SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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16/01/2017
Agricultura aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

16/01/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ESPECÍFICA - OBRAS DE CONTENÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - ART. 461, § 3º, DO CPC VIGENTE - REQUIS

16/01/2017
TJMG: Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação

13/01/2017
Acesso ao Fórum da SERJUS

13/01/2017
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios

13/01/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2015: resultado definitivo do exame de títulos

13/01/2017
Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

13/01/2017
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi

13/01/2017
Gilmar Mendes nega MS de sindicato contra reorganização de cartórios no Amazonas

13/01/2017
Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em São Paulo

13/01/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Ordinária - Contrato de Empréstimo e Financiamento - Celebração por Procurador sem Poderes Específicos - Defeito na Prestação De Serviços - Dano Moral - Litigância de Má-Fé

13/01/2017
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais

12/01/2017
Recompe comunica novo endereço para envio da documentação

12/01/2017
Notariado do Peru lança sistema inédito de combate à lavagem de dinheiro na América Latina

12/01/2017
Artigo: Duplicidade de registro de matrícula de imóvel. E agora? - Marcelo Madureira

12/01/2017
Brasil: Certificado de Cadastro de Imóvel rural pode ser pago sem multas até sábado

12/01/2017
Artigo: Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel - Por Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima

12/01/2017
RJ: Corregedoria publica Edital do LIX concurso público para notário e registrador

12/01/2017
Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

12/01/2017
TJBA inicia Sessão de Escolha de Cartórios do 1º Concurso Público do Estado da Bahia

12/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda - Imobiliária - Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral - Atribuição de conduta fraudulenta - Transmissão por escritura pública - Impossib

11/01/2017
Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel

11/01/2017
Documentário dos 80 anos da Serjus-Anoreg/MG

11/01/2017
CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

11/01/2017
Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios da Bahia

11/01/2017
Documentos eletrônicos no novo CPC

10/01/2017
TJBA: Cartórios extrajudiciais: presidente do STF suspende liminar e mantem audiência de escolha

10/01/2017
Delegatários ocupam 1.383 vagas em cartórios de notas e de registro da Bahia

10/01/2017
Casos de divórcio podem ser resolvidos em cartório

10/01/2017
Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica

10/01/2017
Aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores, decide STF

10/01/2017
Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

10/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CONDOMÍNIO ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROPORCIONAL AO QUINHÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA

09/01/2017
Retorno das atividades da Serjus-Anoreg/MG

09/01/2017
Pactos antenupciais viram moda em Minas

09/01/2017
Certificado digital é usado por empresas que respondem por 71% do Produto Interno Bruto

09/01/2017
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriada se for o único do dono

09/01/2017
STF decide que aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores

09/01/2017
Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

09/01/2017
CDR debate projeto destina recursos para regularização de favelas

06/01/2017
Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores

06/01/2017
Consultor orienta sobre dados que devem estar no contrato de imóveis

05/01/2017
Artigo: 2017 – Notários e registradores mineiros prontos para novos desafios – Roberto Andrade

05/01/2017
Inglaterra planeja acabar com a papelada em processos de divórcio

05/01/2017
Clipping Globonews: Especialista tira dúvidas sobre a lei que facilita a realização de divórcios e inventários

05/01/2017
Artigo: Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

05/01/2017
Filhos de fora do casamento terão direitos iguais

05/01/2017
Mudança de sede da Serjus-Anoreg/MG

04/01/2017
Artigo: Comunicação de venda de veículos pelos cartórios (Espírito Santo) - Rodrigo Reis Cyrino

04/01/2017
Artigo: A constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil: Porque equiparar o regime sucessório do companheiro ao do cônjuge vai gerar um caos jurídico - José Flávio Bueno Fischer

04/01/2017
Clipping Jornal da Band: Lei que facilitou divórcio completa dez anos

04/01/2017
Cartórios de Notas realizam 1,5 milhão de atos de divórcios e inventários nos 10 anos da Lei 11.441/2007

04/01/2017
Artigo - Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família - Por Rodrigo da Cunha Pereira

04/01/2017
Projeto sobre destruição do original de documento digitalizado vai a Plenário

03/01/2017
Sinter apoiará o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro

03/01/2017
SEDH promove reunião de balanço das ações de combate ao subregistro no País

03/01/2017
2016 tem 13 mil dívidas a mais protestadas

02/01/2017
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação

02/01/2017
Comissão aprova exigência de registro do início do pousio no Cadastro Ambiental Rural

26/12/2016
CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E DO DIREITO BRASILEIRO.

