SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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23/03/2017
STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos

23/03/2017
Projeto sobre certificação digital pronto para o Plenário da ALMG

23/03/2017
Regra do CNJ traz maior segurança à vontade do falecido

23/03/2017
Debatedores divergem sobre abrangência da proteção a dados pessoais

23/03/2017
STF revoga liminar e concurso para cartórios no Espírito Santo pode ser retomado

23/03/2017
Corregedoria Geral de Alagoas recadastra 242 cartórios em todo o Estado

23/03/2017
Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal

23/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO APÓS ALIENAÇÃO JUDICIAL OU ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL - EFEITOS NÃO RETROATIVOS - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE

23/03/2017
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/04/2017

22/03/2017
Comissão da Desburocratização define prioridades

22/03/2017
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

22/03/2017
Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

22/03/2017
Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual

22/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSATÁRIO DE TÍTULO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA QUITADA - PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS - ENDOSSO-MANDATO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE

21/03/2017
Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juizes à conciliação

21/03/2017
Jornal Bom Dia Minas - Veja como evitar o golpe da falsa cobrança

21/03/2017
CNB/MG orienta notários sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores - Lei n. 22.437/16

21/03/2017
TJRO abre concurso para cartórios em todo o Estado

21/03/2017
10 séries a que todo Tabelião deveria assistir

21/03/2017
CCJ vota em turno suplementar projeto que pemite união estável entre pessoas do mesmo sexo

20/03/2017
Execução Fiscal Eficiente se expande em Minas Gerais

20/03/2017
CDH analisa texto que flexibiliza regra de diferença de idade para adoção

20/03/2017
Ação previdenciária pode ser dividida com fim da união estável? - Revista Exame

20/03/2017
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

20/03/2017
Procurador da PGE espera quadruplicar recebimentos com protesto de CDAs

20/03/2017
APOSENTADORIA - ANDAMENTO DA AÇÃO VISANDO RECONHECER QUE TITULARES E SERVIDORES DO EXTRAJUDICIAL TÊM VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

17/03/2017
Artigo - Due Diligence de Imóvel Rural – Por Regina Pedroso

17/03/2017
PQTA reconhece excelência no atendimento do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (MG)

17/03/2017
Artigo - Serão robôs os Tabeliães

16/03/2017
Artigo - Resumo da proposta de constituição do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico

16/03/2017
Ministro considera viável pedido que visa regulamentar registro de paternidade socioafetiva em cartórios brasileiros

16/03/2017
Polêmica sobre as Famílias Simultâneas ainda aguarda decisão do STF

16/03/2017
Banco realiza registro eletrônico e reduz prazos

16/03/2017
Conciliações aumentam em Vitória (ES) após novo CPC

16/03/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA CONSTRUTORA E DA INSTITUIÇÃO

15/03/2017
Tira-dúvidas do IR - Doações e heranças recebidas

15/03/2017
CNJ julga nepotismo, lista tríplice e atuação de conciliadores

15/03/2017
Privacidade de Dados Pessoais já é regulamentada em 109 países

15/03/2017
A desjudicialização total dos inventários em Portugal

15/03/2017
“Os cartórios têm regulação, confiança, estrutura, competência e capilaridade para atuar na desjudicialização”

15/03/2017
Estados consagram o Protesto como meio mais ágil para a recuperação de créditos

15/03/2017
“Cartórios de notas e de registro são para mim verdadeiras oficinas da segurança jurídica”, diz ministro do STF

14/03/2017
Novo presidente da CAE quer combater burocracia e juros altos

14/03/2017
TJSP divulga lista dos cartórios vagos no estado de São Paulo

14/03/2017
Serjus-Anoreg/MG designa diretores para representar cartórios por região

14/03/2017
União estável homoafetiva vai a votação suplementar

13/03/2017
ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí terá rito abreviado

13/03/2017
Lei brasileira tem brechas que incentivam o casamento infantil no país, alerta Banco Mundial

13/03/2017
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

13/03/2017
Decisões determinam que realidade social conste de registro civil

10/03/2017
Artigo - O passado que condena

10/03/2017
Lei 15.659/15 e as diferenças entre protesto, negativação e cobrança

10/03/2017
Gratuidade em ação de usucapião especial urbana não tem natureza objetiva

10/03/2017
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de declaração de ausência - Sucessão provisória - Inventário - Imissão da meeira/herdeiros na posse dos bens do "falecido" - Expedição de alvará para levantamento de valores e movimentação de conta ban

09/03/2017
Artigo - Direito de laje e superfície - Por Des. Francisco Eduardo Loureiro

09/03/2017
Supremo terá assento em conselho de desburocratização do governo Temer

09/03/2017
Obrigar inclusão de dados do corretor na escritura do imóvel é inconstitucional, diz PGR

08/03/2017
Corregedor recebe lideranças de classe para discutir lei de transferência de veículos

08/03/2017
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

08/03/2017
Comissão analisará MP da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

