SERJUS ANOREG/MG
Diretoria
Diretorias Passadas
Conheça a SERJUS
Nossa História
Sócios Fundadores
Estatuto e Regimento Interno
PRODUTOS E SERVIÇOS
Assessoria Jurídica
Cartórios
Serviços Notariais e de Registro em Belo Horizonte / MG
Cartórios Minas Gerais
Cartórios Brasil
Links Úteis
Papel de Segurança
Plano de Saúde Unimed
Informações
2ª Via do Boleto
Seguros - RC Cartórios
Principais Produtos Cartoriais
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Nascimento
Registro de Óbito
Registro de Casamento
Certidões
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Registro de Imóveis
Registro de Títulos e Documentos
Tabelionato de Notas
Tabelionato de Protesto
Selo de Fiscalização
Consulta de Selos Cartorários – TJ / MG
Consulta Selo de Fiscalização Eletrônico – Tribunal de Justiça / MG
Tabela de Emolumentos
ESNOR
Fórum
Notícias
Eventos
Fotos
Contato
SERJUS ANOREG/MG
Diretoria
Diretorias Passadas
Conheça a SERJUS
Nossa História
Sócios Fundadores
Estatuto e Regimento Interno
PRODUTOS E SERVIÇOS
Assessoria Jurídica
Cartórios
Serviços Notariais e de Registro em Belo Horizonte / MG
Cartórios Minas Gerais
Cartórios Brasil
Links Úteis
Papel de Segurança
Plano de Saúde Unimed
Informações
2ª Via do Boleto
Seguros - RC Cartórios
Principais Produtos Cartoriais
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Nascimento
Registro de Óbito
Registro de Casamento
Certidões
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Registro de Imóveis
Registro de Títulos e Documentos
Tabelionato de Notas
Tabelionato de Protesto
Selo de Fiscalização
Consulta de Selos Cartorários – TJ / MG
Consulta Selo de Fiscalização Eletrônico – Tribunal de Justiça / MG
Tabela de Emolumentos
ESNOR
Fórum
Notícias
Eventos
Fotos
Contato
Notícias
Arquivo de notícias anteriores:
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Anos:
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
0000
31/07/2017
Trans terão atestados médicos com nome social
31/07/2017
'Farra de diplomas' leva concurso de cartórios à Justiça
31/07/2017
Donos de animais domésticos podem registrar seus pets em cartório desde o início do ano
31/07/2017
Decreto de Temer simplifica serviço público, mas uma das medidas preocupa cartórios
31/07/2017
CNB destaca Divórcio em Cartório de Notas no Programa Mais Você da TV Globo
31/07/2017
Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades
31/07/2017
CNJ Serviço: o que são "famílias acolhedoras" para crianças e adolescentes
31/07/2017
CNH-E: Carteira de Motorista Digital foi aprovada e começa a valer em 2018
28/07/2017
Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017
28/07/2017
Apadrinhamento afetivo já foi adotado em 80 comarcas de São Paulo
27/07/2017
Cartórios do Paraná vão emitir registro de nascimento a animais de estimação
27/07/2017
Mutirão em BH para modificar nome
27/07/2017
SP - Proprietária consegue cancelamento de usufruto sem complementação de ITCMD
27/07/2017
Para tentar controlar a própria morte, pessoas buscam testamento vital
27/07/2017
CNB: Nota Pública – Aos tabeliães e à sociedade
27/07/2017
Série “Um olhar sobre a adoção”
27/07/2017
Mediação abre espaço para o diálogo e a revisão da contenda
27/07/2017
Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade
27/07/2017
MP nº 788/2017 Dispõe sobre a restituição de valores creditados por ente público em favor de pessoa falecida
27/07/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2017: Resultados de inscrições e pedidos
26/07/2017
Artigo - Cartório, o teatro da vida civil - Por Luiz Gustavo Leão Ribeiro
26/07/2017
Confira versão online da revista Cartórios com Você
26/07/2017
Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção
26/07/2017
Governador Valadares realiza casamentos coletivos
26/07/2017
Comprador tem direitos no caso de atraso na entrega de imóveis
26/07/2017
Súmula do STJ está na contramão dos atuais conceitos de registro da propriedade - Por Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues
25/07/2017
"A possibilidade de desdobro da matrícula e a problemática da restrição convencional" - Alberto Gentil Almeida Pedroso
25/07/2017
Cartório de RR passa a emitir registro de nascimento a animais de estimação com sobrenome do dono
25/07/2017
Artigo - Famílias plurais: o direito do indivíduo de decidir de forma autônoma sobre seus projetos existenciais e felicidade - Por José Flávio Bueno Fischer
24/07/2017
Anoreg-BR e CNB: Nota de esclarecimento sobre a dispensa de reconhecimento de firma
24/07/2017
Governo do DF pretende dispensar exigência de autenticações em cartórios
24/07/2017
STJ afasta distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
24/07/2017
Pequenas correções ou mudança completa. Quando é possível mudar de nome?