22/12/2016
CURSO-PALESTRA ON-LINE: A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO CONTÉM: TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO

22/12/2016
Lei da comunicação da transferência de veículos é sancionada

22/12/2016
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza 3 novos vídeos explicativos referentes ao novo módulo "Trâmite de Certidões entre Cartórios" da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). Seguem abaixo os links

22/12/2016
Artigo: A importância da avaliação de desempenho no cartório – Por Gilberto Cavicchioli

22/12/2016
CBF realiza Ata Notarial para dar fé pública em imbróglio sobre rebaixamento na Série A

22/12/2016
Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

22/12/2016
Projeto dá mais proteção a compradores de imóveis

21/12/2016
Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016

21/12/2016
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG

21/12/2016
ALMG: Sancionadas diretrizes para política estadual habitacional

20/12/2016
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG

20/12/2016
Regularização de imóveis vai prever 'direito de laje'

20/12/2016
Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

20/12/2016
Edital n. 01/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros MG – CNJ Anula Prova Oral

19/12/2016
Tecnologia gaúcha inibe fraudes na autenticação de documentos

19/12/2016
Documento digitalizado e certificado será equiparado ao físico

19/12/2016
Novo nome: Cresce número de pessoas que solicita mudança em registro civil

19/12/2016
Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida

19/12/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Negócio jurídico de compra e venda de imóvel - Imóvel vendido como coisa certa e discriminada - Referência enunciativa às suas dimensões

19/12/2016
Município de Fervedouro realiza a primeira Usucapião Extrajudicial da comarca

19/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016
Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção

19/12/2016
Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país

19/12/2016
Corregedoria regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento

16/12/2016
CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável

16/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

16/12/2016
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

16/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - MASSA FALIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DESPEJO DEVIDO

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Bens podem ser garantia para suspender protesto de dívida ativa

15/12/2016
Artigo: “União Estável: Presunção do Esforço Comum”

15/12/2016
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem alterar CPC

15/12/2016
TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista

15/12/2016
DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO - PROVA - SENTENÇA - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE

14/12/2016
Artigo: Qual a forma correta de publicação do edital para registro do bem de família e como deve ser contado o prazo para impugnação?

14/12/2016
CNJ cancela ato administrativo que determinava reintegração de posse

14/12/2016
Os namorados e o direito à herança

14/12/2016
Unidades Interligadas de Registro Civil é finalista do Prêmio Inova Minas Gerais

14/12/2016
Normas sobre a alienação fiduciária de bens imóveis

14/12/2016
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas

13/12/2016
Títulos protestados acumulam alta de 24,9% no ano

15/12/2016
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

13/12/2016
Provimento n. 58/2016 do CNJ dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição da Apostila de Haia

13/12/2016
PROVIMENTO N° 337/2016

13/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA

12/12/2016
Ministério Público Federal diz que dados do CAR não são sigilosos

12/12/2016
TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

12/12/2016
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens

12/12/2016
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

09/12/2016
Aprovada a PEC da Desburocratização

09/12/2016
Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho recua e tira o CAR da internet

09/12/2016
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

09/12/2016
PORTARIA Nº 4.627/CGJ/2016

09/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO - INAFASTABILIDADE DA JURIS

07/12/2016
Cartórios do DF passam a emitir certidões e documentos pela web

07/12/2016
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

07/12/2016
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

06/12/2016
RJ: TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

06/12/2016
Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará

06/12/2016
Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

06/12/2016
Estratégia de Não Judicialização para próximo biênio será lançada terça-feira (6)

06/12/2016
PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros do Estado de Minas Gerais

06/12/2016
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS

05/12/2016
Pedidos de falência registraram aumento de 2,7% em novembro

06/12/2016
Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico

05/12/2016
DPU vai à Corte Interamericana para simplificar registro civil de pessoas trans

05/12/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

05/12/2016
Juíza determina retificação de registro de filha de criação

02/12/2016
MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida

02/12/2016
Projeto de Lei determina que transferência de veículo seja comunicada eletronicamente ao Detran-MG

02/12/2016
Corregedoria do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis

01/12/2016
JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

01/12/2016
Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório

01/12/2016
Comissão assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas

01/12/2016
Lei municipal sobre registro civil em maternidade é declarada inconstitucional

30/11/2016
Cartórios devem informar transferência de veículos ao Detran

30/11/2016
7ª reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços

30/11/2016
TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade

30/11/2016
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

29/11/2016
Corregedor de Minas é eleito Vice-Presidente do Colégio de Corregedores

29/11/2016
Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso

29/11/2016
STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação

29/11/2016
“Cartórios de notas e de registro são para mim verdadeiras oficinas da segurança jurídica”, ministro Marco Aurélio Mello

29/11/2016
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

29/11/2016
Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

29/11/2016
A atuação das Juntas Comerciais na conferência dos documentos que serão arquivados é apenas formal

28/11/2016
Mesmo vinculada a apartamento, garagem de condomínio é penhorável

28/11/2016
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida n

28/11/2016
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

28/11/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) - EJEF publica a relação dos candidatos cuja pontuação dos títulos foi alterada devido à revisão realizada