08/03/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2017
Estadão - Segundo pesquisa, mercado de casamentos registrou aumento de 25% mesmo com a crise no país

07/03/2017
Anoreg/MS - Cartórios firmam convênio com a Caixa para cobrar inadimplentes, através do CERI-MS

07/03/2017
Artigo - O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis - Por Ivan Jacopetti do Lago

07/03/2017
Jornal da Band: Legalizar documentos para o exterior ficou mais fácil

07/03/2017
Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças

07/03/2017
Senador propõe criação do Cadastro Nacional de Desburocratização

07/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

06/03/2017
Artigo - Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional - Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues

06/03/2017
Folha de São Paulo - Pai não consegue registrar filho gerado após barriga de aluguel no exterior

06/03/2017
Portaria nº 3603/PR/2017 - Altera a Portaria da Presidência nº 3.263/2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais - Edital nº 02/2015

06/03/2017
CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

03/03/2017
Loja virtual da SERJUS/ESNOR encontra-se em manutenção

03/03/2017
Portaria conjunta entre AGU e SPU facilita procedimento para usucapião extrajudicial

03/03/2017
Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública

03/03/2017
Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança

03/03/2017
Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

02/03/2017
Correio Braziliense: A favor dos condomínios

02/03/2017
Tribunal de Contas pode auxiliar Judiciário a fiscalizar cartórios, diz ministro do STJ

02/03/2017
Governo e oposição buscam acordo para proposta sobre regularização fundiária

02/03/2017
Cresce a procura por união estável no lugar do casamento tradicional

02/03/2017
ADI questiona lei que criou selo para fiscalização de serventias extrajudiciais e DUT eletrônico no Amapá

01/03/2017
Artigo: Da sucessão do cônjuge quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens

01/03/2017
Artigo: Intervenção de um terceiro nos negócios privados: qual o motivo de ser um notário e não outra pessoa? – Parte 1 - José Flávio Bueno Fischer

01/03/2017
O papel das Serventias Extrajudiciais nos serviços prestados para a população

28/02/2017
Divórcio coletivo reduz tempo de espera para formalizar separações

01/03/2017
Depois de serem descritos como os mais caros do País, Cartórios de MS desmentem comparações equivocadas

24/02/2017
Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vista

24/02/2017
Proposta regula uso da denominação “cartório”

23/02/2017
Projeto dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento

23/02/2017
Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

23/02/2017
Lei que exige informações judiciais na matrícula do imóvel entra em vigor

23/02/2017
Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES

23/02/2017
PEC da desburocratização pode ser votada a partir de 7 de março

22/02/2017
Reconhecimento de paternidade pode ser feito em cinco dias no cartório

22/02/2017
Rio terá divórcio coletivo pela primeira vez

22/02/2017
Artigo: Renúncia à eficácia executiva do título extrajudicial - Por Alexandre Freitas Câmara

22/02/2017
Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional

22/02/2017
TJ-RJ abre inscrições para concurso público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais

22/02/2017
PORTARIA Nº 4.721/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

22/02/2017
Edital nº 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2017
Como proceder no caso de inventário internacional?

22/02/2017
Casamentos superam em 10 vezes número de uniões estáveis

21/02/2017
Carnaval: horário de funcionamento nos serviços extrajudiciais

21/02/2017
Famílias à espera: outro ângulo de um mesmo problema

21/02/2017
Artigo: A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?

21/02/2017
TJSP: Autorização com reconhecimento de firma é necessária para viagem de crianças e adolescentes

21/02/2017
Ter financiamento negado não justifica quebra de contrato de compra de imóvel

21/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL - ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL INFERIOR AO MÓDULO RURAL - CITAÇÃO DE RÉ COM SUSPEITA DE DEMÊNCIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL SEM PRÉVIO LAUDO MÉDICO - ATESTADO DE

20/02/2017
Fórum virtual da Serjus-Anoreg/MG está liberado para associados do Recivil

20/02/2017
Em crise, estados elevam imposto sobre herança

20/02/2017
Matrícula de imóveis trará dados judiciais

20/02/2017
Mandado de segurança não serve para debater demarcação de terra indígena

20/02/2017
"O Registro Civil é a bola da vez", Ricardo Henry Dip

20/02/2017
Número de uniões estáveis cresce cinco vezes mais rápido do que o de casamentos

20/02/2017
Travesti não pode mudar nome sem provar quitação de dívidas

16/02/2017
Cadastro Nacional de Adoções: 1226 adoções realizadas em 2016

16/02/2017
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

16/02/2017
Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

20/02/2017
Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma

17/02/2017
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

16/02/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2015: retificação de edital

15/02/2017
Ser mediador é uma grande responsabilidade, afirmam especialistas

15/02/2017
Senado começa a discutir a PEC da Desburocratização

15/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL PERANTE OFICIAL DE REGISTRO - DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DECLARADO E O VALOR DE MERCADO SUSCITADA PELO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - VARIAÇÕES NATURAIS DE VALORES - DESPACHO JUDICIAL - INTEP

14/02/2017
Representantes de cartórios e construtoras discutem formação de grupo de trabalho em Minas Gerais

14/02/2017
Posso registrar uma união estável com um estrangeiro? - Revista Exame

14/02/2017
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos

14/02/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - DÚVIDA - AVERBAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - LEGÍTIMA RECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO

13/02/2017
Recuperação judicial é solução para todas as empresas?