24/07/2017
Clipping- Fantástico- Coparentalidade: Comunidade virtual une gente que está atrás de parceiro para ter filho
24/07/2017
Anoreg Brasil uniformiza procedimentos de novos atos por notários e registradores
24/07/2017
Selo de Fiscalização: expansão em 1º/08/2017
21/07/2017
Artigo: Renúncia de associação - Por Marla Camilo
21/07/2017
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
21/07/2017
Proposta amplia serviços prestados por cartório de registro civil
20/07/2017
Especialista alerta para concessões do governo na área fundiária
20/07/2017
Artigo: Enfim, a usucapião extrajudicial se tornou viável - Por Igor Emanuel da Silva Gomes
20/07/2017
Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
20/07/2017
TJ encaminhará projeto para criação de novos cartórios extrajudiciais em Goiás
20/07/2017
Casamento Avuncular e Casamento In Extremis: decisão do STJ é exemplo de ativismo judicial?
20/07/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento comum - Contrato de compra e venda de imóvel - Transferência de registro da propriedade - Regularização na Prefeitura - Procedimentos prévios não adotados pelas partes
19/07/2017
MG: Retificação de nomes tem 63 transexuais e travestis cadastrados
19/07/2017
Medidas para desafogar o Judiciário são foco de pesquisa do CNJ
19/07/2017
ITBI – o que é este imposto e como ele incide nas transações imobiliárias
19/07/2017
Ata Notarial: Ferramenta de prova que faz a diferença
19/07/2017
Depoimento especial em alienação parental é ineficaz e gera danos, diz advogada
19/07/2017
Junta de Interventores disponibiliza prazo para o envio de sugestões sobre a digitalização do acervo das serventias de Registro Civil de Minas Gerais
19/07/2017
Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos
19/07/2017
Liminar suspende concurso para outorga de serventias no RJ
19/07/2017
Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera
19/07/2017
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2017
18/07/2017
Artigo: “Novidade Legislativa: Agora a Usucapião Extrajudicial ficou Mais Fácil!” – Por Rafael Depieri e Isaque Ribeiro
18/07/2017
Declaração de nascimento poderá identificar tipo de deficiência de recém-nascido
18/07/2017
Testamento revela sua vontade - Por Marcia Dessen - Jornal Folha de S. Paulo
18/07/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 1/2017
18/07/2017
Parlamentares de MS avaliam novas regras para regularização fundiária no País
18/07/2017
Projeto susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome social em repartição pública
18/07/2017
Premiação incentiva cartórios a buscarem qualidade máxima de seus serviços
17/07/2017
Artigo: “NOVIDADE LEGISLATIVA: AGORA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL FICOU MAIS FÁCIL!” – POR RAFAEL DEPIERI E ISAQUE RIBEIR
17/07/2017
Novos perfis nas redes sociais online proporcionam dinamismo às ações de comunicação da Associação:
17/07/2017
Artigo - O direito de concorrência na união estável e no casamento - Por Maria Berenice Dias
17/07/2017
Novas regras de regularização fundiária não se aplicam ao programa Terra Legal, esclarece MPF em recomendação ao Incra
17/07/2017
TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
17/07/2017
Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana
17/07/2017
AGU confirma sujeição de interina de cartório ao teto salarial do serviço público
14/07/2017
Registro do contrato de aluguel em cartório de imóveis garante direitos do locatário
14/07/2017
Artigo:DIREITO REAL DE LAJE À LUZ DA LEI 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica, por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
14/07/2017
Incra: Nova lei moderniza as políticas de reforma agrária e de regularização fundiária
14/07/2017
EC que agilizou divórcio completa 7 anos; veja as regras para divórcio em cartório
14/07/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial 01/2015
13/07/2017
Solicitações online de certidões crescem no Paraná
13/07/2017
Pesquisa coleta dados para o Inventário Nacional de Libras
13/07/2017
Lei aprovada facilita a regularização de imóveis irregulares em todo o Brasil
13/07/2017
As controvérsias da separação obrigatória de bens
13/07/2017
Justiça do Trabalho não pode determinar saída de arrendatários de terra
13/07/2017
Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo
13/07/2017
ALMG: Comunidades cobram regularização fundiária em Grão Mogol
13/07/2017
Parecer sobre MP da regularização tributária será apresentado nesta quinta-feira
12/07/2017
União estável, direitos e heranças
12/07/2017
TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários
12/07/2017
Sancionadas regras para regularização fundiária rural e urbana
12/07/2017
Temer sanciona lei com novas regras para regularização fundiária
12/07/2017
Comissão que analisa MP do registro civil elege presidente e vice
11/07/2017
Prefeitura de Maceió vai cobrar dívidas milionárias de impostos em cartório
11/07/2017
TJMA: Corregedoria da Justiça e parceiros lançam “Cartilha do Mercado Imobiliário”
11/07/2017
Revista News - 10 motivos para fazer o divórcio extrajudicial
11/07/2017
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
11/07/2017
União estável, direitos e heranças - Estadão
11/07/2017
União estável está efetivamente morta, afirma especialista
11/07/2017
Revogada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Pernambuco
11/07/2017
Artigo - Aplicação da Lei nº 13.460/17 nos serviços notariais e registrais - Por João Pedro Lamana Paiva e Tiago Machado Burtet
10/07/2017
Projeto social patrocinado pela Serjus-Anoreg/MG é destaque em evento de dança
10/07/2017
Artigo - Matrícula - Por Arthur Del Guércio Neto
10/07/2017
Artigo - "Atas Notariais no Direito De Família" – Por Denise Vargas
10/07/2017
Suspensa decisão do CNJ sobre pontuação de títulos em concurso para serventias no RJ
10/07/2017
CNJ Serviço: saiba as possibilidades para mudança de nome
10/07/2017
Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
07/07/2017
Falta de definição do conceito de crédito imobiliário gera incertezas
07/07/2017
Regularização fundiária de geraizeiros pauta reunião na ALMG
07/07/2017
Comissão aprova garantia a compradores de imóveis no caso de falência de construtora
07/07/2017
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização
06/07/2017
Governo consegue acordo para distratos
06/07/2017
Até onde vai autonomia, cuidado e confiança em casos de decisão apoiada?