25/11/2016
TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

25/11/2016
TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

25/11/2016
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

25/11/2016
TJMG: Concurso Extrajudicial 02/2015

25/11/2016
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Registro de imóvel - Metragem inferior - Autorização da lavratura pelo juízo - Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à propriedade

24/11/2016
Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

24/11/2016
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público

24/11/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

24/11/2016
Edital n. 1/2016: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

24/11/2016
Edital n° 2/2015: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

21/11/2016
Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

21/11/2016
urisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido

21/11/2016
Magistrados discutem a eficiência das Centrais Eletrônicas e o Sigilo das Informações

24/11/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - União estável c/c cobrança - Controvérsia quanto ao termo final - Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus - Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro D

21/11/2016
Ministra Cármen Lúcia abre a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais

18/11/2016
TJMG inaugura Fórum de Mediação e Conciliação na capital

18/11/2016
Tributário - Inventário - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte indiviso da base de cálculo do imposto - Cabimento - Recurso provido

18/11/2016
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

17/11/2016
STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

17/11/2016
Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ

17/11/2016
Avós podem figurar como parte em ação que busca anular reconhecimento de paternidade

17/11/2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO - MERA RECOMPOSIÇÃO DE AUTOS - DISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA APÓS SENTENÇA PROFERIDA NA DESAPROPRIAÇÃO - DESNECESSIDADE

17/11/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2016
Itália: divórcios aumentam 57% após aprovação de novas leis

16/11/2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

14/11/2016
CORI-MG realiza II Congresso Estadual

14/11/2016
Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

14/11/2016
ITBI: Responsabilidade solidária dos notários e registradores

14/11/2016
Artigo - Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334 0 - Por André Gomma de Azevedo e Marco Aurélio Buzzi

14/11/2016
Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica - Por Rodrigo da Cunha Pereira

12/11/2016
APOSTILA CONTENDO TODOS OS NOVOS CÓDIGOS DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVIMENTO Nº 260 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

12/11/2016
LIVRO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MG COMENTADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES - PROVIMENTO CGJMG 260/2013 - 2ª EDIÇÃO AMPLIADA, ATUALIZADA E REVISTA - CAPA BROCHURA

12/11/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

12/11/2016
50% DESCONTOS NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E PARCELAMENTO ATÉ 6X SEM AUMENTO OU A VISTA COM MAIS 10% DESCONTOS.

12/11/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

12/11/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: "DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL".

11/11/2016
NOTA DE FALECIMENTO: Srª Luiza de Carvalho Nogueira, mãe do 1º Diretor Financeiro da Serjus-Anoreg/MG, Dr. Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.

10/11/2016
Em média, cada cidadão usa os serviços de cartórios dez vezes na vida

10/11/2016
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa é constitucional

10/11/2016
CPC 2015: possíveis conflitos em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

10/11/2016
STJ decide se evolução patrimonial após separação pode ser considerada para efeitos de partilha

10/11/2016
Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções já editadas pelo órgão

10/11/2016
Se usufruto pode ser cedido, também pode ser penhorado, afirma TRT-3

10/11/2016
Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa

10/11/2016
Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2016

09/11/2016
Cartórios do RN podem realizar mediação e conciliação

09/11/2016
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

08/11/2016
Serjus-Anoreg/MG apoia Novembro Azul

08/11/2016
Governo quer mudar leis para regularizar imóveis

08/11/2016
Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção

08/11/2016
Artigo - É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?

08/11/2016
Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas

08/11/2016
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais inaugura sede própria

08/11/2016
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

04/11/2016
Suspenso julgamento sobre protesto de certidões de dívida ativa

04/11/2016
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”

04/11/2016
Registradores civis mineiros já podem solicitar certidões de outros estados

04/11/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Espólio - Necessidade de comprovação do seu estado de miserabilidade jurídica

04/11/2016
Desenvolvimento condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel

03/11/2016
Artigo - União Estável e Casamento: o paradoxo da equiparação

03/11/2016
Adolescente ganha na Justiça direito de registrar dois pais em certidão em MG

03/11/2016
José Medeiros defende regularização fundiária

01/11/2016
SerjusAPP é o aplicativo de comunicação para os associados da Serjus-Anoreg/MG

01/11/2016
Concurso MG - Edital n° 1/2015 - EJEF retifica publicação relativa à convocação dos candidatos para se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral

01/11/2016
Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão

31/10/2016
Notários e registradores debatem combate a corrupção

31/10/2016
MG: TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel

31/10/2016
"Constelação Familiar" ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário

31/10/2016
Cartórios com você: Malha cartorária brasileira sinaliza o caminho para a cidadania

31/10/2016
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança

31/10/2016
Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 3)

31/10/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Pensão por morte - Divisão entre a companheira e a viúva do segurado - Falecimento da viúva

27/10/2016
XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 27 2 28 DE OUTUBRO DE 2016 - AQUI INFORMAÇÕES E LINKS

27/10/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: "DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL".

