SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

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01/06/2015
Provimento n. 300/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Código de Normas - Das escrituras públicas

29/05/2015
Serjus-Anoreg/MG Fecha Convênio com o Hotel Fazenda Canto da Siriema - DESCONTOS PARA ASSOCIADOS E COLABORADORES DA SERJUS, ALUNOS E COLABOADORES DA ESNOR

29/05/2015
Provimento n. 299/15 altera o art. 852 do Código de Normas - Da alienação fiduciária de bens imóveis

29/05/2015
Provimento n. 297/15 altera o art. 163 do Código de Normas - Das escrituras públicas

29/05/2015
Provimento n. 298/15 altera os §§ 2º e 4º do art. 21 do Código de Normas - Dos prepostos

28/05/2015
CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

28/05/2015
Provimento n° 298/2015 - Altera o art. 21 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a nomeação dos prepostos

28/05/2015
Provimento n° 297/2015 - Altera o art. 163 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre as escrituras públicas

28/05/2015
Provimento n° 299/2015 - Altera o art. 852 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a alienação fiduciária de bens imóveis

28/05/2015
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: provas escritas e práticas

28/05/2015
Portaria nº 3.800/CGJ/2015 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

28/05/2015
Reunião da Diretoria da Serjus-Anoreg/MG delibera sobre congresso e homenagens

27/05/2015
Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

27/05/2015
Artigo: Loteamento fechado, condomínio de lotes e condomínio deitado mutável - Rafael Ricardo Gruber

27/05/2015
Portaria nº 3.799/CGJ/2015 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

26/05/2015
TJGO: Negada liminar contra concurso dos cartorários

26/05/2015
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Cessão de direitos hereditários - Direito adquirido após cessão

26/05/2015
Novo ministro Reynaldo Fonseca defende diálogo para desafogar a Justiça e pacificar o país

26/05/2015
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

25/05/2015
Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

25/05/2015
Artigo: Ao falar com o Tabelião, abra o seu coração - José Flávio Bueno Fischer

25/05/2015
Divórcios podem ser facilitados em cartórios

25/05/2015
Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

25/05/2015
Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório

25/05/2015
Cartórios criam banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas

25/05/2015
Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais

25/05/2015
Projeto de documentação de presos se expande para todo país

25/05/2015
Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

25/05/2015
Câmara - Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

25/05/2015
TJMG/CGJ - Provimento Conjunto n. 48/15 - Altera o § 1º art. 40 do Provimento Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre recolhimento de taxas judiciárias

22/05/2015
PROVIMENTO Nº 45/15 DO CNJ – LIVRO DIÁRIO AUXILIAR DE RECEITAS E DESPESAS

21/05/2015
Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial

21/05/2015
Cresce registro de crimes virtuais em cartórios do Paraná

21/05/2015
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão

20/05/2015
Desburocratização para registro empresarial em MG deve ser seguida

20/05/2015
TRT 3ª Região: Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

20/05/2015
Site permite identificar pessoas enterradas como desconhecidas

20/05/2015
Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores - Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição

20/05/2015
Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

19/05/2015
O Notário e a sua função social

19/05/2015
Artigo: O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

19/05/2015
TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro

19/05/2015
TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

19/05/2015
Eleições para a Diretoria do Recivil estão adiadas

18/05/2015
COMUNICADO SOBRE OS FÓRUNS DE DEBATES DA SERJUS-ANOREG-MG

14/05/2015
Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução?

14/05/2015
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais

13/05/2015
Artigo: As principais diferenças entre representação, mandato e procuração - Luís Flávio Fidelis Gonçalves

13/05/2015
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha

14/05/2015
Projeto de Lei da aposentadoria dos oficiais e funcionários de cartórios repercute na imprensa mineira

14/05/2015
Processo eleitoral do Recivil será realizado no próximo dia 19 de maio

13/05/2015
Parlamentares querem mais transparência na venda de imóvel na planta

13/05/2015
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

13/05/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias (26 a 28/05)

12/05/2015
Bin Laden nunca mais: cartórios vetam nomes de tiranos e outras bizarrices

12/05/2015
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Promessa de compra e venda de imóvel - Inadimplemento por parte do comprador

12/05/2015
Palestra da ALMG vai discutir política habitacional

12/05/2015
Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos

11/05/2015
Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural

11/05/2015
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

11/05/2015
Artigo - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável - Por Rodrigo da Cunha Pereira

11/05/2015
CGJ-MG convoca notários e registradores das comarcas de Teófilo Otoni, Governador Valares e Ipatinga para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

07/05/2015
Registro em cartório tira presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

07/05/2015
Certidão de óbito online é implantada pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia

07/05/2015
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens

07/05/2015
Concurso extrajudicial - Edital 01/2014: Convocação para provas

07/05/2015
ESNOR INFORMA: INSCRIÇÕES PARA 3ª E ÚLTIMA TURMA PRESENCIAL DO CURSO PREPARATÓRIO PARA 2ª ETAPA E INFORMAÇÕES PARA O EDITAL 01/2015

05/05/2015
Adesão ao CAR é estendida até maio de 2016

05/05/2015
Artigo: Publicidade registral como ferramenta processual - Marla Camilo