13/02/2017
Uma solução para a cobrança da dívida ativa

13/02/2017
Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária

13/02/2017
Proposta busca regulamentar rescisão nos contratos de compra e venda

13/02/2017
Artigo - Sequestros de dados nos Cartórios Extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evitá-los – Por Carlos Eduardo Pierim

10/02/2017
Recompe-MG comunica alteração de Conta Bancária para transferência dos valores devidos ao fundo

10/02/2017
Recuperação de crédito imobiliário ganha agilidade com execução feita pelos cartórios

10/02/2017
Artigo: "Sequestros de dados nos Cartórios Extrajudiciais: como acontece e o que pode ser feito para evitá-los" – Carlos Eduardo Pierim

10/02/2017
A Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais

10/02/2017
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

10/02/2017
Pedidos de certidões e buscas de registros de Minas Gerais serão feitos exclusivamente pela CRC-MG

10/02/2017
STJ divulga decisão mancomunhão

10/02/2017
CNB-CF institui Comissões Nacionais para debate de questões estratégicas

09/02/2017
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

09/02/2017
JURISPRUDÊNCIA CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - INTIMAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR - PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - VALOR SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INVIABILIDADE - DESCABIMENTO D

09/02/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ZONA RURAL - DEMOLIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - LEI ESTADUAL N° 14.309/2002

09/02/2017
Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo

09/02/2017
Como obter escritura de imóvel após a morte do promitente vendedor

08/02/2017
Mediação digital de conflitos chega à Justiça mineira

08/02/2017
Artigo: Defensoria deve se organizar para atuar em regularização fundiária urbana - Franklyn Silva e Diogo Esteves

08/02/2017
Artigo: Como aproveitar o prazo de consolidação da propriedade na alienação fiduciária para a venda em leilão do imóvel retomado - Por Mauro Antônio Rocha

08/02/2017
Artigo - Doação de bens - Colação sempre necessária? - Artigo Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves

08/02/2017
Tabelião deve indenizar por não registrar casamento

08/02/2017
Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

08/02/2017
Declaração de namoro evita pensão alimentícia e partilha de bens após fim de relação

07/02/2017
Projeto reconhece direitos de filhos por vínculo socioafetivo

07/02/2017
CNJ: Servidores da Justiça terão curso online sobre adoção e apadrinhamento

06/02/2017
Decisão sobre certame passado adia conclusão de novo concurso para cartórios no Espírito Santo

06/02/2017
PB: Cobrança extrajudicial pode aumentar arrecadação estadual em 20%

06/02/2017
Curso preparatório para ingresso nos serviços notariais e registrais

06/02/2017
Auditoria do Incra na certificação de imóveis rurais abrange 27 milhões de hectares

06/02/2017
Crise aquece mercado de leilões judiciais

06/02/2017
Artigo: Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural - Por Marcos Paulo de Souza Miranda

06/02/2017
Artigo - Alienação fiduciária imobiliária - Rubens Sampaio Carnelós

03/02/2017
Incra realiza auditoria na certificação de imóveis rurais

03/02/2017
Artigo: O pacto pós-nupcial no direito brasileiro - Por Bernardo Freitas Graciano e Letícia Franco Maculan Assumpção

03/02/2017
Cinco frequentes dúvidas sobre regularização de imóvel

03/02/2017
Senadores defendem aprovação de MP que trata de regularização fundiária

03/02/2017
STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado

03/02/2017
Distratos vão parar na Justiça

03/02/2017
CNB/MG disponibiliza vídeo com o passo a passo para o Apostilamento de documentos

03/02/2017
Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

03/02/2017
Associações informam gráficas credenciadas para emissão de Certidões de Segurança do RC

02/02/2017
Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido

02/02/2017
PB: Desembargador sugere projeto de lei para proteger usuários de serviços extrajudiciais

02/02/2017
Jurisprudência Mineira - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO - USUCAPIÃO - POSSE DERIVADA DE COMODATO - AUSÊNCIA DE ANIMUS

02/02/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2017
Artigo - Nome social e dignidade - Leonardo Nader

02/02/2017
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios

02/02/2017
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

01/02/2017
Belo Horizonte inicia correição ordinária

01/02/2017
Ação sobre valores de taxas cartoriais em Tocantins tem rito abreviado

01/02/2017
Justiça facilita inclusão de nome de padrastos em certidão de nascimento

01/02/2017
Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2017
Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/02/2017
ES: Corregedor alerta donos de cartórios sobre respeito ao princípio de territorialidade

01/02/2017
Artigo: Direito de laje. Explicando para quem quer entender - Marco Antonio de Oliveira Camargo