27/10/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: DISCIPLINAS DO DIREITO BRASILEIRO (NÃO CONTÉM O NOVO CPC).

27/10/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

26/10/2016
Artigo: Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito - Jones Figueirêdo

26/10/2016
CPC traz impactos significativos na fixação de preço mínimo de alienação

26/10/2016
Arpen-Brasil lança plataforma nacional do Registro Civil: CRC Nacional

26/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Retificação de registro civil - Documento lavrado no consulado geral do Brasil em Los Angeles - Opção pela nacionalidade brasileira - Inclusão do patronímico da avó paterna de origem italiana - Improcedência do pe

26/10/2016
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto e setembro

26/10/2016
Câmara instala comissão especial sobre proteção de dados pessoais

27/10/2016
50% DESCONTOS NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E PARCELAMENTO ATÉ 6X SEM AUMENTO OU A VISTA COM MAIS 10% DESCONTOS.

27/10/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

25/10/2016
"Protesto do Bem": Cartórios de Protesto promovem campanha social no Estado de SP

25/10/2016
Cartório na era da certificação digital

25/10/2016
Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alteração de registro civil - Transexualidade - Alteração do nome - Princípio da dignidade da pessoa humana - Sentença mantida - Recurso não provido

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Testamento público - Honorário advocatícios - Despesa do espólio - Quitação mediante transferência do bem deixado pelo de cujus - Procuração com poderes específicos

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Inventário - Contrato de promessa de compra e venda - Ausência de registro - Falecimento do comprador - Arrolamento de direitos - Recurso provido - Sentença cassada

25/10/2016
Câmara rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural

24/10/2016
DEPARTAMENTO DE PROTESTO DA SERJUS-ANOREG/MG CONVIDA PARA O XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2016
TJMG define data para implantação definitiva de Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais

24/10/2016
“Lei do parto anônimo evita aborto e protege vida da criança abandonada”, diz especialista

24/10/2016
Presidente da Serjus-Anoreg/MG recebe Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

21/10/2016
Oficiais de cartório mineiros debatem temas de interesse da classe

21/10/2016
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

21/10/2016
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/11/2016

21/10/2016
Vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Título da capital

21/10/2016
Serjus-Anoreg/MG entre as entidades homenageadas na edição comemorativa dos 30 anos da “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”

20/10/2016
Especialistas debatem novos parâmetros da conciliação judicial

20/10/2016
STJ aprova a criação do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos

20/10/2016
Quatro milhões de brasileiros não têm o nome do pai no registro - Profissão Repórter

20/10/2016
Brecha na legislação faz com que mulheres sejam obrigadas a mudar nome após casamento

20/10/2016
Portaria nº 4.559/CGJ/2016 - Declara a vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte e designa Tabelião Interino para responder pelo serviço

20/10/2016
Novo concurso extrajudicial: sorteio público

20/10/2016
Provimento n. 335/16 - Acresce dispositivos ao Provimento n. 260/13 (Código de Normas) - União estável e as averbações

20/10/2016
Atualizações no código de normas extrajudicial

19/10/2016
Gratuidades desequilibram relações entre estado e cartórios, diz especialista.

19/10/2016
Artigo: Cédula de Crédito Rural x Emolumentos - Marla Camilo

19/10/2016
CGJ-RJ inaugura Portal Extrajudicial e sistema de busca de cartórios

19/10/2016
Alienação fiduciária de imóveis rurais a estrangeiro

19/10/2016
Artigo - O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar

19/10/2016
Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar

18/10/2016
25º CONGRESSO - COMPRE E PAGUE SUA INSCRIÇÃO AQUI COM CARTÃO ATÉ 3X SEM AUMENTO - CASO QUEIRA PAGAR COM BOLETO, AQUI TEM UM LINK QUE VOCÊ CLICA E PREENCHE SUA INSCRIÇÃO E RECEBERÁ SEU BOLETO POR E-MAIL.

