" - Expedição de alvará para levantamento de valores e movimentação de conta ban

09/03/2017
Artigo - Direito de laje e superfície - Por Des. Francisco Eduardo Loureiro

09/03/2017
Supremo terá assento em conselho de desburocratização do governo Temer

09/03/2017
Obrigar inclusão de dados do corretor na escritura do imóvel é inconstitucional, diz PGR

08/03/2017
Corregedor recebe lideranças de classe para discutir lei de transferência de veículos

08/03/2017
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

08/03/2017
Comissão analisará MP da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

08/03/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2017
Estadão - Segundo pesquisa, mercado de casamentos registrou aumento de 25% mesmo com a crise no país

07/03/2017
Anoreg/MS - Cartórios firmam convênio com a Caixa para cobrar inadimplentes, através do CERI-MS

07/03/2017
Artigo - O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis - Por Ivan Jacopetti do Lago

07/03/2017
Jornal da Band: Legalizar documentos para o exterior ficou mais fácil

07/03/2017
Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças

07/03/2017
Senador propõe criação do Cadastro Nacional de Desburocratização

07/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

06/03/2017
Artigo - Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional - Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues

06/03/2017
Folha de São Paulo - Pai não consegue registrar filho gerado após barriga de aluguel no exterior

06/03/2017
Portaria nº 3603/PR/2017 - Altera a Portaria da Presidência nº 3.263/2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais - Edital nº 02/2015

06/03/2017
CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

03/03/2017
Loja virtual da SERJUS/ESNOR encontra-se em manutenção

03/03/2017
Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

03/03/2017
Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública

03/03/2017
Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança

03/03/2017
Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

02/03/2017
Correio Braziliense: A favor dos condomínios

02/03/2017
Tribunal de Contas pode auxiliar Judiciário a fiscalizar cartórios, diz ministro do STJ

02/03/2017
Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária

02/03/2017
Cresce a procura por união estável no lugar do casamento tradicional

02/03/2017
ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá

01/03/2017
Artigo: Da sucessão do cônjuge quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens

01/03/2017
Artigo: Intervenção de um terceiro nos negócios privados: qual o motivo de ser um notário e não outra pessoa? – Parte 1 - José Flávio Bueno Fischer

01/03/2017
O papel das Serventias Extrajudiciais nos serviços prestados para a população

28/02/2017
Divórcio coletivo reduz tempo de espera para formalizar separações

01/03/2017
Depois de serem descritos como os mais caros do País, Cartórios de MS desmentem comparações equivocadas

24/02/2017
Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vista

24/02/2017
Proposta regula uso da denominação “cartório”

23/02/2017
Projeto dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento

23/02/2017
Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

23/02/2017
Lei que exige informações judiciais na matrícula do imóvel entra em vigor

23/02/2017
Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

23/02/2017
PEC da desburocratização pode ser votada a partir de 7 de março

22/02/2017
Reconhecimento de paternidade pode ser feito em cinco dias no cartório

22/02/2017
Rio terá divórcio coletivo pela primeira vez

22/02/2017
Artigo: Renúncia à eficácia executiva do título extrajudicial - Por Alexandre Freitas Câmara

22/02/2017
Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional

22/02/2017
TJ-RJ abre inscrições para concurso público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais

22/02/2017
PORTARIA Nº 4.721/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

22/02/2017
Edital nº 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2017
Como proceder no caso de inventário internacional?

22/02/2017
Casamentos superam em 10 vezes número de uniões estáveis

21/02/2017
Carnaval: horário de funcionamento nos serviços extrajudiciais

21/02/2017
Famílias à espera: outro ângulo de um mesmo problema

21/02/2017
Artigo: A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?

21/02/2017
TJSP: Autorização com reconhecimento de firma é necessária para viagem de crianças e adolescentes

21/02/2017
Ter financiamento negado não justifica quebra de contrato de compra de imóvel

21/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL INFERIOR AO MÓDULO RURAL - CITAÇÃO DE RÉ COM SUSPEITA DE DEMÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL SEM PRÉVIO LAUDO MÉDICO - ATESTADO DE

20/02/2017
Fórum virtual da Serjus-Anoreg/MG está liberado para associados do Recivil

20/02/2017
Em crise, estados elevam imposto sobre herança

20/02/2017
Matrícula de imóveis trará dados judiciais

20/02/2017
Mandado de segurança não serve para debater demarcação de terra indígena

20/02/2017
"O Registro Civil é a bola da vez", Ricardo Henry Dip

20/02/2017
Número de uniões estáveis cresce cinco vezes mais rápido do que o de casamentos