01/02/2017
Comissão aprova isenção de ITR para imóvel rural que preserve manancial

01/02/2017
Gurgacz defende MP da regularização fundiária

31/01/2017
Regulamentação do modelo de propriedade compartilhada de bens está em análise na CCJ

31/01/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2016: Inscrições abertas

31/01/2017
Aviso nº 3/CGJ/2017 - Lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

31/01/2017
Aviso nº 2/CGJ/2017 - Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

31/01/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CAMBIÁRIO - CHEQUE PÓS-DATADO - DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA SUA APRESENTAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO - PROTESTO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DA EXECUÇÃO CAMBIAL - POSSIBILIDADE

30/01/2017
Artigo: Função notarial: Fruto da necessidade social de segurança jurídica - José Flávio Bueno Fischer

30/01/2017
Artigo - Omissões e incoerências na regulamentação da usucapião extrajudicial – Por Fernanda Maria Alves Gomes

30/01/2017
Legalização de documentos para cidadania aumenta 100,9% nos Cartórios da cidade de São Paulo

27/01/2017
Balbúrdia nos extrajudiciais da Bahia (ii)

27/01/2017
Artigo - Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte - Por Regina Beatriz Tavares da Silva

26/01/2017
Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG

26/01/2017
TRF2 garante o direito à nacionalidade à filha de brasileiros nascida nos EUA

26/01/2017
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de outorga de escritura pública - Sentença condenatória - Execução imprópria - Cumprimento de sentença - Arbitramento de honorários advocatícios - Não cabimento

26/01/2017
Edital n. 1/2015 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2017
Edital n. 1/2015 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião - Usucapião de imóvel por proprietário tabular - Possibilidade - Adequação da via eleita - Sentença cassada

25/01/2017
Comissão Gestora define valores da complementação da renda para pagamento em fevereiro de 2017

25/01/2017
Artigo - Novas considerações sobre o provimento nº 52/CNJ, que disciplinou o reconhecimento extrajudicial da filiação decorrente da reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção

25/01/2017
Edital n° 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2017
Artigo - A relevância do Registrador de Imóveis - Isabel Sangali

24/01/2017
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações

24/01/2017
Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação

24/01/2017
Projeto em tramitação na Câmara veda regularização fundiária em áreas de risco

24/01/2017
Portaria nº 4.677/CGJ/2017 - Implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro

24/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - ATO IMPRESCINDÍVEL - ART. 942 DO CPC/73 - CONFINANTE MENTALMENTE INCAPAZ PARA SER CITADO - ART. 218 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE

23/01/2017
CNJ fixa regra para o apostilamento de documentos em língua estrangeira

23/01/2017
Detran afirma parceria com TJAM e cartórios para agilizar transferência de veículos

23/01/2017
‘Pai é quem ama': TJ autoriza reconhecimento de paternidade sem DNA

23/01/2017
Cartórios do interior iniciam serviço de legalização de documentos para uso internacional

23/01/2017
PGF usará protesto extrajudicial para cobrar valores inscritos na Dívida Ativa

23/01/2017
Artigo - O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo

23/01/2017
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário

20/01/2017
MPF: Portaria do Ministério da Justiça que altera demarcação de terras indígenas é ilegal e inconstitucional

20/01/2017
Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terras indígenas

20/01/2017
Parcelamento do ITBI facilitará regularização de imóveis

20/01/2017
Comissão aprova normais gerais para documentos públicos e privados

20/01/2017
Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line já é regra em todo o Brasil

19/01/2017
Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

19/01/2017
Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil

19/01/2017
CCJ analisa permissão para instituição privada cobrar dívida ativa

19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM UTILIZADA COMO GARAGEM E ``BOX DE DESPEJO'' - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ

19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO - DIVISÃO - PERÍCIA - NECESSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE - RATEIO DO VALOR ENTRE AS PARTES - POSSIBILIDADE

18/01/2017
Formulários de Correição - Vigência 2017

18/01/2017
Nota de falecimento

18/01/2017
Cadastro para ter acesso ao site da Serjus-Anoreg/MG

18/01/2017
Corregedoria de Minas Gerais publica Provimento CNJ que torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas

18/01/2017
Proposta limita cláusula de fim de contrato em título de terra de reforma agrária

18/01/2017
Desburocratização é tema de propostas em análise no Senado

17/01/2017
Novos demais para se casar

17/01/2017
Cartórios extrajudiciais: Quase 40% de aprovados em concurso desistem de cargos

17/01/2017
Artigo: Da defesa do titular do domínio em ações de usucapião – Por Paulo Cesar Batista dos Santos

17/01/2017
Regulação sobre distratos de contratos de compra de imóveis pode ser precipitada, afirma especialista

17/01/2017
MG inicia transmissão eletrônica de Certidões de Registro Civil via CRC

17/01/2017
TRF2: Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação

17/01/2017
TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista

17/01/2017
TJBA privatiza cartórios extrajudiciais e ganha reforço de até 1.300 servidores