18/10/2016
Artigo: Uniões impedidas, as invalidades - Jones Figueirêdo

18/10/2016
CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público

18/10/2016
AGU: Guarda de bem penhorado não pode ser atribuída a procurador federal

18/10/2016
Relatório Justiça em Números traz índice de conciliação

17/10/2016
Artigo: Uniões impedidas, as invalidades - Jones Figueirêdo

17/10/2016
Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 2) - Por Venceslau Tavares Costa Filho

17/10/2016
STJ altera regimento interno para disciplinar mediação e se adequar ao novo CPC

17/10/2016
Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

17/10/2016
Dados das serventias sobre registro Civil serão unificados pelo TJMA e IBGE

17/10/2016
Cartórios do Rio de Janeiro dão início à emissão de certidões digitais

17/10/2016
Mantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório

14/10/2016
Artigo - O reconhecimento da dupla paternidade pelo STF e seus reflexos

14/10/2016
ALMG - Terras devolutas serão tema de audiência pública

14/10/2016
STJ altera regimento para prestigiar mediação e dar celeridade aos processos

14/10/2016
Notários propõem modelo espanhol para combater corrupção no Brasil

14/10/2016
DETALHES AQUI SOBRE INSCRIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO: 25º CONGRESSO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Atividade Notarial e Registral como importante meio de combate à corrupção.

13/10/2016
Jurisprudência mineira - Recurso em sentido estrito - Rejeição de denúncia - Escusa absolutória - Delito patrimonial praticado por amásia na constância da união estável - Equiparação à sociedade conjugal

13/10/2016
TSE, CNJ e Executivo fazem acordo para compartilhar dados de cidadãos

13/10/2016
Pedido de vista interrompe julgamento sobre retificação de sexo em registro civil

13/10/2016
Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão por morte de beneficiária

13/10/2016
Senado: Comissão elabora anteprojeto do Estatuto da Desburocratização

13/10/2016
Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios

11/10/2016
Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na justiça do trabalho

11/10/2016
Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União

11/10/2016
XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INFORMAÇÕES COMPLETAS AQUI

11/10/2016
Cartórios auxiliam autoridades no combate a corrupção e lavagem de dinheiro

10/10/2016
Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1) - Por Venceslau Tavares Costa Filho

10/10/2016
“É preciso que haja a congregação de esforços em prol do equilíbrio na concessão de gratuidades”

10/10/2016
DF: Novo provimento restringe autenticação de cópias em cartórios extrajudiciais

10/10/2016
Durante a programação de hoje, juízes conhecem projetos relacionados com a Primeira Instância

07/10/2016
XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEMAIS COLEGAS DE OUTROS ESTADOS, ADVOGADOS, ESTUDANTES E PÚBLICO INTERESSADO EM GERAL - DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ABRA PARA MAIORES INFORMAÇÕES

07/10/2016
Direito a ter pai, oferece exames de DNA gratuitos na capital

07/10/2016
Provimento 59/2016 torna obrigatória a inscrição do CPF no nascimento e casamento no Estado de SP

06/10/2016
Notários e registradores mineiros serão agraciados com a Medalha Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena

26/09/2016
PROMOÇÃO: DESCONTOS DE 50% NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E PARCELAMENTO ATÉ 6X SEM AUMENTO OU A VISTA COM MAIS 10% DESCONTOS.

26/09/2016
Selo digital em atos realizados por cartórios contribui para evitar fraudes no Paraná

26/09/2016
Artigo - Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior - Por Vinicius de Barros

26/09/2016
XXII Conarci debate responsabilidade civil dos notários e registradores

27/09/2016
Artigo - Paternidade e vínculo biológico, valores distintos - Por Jones Figueirêdo Alves

27/09/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

27/09/2016
Artigo - Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade - Por Ricardo Calderón

27/09/2016
Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido

27/09/2016
Herdeiros terão mais tempo para reunir documentos para inventário em SP

27/09/2016
CNJ cobra explicação sobre decisões de juízes em relação a tabeliães interinos

27/09/2016
Cartórios perdem pelo menos um quarto dos serviços - Jornal O Tempo

27/09/2016
“O contrato de delegação do extrajudicial é o mais desrespeitado da história”- Ricardo Henry Marques Dip

27/09/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Execução de título judicial - Executado falecido - Penhora e arrematação de bem que compõe o acervo hereditário - Ilegitimidade ativa

27/09/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) - EJEF publica o resultado dos recursos interpostos contra a pontuação dos títulos revistos de ofício pela Comissão Examinadora

27/09/2016
Provimento n. 334/CGJ/16 - Altera e acresce dispositivos ao Código de Normas - Impossibilidade de a mulher grávida poder celebrar separação ou divórcio por escritura pública

27/09/2016
Provimento n. 333/CGJ/16 - Altera o art. 1.030 do Prov. 260/13 (Código de Normas) - Prazo para a conclusão do processo disciplinar

27/09/2016
Provimento n. 332/CGJ/16 - Altera e acresce dispositivos ao Código de Normas - Averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual

23/09/2016
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira

23/09/2016
Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade

23/09/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

23/09/2016
SBT Brasil: Certidão de nascimento pode ter registro de dois pais

22/09/2016
APOSTILA CONTENDO TODOS OS NOVOS CÓDIGOS DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVIMENTO Nº 260 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

22/09/2016
LIVRO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MG COMENTADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES - PROVIMENTO CGJMG 260/2013 - 2ª EDIÇÃO AMPLIADA, ATUALIZADA E REVISTA - CAPA BROCHURA