20/02/2017
Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas

16/02/2017
Cadastro Nacional de Adoções: 1226 adoções realizadas em 2016

16/02/2017
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

16/02/2017
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

20/02/2017
Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

17/02/2017
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

16/02/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2015: retificação de edital

15/02/2017
Ser mediador é uma grande responsabilidade, afirmam especialistas

15/02/2017
Senado começa a discutir a PEC da Desburocratização

15/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PERANTE OFICIAL DE REGISTRO - DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DECLARADO E O VALOR DE MERCADO SUSCITADA PELO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - VARIAÇÕES NATURAIS DE VALORES - DESPACHO JUDICIAL - INTEP

14/02/2017
Representantes de cartórios e construtoras discutem formação de grupo de trabalho em Minas Gerais

14/02/2017
Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? - Revista Exame

14/02/2017
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

14/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - DÚVIDA - AVERBAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - LEGÍTIMA RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO

13/02/2017
Recuperação judicial é solução para todas as empresas?

13/02/2017
Uma solução para a cobrança da dívida ativa

13/02/2017
Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária

13/02/2017
Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda

13/02/2017
Artigo - Sequestros de dados nos Cartórios Extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evitá-los – Por Carlos Eduardo Pierim

10/02/2017
Recompe-MG comunica alteração de Conta Bancária para transferência dos valores devidos ao fundo

10/02/2017
Recuperação de crédito imobiliário ganha agilidade com execução feita pelos cartórios

10/02/2017
Artigo: "Sequestros de dados nos Cartórios Extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evitá-los" – Carlos Eduardo Pierim

10/02/2017
A Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais

10/02/2017
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

10/02/2017
Pedidos de certidões e buscas de registros de Minas Gerais serão feitos exclusivamente pela CRC-MG

10/02/2017
STJ divulga decisão mancomunhão

10/02/2017
CNB-CF institui Comissões Nacionais para debate de questões estratégicas

09/02/2017
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

09/02/2017
JURISPRUDÊNCIA CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - INTIMAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - VALOR SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INVIABILIDADE - DESCABIMENTO D

09/02/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ZONA RURAL - DEMOLIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - LEI ESTADUAL N° 14.309/2002

09/02/2017
Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo

09/02/2017
Como obter escritura de imóvel após a morte do promitente vendedor

08/02/2017
Mediação digital de conflitos chega à Justiça mineira

08/02/2017
Artigo: Defensoria deve se organizar para atuar em regularização fundiária urbana - Franklyn Silva e Diogo Esteves

08/02/2017
Artigo: Como aproveitar o prazo de consolidação da propriedade na alienação fiduciária para a venda em leilão do imóvel retomado - Por Mauro Antônio Rocha

08/02/2017
Artigo - Doação de bens - Colação sempre necessária? - Artigo Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

08/02/2017
Tabelião deve indenizar por não registrar casamento

08/02/2017
Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

08/02/2017
Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação

07/02/2017
Projeto reconhece direitos de filhos por vínculo socioafetivo

07/02/2017
CNJ: Servidores da Justiça terão curso online sobre adoção e apadrinhamento

06/02/2017
Decisão sobre certame passado adia conclusão de novo concurso para cartórios no Espírito Santo

06/02/2017
PB: Cobrança extrajudicial pode aumentar arrecadação estadual em 20%

06/02/2017
Curso preparatório para ingresso nos serviços notariais e registrais

06/02/2017
Auditoria do Incra na certificação de imóveis rurais abrange 27 milhões de hectares

06/02/2017
Crise aquece mercado de leilões judiciais

06/02/2017
Artigo: Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural - Por Marcos Paulo de Souza Miranda

06/02/2017
Artigo - Alienação fiduciária imobiliária - Rubens Sampaio Carnelós

03/02/2017
Incra realiza auditoria na certificação de imóveis rurais

03/02/2017
Artigo: O pacto pós-nupcial no direito brasileiro - Por Bernardo Freitas Graciano e Letícia Franco Maculan Assumpção

03/02/2017
Cinco frequentes dúvidas sobre regularização de imóvel

03/02/2017
Senadores defendem aprovação de MP que trata de regularização fundiária

03/02/2017
STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado

03/02/2017
Distratos vão parar na Justiça

03/02/2017
CNB/MG disponibiliza vídeo com o passo a passo para o Apostilamento de documentos

03/02/2017
Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

03/02/2017
Associações informam gráficas credenciadas para emissão de Certidões de Segurança do RC

