Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais discutirá Usucapião e projetos de Regularização Fundiária

A programação do primeiro dia do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, que será realizado nos dias 6 e 7 de setembro, prevê a discussão do Usucapião Extrajudicial e do projeto Mãos Dadas.

Com início previsto para às 9h do dia 6 de setembro, a palestra intitulada “Usucapião extrajudicial e Projeto Mãos Dadas” será ministrada pelo oficial do Registro de Imóveis de Itabira/MG, José Celso Vilela de Oliveira, e pelo advogado e mestre em Direito Empresarial, Leonardo Sette Abrantes.

O projeto Mãos Dadas foi implantado em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) com a finalidade regularizar, de forma gratuita, imóveis de interesse social (REURB-S), com base na Lei 13.465/2017, ocupados por população de baixa renda.

Já a Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício de posse pacífica, prolongada e ininterrupta. A partir do artigo 1071 do novo Código de Processo Civil, o pedido de usucapião pode ser efetuado em Cartório de Registro de Imóveis, por meio de advogado ou defensor público.

O Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais é promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), e este ano abordará a temática “Novas tecnologias, impactos, riscos e oportunidades nos serviços notariais e de registro”.

O evento será realizado no The One Business Center e as inscrições estão abertas! Participe!

Serviço

XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais

Data: 6 e 7 de Setembro

Local: The One Business Center – Av. Raja Gabaglia, número 1143, Bairro Luxemburgo.

Inscrições: Através do site ou presencialmente

Sugestão de hospedagem: http://www.serjus.com.br/noticias_ver.php?id=9788

Fonte: Assessoria de Imprensa Serjus – Anoreg/MG