O XXV Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais reuniu cerca de 200 participantes para debater as formas como os cartórios podem auxiliar os órgãos públicos no combate aos crimes de corrupção, como a lavagem de dinheiro e as fraudes no INSS. O evento foi promovido pela Serjus-Anoreg/MG, nos dias 27 e 28 deste mês, em Belo Horizonte.
"Presidente da Serjus-Anoreg/MG defende que notários e registradores sejam parceiros dos órgãos públicos no combate à corrupção"
Quem fez a abertura do congresso foi o presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, que destacou o papel que os serviços extrajudiciais terão nos próximos anos na resolução de crimes contra, especialmente, os serviços públicos. “Tenho certeza de que, com o contínuo aperfeiçoamento da nossa legislação e a evolução tecnológica, os notários e registradores serão cada vez mais importantes aliados da sociedade na redução da criminalidade que está incrustada na vida pública”, destacou.
O presidente posa ao lado do secretário Sérgio Menezes (Defesa-MG), da juíza federal Rogéria Debelli, do vice-presidente Ari Neto, do procurador André Pereira e do corregedor da PF Marcílio Manfré
A primeira parte do encontro foi destinada à mesa redonda que colocou em pauta o tema “Atividade Notarial e Registral como Importante Meio ao Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro”. Participaram das discussões as seguintes autoridades: o secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes, a juíza federal Rogéria Debelli, o corregedor da Polícia Federal de Minas Gerais, Marcílio Manfré e o procurador de Justiça André Pereira.
Na segunda parte, o advogado e professor de Direito Celso Campilongo ministrou a palestra “A Gratuidade Rompe com o Equilíbrio do Contrato entre o Estado e os Cartórios”, em que se discutiu como o excesso de isenções das taxas cartoriais dado pelo poder público nos últimos anos tem afetado a atividade dos cartórios. Em seguida, as instrutoras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Juliana Durlo e Renata Simões palestraram sobre a mediação como forma de resolução de conflitos e democratização do acesso à Justiça.
Professor Celso Campilongo debate as gratuidades nos cartórios
Mediação foi o tema abordado pelas instrutoras do CNJ
O segundo dia de evento foi dedicado às plenárias específicas de cada especialidade, em que vários temas foram postos em debate de acordo com a necessidade de cada área. As plenárias contaram com a participação de especialistas nos assuntos em discussão.
Plenárias discutiram assuntos de interesse de cada especialidade
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