22/09/2016
Divulgadas 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

22/09/2016
Deputados do MS aprovam vedação do uso do nome cartório por despachantes ou pessoas físicas e jurídicas

22/09/2016
Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

21/09/2016
TABELA RESUMO - REGISTRO DE CÉDULAS RURAIS E EVENTUAIS GARANTIAS REAIS NELAS CONTIDAS

21/09/2016
COMUNICADO CORI/MG nº. 005/2016 - CÉDULAS RURAIS- COBRANÇA APÓS DECISÃO DO STJ

21/09/2016
QUERO ASSOCIAR-ME A SERJUS-ANOREG/MG: PROCEDIMENTOS

21/09/2016
Companheiro não pode doar mais da metade do patrimônio comum do casal

21/09/2016
Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

21/09/2016
Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

21/09/2016
NOTA DE FALECIMENTO: GALENO PROCÓPIO DE MENDONÇA ALVARENGA

20/09/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

20/09/2016
Incra usa sensoriamento remoto para qualificar obtenção de terras para reforma agrária

20/09/2016
Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura - Possibilidade

20/09/2016
Entenda a diferença entre namoro e união estável

19/09/2016
CURSO PRESENCIAL DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

19/09/2016
OAB/MG e CORI-MG firmam convênio para registro de decisão em cartório

19/09/2016
TJ-DFT - Registro civil pode conter nomes das mães biológica e socioafetiva

19/09/2016
Saiba a importância da emissão da escritura na compra de um imóvel

19/09/2016
Artigo - A venda de ascendente a descendente por terceiros é causa de nulidade? - Por Venceslau Tavares Costa Filho e Marcos Bernardes de Mello

19/09/2016
“O excesso de gratuidade pode afetar a qualidade nos serviços dos cartórios”

16/09/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

16/09/2016
Incra: Pagamento da taxa de serviço do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

16/09/2016
Artigo - Quanta burocracia! - Arthur Del Guércio Neto

16/09/2016
Temer sanciona prazo maior para registro no Cadastro Ambiental Rural

16/09/2016
IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”

16/09/2016
CNJ: Curso online gratuito ajuda família durante processo de separação

16/09/2016
Corregedoria Nacional de Justiça publica recomendação para que juízes considerem guarda compartilhada como regra

16/09/2016
Lei prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

15/09/2016
PROMOÇÃO: DESCONTOS DE 50% NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS - TEMPO LIMITADO

15/09/2016
CPC 2015: estado civil de convivente?

15/09/2016
Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária

15/09/2016
TRF1: Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos

15/09/2016
Em decisão inédita, tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães

13/09/2016
Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

13/09/2016
Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito

13/09/2016
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

13/09/2016
TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte

13/09/2016
Semana da conciliação: aposta no diálogo para encerrar conflitos

12/09/2016
TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos

12/09/2016
Celso Campilongo - “a gratuidade rompe com o equilíbrio do contrato entre o Estado e os cartórios"

12/09/2016
Carmen Lúcia toma posse hoje como presidente do STF e do CNJ

12/09/2016
Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta

12/09/2016
JQ fala sobre gestão cartorária

08/09/2016
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo

08/09/2016
Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião

08/09/2016
Novos procedimentos sobre a cobrança de emolumentos para o registro de cédulas e notas de crédito rural é uma vitória histórica da classe

06/09/2016
Incra e Irib se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira

06/09/2016
Extrajudicialização de procedimentos reduz prazos de processo

06/09/2016
CNB/MG alerta os tabeliães de notas a não firmarem convênios com empresas privadas que se utilizam da denominação de “cartório” ou congênere

06/09/2016
TST altera quatro súmulas e uma orientação jurisprudencial para que as regras sejam adequadas ao novo CPC

06/09/2016
Posso comprar a parte do meu meio-irmão na herança?

06/09/2016
Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido

06/09/2016
Aviso n. 28 CGJ/MG - Procedimentos para aposição de apostila em documentos públicos produzidos no território nacional, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 228, de 22 de junho de 2016.

06/09/2016
Aviso n. 30/CGJ/16 - Forma de cobrança dos emolumentos e a TFJ relativos às cédulas e às notas de crédito rural

02/09/2016
Saiba como atualizar documentos pós-casamento

02/09/2016
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/09/2016

02/09/2016
Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento

02/09/2016
Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões

02/09/2016
Julgamento do STF tem sete votos a favor pela inconstitucionalidade do artigo 1.790, que prevê diferenças entre cônjuge e companheiro quanto à herança

02/09/2016
Após regulamentação, cresce 771% o número de testamentos vitais

02/09/2016
Validade da Apostila de Haia

01/09/2016
COMUNICADO SERJUS - ANOREG / MG

31/08/2016
Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

31/08/2016
Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios

05/09/2016
A Serjus-Anoreg/MG informa que o atendimento telefônico já voltou ao normal.