05/05/2015
Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário

05/05/2015
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

05/05/2015
MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016

03/05/2015
SERJUS-ANOREG/MG INFORMA A TODOS OS ASSOCIADOS E VISITANTES QUE OS FÓRUNS DE DEBATES VOLTARAM A FUNCIONAR

04/05/2015
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

05/05/2015
ESNOR INFORMA: ABRIMOS INSCRIÇÕES PARA 3ª E ÚLTIMA TURMA CURSO PREPARATÓRIO PARA 2ª ETAPA

04/05/2015
Concurso MG - Edital 1/2014 - Serventia passa a figurar no rol de serviços vagos na condição sub judice

30/04/2015
Cadastro Ambiental Rural é tema de reunião entre ministros do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente

30/04/2015
Emancipação torna jovem capaz para exercer cargo público

30/04/2015
CPC: novo Código de Processo Civil está disponível para baixar na biblioteca virtual do Senado

29/04/2015
Artigo: As atividades notariais e registrais sob o enfoque social - Alexsandro Rezende

29/04/2015
Portaria n. 3.769/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados

27/04/2015
SERJUS-ANOREG/MG ANUNCIA MAIS UM NOVO CONVÊNIO, AGORA FIRMADO COM A REDE DE HOTEIS ROYAL, PARA O LAZER E CONFORTO DOS SEUS ASSOCIADOS, COLABORADORES E ALUNOS.

28/04/2015
Senador pede prorrogação de prazo para cadastrar imóvel rural

28/04/2015
Projeto de Lei Complementar que regula aposentadoria de oficiais e prepostos de cartórios tem parecer favorável

29/04/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias (05 e 06/05)

29/04/2015
Alteração na lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

28/04/2015
GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT

28/04/2015
Seguridade aprova projeto que amplia prazo para registro civil de casamento religioso

29/04/2015
Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais

29/04/2015
Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais

23/04/2015
Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia

23/04/2015
Artigo: O novo alcance da ata notarial dentro do novo Código de Processo Civil - Wendell Salomão e Luísa Silva

23/04/2015
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF

23/04/2015
Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

22/04/2015
ESNOR INFORMA: CURSO PRESENCIAL DE GRAFOTÉCNICA EM BH COM A Drª WANIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PERITA CRIMINAL.

22/04/2015
ESNOR INFORMA: INSCRIÇÕES ENCERRADAS PARA 1ª E 2ª TURMAS DO CURSO PRESENCIAL PARA 2ª FASE

22/04/2015
STJ: Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação

22/04/2015
CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

22/04/2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções

22/04/2015
Aviso nº 28/CGJ/2015 - Avisa sobre a atualização do programa instalável (aplicativo desktop) da DAP/TFJ, “DAP Cartório”, utilizado pelos Serviços Notariais e de Registro de MG

22/04/2015
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados

22/04/2015
Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário

22/04/2015
Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014

20/04/2015
INSCREVA-SE NA LISTA DE ESPERA PARA 2ª TURMA CURSO PRESENCIAL EM BH ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA - ESNOR - ESCOLA SUPERIOR DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

15/04/2015
Artigo: Imbróglios notariais e as novas normas - Felipe Leonardo Rodrigues

15/04/2015
União e autarquias estão isentas de taxas para registrar imóveis

15/04/2015
Comissão rejeita envio online de lista de óbitos de cartórios ao INSS

15/04/2015
Você sabe o que é Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

15/04/2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções

14/04/2015
CGJ convoca notários e registradores das comarcas de UBERLÂNDIA e UBERABA para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

14/04/2015
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

14/04/2015
TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião

14/04/2015
Provimento nº 294/2015 - Altera artigo do Código de Normas em relação à escritura pública que implique alienação de imóvel rural

14/04/2015
Concurso extrajudicial - Edital 01/2015: sorteio público

13/04/2015
Provimento n. 294/15 altera o art. 171 do Código de Normas - Das escrituras públicas de aquisição de imóvel rural

10/04/2015
Entendimento Conjunto do CNB-MG e do CORI sobre a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens - Provimento n. 39/CNJ/14

10/04/2015
Aviso n. 22/CGJ/2015 - Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014

09/04/2015
ESNOR INFORMA: Curso Presencial de GRAFOTÉCNICA em BH com a Drª Wanira Oliveira de Albuquerque, Perita Criminal

09/04/2015
TJAM: Cartórios de protesto poderão cobrar títulos públicos resultantes de ações de execução fiscal

09/04/2015
MG: AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco

09/04/2015
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

08/04/2015
CURSO PRESENCIAL EM BH ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA - ESNOR - ESCOLA SUPERIOR DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

08/04/2015
Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

08/04/2015
TJ/Goiás - Homologada lista com 253 cartórios extrajudiciais vagos

08/04/2015
Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

08/04/2015
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

08/04/2015
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

07/04/2015
Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho

07/04/2015
Artigo - Lei nº 13.112/2015: Na prática nada mudou quanto ao direito da mãe - Por Letícia Franco Maculan Assumpção

07/04/2015
Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar

07/04/2015
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

01/04/2015
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu

01/04/2015
Comissões da ALMG discutem conceito contemporâneo de família

01/04/2015
TST exclui cartório do polo passivo em processo trabalhista

01/04/2015
Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/04/2015

31/03/2015
CURSO ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA

31/03/2015
CORI-MG realiza workshop para debater regularização fundiária urbana

31/03/2015
Deputado estadual propõe Projeto de Lei que regula os direitos de aposentadoria dos notários, registradores e prepostos

