Foi instalada na terça-feira (7) a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MPV) 759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana. A MP atualiza também as leis que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. A medida regula ainda a quitação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. Outra comissão mista instalada deve examinar a MPV 760/2016 que altera dispositivos legais para incluir a antiguidade entre os critérios de seleção de praças que concorrerão a vagas disponíveis em diversos quadros de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
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