02/02/2017
Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido

02/02/2017
PB: Desembargador sugere projeto de lei para proteger usuários de serviços extrajudiciais

02/02/2017
Jurisprudência Mineira - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - USUCAPIÃO - POSSE DERIVADA DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ANIMUS

02/02/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2017
Artigo - Nome social e dignidade - Leonardo Nader

02/02/2017
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios

02/02/2017
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

01/02/2017
Belo Horizonte inicia correição ordinária

01/02/2017
Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado

01/02/2017
Justiça facilita inclusão de nome de padrastos em certidão de nascimento

01/02/2017
Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2017
Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2017
ES: Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade

01/02/2017
Artigo: Direito de laje. Explicando para quem quer entender - Marco Antonio de Oliveira Camargo

01/02/2017
Comissão aprova isenção de ITR para imóvel rural que preserve manancial

01/02/2017
Gurgacz defende MP da regularização fundiária

31/01/2017
Regulamentação do modelo de propriedade compartilhada de bens está em análise na CCJ

31/01/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2016: Inscrições abertas

31/01/2017
Aviso nº 3/CGJ/2017 - Lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

31/01/2017
Aviso nº 2/CGJ/2017 - Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

31/01/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CAMBIÁRIO - CHEQUE PÓS-DATADO - DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA SUA APRESENTAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO - PROTESTO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DA EXECUÇÃO CAMBIAL - POSSIBILIDADE

30/01/2017
Artigo: Função notarial: Fruto da necessidade social de segurança jurídica - José Flávio Bueno Fischer

30/01/2017
Artigo - Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial – Por Fernanda Maria Alves Gomes

30/01/2017
Legalização de documentos para cidadania aumenta 100,9% nos Cartórios da cidade de São Paulo

27/01/2017
Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)

27/01/2017
Artigo - Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte - Por Regina Beatriz Tavares da Silva

26/01/2017
Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG

26/01/2017
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA

26/01/2017
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de outorga de escritura pública - Sentença condenatória - Execução imprópria - Cumprimento de sentença - Arbitramento de honorários advocatícios - Não cabimento

26/01/2017
Edital n. 1/2015 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2017
Edital n. 1/2015 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião - Usucapião de imóvel por proprietário tabular - Possibilidade - Adequação da via eleita - Sentença cassada

25/01/2017
Comissão Gestora define valores da complementação da renda para pagamento em fevereiro de 2017

25/01/2017
Artigo - Novas considerações sobre o provimento nº 52/CNJ, que disciplinou o reconhecimento extrajudicial da filiação decorrente da reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção

25/01/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2017
Artigo - A relevância do Registrador de Imóveis - Isabel Sangali

24/01/2017
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações

24/01/2017
Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação

24/01/2017
Projeto em tramitação na Câmara veda regularização fundiária em áreas de risco

24/01/2017
Portaria nº 4.677/CGJ/2017 - Implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro

24/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - ATO IMPRESCINDÍVEL - ART. 942 DO CPC/73 - CONFINANTE MENTALMENTE INCAPAZ PARA SER CITADO - ART. 218 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE

23/01/2017
CNJ fixa regra para o apostilamento de documentos em língua estrangeira

23/01/2017
Detran afirma parceria com TJAM e cartórios para agilizar transferência de veículos

23/01/2017
‘Pai é quem ama': TJ autoriza reconhecimento de paternidade sem DNA

23/01/2017
Cartórios do interior iniciam serviço de legalização de documentos para uso internacional

23/01/2017
PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa

23/01/2017
Artigo - O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo

23/01/2017
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário

20/01/2017
MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional

20/01/2017
Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas

20/01/2017
Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis

20/01/2017
Comissão aprova normais gerais para documentos públicos e privados

20/01/2017
Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line já é regra em todo o Brasil

19/01/2017
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

19/01/2017
Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil

19/01/2017
CCJ analisa permissão para instituição privada cobrar dívida ativa

19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM UTILIZADA COMO GARAGEM E ``BOX DE DESPEJO'' - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ

19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO - DIVISÃO - PERÍCIA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE - RATEIO DO VALOR ENTRE AS PARTES - POSSIBILIDADE

18/01/2017
Formulários de Correição - Vigência 2017

18/01/2017
Nota de falecimento

18/01/2017
Cadastro para ter acesso ao site da Serjus-Anoreg/MG

18/01/2017
Corregedoria de Minas Gerais publica Provimento CNJ que torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas

18/01/2017
Proposta limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária

18/01/2017
Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado

17/01/2017
Novos demais para se casar

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