31/03/2015
Projeto de Lei altera a composição da comissão gestora

31/03/2015
Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

31/03/2015
MISSA DE SÉTIMO DIA

30/03/2015
TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI

30/03/2015
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual

30/03/2015
Certidões de dívida ativa recepcionadas para protesto em meio eletrônico

28/03/2015
Loja Virtual da ESNOR e SERJUS-Anoreg-MG - Cursos On-Line, Livros e Apostilas - Tudo que você precisa para se atualizar ou passar nos concursos

27/03/2015
SERJUS-ANOREG/MG ANUNCIA MAIS UM NOVO CONVÊNIO, AGORA FIRMADO COM A REDE DE HOTEIS TAUÁ, PARA O LAZER DOS SEUS ASSOCIADOS, COLABORADORES E ALUNOS.

27/03/2015
ATENÇÃO: COMUNICAMOS ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE SEPULTAMENTO NA NOTA DE FALECIMENTO ANTERIOR.

27/03/2015
Com todo pesar, Serjus-Anoreg/MG anuncia: N O T A - DE - F A L E C I M E N T O:

26/03/2015
CGJ convoca NOTÁRIOS e REGISTRADORES das comarcas de PARACATU e PATOS DE MINAS para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

26/03/2015
Câmara aprova projeto que dificulta fraudes com nomes de pessoas mortas

26/03/2015
Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses

26/03/2015
CNJ recebe projetos para a normativa mínima nacional das serventias extrajudiciais

26/03/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias

25/03/2015
Artigo: Certidões extrajudiciais gratuitas - Breve análise crítica - Marco Antonio de Oliveira Camargo

25/03/2015
Artigo: Usufruto de imóveis rurais - Marcelo Belarmino

25/03/2015
Do prazo para abertura do inventário

25/03/2015
Presidente do TJGO recebe pedido para ampliação de cartórios

25/03/2015
Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação

25/03/2015
Ministro Dias Toffoli discute projeto do RCN com o ministro Afif Domingos

24/03/2015
Incra fará audiência sobre georreferenciamento de imóveis rurais em dezenove municípios paulistas

24/03/2015
Jornal Hoje: Aprovada lei que dá a mãe o direito de registrar filho recém-nascido

23/03/2015
Estadão: Imposto para transferência de imóveis sobe para 3%

23/03/2015
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

23/03/2015
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais - Letícia Franco Maculan Assumpção

23/03/2015
Registradores têm até o dia 31 de março para encaminhar atos antigos a CRC-MG

23/03/2015
Comissão de Agricultura debate regularização fundiária

23/03/2015
CGJ-MG divulga cronograma de expansão de implantação de Selo de Fiscalização Eletrônico

20/03/2015
CONVITE: WORKSHOP DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - 27 E 28 DE MARÇO EM BELO HORIZONTE

19/03/2015
TJRN: Concurso para Cartórios deve ser concluído em abril

19/03/2015
Artigo: Negócios Jurídicos anuláveis na Atividade Notarial e Registral - Rafael Ricardo Gruber

19/03/2015
Artigo: Novo CPC introduz a Usucapião Extrajudicial no País - João Pedro Lamana Paiva

19/03/2015
“Certidão Online” já emitiu 300 certidões em Minas Gerais

19/03/2015
Repetitivo vai discutir validade do protesto por tabelionato de comarca diferente do devedor

18/03/2015
O Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais IRTDPJMinas, CONVIDA para o lançamento de sua Central de Informações.

18/03/2015
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

18/03/2015
Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

18/03/2015
Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas

17/03/2015
ALMG - PL n. 478/15 - Assegura aos municípios isenção total de emolumentos nos serviços notariais e de escrituras e registros de imóveis no âmbito de MG

17/03/2015
Sancionado novo Código de Processo Civil, que entra em vigor daqui a um ano

17/03/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro: o Rio de Janeiro recebe o mundo notarial

17/03/2015
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ

17/03/2015
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ

13/03/2015
Já está em funcionamento a ouvidoria da Serjus-Anoreg/MG

13/03/2015
Provimento aplicado aos Serviços Notariais e de Registro possibilita protesto da Certidão de Dívida Ativa

13/03/2015
FAEG alerta para fim do prazo de inscrição no CAR

13/03/2015
STJ: Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Desconstituição de paternidade registral

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio

13/03/2015
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

13/03/2015
CNB-MG realiza o II Simpósio Notarial Mineiro no próximo dia 28 em Belo Horizonte - Programação II Simpósio Notarial Mineiro

11/03/2015
WORKSHOP REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

11/03/2015
WORKSHOP - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – CONCEITOS, ASPECTOS PRÁTICOS E INSTRUMENTOS INTERVENTIVOS

11/03/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CORI-MG

11/03/2015
Estatuto do Idoso não vale para concurso de remoção de cartórios

11/03/2015
Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

11/03/2015
Câmara reinstala hoje comissão especial do Estatuto da Família

11/03/2015
Obrigatoriedade do registro de óbitos: mudanças no Código de Normas - Extrajudicial

10/03/2015
SEMINÁRIO ON-LINE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COMPRE O SEU ACESSO AQUI