17/01/2017
APELAÇÃO - DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO NO JUÍZO DEPRECADO - INAPLICABILIDADE DO ART. 453, § 2º, DO CPC/73 - DISPENSABILIDADE DA PROVA - APELAÇÃO - POSSE - TÍTULO DE DOMÍNIO - IR

17/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO IRREGULAR - LEI 6.766/79 - OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR - PEDIDO INICIAL ADITADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/01/2017
TJ-RS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

16/01/2017
Crise financeira estimula permuta no setor imobiliário

16/01/2017
Agricultura aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

16/01/2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ESPECÍFICA - OBRAS DE CONTENÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - ART. 461, § 3º, DO CPC VIGENTE - REQUIS

16/01/2017
TJMG: Edital n° 1/2014 - 2ª Retificação

13/01/2017
Acesso ao Fórum da SERJUS

13/01/2017
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios

13/01/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2015: resultado definitivo do exame de títulos

13/01/2017
Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

13/01/2017
Artigo: Alteração notarial do regime de bens - Douglas de Campos Gavazzi

13/01/2017
Gilmar Mendes nega MS de sindicato contra reorganização de cartórios no Amazonas

13/01/2017
Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em São Paulo

13/01/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Ordinária - Contrato de Empréstimo e Financiamento - Celebração por Procurador sem Poderes Específicos - Defeito na Prestação De Serviços - Dano Moral - Litigância de Má-Fé

13/01/2017
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais

12/01/2017
Recompe comunica novo endereço para envio da documentação

12/01/2017
Notariado do Peru lança sistema inédito de combate à lavagem de dinheiro na América Latina

12/01/2017
Artigo: Duplicidade de registro de matrícula de imóvel. E agora? - Marcelo Madureira

12/01/2017
Brasil: Certificado de Cadastro de Imóvel rural pode ser pago sem multas até sábado

12/01/2017
Artigo: Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel - Por Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima

12/01/2017
RJ: Corregedoria publica Edital do LIX concurso público para notário e registrador

12/01/2017
Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

12/01/2017
TJBA inicia Sessão de Escolha de Cartórios do 1º Concurso Público do Estado da Bahia

12/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda - Imobiliária - Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral - Atribuição de conduta fraudulenta - Transmissão por escritura pública - Impossib

11/01/2017
Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel

11/01/2017
Documentário dos 80 anos da Serjus-Anoreg/MG

11/01/2017
CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

11/01/2017
Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios da Bahia

11/01/2017
Documentos eletrônicos no novo CPC

10/01/2017
TJBA: Cartórios extrajudiciais: presidente do STF suspende liminar e mantem audiência de escolha

10/01/2017
Delegatários ocupam 1.383 vagas em cartórios de notas e de registro da Bahia

10/01/2017
Casos de divórcio podem ser resolvidos em cartório

10/01/2017
Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica

10/01/2017
Aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores, decide STF

10/01/2017
Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório

10/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CONDOMÍNIO ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROPORCIONAL AO QUINHÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA

09/01/2017
Retorno das atividades da Serjus-Anoreg/MG

09/01/2017
Pactos antenupciais viram moda em Minas

09/01/2017
Certificado digital é usado por empresas que respondem por 71% do Produto Interno Bruto

09/01/2017
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriada se for o único do dono

09/01/2017
STF decide que aposentados de cartórios não têm direito aos mesmos reajustes de servidores

09/01/2017
Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

09/01/2017
CDR debate projeto destina recursos para regularização de favelas

06/01/2017
Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores

06/01/2017
Consultor orienta sobre dados que devem estar no contrato de imóveis

05/01/2017
Artigo: 2017 – Notários e registradores mineiros prontos para novos desafios – Roberto Andrade

05/01/2017
Inglaterra planeja acabar com a papelada em processos de divórcio

05/01/2017
Clipping Globonews: Especialista tira dúvidas sobre a lei que facilita a realização de divórcios e inventários

05/01/2017
Artigo: Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

05/01/2017
Filhos de fora do casamento terão direitos iguais

05/01/2017
Mudança de sede da Serjus-Anoreg/MG

04/01/2017
Artigo: Comunicação de venda de veículos pelos cartórios (Espírito Santo) - Rodrigo Reis Cyrino

04/01/2017
Artigo: A constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil: Porque equiparar o regime sucessório do companheiro ao do cônjuge vai gerar um caos jurídico - José Flávio Bueno Fischer

04/01/2017
Clipping Jornal da Band: Lei que facilitou divórcio completa dez anos

04/01/2017
Cartórios de Notas realizam 1,5 milhão de atos de divórcios e inventários nos 10 anos da Lei 11.441/2007

04/01/2017
Artigo - Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família - Por Rodrigo da Cunha Pereira

04/01/2017
Projeto sobre destruição do original de documento digitalizado vai a Plenário

03/01/2017
Sinter apoiará o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro

03/01/2017
SEDH promove reunião de balanço das ações de combate ao subregistro no País

03/01/2017
2016 tem 13 mil dívidas a mais protestadas

02/01/2017
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação

02/01/2017
Comissão aprova exigência de registro do início do pousio no Cadastro Ambiental Rural

26/12/2016
CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL E DO DIREITO BRASILEIRO.