06/07/2017
Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?
06/07/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - ENTREGA DE BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - CONSECTÁRIO DA ENTREGA - DETRAN - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE - ASTREINTES - NECESSIDADE - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUD
05/07/2017
CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis
05/07/2017
Observatório do Registro: "Alienação Fiduciária – Mudanças legais à vista" - Por Mauro Antônio Rocha
05/07/2017
CNH poderá ser usada como documento de identificação mesmo vencida, diz Contran
05/07/2017
TRF1 - Decisão: Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
05/07/2017
CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa
05/07/2017
TJMG: Central de Editais Eletrônicos dos cartórios extrajudiciais - CENEDI
04/07/2017
Artigo: A Convenção de Haia no limite “das atribuições dos Cartórios” - Por Igor Emanuel da Silva Gomes
04/07/2017
Artigo - Cartórios extrajudiciais: o que você precisa saber – Patricia André de Camargo Ferraz
04/07/2017
Como proteger o cônjuge de problemas em uma empresa?
04/07/2017
Registro Civil: solicitações online de certidões aos cartórios do PR crescem mais de 1.000%
04/07/2017
Arpen-BR firma convênio com Receita Federal para intercâmbio de informações de óbitos
03/07/2017
Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios
03/07/2017
Artigo - Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? - Por Rafael Depieri
03/07/2017
Justiça do Trabalho faz convênio para utilizar dados de cartórios em execuções
03/07/2017
Comissão promove audiência para debater MP da regularização tributária
03/07/2017
Palestra da ministra Cármen Lúcia encerra encontro de corregedores
30/06/2017
MP permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento
30/06/2017
Artigo - O Aviso de Recebimento serve para proteger o devedor
30/06/2017
Além de controle, corregedorias têm papel de gestão, diz Noronha
30/06/2017
Planejamento e gestão guiam debates do Encoge
29/06/2017
Debatedores defendem lei para normatizar política de dados abertos em órgãos públicos
29/06/2017
Lei do divórcio completa 40 anos
29/06/2017
Encontro de corregedores dos TJs começa em Belo Horizonte
29/06/2017
Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio
29/06/2017
Serviços Extrajudiciais: novos procedimentos
28/06/2017
MS: Projeto tira índios do anonimato e os transformam em cidadãos brasileiros
28/06/2017
Arisp: “Manual Prático do Registro de Imóveis” em PDF
28/06/2017
Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal
28/06/2017
ALMG: Veto a transferência de cartórios é recebido em Plenário
28/06/2017
Câmara aprova emendas e conclui votação de MP sobre regularização fundiária
28/06/2017
Deputados aprovam emenda sobre regras para compra de imóvel da União
28/06/2017
Regularização de terras dividiu opiniões em Plenário
28/06/2017
PROVIMENTO N° 342/2017 - Altera o art. 104 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260
27/06/2017
SC: Projeto Identidade Cidadã levará os cartórios para dentro do sistema prisional
27/06/2017
Artigo - O direito ao registro de nascimento na reprodução assistida – Por Joana Malheiros
27/06/2017
TRF1 - Decisão: União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
27/06/2017
Candidatos que faltaram a audiência perdem vaga em cartórios
27/06/2017
Plenário pode votar alterações na MP sobre regularização de terras
27/06/2017
Governador veta emenda Frankenstein
27/06/2017
Artigo - Casamento (Habilitação): Gratuidade é exceção - Por Frank Wendel Chossani
27/06/2017
TJRN: Corregedora destaca que união de magistrados, notários e registradores dará melhor efetividade aos serviços judiciários
26/06/2017
Pimentel veta emenda que permitia troca de cartórios em MG
26/06/2017
Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista
26/06/2017
Mulher que cresceu sem os pais em orfanato conquista direito de ter sobrenome fictício
26/06/2017
CNJ permite notários conciliadores, mas impede conciliação em cartórios
23/06/2017
PI: CGJ propõe iniciativas para agilizar regularização fundiária
23/06/2017
Cláudio Marçal Freire é eleito presidente da Anoreg/BR
23/06/2017
PORTARIA Nº 4.941/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
22/06/2017
Estadão: Documento único - Opinião
22/06/2017
Juiz anula matrículas de fazendas localizadas em terras da União
22/06/2017
Turma reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade
22/06/2017
STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária
22/06/2017
Multiparentalidade e suas consequências jurídicas
22/06/2017