10/03/2015
Artigo: Das possibilidades da Usucapião Administrativa (Extrajudicial) pela atuação dos notários e registradores, na forma de ata notarial, com prévio modelo de redação

10/03/2015
Provimento nº 13/2015 - Regulamenta a extração de certidões de processos judiciais cíveis para fins de protesto extrajudicial

10/03/2015
Parecer do Desembargador Ricardo Dip, que trata da independência do notário e do registrador, bem como da competência normativa do CNJ

09/03/2015
Artigo: O Tabelião e o Poder Judiciário - Mary Jane Lessa

09/03/2015
Ação de Inventário - Penhora no rosto dos autos - Desconstituição no juízo do inventário - Impossibilidade

09/03/2015
Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito

09/03/2015
Provimento n. 291/15 altera o inciso VI do art. 437 do Código de Normas - Registro Civil Pessoas Naturais

05/03/2015
CURSO ON-LINE: QUALIDADE NO ATENDIMENTO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO E NOTAS

05/03/2015
Empregado despedido por manifestar convicção política deve ser indenizado

05/03/2015
Provimento n. 290/15 acrescenta parágrafos ao art. 190 do Código de Normas - Inventário e Partilha

05/03/2015
CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ

05/03/2015
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

05/03/2015
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

03/03/2015
Novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 01/03/2015

03/03/2015
Provimento Conjunto n. 43/15 altera o Provimento-Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária

03/03/2015
Provimento Conjunto n. 43/15 altera o Provimento-Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária

03/03/2015
Aviso n.14/CGJ/15 - Desabilitação da função para emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ no Sistema SISCOM Windows

03/03/2015
ALMG - PL n. 115/2015 - Assegura aos conselhos tutelares prioridade nas solicitações de registro de nascimento e óbito

03/03/2015
Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

03/03/2015
Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

03/03/2015
Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

03/03/2015
Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

03/03/2015
Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): novo modelo

03/03/2015
Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): novo modelo

03/03/2015
Emissão de Guias de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias - GRCTJ

02/03/2015
Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida

02/03/2015
Banco Central: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias de imóveis

02/03/2015
TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

02/03/2015
TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

02/03/2015
Artigo: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens - Mário Luiz Delgado

02/03/2015
Os conflitos na compra e venda de imóveis

02/03/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias

27/02/2015
Em quais conflitos é possível buscar uma solução por meio da conciliação?

27/02/2015
Caixa garante tornar o financiamento do imóvel mais rápido

25/02/2015
Artigo: A Lei Federal nº 12.873/2013 e os seus reflexos na atividade notarial e registral - Velenice Dias de Almeida e Lima

26/02/2015
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

24/02/2015
DIRETORIA DA SERJUS-ANOREG/MG REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DO NOVO MANDATO 2015-2018

25/02/2015
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

25/02/2015
Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: a partir de 1º de março de 2015

24/02/2015
Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

24/02/2015
Artigo: A real vedação do artigo 1.393 do Código Civil: usufruto sucessivo - Maraísa Fonseca Zancheta

24/02/2015
Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio

24/02/2015
Portaria n. 3.659/CGJ/15 - Implanta projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônicos nas serventias especificadas

24/02/2015
Portaria n. 3.658/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados

23/02/2015
Conflito entre as leis de falências e de locações: como resolver?

23/02/2015
Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias

23/02/2015
Em quais conflitos é possível buscar uma solução por meio da conciliação?

23/02/2015
TJCE: Selo extrajudicial digital é implantado em todos os cartórios de Fortaleza

23/02/2015
TRT 2ª Região (SP): Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

20/02/2015
CURSO ON-LINE DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO 100% PELA INTERNET COM SUPORTE TÉCNICO

23/02/2015
Artigo - Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos

19/02/2015
Pós-graduação das Faculdades de Direito Milton Campos - Chamada 2015 - Direito Notarial e Registral, Direito Brasileiro e MUITOS OUTROS CURSOS.

19/02/2015
Artigo: A fazenda pública e as atividades notariais - Alexsandro Rezende

19/02/2015
Artigo: Aplicação da súmula 377 do STF aos inventários extrajudiciais?

19/02/2015
Artigo: A importância do georreferenciamento de imóveis rurais

19/02/2015
STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa

19/02/2015
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio

18/02/2015
CURSO ON-LINE DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO 100% PELA INTERNET COM SUPORTE TÉCNICO

18/02/2015
Dúvida – Procedido o Cancelamento da Consolidação da Propriedade e da Alienação Fiduciária - Necessidade de Título Aquisitivo - Recolhimento de ITBI - Observância Princípio da Continuidade

18/02/2015
Seu cliente sabe o porquê de utilizar o Cartório?

18/02/2015
Incra, Irib e Anoreg-BR discutem o aperfeiçoamento do Sigef

18/02/2015
Liminar suspende concurso para tabelião em Pernambuco

18/02/2015
Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA

18/02/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos

14/02/2015
CURSO ON-LINE 2015: DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - EAD: 100% PELA INTERNET - GRAVADO APÓS ENTRAR EM VIGOR O NOVO CÓDIGO DE NORMAS DE MG

13/02/2015
Pós-graduação das Faculdades de Direito Milton Campos - Chamada 2015 - Direito Notarial e Registral, Direito Brasileiro e MUITOS OUTROS CURSOS.

12/02/2015
Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado

12/02/2015
Seu cliente sabe o porquê de utilizar o Cartório?