05/09/2016
Serjus-Anoreg/MG lança aplicativo de notícias para smartphones

05/09/2016
TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado

05/09/2016
Estou no Brasil e possuo um documento estrangeiro que não passou pelo processo de legalização no exterior. É possível realizar o apostilamento?

05/09/2016
Defensoria do RS não paga taxas para obter documentos em cartórios

05/09/2016
CNJ suspende liminar e determina continuidade de concurso de cartórios do Piauí

05/09/2016
Justiça mantém ação de prestação de contas, mesmo após falecimento do autor

30/08/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

30/08/2016
Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas farão registros de Livros eletronicamente

30/08/2016
Quando o documento apostila é levado a um País não-signatário

30/08/2016
Artigo - A imprescindível atuação do tabelião de notas na reprodução assistida post mortem - Por Karin Rick Rosa*

30/08/2016
TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais

30/08/2016
Artigo - Nova Identificação Civil Nacional trará economias expressivas ao poder público Por Marcelo Dias Varella e Clarice G. Oliveira

30/08/2016
Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

30/08/2016
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens

30/08/2016
Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia

26/08/2016
PROMOÇÃO: DESCONTOS DE 50% NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS - TEMPO LIMITADO

26/08/2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

26/08/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Divórcio - Partilha de bem - Casal beneficiário de parcela de assentamento rural na constância do casamento - Proibição ao fracionamento - Direito à meação

26/08/2016
Jurisprudência mineira - Apelação - Suscitação de dúvida - Lavratura de escritura de tradição dominial - Desrespeito ao módulo rural - Consolidação da propriedade por registro antecedente - Recurso provido

26/08/2016
Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?

26/08/2016
Projeto que regulariza situação de servidores de cartórios é aprovado na CCJ

26/08/2016
Quando a Apostila da Haia pode ser recusada no País de destino?

26/08/2016
Divórcio consensual no exterior pode ser averbado direto no cartório

26/08/2016
Serjus-Anoreg/MG oferece dez inscrições gratuitas em congresso notarial para associados

26/08/2016
APOSTILA CÓDIGOS DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MG: 70 REAIS FRETE ZERO

29/08/2016
Portaria nº 4.452/CGJ/2016 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

29/08/2016
Portaria nº 4.453/CGJ/2016 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

29/08/2016
Anoreg/BR entrevista o novo Corregedor Nacional de Justiça: ministro João Otávio de Noronha

29/08/2016
Como verificar a autenticidade da Apostila?

22/08/2016
Mediação de conflitos reduz processos e incentiva paz social, diz ministro Og

22/08/2016
Documento original, eletrônico e judicial no apostilamento

22/08/2016
O papel das serventias extrajudiciais no desenvolvimento econômico: a ata notarial

22/08/2016
Participação de menor em sociedade

22/08/2016
Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

22/08/2016
Testamento e bom senso evitam dor de cabeça na partilha das propriedades

23/08/2016
Comissão vota parecer sobre reajuste de taxa de ocupação de imóveis da União

23/08/2016
Câmara aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural

23/08/2016
Valor do Apostilamento em Cartório

23/08/2016
Seminário Nacional destaca impacto da Gratuidade no serviço extrajudicial

23/08/2016
Bom Dia Brasil destaca o Apostilamento de Documentos nos Cartórios Brasileiros

23/08/2016
Meu filho biológico foi registrado por outro pai. E agora?

23/08/2016
Procuração falsa extingue ação mesmo se parte corrige documento posteriormente

23/08/2016
Mediação torna Judiciário mais célere e transparente na solução de conflito

23/08/2016
Comprador só pode derrubar penhora por dívida de IPTU se registrar imóvel

23/08/2016
Ministra Nancy Andrighi conclui esta semana seu mandato na Corregedoria

24/08/2016
Orientação aos ofícios de registro civil das pessoas jurídicas de Minas Gerais

24/08/2016
Requisitos à escritura pública: alienação de imóvel rural

24/08/2016
CGJ-MG publica Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que dispõe sobre a averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual no assento de casamento

24/08/2016
Ministro João Otávio de Noronha toma posse na Corregedoria na quarta-feira

24/08/2016
Fixado prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 há

24/08/2016
Projeto que regulariza situação de servidores de cartórios é aprovado na CCJ

24/08/2016
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

24/08/2016
BOLETO DA UNIMED - ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO

19/08/2016
MG - Polícia Civil alerta população para cuidados na hora de assinar documentos

19/08/2016
PGR opina ser possível o reconhecimento jurídico da existência de mais de um vínculo parental

19/08/2016
Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

18/08/2016
CCJ deverá analisar limite de 8% para imposto sobre heranças e doações