Seminário sobre incorporação imobiliária propõe soluções extrajudiciais para conflitos do setor
22/06/2017
Especialistas discutem distratos e perspectivas jurisprudenciais no mercado imobiliário
21/06/2017
CNJ: Mediação e Apostila da Haia são temas de palestra
21/06/2017
Provimento da CGJ-DFT disciplina a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do DF
21/06/2017
Comunicação das vacâncias dos serviços extrajudiciais
21/06/2017
Especial Cidadania: o direito do transexual de trocar de documentos
21/06/2017
Artigo - Testamento vital – nova modalidade? - Por Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
21/06/2017
Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença
21/06/2017
Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores
21/06/2017
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
21/06/2017
Capital mineira sedia Encontro Nacional de Corregedores
20/06/2017
Confira os direitos do proprietário em caso de atraso na entrega de novo imóvel
20/06/2017
Edital 1/2016 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/06/2017
Família - Dissolução de união estável - Regime de comunhão parcial de bens - Partilha - Imóvel adquirido pelo casal - Doação entre companheiros - Bem excluído do monte partilhável
20/06/2017
Plenário do Senado aprova regras para descarte de documentos já digitalizados
20/06/2017
Concurso extrajudicial - Edital 01/2016: prova escrita e prática
19/06/2017
Regularização de imóveis urbanos e rurais será modernizada com aprovação da MP 759
19/06/2017
Cartórios paulistas iniciam projeto piloto "Adoção Afetiva" com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
19/06/2017
O Registro de Imóveis não é o blockchain. Nem vice-versa
19/06/2017
Condomínios e imobiliárias devem se atentar para citação no CPC de 2015
19/06/2017
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
19/06/2017
Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho
19/06/2017
Concurso Extrajudicial 01/2016: resultado dos recursos, relação de candidatos aprovados e convocados para a prova escrita
16/06/2017
Artigo - A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge
16/06/2017
Coaching notarial destaca a responsabilidade de influenciar pessoas
16/06/2017
Novas famílias: Congresso Nacional debate a diversidade de gênero e seus reflexos na atividade notarial
16/06/2017
Pactos Ante e Pós-Nupcial: tire as dúvidas sobre regime de bens no casamento
14/06/2017
MT: Estado e municípios devem arcar com custos de cartórios
14/06/2017
TJCE - Tribunal institui novo regime de parcelamento de dívidas de cartórios
14/06/2017
Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados
14/06/2017
Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança - Promessa de compra e venda - Ausência de interesse de agir
14/06/2017
Artigo – “As mudanças criadas pela MP que propõe a regularização fundiária" - Por Rachel Leticia E Marco Aurélio
14/06/2017
STF acabou com a liberdade de não casar ao igualar união estável a casamento
14/06/2017
Supremo acertou ao não diferenciar união estável de casamento
14/06/2017
União estável ganha status de casamento se o assunto é herança
14/06/2017
Projeto que institui Cédula Imobiliária Rural será votado nesta quarta-feira
13/06/2017
Injusto, distrato é o maior problema do mercado imobiliário
13/06/2017
Integração entre órgãos garante rapidez em regularização fundiária e ambiental
13/06/2017
Partilha de imóveis entre casais em união estável requer negociações
13/06/2017
Em cartório: Casamentos crescem 12,7% no Paraná em dez anos
13/06/2017
Casar ou unir: conheça as diferenças entre casamento civil e união estável
13/06/2017
ES: Nova ação no Supremo pede suspensão de concurso para cartórios no Estado
12/06/2017
Artigo - A regularização fundiária da cidade - Newton Cardoso Jr.
12/06/2017
Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão
12/06/2017
Sem festa! Contrato de namoro é opção para blindar patrimônio - G1
12/06/2017
Projeto de lei 168/2017 - menos tempo para o atendimento e novas formas de pagamento para os serviços extrajudiciais - Anoreg-BR
12/06/2017
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
12/06/2017
Regularização fundiária aguarda sanção presidencial
12/06/2017
CMA vota ampliação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
09/06/2017
Cartórios extrajudiciais realizam ações sociais em todos os estados do Brasil
09/06/2017
Comissão aprova proposta que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital
09/06/2017
Maternidades passam a incluir CPF certidão de nascimento no CE
09/06/2017
Quem assume o financiamento do imóvel em caso de separação?