12/02/2015
TJGO: Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

14/02/2015
CURSO DIREITO BRASILEIRO PARA CONCURSOS 100% PELA INTERNET (PLATAFORMA EAD) ATUALIZADO PARA 2015

11/02/2015
PROVIMENTO CG Nº 08/2015 DO Estado de São Paulo, DISPÕE SOBRE COLETAS DAS RESPECTIVAS ASSINATURAS DAS PARTES NA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA

11/02/2015
Prazo decadencial do artigo 576 do CC16 não se aplica a obra construída integralmente em terreno alheio

11/02/2015
Esclarecimento aos registradores civis com atribuição notarial: Remessa de informações à Jucemg referentes ao Provimento nº42/14 deverá ser feita por meio físico

11/02/2015
Corregedoria intensifica implantação do selo eletrônico

10/02/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Escritura particular de instituição e convenção de condomínio - Divergências entre a escritura particular e os dados constantes do registro de imóvel

10/02/2015
Consulta online de certidões do registro civil de Minas Gerais

09/02/2015
Formulários de correição ordinária do ano de 2015 com os quesitos para os serviços notariais e registrais

10/02/2015
TJMG promove conciliação em Segunda Instância

09/02/2015
Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

09/02/2015
Provimento da Corregedoria do TJ-PE institui o programa "Conhecendo as serventias extrajudiciais"

09/02/2015
Artigo: O acesso à carreira notarial e registral – algumas reflexões - Milton Fernando Lamanauskas

09/02/2015
Comissão de adoção internacional tem novo integrante

06/02/2015
Só escrivães aprovados em concurso até 1999 podem acumular funções

06/02/2015
STF: Decisão referente ao limite de remuneração de substitutos ou interinos

06/02/2015
Baixa na hipoteca registrada em cartório é capaz de comprovar quitação integral de débito

06/02/2015
Usucapião urbana - Requisitos - Posse precária - Permissão - Ônus da prova

06/02/2015
Consulta sobre registro eletrônico de imóveis

06/02/2015
CNJ abre Consulta Pública sobre Registro Eletrônico de Imóveis

06/02/2015
TJSP: Divulgada Ata do 9° Concurso Extrajudicial

05/02/2015
Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”

05/02/2015
Artigo: Cartório, um nome a ser preservado - Marco Antonio de Oliveira Camargo

05/02/2015
Artigo: Laudêmio municipal nas escrituras - Rodrigo Reis Cyrino

05/02/2015
Cartórios de notas do Amazonas podem emitir cartas de sentenças

05/02/2015
Lançado aplicativo de emissão de 2ª via de certidões em Cartórios

05/02/2015
Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico

05/02/2015
Câmara dos Deputados: Índios prometem "guerra" para evitar aprovação da PEC das demarcações

05/02/2015
Plenário julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios

04/02/2015
Nova diretoria da Serjus-Anoreg/MG toma posse

04/02/2015
Artigo: As serventias extrajudiciais a serviço do advogado - Gilberto Netto de Oliveira Júnior

04/02/2015
Artigo: Documento de identificação falso. Como reconhecer? - Marla Camilo

04/02/2015
AGE/MG reduz litígio e arrecada R$ 14,2 milhões em protestos

04/02/2015
Cobrança de despesas condominiais - Contrato de promessa de compra e venda não registrado

04/02/2015
Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel

04/02/2015
Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

02/02/2015
Presidente da Serjus-Anoreg/MG toma posse como deputado estadual

02/02/2015
No Direito de Família, doutrina e jurisprudência vivem união instável

02/02/2015
A celeridade não se alcança sem mecanismos de solução extrajudicial

02/02/2015
Corregedoria conhece sistema que agiliza serviços cartorários

02/02/2015
Com novas regras, Ministério Público planeja investir em conciliação

02/02/2015
Cadastro Ambiental Rural já tem 576 mil imóveis registrados

02/02/2015
Certidões do Registro Civil podem ser solicitadas pelo site da CRC-MG

25/01/2016
"Casais" de 3 ou mais parceiros obtêm união com papel passado no Brasil

28/01/2015
Aviso n. 02/CGJ/2015 - Divulga a agenda de reuniões preparatórias para expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias notariais e de registro de MG

28/01/2015
Portaria n. 3.632/CGJ/2015 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços de Registro de Imóveis que especifica

28/01/2015
Portaria n. 3.631/CGJ/2015 - Implanta Projeto Piloto do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

28/01/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - Exclusão do 2º Tabelionato de Notas de Jacutinga da relação de serventias vagas constante no edital

28/01/2015
Concurso MG - Edital 01/2014 - EJEF retifica a relação definitiva de inscritos de 01 a 15/12/2014 - Critério Provimento

28/01/2015
Artigo: Nascituro e Concepturo no Direito das Sucessões - Milson Fernandes Paulin

28/01/2015
TJPA: Lançado código de normas para cartórios

28/01/2015
Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

28/01/2015
Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

28/01/2015
Projeto inédito no TJMG propõe a extinção de ações de execução fiscal

28/01/2015
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Reposicionamento de serventias

27/01/2015
Artigo: Princípio da Concentração por Karin Regina Rick Rosa

27/01/2015
Portaria n. 3.633/CGJ/2015 - Determina a realização de Correição Ordinária Geral na comarca de Belo Horizonte

27/01/2015
Aviso n. 59/CGJ/2014 - Lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de MG - Retificado

27/01/2015
Portaria n. 3.533/CGJ/14 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem nacional de crianças e adolescentes em MG - Republicação por incorreção no texto

26/01/2015
Procura por testamentos vitais crescem 2.000 % no País

26/01/2015
Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175

26/01/2015
Rádio Justiça consulta CNB/SP sobre Lei 11.441/2007 e a vinda do notariado francês para o Brasil

23/01/2015
Ata notarial formaliza como prova publicações na internet

22/01/2015
Contrato de Aprendizagem – Análises geral e especial, dirigida a Notários e Registradores – Anderson Herance.