18/08/2016
Adiada votação na CCJ de projeto que regulariza titulares de cartórios removidos

18/08/2016
Proposta de Roberto de Lucena inclui representantes de cartórios no CNJ

18/08/2016
Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados

18/08/2016
Franca - Cartórios registram 6 divórcios a cada 10 casamentos

18/08/2016
Testamento Vital: “É importante que tenhamos uma legislação específica”, alerta autoridade no assunto

18/08/2016
PROMOÇÃO: DESCONTOS DE 50% NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS - TEMPO LIMITADO

17/08/2016
O papel das serventias extrajudiciais no desenvolvimento econômico: a ata notarial

17/08/2016
Lei que permite que cartórios formalizem divórcios no país resultou em economia de R$ 3 bilhões

17/08/2016
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

17/08/2016
Carta de Brasília propõe foro extrajudicial como pauta obrigatória

17/08/2016
Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos, dizem juristas

17/08/2016
Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC

17/08/2016
Agosto: o mês dos divórcios no Brasil

13/08/2016
NOTA DE FALECIMENTO - LACYR DIAS DE ANDRADE

16/08/2016
PAPEL DE SEGURANÇA PARA CARTÓRIOS - PARCEIRO CONFIÁVEL DA SERJUS-ANOREG/MG

12/08/2016
SERJUS-ANOREG/MG CONVIDA A TODOS INTERESSADOS, ASSOCIADOS, NÃO ASSOCIADOS, ADVOGADOS E PÚBLICO COM INTERESSE NA ÁREA.

12/08/2016
Provimento CGJ-SP nº 46/2016 dispõe sobre a publicação de proclamas de casamento por meio eletrônico

12/08/2016
Estadão: Novas regras do CNJ para legalização

12/08/2016
Corregedores-gerais de Justiça discutem mudanças introduzidas pelo novo CPC

12/08/2016
Encoge: Ministra Andrighi faz balanço de gestão e apresenta futuro corregedor

12/08/2016
PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação

11/08/2016
Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

11/08/2016
Artigo: Regularização fundiária como política de estado, e não de governo - Cristiane Nery e Vanêsca Prestes

11/08/2016
Quando os Cartórios não devem apostilar documentos?

11/08/2016
Ministra Cármen Lúcia é eleita presidente do STF e ocupará também a presidência do CNJ no biênio 2016/2018

11/08/2016
Apostila da Haia nos Cartórios Extrajudiciais: conheça todos os detalhes

11/08/2016
É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família

10/08/2016
SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - APROVEITE SEU FIM DE SEMANA E ASSISTA

10/08/2016
Seminário On-Line: Usucapião Administrativa, Registro Eletrônico e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Aproveite seu fim de semana e assista.

10/08/2016
CURSO ON-LINE RÁPIDO PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

10/08/2016
Artigo - Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Por Paula Fogli

10/08/2016
Artigo: Da cessão da posição contratual - Débora Fayad Misquiati

10/08/2016
Projeto sobre terras devolutas passa na CCJ

10/08/2016
Ferramenta que integra cartórios de registro de imóveis é lançada no CNJ

10/08/2016
Apostila de Haia é debatida durante a reunião mensal da Anoreg-BR

10/08/2016
Jurisprudência mineira - Teoria da causa madura - Indenização a título de aluguel - Utilização do imóvel exclusivamente pelo varão - Separação de fato - Partilha posterior - Mancomunhão

10/08/2016
Saiba como solicitar certidões entre cartórios de estados diferentes por meio da CRC-MG

10/08/2016
Garantido o direito da inclusão e uso do nome social das travestis e transexuais

10/08/2016
Comissão da MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural se reúne nesta quarta

09/08/2016
CURSO PRESENCIAL DE PEÇAS PRÁTICAS PARA 2ª ETAPA DO CONCURSO - INSCRIÇÕES ABERTAS

09/08/2016
CURSO PRESENCIAL BANCA SIMULADA - INSCRIÇÕES ABERTAS

09/08/2016
CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO EM MEDIAÇÃO 15 a 19/08 (segunda a sexta) Conciliação Judicial Conforme Resolução 125/10 - Novos Parâmetros

08/08/2016
Lideranças de classe levam propostas a corregedor

08/08/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

08/08/2016
Registros podem ser pesquisados na internet

08/08/2016
TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono

08/08/2016
TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única

08/08/2016
Autocuratela evita discussões judiciais entre familiares

08/08/2016
Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia

08/08/2016
Artigo - Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal - Por Mário Luiz Delgado

08/08/2016
Prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural pode ser votada amanhã

08/08/2016
Comissão vota relatório de MP que prorrogou prazo de inscrição em cadastro rural

04/08/2016
EBC: Cartórios poderão validar documentos para uso no exterior

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