22/12/2016
CURSO-PALESTRA ON-LINE: A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO CONTÉM: TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO

22/12/2016
Lei da comunicação da transferência de veículos é sancionada

22/12/2016
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza 3 novos vídeos explicativos referentes ao novo módulo "Trâmite de Certidões entre Cartórios" da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec). Seguem abaixo os links

22/12/2016
Artigo: A importância da avaliação de desempenho no cartório – Por Gilberto Cavicchioli

22/12/2016
CBF realiza Ata Notarial para dar fé pública em imbróglio sobre rebaixamento na Série A

22/12/2016
Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

22/12/2016
Projeto dá mais proteção a compradores de imóveis

21/12/2016
Incra inicia a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2015-2016

21/12/2016
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG

21/12/2016
ALMG: Sancionadas diretrizes para política estadual habitacional

20/12/2016
Registradores mineiros têm até o dia 31 de dezembro para encaminhar atos antigos a CRC-MG

20/12/2016
Regularização de imóveis vai prever 'direito de laje'

20/12/2016
Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

20/12/2016
Edital n. 01/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros MG – CNJ Anula Prova Oral

19/12/2016
Tecnologia gaúcha inibe fraudes na autenticação de documentos

19/12/2016
Documento digitalizado e certificado será equiparado ao físico

19/12/2016
Novo nome: Cresce número de pessoas que solicita mudança em registro civil

19/12/2016
Comissão da Câmara dos Deputados aprova posse provisória para imóvel do Minha Casa Minha Vida

19/12/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Negócio jurídico de compra e venda de imóvel - Imóvel vendido como coisa certa e discriminada - Referência enunciativa às suas dimensões

19/12/2016
Município de Fervedouro realiza a primeira Usucapião Extrajudicial da comarca

19/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

19/12/2016
Corregedoria estuda mudanças no Cadastro Nacional de Adoção

19/12/2016
Apostilamento de documentos será feito por cartórios do interior do país

19/12/2016
Corregedoria regulamenta atuação de autoridades para o apostilamento

16/12/2016
CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável

16/12/2016
Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

16/12/2016
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável

16/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - MASSA FALIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DESPEJO DEVIDO

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Suspenso contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas

15/12/2016
Bens podem ser garantia para suspender protesto de dívida ativa

15/12/2016
Artigo: “União Estável: Presunção do Esforço Comum”

15/12/2016
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem alterar CPC

15/12/2016
TRT3 exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé antes do início da ação trabalhista

15/12/2016
DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO - PROVA - SENTENÇA - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE

14/12/2016
Artigo: Qual a forma correta de publicação do edital para registro do bem de família e como deve ser contado o prazo para impugnação?

14/12/2016
CNJ cancela ato administrativo que determinava reintegração de posse

14/12/2016
Os namorados e o direito à herança

14/12/2016
Unidades Interligadas de Registro Civil é finalista do Prêmio Inova Minas Gerais

14/12/2016
Normas sobre a alienação fiduciária de bens imóveis

14/12/2016
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas

13/12/2016
Títulos protestados acumulam alta de 24,9% no ano

15/12/2016
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

13/12/2016
Provimento n. 58/2016 do CNJ dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição da Apostila de Haia

13/12/2016
PROVIMENTO N° 337/2016

13/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA

12/12/2016
Ministério Público Federal diz que dados do CAR não são sigilosos

12/12/2016
TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis

12/12/2016
IRIB: Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens

12/12/2016
Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião

09/12/2016
Aprovada a PEC da Desburocratização

09/12/2016
Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho recua e tira o CAR da internet

09/12/2016
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos

09/12/2016
PORTARIA Nº 4.627/CGJ/2016

09/12/2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO DA POSSE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR MOVIDA PELO ANTIGO PROPRIETÁRIO - INAFASTABILIDADE DA JURIS

07/12/2016
Cartórios do DF passam a emitir certidões e documentos pela web

07/12/2016
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário

07/12/2016
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

06/12/2016
RJ: TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda

06/12/2016
Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará

06/12/2016
Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

06/12/2016
Estratégia de Não Judicialização para próximo biênio será lançada terça-feira (6)

06/12/2016
PEC da Desburocratização abre votações da Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros do Estado de Minas Gerais

06/12/2016
Mãe abandonada tem direito de excluir o filho de herança, decide TJ-RS

05/12/2016
Pedidos de falência registraram aumento de 2,7% em novembro

06/12/2016
Conciliação via internet é tendência no mundo jurídico

05/12/2016
DPU vai à Corte Interamericana para simplificar registro civil de pessoas trans

05/12/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

05/12/2016
Juíza determina retificação de registro de filha de criação

02/12/2016
MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida

02/12/2016
Projeto de Lei determina que transferência de veículo seja comunicada eletronicamente ao Detran-MG