22/01/2015
Artigo: Como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos por herança – Sergio Leandro Carmo Dobarro

22/01/2015
Sabe quanto custa um divórcio?

22/01/2015
Aviso ao tabelião: registro obrigatório da reserva legal em aquisição de imóvel rural

21/01/2015
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Resultado de recursos e relação definitiva de inscritos

21/01/2015
Provimento nº 288/2015 - Altera o inciso VI do art. 171 do Código de Normas em relação às escrituras públicas de aquisição de imóvel rural

21/01/2015
CGJ-MG divulga data das primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico

21/01/2015
Serjus-Anoreg/MG convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária

20/01/2015
Artigo: A vida passa pelo cartório - Frank Wendel Chossani

20/01/2015
Não é exigível a presença do subscritor para o reconhecimento de firma autêntica

20/01/2015
Publicada Lei Federal n° 13.097/2015 que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel

20/01/2015
Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

20/01/2015
CPC prevê realização de novos atos em cartórios

20/01/2015
As pessoas podem resolver melhor seus próprios litígios do que o Judiciário

19/01/2015
Casamento no Brasil tem custo médio de R$ 40 mil e cartório é um dos custos mais baratos

19/01/2015
TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel

16/01/2015
Certidões online trarão economia de tempo e dinheiro ao cidadão

16/01/2015
Não é exigível a presença do subscritor para o reconhecimento de firma autêntica

16/01/2015
Juíza reconhece união estável de homem já casado

15/01/2015
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade

15/01/2015
Concurso Extrajudicial - Edital nº 01/2014: Provas objetivas

14/01/2015
Principio da isonomia como base para isenção de emolumentos e TFJ

14/01/2015
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

14/01/2015
Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos

14/01/2015
Em oito anos, lei do divórcio permitiu realização de 700 mil atos em cartórios

14/01/2015
TRT 2ª Região: Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado

14/01/2015
Justiça homologa acordo no valor de R$ 550 mil em favor de ex-escrevente de Cartório

14/01/2015
Casou, não deu certo? Volte ao cartório

14/01/2015
Concurso MG - Edital 1/2014 - EJEF exclui serventia do rol dos serviços vagos constantes do Anexo I do Edital 1/2014

13/01/2015
Portaria Nº 3.613/CGJ/2015 - Cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de Registro Estado MG

12/01/2015
SERJUS-ANOREG/MG COMUNICA: ESTAMOS COM PROBLEMAS NA TELEFONIA. SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO

09/01/2015
TJMG: Publicado novo edital com resultado preliminar do Concurso Extrajudicial

09/01/2015
Lei que acelerou divórcios e inventários completa oito anos

09/01/2015
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio

09/01/2015
Proposta regulamenta profissão de empregado de cartório

09/01/2015
Projeto altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento

08/01/2015
Contribuição Sindical 2015 SINOREG-MG/FEBRANOR

08/01/2015
A V I S O aos PARTICIPANTES dos FÓRUNS de DEBATES

08/01/2015
MP condiciona pensão por morte à comprovação de dois anos de casamento

08/01/2015
Folha de S. Paulo: matéria destaca Cartório de Notas como melhor alternativa para divórcio

08/01/2015
Procuradores garantem devolução de imóvel rural ao Incra por inadimplência de seu beneficiário

07/01/2015
Artigo: A Justiça deve investir em produtividade - José Renato Nalini

07/01/2015
TJ-MG: Prova objetiva do Concurso Extrajudicial será realizada nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro

07/01/2015
Convênio permitirá que cartórios emitam carteiras de identidade

06/01/2015
Viajar com crianças pelo Brasil e exterior requer documentos

06/01/2015
Enunciados 2014 - Colégio do Registro Civil de Minas Gerais

05/01/2015
CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 100% PELA INTERNET.

05/01/2015
CURSO EAD (100% PELA INTERNET) DIREITO BRASILEIRO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS

05/01/2015
CURSO PREPARATÓRIO COMPLETO PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS A DISTÂNCIA, EAD, 100% PELA INTERNET.