09/06/2017
Você já pensou na sua herança virtual? - Rádio Justiça
09/06/2017
Comissão de Agricultura debate em Minas Gerais políticas públicas e reforma agrária
09/06/2017
Sinoreg-ES faz recomendação sobre imóvel rural adquirido por agricultor familiar
09/06/2017
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Agora vai - Por Douglas Gavazzi
09/06/2017
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade
08/06/2017
Transexuais têm direito a mudar nome e sexo no registro civil mesmo sem cirurgia, defende Janot
08/06/2017
MS: Seminário levanta problemas e caminhos para regularização fundiária
08/06/2017
Artigo - "Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?" - Por Isaque Soares Ribeiro
08/06/2017
Anoreg/BR abre inscrições para o Prêmio de Qualidade Total 2017
08/06/2017
CGJ-MG manifesta que não há previsão legal para gratuidade de escrituras de inventário e divórcio
08/06/2017
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
07/06/2017
Fórum de Debates da Serjus-Anoreg/MG promove a troca de informações entre os notários e registradores mineiros
07/06/2017
Permuta entre cartórios providos garante benefício constitucional a notários e registradores
07/06/2017
Código de proteção aos usuários de serviços públicos é aprovado no Senado
07/06/2017
Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados em encontro nacional
07/06/2017
Incra: Governo simplifica concessão de créditos ao público da reforma agrária
06/06/2017
Jornal Extra - Cartórios já fornecem certidões pela internet
06/06/2017
Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica
06/06/2017
Gravidez por reprodução assistida justifica a retirada de sobrenome de ex-marido
06/06/2017
Corregedoria-Geral do TJCE determina que cartórios emitam número do CPF nas Certidões de Nascimento
06/06/2017
Senador quer obrigar cartórios a aceitar cartão de crédito nos pagamentos
06/06/2017
Lei cria documento único de identificação nacional
05/06/2017
Terras da discórdia
05/06/2017
Filho extraconjugal tem direito a figurar na sucessão mesmo após o fim do inventário
05/06/2017
Registro socioafetivo não depende de adoção, decide desembargador do TJMS
05/06/2017
CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais
05/06/2017
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
02/06/2017
Incra: Seminário aborda titulação de assentamentos em Minas Gerais
02/06/2017
ALMG: Comunidades tradicionais cobram regularização fundiária
02/06/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO NEGATIVA DE PROPRIEDADE - VEÍCULO - ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - ADQUIRENTE DESCONHECIDO - IMPROCEDÊNCIA - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO - PROVIDÊNCIA CABÍVEL
02/06/2017
Edital n° 1/2017 - CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
01/06/2017
Veja outras mudanças promovidas pela MP da Regularização Fundiária
01/06/2017
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
31/05/2017
ALMG: Projeto prevê identificação de corretor por cartórios
31/05/2017
Artigo - Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório - Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
31/05/2017
G1 - Cartório de Salvador cria núcleo para combater a corrupção
31/05/2017
Cartórios goianos não podem cobrar por emissão de nada consta
31/05/2017
Artigo - O cartório do dia depois de hoje - Por André Garcia
31/05/2017
“Cartórios: marca e confiança”
30/05/2017
CNB-MG promove o V Simpósio de Direito Notarial em Minas Gerais
30/05/2017
TRF3 nega recurso à União e reconhece usucapião em São Sebastião-SP
30/05/2017
Entre 2006 e 2016 o número de pactos antenupciais cresceu mais de 100% no Brasil - TV Justiça
30/05/2017
TJMG: Menina terá duas mães na certidão de nascimento
29/05/2017
Opinião: Cartórios - Prerrogativa indevida (Estado de Minas)
29/05/2017
Dívida de empréstimo consignado é transmitida para herdeiros
29/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito tributário e processual civil - Execução fiscal - Falecimento da executada - Dever de diligenciar perante o cartório de registro civil - Executada falecida antes da propositura da ação - Alteração do polo
29/05/2017
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
26/05/2017
MPF recomenda à Funai registro de terras indígenas demarcadas e homologadas
26/05/2017
Arpen-BR e Conselho de Órgãos de Identificação firmam convênio para emissão de certidões atualizadas
26/05/2017
Artigo - Legalização de documentos para uso no exterior (apostilamento): cartórios contribuindo com a desburocratização - Por José Flávio Bueno Fischer
26/05/2017
Apostilamento: “A resolução de conflito na seara privada é muito rápida”
26/05/2017
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
26/05/2017
Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas
25/05/2017
Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil
25/05/2017
Emenda à MP da regularização fundiária permite retomar imóveis do Minha Casa
25/05/2017
Confirmada nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
25/05/2017
Justiça autoriza retificação de registro civil em caso de “multiparentalidade inversa”
25/05/2017
Usucapião Familiar: o explica o que é preciso para caracterizá-la?
25/05/2017
Plenário aprova MP sobre regularização de terras
25/05/2017
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/06/2017
25/05/2017
Jurisprudência mineira - Suscitação de dúvida - Escritura pública de dação em pagamento de bem imóvel - Registro - Pendências - Recurso provido
24/05/2017
Prefeitura de João Pessoa firma convênio para iniciar protesto de títulos
24/05/2017
Número de maridos que adotam sobrenome da esposa cresce 40%
24/05/2017
Portaria nº 4.878/CGJ/2017 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
24/05/2017
Comissão discute marco regulatório para a proteção de dados pessoais
24/05/2017
Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo
23/05/2017
Aplicativo de notícias da Serjus- Anoreg/MG para smartphones atinge 600 publicações e supera as 20 mil notificações
23/05/2017
Documentos antigos continuam valendo, alerta perito em grafotecnia
23/05/2017
Famílias de assentamento em Minas Gerais recebem títulos definitivos de lotes
23/05/2017
Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios
22/05/2017