02/12/2016
Corregedoria do Mato Grosso do Sul cria central de registro de imóveis

01/12/2016
JFSP: Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

01/12/2016
Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório

01/12/2016
Comissão assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas

01/12/2016
Lei municipal sobre registro civil em maternidade é declarada inconstitucional

30/11/2016
Cartórios devem informar transferência de veículos ao Detran

30/11/2016
7ª reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços

30/11/2016
TJMG: Compra e venda. Imóvel rural – área inferior ao Módulo Rural. Escritura pública – lavratura. Registro – inadmissibilidade

30/11/2016
Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

29/11/2016
Corregedor de Minas é eleito Vice-Presidente do Colégio de Corregedores

29/11/2016
Terceira Turma reconhece dano moral a pessoa jurídica por protesto de título pago em atraso

29/11/2016
STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação

29/11/2016
“Cartórios de notas e de registro são para mim verdadeiras oficinas da segurança jurídica”, ministro Marco Aurélio Mello

29/11/2016
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

29/11/2016
Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

29/11/2016
A atuação das Juntas Comerciais na conferência dos documentos que serão arquivados é apenas formal

28/11/2016
Mesmo vinculada a apartamento, garagem de condomínio é penhorável

28/11/2016
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a cláusula de plano que obriga credores a abrir mão de garantias reais e fidejussórias deve ser aplicada mesmo àqueles que não compareceram à assembleia-geral. A decisão foi proferida n

28/11/2016
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

28/11/2016
Concurso MG - Edital n. 1/2014 – (2ª Retificação) - EJEF publica a relação dos candidatos cuja pontuação dos títulos foi alterada devido à revisão realizada

25/11/2016
TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

25/11/2016
TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa

25/11/2016
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio

25/11/2016
TJMG: Concurso Extrajudicial 02/2015

25/11/2016
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Registro de imóvel - Metragem inferior - Autorização da lavratura pelo juízo - Princípio da dignidade da pessoa humana e direito à propriedade

24/11/2016
Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha passam a ser obrigatórios

24/11/2016
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público

24/11/2016
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

24/11/2016
Edital n. 1/2016: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

24/11/2016
Edital n° 2/2015: Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

21/11/2016
Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

21/11/2016
urisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido

21/11/2016
Magistrados discutem a eficiência das Centrais Eletrônicas e o Sigilo das Informações

24/11/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - União estável c/c cobrança - Controvérsia quanto ao termo final - Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus - Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro D

21/11/2016
Ministra Cármen Lúcia abre a Semana Nacional da Conciliação em Minas Gerais

18/11/2016
TJMG inaugura Fórum de Mediação e Conciliação na capital

18/11/2016
Tributário - Inventário - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte indiviso da base de cálculo do imposto - Cabimento - Recurso provido

18/11/2016
Para Quarta Turma, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

17/11/2016
STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade

17/11/2016
Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ

17/11/2016
Avós podem figurar como parte em ação que busca anular reconhecimento de paternidade

17/11/2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO - MERA RECOMPOSIÇÃO DE AUTOS - DISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO - AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA APÓS SENTENÇA PROFERIDA NA DESAPROPRIAÇÃO - DESNECESSIDADE

17/11/2016
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/11/2016
Itália: divórcios aumentam 57% após aprovação de novas leis

16/11/2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

14/11/2016
CORI-MG realiza II Congresso Estadual

14/11/2016
Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório

14/11/2016
ITBI: Responsabilidade solidária dos notários e registradores

14/11/2016
Artigo - Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334 0 - Por André Gomma de Azevedo e Marco Aurélio Buzzi

14/11/2016
Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica - Por Rodrigo da Cunha Pereira

12/11/2016
APOSTILA CONTENDO TODOS OS NOVOS CÓDIGOS DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVIMENTO Nº 260 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

12/11/2016
LIVRO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MG COMENTADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES - PROVIMENTO CGJMG 260/2013 - 2ª EDIÇÃO AMPLIADA, ATUALIZADA E REVISTA - CAPA BROCHURA

12/11/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

12/11/2016
50% DESCONTOS NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E PARCELAMENTO ATÉ 6X SEM AUMENTO OU A VISTA COM MAIS 10% DESCONTOS.

12/11/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

12/11/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: "DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL".

11/11/2016
NOTA DE FALECIMENTO: Srª Luiza de Carvalho Nogueira, mãe do 1º Diretor Financeiro da Serjus-Anoreg/MG, Dr. Nilo de Carvalho Nogueira Coelho.