05/01/2015
Conciliação e mediação têm perspectivas ainda melhores após excelente ano

05/01/2015
Artigo: É preciso abandonar a ilusão de que tudo deve ser judicializado - Giselle de Amaro e França

05/01/2015
Artigo - Novos formatos de famílias cresceram e prometem novos desafios para 2015 - Por Luiz Kignel

05/01/2015
Artigo - Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário e diminui custos - Por Marcelo Rodrigues

05/01/2015
Falta menos de um mês para a prova objetiva do concurso de cartório de Minas Gerais

30/12/2014
Lei da compensação da gratuidade completa 10 anos em dezembro

30/12/2014
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Alvará judicial para a alienação de bens imóveis - Despesas do inventário

30/12/2014
Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres

30/12/2014
Serjus-Anoreg/MG Fecha Convênio com o Hotel Dayrell e Convenções Ltda - TABELA DE PREÇOS PARA ALUNOS DA ESNOR E ASSOCIADOS DA SERJUS/MG

29/12/2014
Entra em vigor lei que prioriza guarda compartilhada de filhos

25/12/2014
Artigo: Privilegiar cartórios ajuda a desafogar Judiciário e diminui custos

23/12/2014
Relator dá parecer favorável a PL que disciplina mediação

23/12/2014
Para Toffoli, usucapião urbana não pode ser impedida por lei municipal

23/12/2014
O que realmente muda com a nova lei da guarda compartilhada

23/12/2014
"Projeto de guarda compartilhada trará o aumento das demandas judiciais"

23/12/2014
Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais

23/12/2014
Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel

23/12/2014
Sancionada lei que prioriza guarda compartilhada de filhos

23/12/2014
Emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 01/01/2015 exclusiva pela internet

22/12/2014
Serjus-Anoreg/MG e ESNOR, desejam a todos um Feliz Natal e um ANO NOVO cheio de Realizações!

22/12/2014
Presidente da Serjus-Anoreg/MG é diplomado deputado estadual

19/12/2014
Cartórios imprimem mais eficiência e celeridade no atendimento ao cidadão

19/12/2014
Registro de óbito começa a ser feito nas unidades interligadas de Minas Gerais

19/12/2014
Tabelas de Emolumentos: 2015

19/12/2014
Novos requisitos para escrituras públicas

18/12/2014
Artigo: ISS e cartórios. Não entendi a Lei nova! E agora? Quem poderá me esclarecer? - Marco Antonio de Oliveira Camargo

18/12/2014
Novo Código de Processo Civil vai à sanção

18/12/2014
Registro do imóvel é lei

18/12/2014
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil - Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz

18/12/2014
Provimento nº 285/2014 - Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas em relação às escrituras públicas

18/12/2014
Provimento nº 287/2014 - Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Normas em relação ao casamento

18/12/2014
Selo de Fiscalização Eletrônico - cronograma de expansão

18/12/2014
Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: 6º Registro de Imóveis de BH

17/12/2014
Artigo: Do pagamento do título protestado no cartório - Tarcisio Alves Ponceano Nunes

17/12/2014
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

17/12/2014
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada

17/12/2014
Comissão cancela votação do Estatuto da Família

17/12/2014
Para facilitar conciliação, ações de família devem contar com apoio multidisciplinar

17/12/2014
Santa Casa inicia expedição de registro de óbito nesta quinta-feira

17/12/2014
Tabelas de Emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Minas Gerais para 2015

16/12/2014
Serjus-Anoreg/MG e CORI-MG realizam seminário sobre regularização fundiária

16/12/2014
Folha de S. Paulo: colunista elenca benefícios da União Estável lavrada em Cartório

16/12/2014
CNJ determina apuração de prestação gratuita em cartórios goianos

16/12/2014
Senado vota hoje novo Código de Processo Civil

16/12/2014
TJAL: Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário

16/12/2014
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

16/12/2014
Escritura pública é meio adequado para retificação de partilha

16/12/2014
Corregedoria apresenta cronograma do selo eletrônico para 2015

16/12/2014
Publicada a escala de plantão: registros de óbito 2015 (Belo Horizonte)

16/12/2014
Regularidade dos selos de fiscalização: aviso aos notários, registradores e seus prepostos

15/12/2014
Natal e Ano Novo - Portaria Conjunta n. 387/PR/1VP/CGJ/14 - Funcionamento dos SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO de 20/12/14 a 06/01/15

15/12/2014
Artigo: A MP 656/2014 no cenário notarial e registral - Frank Wendel Chossani

15/12/2014
Imóvel que serve de residência para família não pode ser penhorado

15/12/2014
Aviso nº 68/CGJ/2014 - Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2015, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte

15/12/2014
Aviso nº 71/CGJ/2014 - Avisa sobre a necessidade de, no ato de recebimento, ser conferida a regularidade e inviolabilidade dos selos de fiscalização fornecidos aos serviços notariais e de registro

15/12/2014
Comissão reúne-se para votar Estatuto da Família

15/12/2014
Comissão de Relações Exteriores vota na terça projeto que atualiza o Estatuto do Estrangeiro

15/12/2014
Reunião do Comitê do SIRC destaca resultados positivos do Registro Civil no IBGE

12/12/2014
LIBERADO PARA VENDA SEPARADO: CURSO EAD (100% PELA INTERNET) DIREITO BRASILEIRO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS

12/12/2014
Provimento CG N° 36/2014: Regulamenta o apadrinhamento afetivo, apadrinhamento financeiro e reconhecimento da paternidade socioafetiva

12/12/2014
Jurisprudência - Imóveis rurais - Área de reserva legal - Averbação realizada nos moldes do art. 17, VI, da Lei Estadual 14.209/02

12/12/2014
Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades

12/12/2014
Jurisprudência mineira - Direito de família - Agravo de instrumento - Ação negatória de paternidade em face do pai registral