Suspensa sessão de proclamação e escolha de serventias extrajudiciais no ES
22/05/2017
TJGO: Nome “cartório” não pode ser usado por empresas particulares
22/05/2017
TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
22/05/2017
Paraná aprova Lei Estadual que proíbe uso indevido do nome cartório
22/05/2017
Cinco anos após entrar em vigor, testamento vital é pouco utilizado - Folha de S. Paulo
19/05/2017
Artigo - Regime sucessório da união estável não é inconstitucional - Por Regina Beatriz Tavares da Silva
19/05/2017
Construcard não é título executivo extrajudicial, decide Quarta Turma
18/05/2017
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
18/05/2017
Nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro
18/05/2017
Oficial de Registro Civil analisa novo dispositivo de lei sobre naturalidade
17/05/2017
TJPB: Corregedoria de Justiça busca eficiência no recolhimento de taxas cartorárias
17/05/2017
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
17/05/2017
Alienação Fiduciária pela ótica do consumidor
17/05/2017
Concurso para outorga de cartórios em Rondônia
17/05/2017
Câmara dos Deputados recebe a Confederação dos Notários e Registradores
17/05/2017
Cancelada votação de parecer na Comissão do Teto para Cartórios
16/05/2017
"Ser chamada da forma como me reconheço é uma felicidade", diz trans após retificação de nome
16/05/2017
V Simpósio de Direito Notarial - Belo Horizonte/MG- 27/05/2017
16/05/2017
CURSO DE GRAFOTÉCNICA – 27 DE MAIO
16/05/2017
Medida combate subnotificação de registro de nascimento
16/05/2017
Alagoas: Corregedoria divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso
16/05/2017
Blockchain chega à atividade notarial e registral Brasileira
16/05/2017
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
16/05/2017
Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
15/05/2017
TRF1 – Decisão: Arrolamento de bens na matrícula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência
15/05/2017
Documento de identidade único só em 2022
15/05/2017
Falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso
15/05/2017
Espólio não pode propor ação anulatória de registro de nascimento
15/05/2017
Congresso Nacional analisa medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho
15/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (parte 2) - Por José Fernando Simão
15/05/2017
Quais os efeitos de igualar o direito de herança da união estável ao de casamentos
15/05/2017
Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta
15/05/2017
Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
15/05/2017
Senador acredita que Identidade Civil Nacional vai dificultar a falsificação de documentos
12/05/2017
Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los
12/05/2017
Detran-MG inicia emissão de CNH com QR Code para evitar fraudes
12/05/2017
TRF1 - Decisão: Arrolamento de bens na matricula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência
12/05/2017
Lei deve conciliar proteção de dados com inovação, dizem debatedores
12/05/2017
Encontro empresarial defende conciliação
11/05/2017
Cidadania reconhecida
11/05/2017
Temer sanciona lei que cria Identificação Civil Nacional
11/05/2017
Legislação brasileira reconhece a legalidade contratual por meio da biometria
11/05/2017
Deputado destacou a necessidade da Frente Parlamentar trabalhar em conjunto pela regularização fundiária
11/05/2017
Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais
11/05/2017
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
11/05/2017
MP 776 permite que crianças sejam registradas como naturais da cidade de residência dos pais
11/05/2017
Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida
11/05/2017
AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
10/05/2017
Nova CNH ganha autenticidade e segurança com código digital
10/05/2017
Unidades interligadas já atenderam 100 mil crianças mineiras com certidões
10/05/2017
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
10/05/2017
Réus são condenados por fraude em registro de nascimento de criança para envio ao exterior
10/05/2017
Norma sobre casamento homoafetivo completa quatro anos
10/05/2017
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code
10/05/2017
Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
10/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - ALTERAÇÃO DE REGISTRO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR - NATUREZA DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - NOVA POSTULAÇÃO - POSSIBILIDADE - MUDANÇA DE NOME - DESCONFO
09/05/2017
Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?
09/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Alvará judicial - Levantamento de numerário na conta do de cujus - Pedido formulado pela viúva - Ação de reconhecimento de união estável - Pendência de julgamento - Recurso parcialmente provido
08/05/2017
Governo vai cruzar bases de dados em plataforma digital a fim de coibir fraudes
08/05/2017
STJ divulga 15 teses da corte sobre registros públicos
08/05/2017
CNJ Serviço: cartórios de capitais devem emitir apostila de Haia
08/05/2017
Senadora Marta admite dificuldades para aprovação de projeto que legaliza casamento homossexual
08/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017
08/05/2017
Plenário pode votar MP que define novas regras para regularização de terras
08/05/2017
Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
05/05/2017
Usufruto sobre a legítima: tire dúvidas acerca do inventário de bens
05/05/2017
Cônjuge x companheiro: especialista comenta o julgamento do RE 878694, marcado para 10 de maio
05/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de doação - Ato inter vivos - Incapacidade civil da doadora - Disposição da integralidade dos vens - Existência de herdeiros necessários não beneficiados - Nulidade de metade da doação - Recurso co
05/05/2017
Comissão aprova nova regra para apurar valor de cota de sócio que deixa sociedade
05/05/2017
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2017
04/05/2017
Mudança de endereço dos cartórios das Câmaras Cíveis e Criminais do TJMG
04/05/2017
Nova regra vai facilitar registro de recém-nascidos
04/05/2017
Regularização fundiária é aprovada em comissão mista
04/05/2017
TJMG: Cronograma de mudança de cartórios é apresentado em reunião