10/11/2016
Em média, cada cidadão usa os serviços de cartórios dez vezes na vida

10/11/2016
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa é constitucional

10/11/2016
CPC 2015: possíveis conflitos em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

10/11/2016
STJ decide se evolução patrimonial após separação pode ser considerada para efeitos de partilha

10/11/2016
Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções já editadas pelo órgão

10/11/2016
Se usufruto pode ser cedido, também pode ser penhorado, afirma TRT-3

10/11/2016
Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa

10/11/2016
Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2016

09/11/2016
Cartórios do RN podem realizar mediação e conciliação

09/11/2016
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

08/11/2016
Serjus-Anoreg/MG apoia Novembro Azul

08/11/2016
Governo quer mudar leis para regularizar imóveis

08/11/2016
Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção

08/11/2016
Artigo - É possível a partilha de quotas em sociedade de advogados entre cônjuges?

08/11/2016
Selo de fiscalização eletrônico chega a todos os cartórios de Minas

08/11/2016
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais inaugura sede própria

08/11/2016
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

04/11/2016
Suspenso julgamento sobre protesto de certidões de dívida ativa

04/11/2016
Atraso na concessão de “Habite-se” é motivo de rescisão de compra de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”

04/11/2016
Registradores civis mineiros já podem solicitar certidões de outros estados

04/11/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Espólio - Necessidade de comprovação do seu estado de miserabilidade jurídica

04/11/2016
Desenvolvimento condiciona direito de transferência à preservação ambiental do imóvel

03/11/2016
Artigo - União Estável e Casamento: o paradoxo da equiparação

03/11/2016
Adolescente ganha na Justiça direito de registrar dois pais em certidão em MG

03/11/2016
José Medeiros defende regularização fundiária

01/11/2016
SerjusAPP é o aplicativo de comunicação para os associados da Serjus-Anoreg/MG

01/11/2016
Concurso MG - Edital n° 1/2015 - EJEF retifica publicação relativa à convocação dos candidatos para se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral

01/11/2016
Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão

31/10/2016
Notários e registradores debatem combate a corrupção

31/10/2016
MG: TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel

31/10/2016
"Constelação Familiar" ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário

31/10/2016
Cartórios com você: Malha cartorária brasileira sinaliza o caminho para a cidadania

31/10/2016
Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança

31/10/2016
Artigo - Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 3)

31/10/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Pensão por morte - Divisão entre a companheira e a viúva do segurado - Falecimento da viúva

27/10/2016
XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 27 2 28 DE OUTUBRO DE 2016 - AQUI INFORMAÇÕES E LINKS

27/10/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: "DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL".

27/10/2016
50% DE DESCONTOS E PARCELAMENTO NO CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS: DISCIPLINAS DO DIREITO BRASILEIRO (NÃO CONTÉM O NOVO CPC).

27/10/2016
CURSO ON-LINE DE TÉCNICAS E PRÁTICAS DE BOM ATENDIMENTO PARA CARTÓRIOS

26/10/2016
Artigo: Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito - Jones Figueirêdo

26/10/2016
CPC traz impactos significativos na fixação de preço mínimo de alienação

26/10/2016
Arpen-Brasil lança plataforma nacional do Registro Civil: CRC Nacional

26/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Retificação de registro civil - Documento lavrado no consulado geral do Brasil em Los Angeles - Opção pela nacionalidade brasileira - Inclusão do patronímico da avó paterna de origem italiana - Improcedência do pe

26/10/2016
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto e setembro

26/10/2016
Câmara instala comissão especial sobre proteção de dados pessoais

27/10/2016
50% DESCONTOS NO CURSO ON-LINE COMPLETO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS E PARCELAMENTO ATÉ 6X SEM AUMENTO OU A VISTA COM MAIS 10% DESCONTOS.

27/10/2016
CURSO ON-LINE PRÁTICO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (CARTÓRIOS) CURSO PRÁTICO DO DIA-A-DIA DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

25/10/2016
"Protesto do Bem": Cartórios de Protesto promovem campanha social no Estado de SP

25/10/2016
Cartório na era da certificação digital

25/10/2016
Entenda a partilha de bens em casos de divórcio ou de morte do cônjuge

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alteração de registro civil - Transexualidade - Alteração do nome - Princípio da dignidade da pessoa humana - Sentença mantida - Recurso não provido

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Inventário - Testamento público - Honorário advocatícios - Despesa do espólio - Quitação mediante transferência do bem deixado pelo de cujus - Procuração com poderes específicos

25/10/2016
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Inventário - Contrato de promessa de compra e venda - Ausência de registro - Falecimento do comprador - Arrolamento de direitos - Recurso provido - Sentença cassada

25/10/2016
Câmara rejeita isenção de Imposto de Renda para venda de imóvel rural

24/10/2016
DEPARTAMENTO DE PROTESTO DA SERJUS-ANOREG/MG CONVIDA PARA O XXV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2016
TJMG define data para implantação definitiva de Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais

24/10/2016
“Lei do parto anônimo evita aborto e protege vida da criança abandonada”, diz especialista

24/10/2016
Presidente da Serjus-Anoreg/MG recebe Medalha Ruy Gouthier de Vilhena

21/10/2016
Oficiais de cartório mineiros debatem temas de interesse da classe

21/10/2016
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

21/10/2016
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/11/2016

21/10/2016
Vacância do Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Título da capital

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