11/12/2014
Não incide imposto inter vivos nas arrematações judiciais de imóveis

11/12/2014
Governo lança novo modelo de CNH para coibir falsificação

11/12/2014
Convênio entre Irpen-PR e TJ-PR autoriza emissão de RGs nos cartórios

11/12/2014
TJMG autoriza dupla maternidade

10/12/2014
Casamentos no Brasil crescem 1,1% em 2013; divórcios caem 4,9%

10/12/2014
Cresce o número de viúvos e divorciados que voltaram a se casar

10/12/2014
Brasil alcança índice de 5% no combate ao subregistro e atinge meta da ONU

10/12/2014
Corretor de imóveis poderá se associar a imobiliárias

09/12/2014
NOVOS CURSO PRESENCIAIS NA ESNOR - Valorize o seu tempo e pense no futuro nessa virada de ano! Prepare-se!

09/12/2014
Artigo: Regime de Bens: Eficácia "post mortem" - Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro

09/12/2014
Artigo: A mediação nossa de cada dia - Milton Fernando Lamanauskas

09/12/2014
Iniciativa do TJRJ sobre padronização de contratos imobiliários poderá ser ampliada em nível nacional

09/12/2014
IBGE: índice de registro civil tem aumento significativo no país

09/12/2014
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

09/12/2014
Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014

09/12/2014
Cartórios passam a emitir carteira de identidade no Paraná em 2015

09/12/2014
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

08/12/2014
TJSC: Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios

08/12/2014
Artigo - Separação-lázara por Jones Figueiredo Alves

08/12/2014
Estatuto da Família pode ser votado nesta terça

08/12/2014
STJ define requisitos para decretação de indisponibilidade de bens

08/12/2014
Desenvolvimento Urbano aprova regularização de imóveis

08/12/2014
Semana da Conciliação atende mais de 40 mil pessoas em Minas

27/04/2015
Atualização do sistema "Dap Cartório"

05/12/2014
Artigo- A guarda compartilha e a igualdade parental- Por Angela Gimenez

05/12/2014
Jurisprudência mineira - Embargos infringentes - Inventário - Terceiro interessado - Apuração de haveres para fins de partilha - Prevalência da decisão homologatória da partilha

05/12/2014
Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura

05/12/2014
Mesmo sem divórcio, bem adquirido após separação de casal não entra em partilha

05/12/2014
Concurso de cartório de Minas Gerais está com as inscrições abertas

08/12/2014
FERIADO MUNICIPAL EM BELO HORIZONTE HOJE: 08/12/2014 - Dia de Nossa Senhora da Conceição

04/12/2014
CURSO ATUALIZADO 2015 ON-LINE DISCIPLINAS DO DIREITO BRASILEIRO 100% PELA INTERNET

04/12/2014
Serjus-Anoreg/MG Fecha Convênio com o Hotel Dayrell e Convenções Ltda - TABELA DE PREÇOS PARA ALUNOS DA ESNOR E ASSOCIADOS DA SERJUS

03/12/2014
ATENÇÃO: Aviso do Departamento Jurídico da Serjus-Anoreg/MG aos seus Associados

03/12/2014
Natal e Ano Novo - Portaria Conjunta n. 387/PR/1VP/CGJ/14 - Funcionamento dos SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO de 20/12/14 a 06/01/15

03/12/2014
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida

03/12/2014
TRT-MG mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

03/12/2014
Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014

03/12/2014
SEMINÁRIO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TEMAS QUE SERÃO ABORDADOS - ABRA A NOTÍCIA E CLIQUE NO LINK - DIA 05/12 SERÁ O ÚLTIMO DIA PARA AS INSCRIÇÕES - O EVENTO SERÁ DIA 12/12/2014 EM BH

02/12/2014
ATENÇÃO: AVISO DA ADMINSITRAÇÃO SOBRE OS PLANOS UNIMED

02/12/2014
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato

02/12/2014
Família: nova lei fará casal divorciado manter papel de pai e mãe

02/12/2014
Segurança jurídica extrajudicial deve ser alicerce ao mercado financeiro

02/12/2014
CNJ libera concurso cartorial do TJPE que limitava acúmulo de títulos

02/12/2014
Jurisprudência mineira - Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida

27/04/2015
Demora da Justiça favorece alienação parental

27/04/2015
STJ: CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito

27/04/2015
BH terá varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais

27/04/2015
TJMG: Concurso Extrajudicial: novo Edital 1/2015

01/12/2014
O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

01/12/2014
Guarda compartilhada pode atenuar a prática da alienação parental

01/12/2014
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

01/12/2014
Projeto sobre guarda compartilhada dos filhos sem acordo entre os pais vai à sanção

01/12/2014
Casamento e os bens: dele, dela, deles

28/11/2014
ESNOR, CORI E SERJUS-ANOREG/MG, FAZEM UM LEMBRETE: SEMINÁRIO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2014 EM BH

28/11/2014
Notários e Registradores podem contribuir na elaboração da normativa mínima para serviços extrajudiciais

28/11/2014
Artigo: A incidência dos princípios da Administração Pública na Atividade Notarial - Luis Flávio Fidelis Gonçalves

28/11/2014
Portaria do CNJ nº 66: Altera a Portaria n. 65, que instituiu grupo de trabalho para elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos

28/11/2014
Determina procedimentos sobre intimação de devedores no Registro de Imóveis

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