04/05/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - DISCUSSÃO QUANTO A TRATAR-SE DE BEM PÚBLICO - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - USUCAPIÃO - LAPSO TEMPORAL NÃO CUMPRIDO - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO
03/05/2017
Ministro do Trabalho e Emprego sinaliza parceria com a atividade notarial
03/05/2017
Artigo - A responsabilidade de notários e registradores em relação à imagem da categoria – Por Helena Borges
03/05/2017
Distrito de Brejo Bonito, em Minas Gerais, registra sua primeira usucapião extrajudicial
03/05/2017
Assentados mineiros recebem títulos provisórios dos lotes
03/05/2017
Artigo - Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017 - Por Márcia Fidelis Lima e Rodrigo da Cunha Pereira
03/05/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito das sucessões - Ação de anulação de testamento - Nulidade do processo - Réu interditado e representado por curador - Testamento conjuntivo - Adiantamento de legítima - Bens sujeitos à colação
03/05/2017
Parecer da MP sobre regularização fundiária pode ser votado nesta quarta-feira
03/05/2017
Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual
03/05/2017
Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses
03/05/2017
Site de certidões online do RJ é sucesso
03/05/2017
Confederação Nacional dos Notários e Registradores é apresentada aos parlamentares
03/05/2017
Deputado defende que Cartórios de Registro Civil assumam a geração da identidade única dos brasileiros
03/05/2017
MP permite que bebês tenham cidade onde vive a família no registro da certidão
03/05/2017
Senador apresenta relatório sobre MP da regularização fundiária
02/05/2017
Imóveis regularizados
02/05/2017
Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
28/04/2017
Artigo - Averbação de Penhora e de Indisponibilidade sobre Direitos de Fiduciante e o futuro da Alienação Fiduciária - Por Flaviano Galhardo
02/05/2017
Artigo: No ato do casamento, homens estão colocando sobrenome da esposa - Jônatas Soares Antunes
02/05/2017
Cartórios de Registro iniciarão legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania
02/05/2017
Adoção de criança: um Cadastro Nacional mais transparente e ágil
02/05/2017
União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado
02/05/2017
Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) - Por José Fernando Simão
28/04/2017
Artigo - O conceito da naturalidade e a Medida Provisória nº 776/2017 - Por Letícia Franco Maculan Assumpção
28/04/2017
Nova lei permite que crianças sejam registradas na cidade onde pais residem
28/04/2017
Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório
02/05/2017
Comissão deve votar relatório da MP sobre regularização fundiária
27/04/2017
Justiça de Goiás segue resolução do CNJ e reconhece paternidade pelo WhatsApp
27/04/2017
Medida Provisória nº - 776, de 26 de abril de 2017- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
26/04/2017
Aliado dos condomínios
26/04/2017
Plenário julga demissão de juiz e concurso para cartório
26/04/2017
Aprovada urgência para projeto que trata da digitalização de documentos públicos
26/04/2017
Comissão do Teto para Cartórios cancela reunião desta tarde
26/04/2017
Execução unificada de títulos de crédito distintos só é permitida com identidade de credor e devedor
26/04/2017
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos
26/04/2017
Jornal Estado de Minas: Mário Fontana - Divórcios
26/04/2017
PORTARIA Nº 4.841/CGJ/2017 - Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão em 1º/05/2017
26/04/2017
Edital nº 1/2017 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/04/2017
TJSP cria cartório para só cuidar de processos contra quem tem foro especial
26/04/2017
TJRS deve reconhecer experiência e diploma para vaga em cartório
26/04/2017
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF
26/04/2017
Entre 2011 e 2015, número de uniões estáveis aumentou mais de 50%
26/04/2017
Congresso: Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária
26/04/2017
Relator da MP 759 explica benefícios da regularização fundiária
26/04/2017
TJMG apoia casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública
25/04/2017
Comissão aprova novo indexador para correção de saldo do FGTS recebido por herdeiro
25/04/2017
Censec lança módulo nacional para o Trâmite de Certidões entre Cartórios de Notas
25/04/2017
Artigo: Notários e registradores como pessoas físicas e os serviços notariais e registrais como entes despersonalizados - Antônio Herance
25/04/2017
R7: Saiba mais sobre o registro oficial de animais
25/04/2017
Saiba como o novo sistema de identidade única funcionará no Brasil
25/04/2017
TJES fará nova sessão de escolha em concurso para cartórios de 2006
25/04/2017
Parlamentares discutem nesta terça parecer sobre MP da regularização fundiária
25/04/2017
"Falta de regularização fundiária estimula violência no campo", diz senador
25/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONSTRUTORA - PRETENSÃO REPARATÓ
24/04/2017
Artigo - Conciliação de Conflitos em Cartórios Extrajudiciais – Por Alex Vieira Passos
24/04/2017
PI: Estado avalia implantação em modelo inovador de georreferenciamento
24/04/2017
Especialistas temem que MP 759 regularize grilagem de terras; governo nega
24/04/2017
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
24/04/2017
Recivil: Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 - Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação
24/04/2017
Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017
24/04/2017
Senado: Comissão analisa relatório de MP que regulariza imóveis em áreas da União
20/04/2017
STF decidirá se transexuais poderão registrar nome social sem passar pela cirurgia de mudança de sexo
20/04/2017
TJMG: Formação de mediadores é discutida em seminário internacional
20/04/2017
Jurisprudência Mineira: Extinção de Condomínio - Bem Imóvel Indivisível - Dissenso entre os Condôminos quanto à Adjudicação - Alienação Judicial - Necessária - Honorários Sucumbenciais - Inexistência - Procedimento de Jurisdição Voluntária
19/04/2017
Como declarar espólio e herança no Imposto de Renda 2017 - Revista Exame
19/04/2017
Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários
19/04/2017
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
19/04/2017
Justiça Federal gaúcha regula conciliação pré-processual
19/04/2017
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
18/04/2017
Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica
18/04/2017
A prática notarial na Colômbia: garantia de cumprimento da lei
18/04/2017
TJMG: Mediação é tema de seminário internacional
18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Apelação Cível - Promessa de Cessão De Direitos Hereditários - Interpretação da Real Vontade das Partes e Princípio da Preservação dos Contratos - Promessa de Compra e Venda - Instrumento Público - Prescindibilidade
18/04/2017
Jurisprudência Mineira: Ação Reivindicatória - Comodato - Extinção - Condições Resolutivas Estabelecidas - Não Ocorrência - Transmissão da Posse Indireta aos Herdeiros do Comodante - Impossibilidade de Extinção do Contrato - Reconvenção
17/04/2017
De papel passado
17/04/2017
Identidade única vai a sanção presidencial
17/04/2017
Medida Provisória transforma a regularização fundiária no Brasil, criando novos institutos jurídicos
17/04/2017
Desenvolvimento Urbano debate MP da regularização fundiária na quarta
17/04/2017
Representantes do governo afirmam que MP agiliza regularização fundiária
12/04/2017
Barriga de aluguel fora do Brasil atrai casais homoafetivos que querem se tornar pais
12/04/2017
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
12/04/2017
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança
12/04/2017
CNF apresenta relatório para melhorar o ambiente de negócios no Brasil
12/04/2017
Acordo extrajudicial assegura posse de imóveis rurais no Tocantins
12/04/2017
MP da regularização fundiária é criticada em audiência pública
11/04/2017
Artigo - O operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico. Principais aspectos do art. 54 da MP n. 759/2016 – Por Josué Modesto Passos
11/04/2017
Protesto extrajudicial de dívidas: um aliado dos condomínios
11/04/2017
Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça
11/04/2017
Comissão mista pode votar MP que altera limite de reservas ambientais
11/04/2017
Câmara discute MP da regularização fundiária em comissão geral
11/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL
10/04/2017
A prática notarial no México: confiança extrema da população
10/04/2017
"Maratona" do STF discutirá tributos, precatórios e registro de transexuais
10/04/2017
"Não podemos achar que a Corregedoria é um mero instrumento de punição"
10/04/2017
Artigo - As cotas sociais e o caso do cônjuge não sócio separado de fato - Por Mário Luiz Delgado
10/04/2017
OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay
10/04/2017
Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança
10/04/2017
MP sobre regularização fundiária será discutida em comissão geral amanhã
10/04/2017
Senado: CCJ analisará projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo
10/04/2017
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: prova oral Nova decisão do CNJ
10/04/2017
Processo de titulação de assentamentos é iniciado em Minas Gerais
07/04/2017
CNJ Serviço: as exigências de validação de documentos para uso no exterior
10/04/2017
Especialistas em direito urbano e cartórios criticam MP da regularização fundiária
10/04/2017
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
07/04/2017
Agricultura aprova registro de início de pousio no Cadastro Ambiental Rural
10/04/2017
MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas
10/04/2017
Cadastro Ambiental Rural poderá ser usado para determinar valor do ITR
10/04/2017
Plenário deve votar criação do documento de identidade nacional
06/04/2017
Menos burocracia: Vários documentos em um só
06/04/2017
Serjus-Anoreg/MG e Crea-Minas firmam acordo de cooperação mútua
06/04/2017
RJ - Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros
06/04/2017
União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração
06/04/2017
BH: Inscrições abertas para casamento comunitário
06/04/2017
STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal
06/04/2017
CCJ do Senado aprova criação de documento único de identificação nacional
06/04/2017
Raupp defende uso do FGTS pelos trabalhadores para compra de imóveis na planta
06/04/2017
Governo explica que MP desburocratiza regularização de imóveis em área da União
06/04/2017
Audiência pública discute regularização fundiária em áreas da União
06/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - PARTILHA ESTABELECIDA EM SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL - POSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA
05/04/2017
Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos
05/04/2017
Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto
04/04/2017
Donos já podem registrar animais de estimação em cartório de Goiânia
04/04/2017
CNJ reverte anulação de prova em concurso para cartório em Minas
04/04/2017
Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá Casamento Comunitário para 1.000 casais
04/04/2017
Centro de conciliação oferece oficina de pais e filhos na capital
03/04/2017
Equiparação de efeitos de união estável a casamento está em debate no STF
03/04/2017
Artigo - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública
03/04/2017
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
03/04/2017
Legislador escolheu diferenciar cônjuges e companheiros, diz ministro Toffoli
03/04/2017
União entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ do Senado
31/03/2017
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
31/03/2017
Donos passam a registrar animais de estimação em cartórios de Rio Branco
31/03/2017
Constelação familiar é aplicada a 300 casos no Rio
31/03/2017
STJ: Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017
Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
30/03/2017
Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo
30/03/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR
29/03/2017
Goiás: Fazenda vai enviar mais 18 mil certidões da Dívida Ativa para protesto
29/03/2017
CDR vai debater medida provisória sobre regularização fundiária
29/03/2017
Cartório de Taubaté/SP é primeiro do Vale a validar documentos de dupla cidadania
29/03/2017
Estadão: Cresce transmissão de aplicações para herdeiros
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18